O "guião"

A apresentação do "guião" para a alegada "reforma do Estado" avivou no senhor vice PM o que nele há de jornalista "senior". Na fase de diálogo, tratou os epígonos presentes com a amabilidade paternalista de quem contempla uma pequena plateia de estagiários. Fora uma pergunta pertinente da jornalista da TVI - que valeu ao velho jornalista uma resposta "branca" típica de quem não pretendia mais do que "vender" justamente uma "marca branca" para iniciados - , a coisa, baseada também em "artigos de opinião" (sic) e em algum trabalhinho de sapa de gente como Álvaro Santos Pereira, não se recomenda especialmente sobretudo pelo tempo que levou a ser "gerada" (o senhor vice PM deve andar ocupado com a "coordenação económica" e política do dr. Lima). O velho jornalista sabe que apenas tinha de desenvencilhar-se daquilo e deu à luz pouco mais de cem páginas em "corpo 16" a dois espaços. Espremida, a "reforma" serve para ilustrar um livro de leitura lado a lado com uma versão soft do chamado "milagre" da Rainha Santa Isabel. Sem as rosas e sem o pão.

Pensar a lamentável paróquia a partir do mundo

«É preciso compreender, e de vez, que isto não vai lá com falinhas mansas, nem com políticas de remendos mais ou menos engenhosas. É preciso compreender que o capital financeiro domina hoje inteiramente o mundo, destruindo a sociedade industrial, liquidando o mundo empresarial e esfarelando a articulação nuclear do "social" que se constituiu na segunda metade do século XX, e foi sempre uma relação entre os recursos disponíveis e os valores colectivos adoptados por cada colectividade. É também preciso compreender que nunca como hoje a finança teve tanto poder e tanta influência na economia (global e virtual) e, ao mesmo tempo, um papel tão escasso e tão diminuto na economia real, de que - como bem sabemos - depende o essencial da vida concreta das pessoas. E é ainda preciso compreender, e bem, que nunca a democracia foi um dispositivo tão frágil nas mãos dos que a pensam deter ou dominar. Ela é hoje vítima de uma difusa ilusão de liberdade individual ilimitada, sem freio nem fim, que tem como contraponto constante, não a emancipação - como historicamente aconteceu durante décadas - mas a quase total impotência dos cidadãos e das sociedades, que na verdade foram expropriados do seu poder ou, como diria Spinoza, da sua capacidade de agir. É esta, na realidade, a verdadeira razão porque nada acontece há anos, fora das áreas do protesto mais ou menos pueril e ritual, mais ou menos consolador e inútil, a que temos assistido. Sem projectos colectivos minimamente estruturados, sem ideias credíveis e magnetizadoras, vive-se em plena gelatina opinológica, que foi tomando o lugar das antigas ideologias e expulsando toda a meritocracia para colocar no seu lugar uma vaga ruminação idiotológica. Vivemos assim no fio da navalha - entre a já histórica incompetência do Governo de Passos e as já antológicas piruetas de Portas, entre a pusilanimidade de um suposto Presidente e uma cada vez mais improvável República e - pelo menos até agora, em que finalmente se anuncia para os próximos tempos uma "Convenção" para dar um "novo rumo" a Portugal - uma total e confrangedora ausência de efectiva alternativa de projecto nacional por parte da oposição. Como Manuela Silva lapidarmente disse numa entrevista recente ao jornal Público (27/10/2013), as nossas lideranças têm-se revelado de "uma grande ignorância face ao País real que somos, e com falta de capacidade técnica para operacionalizar reformas."»

 

 

Manuel Maria Carrilho, DN

 

 

«Seria mais sensato explicar à troika, no recato dos gabinetes, mas também no espaço público, mostrando que o Governo se compromete com o seu povo, que não é possível pagar aos credores, se estes retiram ao País os instrumentos do investimento económico (com a exiguidade do crédito e as elevadas taxas de juro, mercê da fragmentação financeira da Zona Euro), e obrigam a uma redução acelerada do défice governamental, que se torna tóxica quando combinada em simultâneo com a retracção da economia das famílias, da tesouraria das empresas, o mergulho introspectivo da banca, e o aumento das despesas sociais do Estado, devido à desintegração do tecido produtivo. A política europeia hoje faz lembrar a "estabilidade" das linhas da frente ocidental na I Guerra Mundial, entre Dezembro de 1914 e Março de 1918. Uma estabilidade regada pelos milhões de mortos de uma guerra de atrito. Continuar a persistir na "estabilidade" dolorosa da austeridade é não só moralmente mau como intelectualmente estúpido. A troika e o Governo brincam com a resistência dos materiais. O atrito bélico e a agonia social têm limites. E quando eles são atingidos a reacção em cadeia segue caminhos sinuosos e inesperados.»

Viriato Soromenho-Marques, idem

Bem haja

No ecrã da minha televisão está o senhor vice PM a "anunciar" a "reforma do Estado". O prolegómeno, para variar, destinou-se a lançar o já habitual opróbrio sobre os trabalhadores do Estado como se estes não pagassem os seus impostos e fossem "sustentados" exclusivamente pelos impostos dos outros. De resto, toda a retórica (v.g. distinguir "cortar" de "reformar" como se os interlocutores tivessem cinco anos de idade) afunila em apenas uma coisa: despedir, em regime "total" ou "parcial", preferencialmente em "consenso" com os idiotas úteis que se dispusessem ao exercício. Na realidade, o "guião" já estava feito e traduzido em números no orçamento para 2014. O resto vem em qualquer "estudo" de uma qualquer empresa de consultadoria. Não sei como é que este país "secular", como ele diz, pôde passar tanto tempo sem um dr. Portas. Bem haja.

Bom proveito

Parece que os partidos da maioria se preparam para expulsar, por junto, umas boas centenas de militantes que integraram listas distintas das deles nas autárquicas. Imagino que muitos deles já se retiraram, ou preparam-se para se retirar, antes de tão excitante exercício partidário. A "purificação" das seitas acontece recorrentemente. Não lhes ocorre, antes, reflectir uns instantes sobre aquilo que levou aqueles militantes a procurar alternativas. Mas reflexão é matéria alheia à "moderna" vida partidária, rapace, negocista, medíocre e refractária, em geral, ao interesse nacional. Bom proveito.

Um país "normal"?

 

O primeiro sinal foi dado no canal do Panamá. O Presidente da República se, por exemplo, estiver de visita a uma fábrica de curtumes no distrito de Santarém, é natural que se recuse a falar sobre coisas como o orçamento de Estado ou os seus poderes constitucionais. Porém, desde Julho último, o Doutor Cavaco decidiu "rever" a matéria, sobretudo a última, e praticamente "delegou" esses poderes naquilo que ele costuma designar pelas "forças político-partidárias". Passou a fazer-lhe impressão que, como é normal em regimes parecidos com o nosso (mas em versão adulta), haja poder e haja oposição. E que esta só aceite "compromissos" depois de o "povo" se pronunciar em eleições caso contrário diluiu-se tudo numa sopa turva e indistinta. Mais. Os partidos, pelo menos os de fisiologia governamentalista, até podem "comprometer-se" com meia dúzia de matérias antes de eleições e, no limite, esclarecendo o eleitorado que, haja o que houver, aplicarão sempre esse "compromisso" em conjunto com os restantes promitentes. No Panamá, o Presidente deu a entender que o "compromisso" e o "consenso" passavam nos próximos tempos pelo orçamento para 2014 que, ao que tudo indica, será exclusivamente o resultado de uma lei da maioria após uma uma proposta do governo. E, somando o Panamá com o Arsenal do Alfeite ontem, o Presidente quase exigiu que a representação nacional, e demais instituições do Estado de Direito, se perfilassem perante o dito orçamento sem um murmúrio ou a menor "excitação". Porquê? Para não parecermos "anormais" aos olhos de terceiros, dos "mercados" e dos "credores a quem devemos exibir o aprimorado cumprimento de um programa de ajustamento que nunca quisemos, ou deixámos, que fosse "ajustado" à medida dos resultados produzidos junto das pessoas e da economia. O dr. Gaspar, aliás, explicou perfeitamente o que é que isto quer dizer na sua carta de demissão. Mesmo que em Junho de 2014 estejamos exangues e nulos enquanto identidade social, humana, cultural e económica, somos, pelo menos, "normais". Conheci sete Presidentes da República, quatro dos quais eleitos por sufrágio directo e universal. É todavia a primeira vez que assisto, com mágoa até pessoal, a renúncias políticas presidenciais em pleno exercício do mandato popular. Um Presidente pode legitimamente desejar - e julgo que os que antecederam o actual sempre o fizeram mesmo quando o exerceram - não ter de exercer o único poder discricionário que a Constituição lhe confere. Não pode é "garantir" que não o exercerá em virtude de um inexplicável temor reverencial perante uma lei futura e a sua execução, ou em nome de uma absurda "normalidade" que faz lembrar o "viver habitualmente" do Grande Morto do Vimieiro. Já basta o "pavor" com o eventual pedido de uma fiscalização preventiva da constitucionalidade que acabaria em tempo útil com as "incertezas" e os "riscos" entrevistos pelo senhor primeiro-ministro. E, palavra de honra, nem sequer simpatizo especialmente com a Constituição. Mas, caramba, ela não morde.

 

Foto: Público

O interregno das Necessidades

Não deixa de ser triste assistir às prestações públicas do dr. Rui Machete enquanto MNE. Sobretudo porque nem o homem, nem o jurista, tinha a menor necessidade de as perpetrar. Afirmar perante os indiferentes parlamentares da maioria que a nossa "aventura" colonial acabou no século XIX, vindo especialmente de um ministro responsável pela diplomacia nacional, não constitui uma mera gaffe. Machete não merecia esta infelicidade permanente em que se transformou o seu tortuoso desempenho como MNE. E o país ainda menos.

No reino da "estupidez sistémica"

Cada um à sua maneira constituem dois magníficos "exemplos" das "reformas estruturais" do "novo ciclo". A dra. Cristas - com o notável sentido das prioridades que a tem caracterizado e que levou, nomeadamente, à chamada do eng. Moreira da Silva para tomar conta do ambiente no "novo ciclo" - decidiu, da forma mais "liberal" possível, fazer o Estado entrar pelas casas das pessoas adentro para assegurar que não possuem mais de dois cães e, no limite (não sei se inclui baratas, moscas e ratos), mais de quatro animais por fogo. Pessoalmente, não sei se prefiro ter ao lado alguém com três cães, um papagaio e uma iguana ou uma medonha "família numerosa", daquelas que mal pode aguentar os nove meses prevenidos pelo Criador para, quais coelhos, acrescentar ao mundo mais um "neckless monster" como diria uma célebre personagem de Tennessee Williams. Num país em que deixou de existir "contrato social" e em que o único desígnio do Executivo consiste em esbulhar o património de quem menos património tem, o Estado ainda acabará por querer controlar as vezes que, dentro de casa, as pessoas puxam o autoclismo. Nenhum poder socialista faria melhor do que este sovietismo "liberal" que ainda por cima convida ao pior que há em todo o ser humano: a delação, a queixinha, a inveja, o egoísmo. Por outro lado, o prof. Maduro, plenamente confirmado não como um mero erro de casting mas como um pesado embuste político, inventou uma "comissão" que irá trabalhar sem prazo para "reformar a RTP", outra extraordinária prioridade nacional sobre a qual não existe a mais remota ideia acerca do que se há-de fazer.  Até porque o acrisolado amor do senhor vice PM por uma tv dependente do poder político não deixa. Entretanto nas jornadas parlamentares da maioria - em que, quais "senhores Feliz e Contente", os deputados parabenizam os ministros, os ministros parabenizam os deputados e os ministros parabenizam-se uns aos outros - o país não entra na Sala do Senado do "novo ciclo". Um "ciclo" muito, muito, muito, muito abençoado em Julho pelo Doutor Cavaco de quem, por sinal, pouco se tem sabido desde a sua leve passagem pelo canal do Panamá. Finalmente temos o dr. Lima, num transporte místico, a falar em "milagre económico". Se calhar entrámos no reino paroquial da "estupidez sistémica", descrito por Bernard Stiegler, e não sabemos.

 

Adenda: Deseja uma "clarificação" sobre as "incertezas" que pairam sobre o seu orçamento? É fácil. O Senhor Presidente da República sabe como é que se faz embora tenha um estranho pavor em o fazer. Prefere dourar a pílula. Oxalá não se venha a arrepender.

Sobreviver

Na apresentação do seu livro Alfabetos, Claudio Magris falou de amigos, sobretudo de um ou dois já desaparecidos. Daí em diante, disse, passa-se a viver mutilado, sobrevive-se. É isso. Sobreviver é viver mutilado, tomado por "uma profunda consciência barroca e católica do desencanto, do mal e do fim imanente a todas as coisas, da consciência da irremediável fragilidade, ambiguidade, sofrimento, imperfeição e inadequação da vida, que nenhum progresso pode curar definitivamente."

A razão jurídica de Freitas

 

Há, em Freitas do Amaral, um lastro de pusilanimidade que nunca deixei de relevar aqui. Vem desde os idos da Câmara Corporativa e chega até à presente década. Todavia, isso não rasura a circunstância de Freitas do Amaral ser, depois de Marcello Caetano (e ainda com ele já que foi o redactor das derradeiras edições do Manual de Direito Administrativo do primeiro, quando este substituiu o Doutor Salazar em São Bento) um dos melhores e mais estruturados especialistas em direito administrativo português, na vertente objectiva (os organismos, os serviços) e subjectiva (os funcionários, hoje trabalhadores investidos em funções públicas). Qualquer "reforma do Estado" com um módico de seriedade e solidez jurídicas devia recolher o seu conselho e não ficar por conta de empiristas "sociais" de tenra idade real ou mental. Por isso reconheço-lhe autoridade, nem que seja científica, para afirmar o que afirmou sobre os ditos funcionários públicos e o orçamento para 2014. Freitas «criticou fortemente a proposta de nova tabela salarial para os funcionários públicos, afirmando que ela é "discriminatória, injusta e ofensiva, por impor maiores reduções de salários ao funcionalismo intermédio do que aos escalões superiores". Numa declaração à Lusa em que apenas aceitou responder a uma pergunta, Freitas argumentou que a lei “não é proporcional nem progressiva, é regressiva" e acrescentou que "visa aprofundar a destruição das classes médias".» Quanto à "prática", basta fazer contas, as minhas contas. O resto do que ele disse é, pelo menos para mim, facultativo e não me interessa nada.

Uma língua e um estilo

Não se pode dizer que o senhor vice PM não seja fértil em adjectivos. Podia, aliás, à semelhança do que Ernesto Guerra da Cal fez para Eça, elaborar-se um breve "manual" da língua e estilo do dr. Portas. Nos derradeiros meses, excedeu-se. Viu "linhas vermelhas" imaginárias que ele mesmo transpôs sem pestanejar, afirmou-se não dissimulado sem se rir e tornou-se "irrevogável" com a volatilidade de uma mosca. Agora definiu o orçamento para 2014 como "inspirador de um novo ciclo" rasurando tudo o que lhe inspirou desconfiança e rugidos directos e indirectos nos anteriores que, evidentemente, este segue com requintada "profundidade". Teria feito bem ao dr. Portas ter ouvido Canotilho, primeiro, e Habermas a seguir, na Gulbenkian, sobre a democracia, a Europa e o Estado de Direito. Mas Portas prefere apresentar-se como um supra Gaspar sem Gaspar e sem a honestidade intelectual deste que, ao menos, protestou publicamente o seu erro. Ao senhor vice PM apenas interessa durar - ele, evidentemente. E, aí, entra a sua sempre inconfundível língua de pau e o seu estilo de falsa gravitas (ele "engravidou" de Estado mas verdadeiramente está-se nas tintas para o Estado de Direito) que tanto "inspira" a redacção única em vigor. Como escreve a SEDES, «já "ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo”, o que é “incompatível com uma saudável vivência democrática”; o ambiente é de “desconfiança em relação ao Estado de Direito”, o que é incompatível com a recuperação da economia; e a ideia de que tudo é aceitável porque o Estado está “falido” é “um erro grave”.» E mais. «Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de Estado, consultores, oposição).» Inspirador, não é?

Coisa limpa

 

Entre bola, Tony Carreira, parlamento, silicone e "cuscovelhaquice", costuma haver pouco por onde optar nas televisões em TDT ao sábado à noite. Muda a hora mas não muda a trampa. No canal Mezzo, corre a Bolena, de Outubro de 2011, do Met de Nova Iorque com a Netrebko. Coisa limpa.

Salgado político

O dr. Ricardo Salgado, do BES e um dos "donos" disto, deu uma conferência de imprensa para falar dos resultados do seu banco. E do país. Segundo o dr. Ricardo, o BES fechou as contas de Setembro com um prejuízo de 381 milhões de euros que compara com o lucro de mais de 90 milhões no período homólogo do ano passado. Atribuiu, no essencial, estes valores ao "ajustamento" que também atingiu o sistema bancário. Queixou-se moderadamente dos impostos, da eventualidade de um segundo resgate (mesmo assim, disse, "a Grécia está a melhorar" e a "fazer o seu caminho"), do Tribunal Constitucional (que não pode interromper o processo salvífico em curso nem criar "instabilidade e dúvidas no mercado", sic) e, indirectamente, da forma como a política (o governo) gere as relações com Angola onde ele esteve duas vezes em pouco tempo. No fundo, o dr. Ricardo Salgado falou mais como político do que como banqueiro embora, hoje em dia, as coisas tendam a confundir-se. Podia perfeitamente, e com outro proveito, fazer o lugar vago do dr. Machete.

O engolir do sapo

Um dia destes dei por o governo - na pessoa do senhor primeiro-ministro que lhe terá "dado a escolher" duas ou três coisas -, ter proposto um antigo e breve membro do mesmo governo para vogal de um "banco de desenvolvimento" chamado SOFID. "Sem desfazer", como diz o povo, não alcancei o propósito. Nada, com o devido respeito, na biografia do escolhido o recomendava particularmente para tratar de matérias financeiras a não ser umas viagens à Àfrica "lusófona" a mando do então MNE de quem ele foi secretário de Estado. Afinal, lê-se no Expresso, a proposta nem sequer era para vogal do "banco" - era mesmo para presidente. E foi "chumbada" na comissão criada pelo mesmo governo para avaliar perfis para direcções de primeiro e segundo grau na administração pública directa e indirecta. Todavia, Almeida Leite aceita passar pelo vexame de a mesma comissão, para além de o ter vetado como presidente do SOFID, apenas o tolerar como vogal mas com "restrições". Ou seja, não pode "mexer" em determinadas actividades do banco porque, diz a comissão, não tem perfil. No Parlamento, esta semana, Passos Coelho referiu que não tinha amigos. Pelos vistos tem. Só mesmo uma grande amizade pode justificar o engolir do sapo.

Parecer que coiso

O conselho de reitores das universidades portuguesas ficou surpreendido com o "corte" de cerca de 30 milhões previsto para 2014, o ano de todos os empobrecimentos. Não devia espantar-se. Apesar de um ministro com quem colaborei também ter alimentado a inócua gesta da "geração mais bem preparada de sempre", o prof. Crato, do básico ao superior, tem providenciado diligentemente para que, no fim dele como ministro da educação e da ciência, ao empobrecimento se junte o embrutecimento geral da pátria. As pessoas que tratam do Excel não se comovem por aí além com a qualificação da sociedade portuguesa. Para elas, ao princípio (e a final) nunca é o verbo mas sim o número. E corta-se em função do número sem olhar no que se está, ou em quem se está a cortar. Como economista e, dentro dela, matemático, Crato fará seguramente isso melhor do que ninguém. Outra falácia ambulante é o dr. Lima, o proto-mago ministro que aparece em gigantesco destaque no suplemento de Economia do Expresso. Tudo o que poderia escrever sobre tão absurdo exercício - o dele e o dos jornalistas - está bem resumido neste post de Paulo Guinote. Na realidade, Lima não passa de mais «outro que sabia tudo antes, saberá tudo depois, mas agora parece que coiso.» É, aliás, um mal geral deste governo do "novo ciclo" - não passa de parecer que coiso.

"A substância e o poder"

Esta peça da Leonete Botelho é exemplar no que toca, precisamente, à "substância" e ao "poder" neste regime. A 1ª República sempre tinha outra graça. Com os seus tiros, as suas arruaças, os seus homens do talho, as suas sovas na praça pública distribuídas com equanimidade pelos "vultos". Ou com o dr. Afonso Costa a saltar pela janela de um eléctrico para fugir do que ele julgava ser uma bomba e que, afinal, era uma criança. Pobre país.

Já se esqueceram?

«Para José Sócrates a classificação de quem o contraria é simples. O PSD é um conjunto de "pulhas" e de "filhos da mãe" (calculo que a expressão foi, por assim dizer, mais vernácula) e em geral "a Direita é hipócrita". Santana é um "bandalho". Teixeira dos Santos teve "uma atitude horrível connosco", ou seja, com ele. Schäuble, o ministro das Finanças da Alemanha, é um "estupor". E por aí fora. De resto, ele, Sócrates, quando falhou (e, na opinião dele, quase não falhou) não teve nunca a mais vaga responsabilidade ou culpa: a verdade está em que grupos de "pistoleiros", incluindo a Casa Civil do Presidente da República, tentaram sempre impedir que ele governasse e espalharam infames calúnias para "atacar" o seu impoluto "carácter". Apesar de primeiro-ministro, não passou de uma vítima. Vale a pena repetir o que toda a gente já sabe? Vale, porque este "chefe" (como ele mesmo se descreve) e este acrisolado democrata (como ele se declara) saiu do assento etéreo onde subira, com um saco de ressentimento e ódio, que excede, e excede por muito, o de qualquer político desde que existe um regime representativo em Portugal. Ninguém, por exemplo, disse como ele que não queria voltar a "depender do favor do povo", a quem atribui uma larga parte das suas desventuras. Dar uma réstia de poder a semelhante criatura (visto que Deus não parece preparado para o ungir) seria inaugurar uma campanha de represálias contra Portugal em peso: contra a "aristocracia" do PS (que ele se gaba de ter "vencido"), contra a Direita, contra o velho Cavaco, hoje apático e diminuído, e principalmente contra o povo, que não votou por ele em 2009. Ora Sócrates, protestando o seu desinteresse pela vida pública e as suas novas tendências para a filosofia, com a convicção de um adolescente analfabeto, só pensa em abrir o caminho para um memorável ajuste de contas. Uma entrevista justificatória na RTP, um programa de "opinião" também na RTP e, agora, o lançamento de um "livro", para inaugurar um estatuto de "intelectual", a que nem sequer faltou Mário Soares, Lula da Silva e uma assistência de "notáveis", seleccionados por convite. O supracitado "livro", absolutamente desnecessário, é de facto uma prova escolar (uma "tese" de mestrado), sem uma ideia original ou sombra de perspicácia, que assenta na larga citação e paráfrase de - vá lá, sejamos generosos - 30 livros, que se usam pelo Ocidente inteiro, e em algumas fantasias francesas (Sciences Po oblige). O extraordinário não é que Sócrates se leve a sério, o extraordinário é que o levem a sério. Mas claro que o "lançamento" não foi de um "livro".»

 

Vasco Pulido Valente, Público

A urgência de um guião para outra coisa

No momento em que se discute o orçamento rectificativo - a "reforma do Estado" verdadeiramente não passa de uma sucessão de "rectificações" ao programa do Governo aprovado em Julho de 2011 traduzida, no essencial, em livres amputações de rendimentos de trabalho por todas as vias possíveis e impossíveis -, louvo-me nas palavras de José Medeiros Ferreira e de Mr. Brown.

 

«O guião da «reforma do estado» já vai na décima tentativa de ensaio filosófico. Entretanto os murmúrios vindos das profundezas dos mercados soam como um imperativo para a continuação da assistência financeira internacional pública a Portugal após o fim do actual exercício da troika. Ninguém tem ideias claras nesse mundo nebuloso sobre o tipo de apoio de que Portugal beneficiará. O primeiro-ministro ao dissertar sobre as probabilidades de haver um segundo resgate à grega senão um programa cautelar à irlandesa, acrescentou de sua autoria a novidade de uma «outra coisa» à portuguesa. O PR ainda não percebeu que o governo está esgotado e já não passa de uma «coisa»?»

 

«O guião da reforma do Estado e todas as histórias que o envolvem é um hino à desorientação e descoordenação governamental. Além de mostrar que há quem não se canse de tratar o eleitorado como se de gente estúpida se tratasse: governantes sérios não apresentariam uma coisa apelidada de guião para a reforma do Estado quando já passamos o meio da legislatura e o penúltimo orçamento da mesma acaba de ser apresentado. Custa-me a acreditar que algumas pessoas do governo não se sintam incomodadas com esta novela.»

"Capaz de quase tudo"

Ao ano e tal por que se espera pelo "guião" da chamada "reforma do Estado", é preciso somar, para já, mais uma semana. O senhor vice PM não produziu a coisa no conselho de ministros de hoje, contrariamente ao que havia sido anunciado pelo senhor PM no parlamento. "Contributos" de todo o elenco ministerial, murmurou o ministro da Presidência, justificariam o adiamento do evento que será então aprovado da próxima vez. Esta recorrente pantomimice da "reforma do Estado" já enjoa designadamente quando se olha para a proposta de orçamento para 2014. Parece que tudo é permitido ao senhor vice PM. No fundo, este parágrafo de Pacheco Pereira na revista Sábado sintetiza essa complacência inexplicável sobretudo quando o país nada ganha com ela, quanto mais uma "reforma". «Portas é hoje a face mais repulsiva do Governo, num campeonato em que concorrem muitos candidatos poderosos. É-o pelo seu papel na crise que atravessamos, que nos custou mais milhões por sua causa, é-o pela obsessão de querer remendar a todo o custo a sua imagem e ser evidente que para o tentar fazer é capaz de quase tudo.»

Os encobertos

 

De vez em quando, nomeadamente em momentos de crise, surgem candidatos a "D. Sebastião". Os mais conspícuos, agora, são o dr. Costa, o eng. Sócrates e o dr. Rio. Apesar de neófito, depois de passagens por corporações e em televisões à conta da bola, o eng. Moreira, do Porto, decerto não desdenharia "aparecer" num dia de nevoeiro. Até porque não pára de aparecer. Costa e Sócrates, apesar de pertencerem à mesma "família" política, mas por serem do mesmo "ramo" dela, tendem a anular-se mutuamente. A vantagem pertence a Costa já que Sócrates não aguentou esperar. E nem ele, nem sobretudo o país, fizeram ainda o "luto". Quanto a Rio, com o PSD politicamente desvitalizado e cada vez menos social-democratizado, tenderá a fazer de Santana Lopes, em sofisticado, andando por aí, sozinho ou por interpostas pessoas. Todos têm em comum anos e anos disto. Na terceira posse como presidente da CML, Costa falou como se tivesse acabado de chegar de Alcácer Quibir. Sócrates, a pretexto de um livro, concedeu mais entrevistas numa semana do que em seis anos de mando absoluto. E Rio, porque saiu e porque despreza religiosamente o trôpego "passismo", paira. Talvez nos fizesse mais falta um Prior do Crato.

Lavagem de mãos

 

A trágica pilhéria da nossa vida pública nestes tempos fortemente outonais traduz-se na séria possibilidade de cada dia poder ser sempre pior que o anterior. No debate parlamentar de ontem, com uma parte dedicada ao Conselho Europeu a que não se ligou nada (como se os problemas da paróquia pudessem alguma vez ser ultrapassados sem ser em "ambiente" europeu), o 1º ministro aparecia rodeado de académicos salvo o dr. Marques Guedes que é um simples jurista como eu. De nada, porém, lhe servem. Veja-se o caso do improvável prof. Maduro. Depois da prestação do presidente do conselho de administração da RTP - que o desautorizou numa comissão parlamentar -, o ministro adjunto refugiou-se num comunicado patético a desmenti-lo. Maduro, porventura inspirado nas amenidades do "Norte" que tanto transporte "romântico" tem provocado a bem da chamada literatura portuguesa, tinha decidido chutar para lá a RTP Internacional em virtude, e  passo a citar, do "tecido empresarial vibrante" que alegadamente por ali pasta. Sucede que o dr. da Ponte pretende reservar a RTP sediada no Porto para a 2. E não tem "espaço" para mais nada, ou seja, para exibir as glórias do "tecido empresarial vibrante" que, através do canal internacional, nos retiraria da nossa tristíssima irrelevância (ainda hoje o New York Times alude à recuperação da zona euro, na ordem dos 0,4% em Espanha, por exemplo, sem uma palavra para o Portugal dos visionários drs. Portas, Lima e Passos Coelho). Mais. O dr. da Ponte afirmou que havia colocado nas mãos delicadas do prof. Maduro uma "lista de redução de efectivos" (nominal?) para ele decidir o que fazer com ela: aparentemente a administração quer lavar daí as suas. Maduro também. Estão bem uns para os outros.

 

Foto: Globalimagens

Mudar

«Mudar, com a política a assumir claramente as suas responsabilidades, mas também a revelar com coragem e sentido pedagógico as dos outros: da indústria financeira, dos lobbies, dos media, das elites deslumbradas etc. Mudar, cortando com a demagogia das promessas e fazendo a pedagogia do mundo, dos seus reais problemas e das suas possibilidades efectivas. Mudar, acabando com as lengalengas da globalização e a competitividade da Europa e da dívida, que já ninguém ouve e apenas dão força a todo o tipo de demagogia que alastra pela União Europeia. Mudar, compreendendo que a raiz dos nossos impasses, aquilo que verdadeiramente nos impede de resolver os nossos problemas, está na verdade numa construção europeia que se apoia cada vez mais em procedimentos oligárquicos, subalternizando cada vez mais a democracia a uma obscura teia de normas económicas e jurídicas. Para se pôr fim ao ilusionismo político, que nos manieta individual e sobretudo colectivamente, temos de deixar de estar reféns da multifacetada impotência fabricada que, identificando o pós-nacional com o pós-político, na verdade esvazia os aparelhos políticos nacionais de toda a potência e de toda a substância. É de resto por isto que a chamada crise da democracia é muito mais grave e aguda na União Europeia do que nos EUA. As instituições europeias - seja o Parlamento Europeu, a Comissão, o Tribunal de Justiça ou o BCE - foram completamente ultrapassadas pelos acontecimentos e pela história. Como Marcel Gauchet afirmou recentemente, a construção europeia, em vez de diminuir, "amplifica os problemas já visíveis no interior das democracias. Ela tira à decisão política o pouco de efectividade que ela ainda podia esperar conservar no interior dos espaços nacionais. Ela é animada por uma vontade pós-política, a de reduzir a democracia ao mais amplo exercício político das liberdades individuais. Claro que estas são sempre um importante componente da democracia, mas esta consiste essencialmente, antes de tudo o mais, na capacidade de fazer escolhas colectivas. Mas para isso é preciso um quadro em que elas possam ser efectuadas por pessoas conscientes do significado dessas escolhas. Ora, a Europa não é, não tem esse quadro." É isto, nem mais, nem menos.»

 

Manuel Maria Carrilho, DN

Na televisão do "faz de conta"

Como é que alguém que aparentemente não consegue "coordenar" tutelarmente a gestão de uma empresa pública, pode aspirar a coordenar a actividade política de um governo de incontinentes verbais? A RTP, aliás, padece da "síndrome" da "reforma do Estado" do senhor vice PM, o "faz de conta". E ninguém se demite, salvo uma ou outra pessoa decente que ou é removida sumariamente por delito de opinião, ou abandona porque não tem vocação para invertebrado.

 

Adenda: Apesar de não ser isso que ressalta da proposta de OE para 2014, sobretudo em relação às pessoas que trabalham no sector público em sentido amplo, afinal há "constrangimentos financeiros" de "primeira", "constrangimentos financeiros" de "segunda" e nenhuns constrangimentos quando se trata de enfardar o "povo" com circo. «A emissão de um jogo por jornada da Liga portuguesa de futebol em canais de sinal aberto vai voltar a integrar a listagem de eventos desportivos de interesse público (...). A Liga de futebol voltou mesmo a ser incluída nesta lista, de onde tinha saído em 2012, ainda com Miguel Relvas como ministro da tutela. Na altura, a mudança foi justificada com o contexto de crise do sector da comunicação social, que impedia os canais de sinal aberto (RTP, SIC e TVI) de adquirirem estes direitos, em função dos constrangimentos financeiros que os grupos de media atravessam.» Já não atravessam?

O orçamento, a escuridão e a claridade

 

Enquanto não se conseguir distinguir no "espaço público" - para usar uma expressão catita do eng. Moreira da Silva - o que é "temporário" do que é "definitivo", o "anual" do que não é "anual", o "programa cautelar" do "programa para outra coisa qualquer" - que terá sido comunicado (o "cautelar" que a ministra das finanças desmente estar a ser discutido) aos parceiros sociais pelo 1º ministro, segundo o presidente da CIP, depois de uma caterva de ministros em roda livre terem dito tudo e o seu oposto - , estamos como Clarice Lispector à volta com a barata morta de A Paixão segundo G.H: «Eu me pergunto: se eu olhar a escuridão com uma lente, verei mais que a escuridão? a lente não devassa a escuridão, apenas a revela ainda mais. E se eu olhar a claridade com uma lente, com um choque verei apenas a claridade maior.»

Custos

A "unidade técnica de acompanhamento" da execução orçamental, junto do parlamento, concluiu que os défices para o ano passado e para o ano em curso são bem maiores do que o estimado. Isto significa que a  chamada "consolidação orçamental" e o "ajustamento" que estão na razão directa da austeridade, dos sacrifícios e dos cortes falharam em algum ponto do caminho. As pessoas têm estado disciplinadamente a pagar os custos de tudo - do que resulta e do que não resulta. Será que o Senhor Presidente da República, na sua anunciada "avaliação dos custos" em relação à posição política a tomar sobre o orçamemto, vai ter presente estes custos?

Os "governos" do governo

Depois de ontem, em Londres - parece haver uma atracção fatal generalizada para falar de coisas sérias, domésticas, lá fora -, o dr. Lima ter jurado pela "preparação" de um "programa cautelar" para vigorar a partir de 2014, outros membros do executivo, já em casa, designadamente os engenheiros Moedas e Moreira da Silva não são tão peremptórios. Dá ideia que o primeiro-ministro "mandou" estes dois fazer de híbrido "coordenador" entre o prof. Maduro e o dr. Lomba para colocar o dr. Lima no seu posto sossegado da Horta Sêca. Moreira, numa clara deriva filosófica, até acrescentou que o conceito de "programa cautelar" ainda nem sequer existe no "espaço público". Até ao orçamento de Estado de 2014 começar a ser discutido, quantos mais "governos" irão ainda aparecer no governo?

Magris

Claudio Magris, autor do belíssimo Danúbio, à fala com o Francisco José Viegas. O pretexto é o livro de ensaios Alfabetos editado pela Quetzal. «Todo o livro verdadeiro se mede com a demonicidade da vida. Até o Evangelho é terrível.» Pelas 18.30 na Casa Fernando Pessoa, a Campo de Ourique.

As coisas são o que são

Depois de umas telenovelas - as da SIC, passe a publicidade - e de uma "molha" com o cão, passo pelo programa da Fátima Campos Ferreira na RTP. Constato que a maioria (e tenho a melhor impressão pessoal dele) e, por tabela, o governo já não conseguem "melhor" para o defender politicamente do que o deputado do CDS, e breve ex-presidente de "O Belenenses", João Almeida. Logo de um partido que ainda recentemente deu provas de uma enorme "solidez" norte-coreana na votação para o presidente do seu grupo parlamentar prenhe de tantos talentos menos um. As coisas são o que são.

Ter e não ter

Medeiros Ferreira aconselha "aconselhado" por um dos "donos" do regime que, por acaso (ou talvez não), esteve bem. «O presidente do BESI, José Maria Ricciardi, fez a declaração política mais importante deste fim-de-semana ao falar sobre o serviço da dívida pública do Estado português, ao fim e ao cabo a questão mais momentosa da nossa agenda. Sugere o banqueiro um período de carência para o pagamento dos juros relacionados com as celebradas PPP por um ou dois anos, o que daria ao Tesouro a possibilidade de diluir no tempo os 1166 milhões de euros nas parcerias com os transportes. Um, ou dois anos, parece pouco, mas é um bom começo de conversa para se chegar a um compromisso realista e responsável perante a comunidade. Boas ideias precisam-se.»

Ser e não ser

«Num pequeno-almoço com jornalistas, em Londres, o ministro da Economia afastou o cenário de um segundo resgate. "Estamos a preparar um programa cautelar", disse Pires de Lima, citado pela Reuters, dias depois de a ministra das Finanças ter dito que o Governo ainda não está a preparar nenhum programa do género. "Não sabemos quais as exigências para um programa cautelar. No caso português, isso nem sequer foi discutido", disse Maria Luís.» Ser e não ser, ter e não ter. Haverá um método nesta loucura? Segundo Polónio, Hamlet tinha um. E ninguém acabou bem.

Vou reler o Marcello

 

Tinha jurado não voltar a ler um livro de direito na minha vida - a não ser o estritamente necessário para trabalhar - mas o Doutor Cavaco Silva, economista, obriga-me a rever a promessa. Se bem entendi, o economista, não certamente o Presidente da República, vai "avaliar os custos" de um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento de Estado para 2014. Porquê? Porque o economista receia (isto de o PR ter mudado a meio deste mandato para o "modo assustado" não ajuda nada esta porcaria a andar para a frente) que a não entrada em vigor de um orçamento no dia 1 de Janeiro, mesmo com normas inconstitucionais, é preferível a não haver orçamento algum. Isto embora o economista saiba perfeitamente que, nesse caso, o orçamento vigoraria em regime de duodécimos, reportados ao de 2013, como já aconteceu noutras encarnações. Quando muito, suscitará pedidos de fiscalização sucessiva porque aí, disse, os "custos" serão menores. Ou seja, o Presidente da República aceita a supremacia da economia sobre a política, a sujeição do poder político ao poder económico para recorrer, a contrario, à expressão constitucional. Ora, e salvo o devido respeito, o que todos os Presidentes da República juram cumprir e fazer cumprir - era assim da última vez que a li - é a Constituição. Não é orçamentos de Estado. Vou reler o Marcello.

 

Adenda: Outro Marcelo, só com um "l", achou genial a declaração presidencial feita no Panamá. Segundo este Marcelo, como o défice previsto de 4% é inverosímil e é provável que várias alíneas do orçamento sejam declaradas inconstitucionais "lá para para Fevereiro ou Março", então a troika,  nessa altura a realizar a última avaliação e já com pouco dinheirinho em causa, de certeza que "alarga" a margem para o défice e não se fala mais nisso. Marcelo perpetrou uma "interpretação" das palavras presidenciais menos no sentido jurídico-político delas (ou mesmo económico) e mais num contexto de "chico-espertice" nacional que em nenhuma circunstância ficaria bem a um Presidente usar. O direito, de facto, é o que de mais parecido existe com a gelatina. Mas não convém abusar.

A "lotaria"

O Expresso é um jornal sintomático. Por exemplo, quando o dr. Lima chegou ao governo em virtude do "acordo do Hotel Tivoli" - ele já "estava" no novo governo antes da primeira alocução do PR em Julho -, o hebdomadário foi dos que mais se derreteu com a coisa. "Altos" em todo o lado, páginas recheadas com tudo o que de fantástico o dr. Lima representava para a o progresso e o "crescimento" da pátria graças ao seu "peso político", etc. Agora que o dr. Lima, afinal, em vez de se revelar o "oficial superior" que lhes fora prometido (e que eles promoveram diligentemente), acabou por confessar-se um mero "soldado disciplinado", sucedem-se os "baixos" e a decepção. Do que é que estavam à espera?  Para compensar, o jornal encontrou algum conforto na "lotaria" das facturas anunciada no orçamento de 2014 e colocou o dr. Núncio ao "alto", bem acima do dr. Lima. Enfim.

Um café e um moderado

 

Acompanhado por um café e de uma garrafa de meio litro de água, estive a ler o texto de Clara Ferreira Alves, no Expresso, baseado numa conversa com José Sócrates. Retive três coisas. Sócrates leu pelo menos dez vezes uma obra de Kant apesar de se declarar um adepto da contingência. É um moderado - é uma "merda", nas suas palavras, ser um moderado e um adepto do "compromisso". E tratava, até 2005, altura em que pelos vistos deixou de falar com ele, Miguel Relvas por "tu". De resto aguardo que alguém me ofereça o livro. Fiquei interessado.

Um artista português é um artista português

O título é enganador. Não é Bruxelas. É um português que serve no trem de cozinha da Comissão Europeia a partir do edifício Jean Monet. «A análise assinada pelo representante da Comissão, o português Luiz Pessoa, defende que qualquer activismo político por parte do TC, com o chumbo de algumas medidas do OE para 2014, pode provocar um segundo pedido de resgate. No documento de quatro páginas, Luiz Pessoa explica que o executivo português está empenhado em cumprir as condições negociadas com a troika, mas vê o seu espaço de manobra cada vez mais reduzido com as decisões negativas dos juízes do Constitucional. Luiz Pessoa sublinha ainda que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC mostraram-se sempre menos eficazes no âmbito do programa de ajustamento do que as medidas inicialmente apontadas pelo Governo, defendendo que ou os juízes do TC estão a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou assumem-se como uma real força de bloqueio que condiciona a política orçamental do Governo.» E pronto. Palavras para quê? Um artista português é um artista português.

O sexo afinal forte e os veraneantes do Panamá

Ana Sá Lopes:

 

«Portas cobriu-se de ridículo na conferência de imprensa da sétima e oitava avaliações da troika - em que afirmou aos portugueses que não havia novo pacote de austeridade. Passos Coelho fez o mesmo na sessão na RTP. A apresentação do Orçamento do Estado deveria cobrir os dois de vergonha. Afinal ainda havia quem acreditasse que com Portas aos comandos das negociações com a troika os colonizadores iriam ser convenientemente enfrentados e que, juntos, Portas e António Pires de Lima seriam o rosto de um alegado "novo ciclo" que chegaria no fim do arco-íris. Se a palavra de Paulo Portas não vale um avo neste momento, o partido dos pensionistas faleceu. Pires de Lima é mais elegante que Álvaro Santos Pereira e Paulo Portas tem mais capacidades comunicativas que Vítor Gaspar. As diferenças esgotam-se aqui, no meio do lixo, da depressão e da caminhada para o abismo (...). Já se sabia que o "novo ciclo" era uma mentira porque havia um compromisso prévio de corte de 4 mil milhões de euros. Mas quem falou do novo ciclo não foram os funcionários públicos, foram os partidos do governo, dolosamente. Dizer, como Portas e Passos Coelho, que isto "não é um novo pacote de austeridade", é chamar imbecil a um povo inteiro.»

Manuela Ferreira Leite:

 

«Eu esperava que o orçamento correspondesse àquilo que tinham sido os diferentes sinais dados ao longo do ano, que segundo Vítor Gaspar seria de que iríamos entrar numa fase de crescimento. Todos os elementos faziam prever que o orçamento tinha posto de lado o caminho errado e que ia aproveitar os sinais de retoma que poderiam estar a surgir. No entanto, o orçamento põe tudo isto de lado, não considera nada disto. Neste momento percebo a frase de Passos Coelho em relação ao “choque de expectativas”. Pior do que um choque é que a visão que tenho do orçamento é a visão de um país a empobrecer de forma dramática. É realmente uma frustração.»

Constança Cunha e Sá:

 

«Eu estava a ouvir o primeiro-ministro e não queria acreditar, porque o que o primeiro-ministro diz é: os cortes são duros, mas também não se podem queixar muito porque em 2012 já levaram cortes também muito duros. Eu não vou discutir sequer quais são os cortes mais duros, embora seja evidente que os cortes em 2014 apanham muito mais gente.»

Um mundo que vamos perdendo

Pior é sempre possível

 

O orçamento para 2014 prevê um crescimento do consumo privado da ordem dos 0,1%. Nem o sucessor do "soldado leal e disciplinado" acredita nisto quanto mais o comum mortal português. Por outro lado, até o mais dedicado beato português depois do desaparecimento da Irmã Lúcia, já não acredita em milagres. Mas não convém dar nada nem ninguém por adquirido ou o seu oposto. A versão cucaracha da bandeira nacional é apenas mais um "sinal". O nosso insondável MNE é outro. E o dr. Rosalino um ainda maior pois conseguiu "explicar" no parlamento diferentemente, e "mais longe", do que o vice PM tinha "explicado" em matéria de pensões de sobrevivência. Do infeliz do prof. Crato nem vale a pena falar. Pior é sempre possível.

 

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A necessidade de ilusão

 

 

Como começa a tornar-se mais do que óbvio, esta frase de Saul Bellow podia perfeitamente servir de epígrafe a muito do que passa embora não a todos os perpetradores por causa da parte da "inteligência". «Uma enorme quantidade de inteligência pode ser aplicada na ignorância uma vez que a necessidade de ilusão é profunda.»

Pampas contas

Foi do México mas podia ter sido de Marte. O senhor primeiro-ministro usou da palavra para esclarecer a pátria que, afinal, os pensionistas e os funcionários públicos, com o próximo orçamento de Estado, até ficam "a ganhar" em relação a 2012. O que é que os seus assessores - pelo menos os que possuem cursos superiores, alguns que até são professores universitários e os que sabem contar até dez - estão a fazer em S. Bento? A ouvir o pupilar dos pavões?

Desmitos*

 

De manhã, na rádio pública - certeiro o conselho de redacção da RTP/TV: é para o despedimento colectivo que se caminha, ali e noutros lados, chega de fazer dos outros burros com a farsa da "requalificação" - calhou ouvir o sub director do Expresso, o insuspeito Nicolau Santos. Por força dos "cenários macroeconómicos" do orçamento para 2014, o jornalista entende que o dito não é exequível. Concordo e acrescento-lhe os "cenários políticos". Depois da apresentação do orçamento foram desfeitos alguns mitos. Desde logo o mito da reforma do Estado. Apesar de se ter apresentado (e foi com esse "espírito" que o programa do governo foi redigido) como reformista, rapidamente o executivo escolheu o caminho mais fácil: "atacar" as pessoas pela via fiscal e da redução salarial "temporariamente" definitiva, poupar as corporações e praticamente não mexer uma palha no "Estado paralelo" e nos contratos que ligam o Estado a determinados poderes fácticos e financeiros. As pessoas, por natureza, não estão "blindadas" como estes negócios representados geralmente por gente que transita entre o poder, os referidos negócios e vice-versa. As empresas e os institutos públicos, simbolicamente evocados nesse monumento que é a Parpublica, estão relativamente sossegadinhos porque fazem parte do "contrato não escrito" que mantém o pessoal do regime "empregado". Em suma, pergunta João Vieira Pereira, «onde está a reforma do Estado? Aquela anunciada como obrigatória por este Governo e entregue a Paulo Portas para a fazer? Onde está o redesenho das funções do Estado, o fecho de institutos, a reestruturação das empresas públicas?» Onde? Depois, este orçamento representa uma machadada definitiva no "novo ciclo" supostamente iniciado em Julho sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República. Não há, porém, nenhuma "segunda fase" da legislatura dominada pelo crescimento, pela moderação da austeridade e pela promoção do emprego. Pelo contrário, existem grandes "perspectivas" de o cada vez mais precário trabalho em funções públicas vir a engrossar as listas do desemprego; de o consumo e a procura internos, afectados por menos rendimento disponível, atrapalharem o crescimento; de a recessão continuar; de mais empresas falirem. Também o cancro das PPP's, "herdado" da obsessão betoneira da "esquerda moderna", conhece o esplendor da sua factura em 2014: 1646 milhões de euros onde alguma grossa fatia, feitas as contas, virá dos "cortes" àqueles que não estão protegidos por nenhuma firewall mágica. Isto significa que o governo, afinal, revela-se politicamente cobarde e impotente perante o que o transcende e teme, e que a converseta da "solidariedade social e intergeracional", sobretudo a cargo do CDS, constitui uma pura fraude intelectual. Finalmente, sendo o orçamento de 2014 o documento político mais relevante da vida desta coligação, tudo somado ela na prática acabou. Por definição não se "funda" nada sobre um monte de ruínas anunciadas. Até podemos entregar aos nossos credores algo enxuto em Junho de 2014 e, como aprecia dizer o primeiro-ministro, "regressar a mercado". Só que o que haverá então para entregar, ou de regresso, é o cadáver esquisito de um país que muito orgulhosamente "cumpriu" naquele sentido metafórico do "falta cumprir-se Portugal" de Mensagem. É que não se pode "cumprir" o que não existe. E Mensagem, produto puramente literário de um certo "fingimento" patriótico, nem sequer ficou em primeiro lugar no concurso do SNI. Não terá sido o caso do nosso glorioso orçamento. Como escreve Viriato Soromenho-Marques, «o Governo vai fingir que o OE é criatura sua e a oposição vai fingir que acredita nisso. De facto, o OE já está determinado. Não só pela troika, que o desenhou ao detalhe, mas também pelas imposições do novo Regulamento (UE) n.º 473/2013. Na verdade, na Europa da austeridade, os orçamentos chegam a Bruxelas antes de chegarem aos representantes eleitos do povo. O artigo 6.º do referido regulamento obriga à sua apresentação, até 15 de Outubro, na reunião do Eurogrupo. E o artigo 7.º determina a sua sujeição a parecer da Comissão Europeia (que terá de ser dado até 30 de Novembro) como instrumento de (in)validação do OE. Em vez de transitar dos limites apertados do Estado-Nação para um regime federal, que fortaleceria e alargaria os direitos de cidadania dos europeus, a Europa do directório e da burocracia de Bruxelas confiscou a soberania das nações numa monstruosa "consolidação de Estados", sem alma nem legitimidade. A proposta orçamental só é do Governo no plano formal. As vozes do Parlamento serão mudas. Será o silêncio da cidadania usurpada. Dos súbditos de uma tirania sem rosto em que nos deixámos transformar.» É a resposta do governo à pergunta retórica de Pessoa: "que farei eu com esta espada?" Nada, evidentemente.

 

*Título do blogue de Álvaro Santos Pereira que ele devia retomar.

Deus não dorme

Este orçamento tem pelo menos a "vantagem" de tornar evidente para o país que não vai haver vestígio de "reforma do Estado" da autoria do senhor vice PM. Por outro lado, deixa claro o que valeu a há muito, e por muitos, exigida remoção de Álvaro Santos Pereira e a sua aclamada substituição pelo fantástico dr. Lima: nada. As "bandeiras" do dr. Lima caíram logo no primeiro orçamento de Estado em que participou a começar pelo IVA na restauração. E a economia, em geral, cede perante a austeridade e a chamada consolidação orçamental. É irónico mas, de facto, Deus não dorme.

Um limite misericordioso

Na penúltima aparição em registo de conferência de imprensa unipessoal com figurantes, o senhor vice PM anunciou uma taxa sobre o empório da electricidade, vulgo edp, e, desde crédulos a reputados amigos de Peniche, juraram pela não repercussão disso sobre os consumidores. Todavia, o inefável dr. Catroga avisou imediatamente que o governo, ao avançar com a referida taxa, teria "vendido" gato por lebre no lance luso-chinês que envolveu a edp. Agora a ERSE vem "recomendar" o aumento do preço da electricidade junto do consumidor no lustroso "pacote de ajustamento" que se prepara para 2014. Não haverá um módico de decência que coloque um limite misericordioso a isto tudo?

"E quando havia gente era igual à outra"

O homem tem razão. Quem é que pode confiar nesta gente? Se nem "em casa" são confiáveis, como é que podem ser lá fora? Se nada acontecer entretanto, a partir de 1 de Janeiro de 2014 o país, de uma forma geral e salvo os do costume, vai regredir aos níveis de rendimento pessoal auferidos por alturas do final do século passado ou mesmo antes. Não porque toda a sociedade portuguesa trabalhe em funções públicas, mas porque o "exemplo" do Estado costuma ser seguido (sobretudo quando é "para baixo") pelo sector privado. Que, fora meia dúzia de casos notórios, nunca se distinguiu pela subtileza ou pela "autonomia". A proletarização forçada da classe média tocará a todos mesmo aqueles que imaginam que vivem em dois países: um, dos "privilegiados" dos funcionários públicos e outro que, com uma rotina conhecida e pesada, fecha, está para fechar, emprega e desemprega ao preço da uva mijona ou que já está em casa, depois de anos e anos de trabalho, a ver passar as lambretas imaginárias conduzidas pelos "bonzinhos" do dr. Portas e do dr. Mota Soares. Com menos dinheiro em circulação e sem qualquer quebra na tributação em IRS ou na indirecta, a economia só cresce na proporção política dolosa de determinadas cabeças. De que serve às empresas menos dois pontos na taxa do IRC (as pequeninas, as pequenas e as médias, claro, que as do PSI 20 nunca são para aqui chamadas) se não houver quem compre os seus produtos ou serviços? Para mais, o Estado tornar-se-á inevitavelmente menos eficiente e eficaz. Com a ameaça estatutária e salarial a pairar, os trabalhadores investidos em funções públicas tenderão a "formalizar" no pior sentido o seu desempenho com receio de represálias da insolência dos arrivistas que apreciam "mostrar serviço" a lamber botas e perder tempo em inutilidades burocráticas. Qualquer defunto regime sob registo soviético não conseguiria melhor. O dr. Gaspar, aborrecido com o Tribunal Constitucional, anunciou um "brutal aumento de impostos". Sobre este "brutal aumento de impostos", o governo do "novo ciclo" - sem Gaspar e com Portas que afectava, afinal, um nojo dissimulado em relação ao "modo austeritário" de Gaspar - soma-se agora uma redução de vencimentos e pensões numa sociedade que vive sobretudo do sector terciário e que nem o maior génio conseguiria "ajustar" em três anos, quanto mais estes aprendizes de "engenharia social" estalinista retardada (Catroga devia ter vergonha e calar-se de vez). Apesar de sermos uma raça de mansos e de chocas, nem todos seremos absolutamente parvos ou complacentes. Como escreve o Pedro Santos Guerreiro, «o Governo enunciou um novo ciclo e criou a expectativa de menos austeridade. Mas quando abrirem o Orçamento do Estado, os portugueses terão a sensação de Álvaro de Campos na "Tabacaria": "Fui até ao campo com grandes propósitos. Mas lá encontrei só ervas e árvores, E quando havia gente era igual à outra." A austeridade é igual à outra. Ou pior. »

A divisão social do trabalho

Aparentemente o Governo do "novo ciclo" funciona em "modo Jedi". O "governo CDS" representa o lado bom da força e dá as boas "notícias". Mesmo quando as "boas notícias", como no caso da redução em dois pontos percentuais da taxa do IRC, não beliscam por aí além as famosas empresas do PSI 20 e não envolvem o IRS ou o IVA. Ou quando dizem respeito às lérias sobre pensões e "condições de recurso". Para o "governo PSD" sobra o lado negro da força e as más notícias como se viu em Bruxelas com a ministra das Finanças: mais austeridade em 2014 e "riscos" assumidos de eventuais inconstitucionalidades. É a versão "portas-passista" da divisão social do trabalho.

Um grave erro

«O Presidente da República cometeu um grave erro quando, depois de num primeiro momento ter manifestado desconfiança na solução avançada pelo PSD e CDS para a crise na coligação, não convocou eleições antecipadas no Verão. A “confiança” e a “solidez” quebraram-se para nunca mais voltar.»

 

Ana Sá Lopes, i

 

Foto: Público

A culpa é dela?

 

Por cá, o Doutor Cavaco insiste nos seus "compromissos" e "consensos" aos quais ameaçou voltar - depois dos gloriosos sucessos de meados de Julho - após as autárquicas. Em França, por exemplo, chamam a isso (sobretudo quando os partidos do regime, a UMP e o PS, estão à rasca) "frente republicana". Este fim de semana, numa eleição cantonal, a "frente republicana", com um representante da UMP à cabeça de um conglomerado que juntava tudo menos a Frente Nacional, foi a votos justamente contra o partido de Marine Le Pen, e perdeu. Mais. As sondagens insinuam mansamente que a senhora pode ganhar as europeias de Maio ao PS e à UMP, ou seja, à "frente republicana" o que constituiria, para os usos situacionistas europeus, um escândalo. Mas em vez de os vários regimes europeus aprenderem com estas pequenas "lições" populares, persistem na estupidez de uma conversa que, para além de já ter caído em desuso, não resolve um milímetro dos problemas criados pela hipertrofia neoliberal e financista comum a direitas e a esquerdas. Marine Le Pen, bem mais ajuizada que o pai, perfila-se como um dos rostos europeus da resposta "popular" à crise das democracias liberais, a dos "compromissos" e das "desilusões do progresso" que Raymond Aron analisou no passado. A culpa é dela?