31.3.14

A vantagem gaulesa


 


Sem eleições presidenciais ou para a Assembleia Nacional, e após uma derrota brutal nas autárquicas, François Hollande nomeou um novo primeiro-ministro, Manuel Valls, um social-democrata do PS e, até agora, ministro do interior. Os problemas da França, salvaguardadas as devidas distâncias, são semelhantes aos nossos: desemprego, ausência de crescimento, diminuição do rendimento disponível. E os socialistas gauleses têm exercido o poder praticamente da mesma forma que os governos de centro-direita na Europa da chanceler Merkel. Infelizmente o sistema de governo doméstico não permite a substituição do primeiro-ministro nos termos constitucionais em que é possível fazê-lo em França. Porque, se fosse, Passos Coelho deveria ser substituído, depois das "europeias" e do encerramento formal do programa de ajustamento, por outra personalidade oriunda do PSD uma vez que não parece verosímil a ocorrência de eleições legislativas antes do próximo ano. O primeiro-ministro evidencia, sempre que pode e com aparente gosto, que se "esgota" politicamente no cumprimento do programa que termina em Maio e na consolidação orçamental, custe o que custar. Assim auto-limitado e auto-complacente, revela não possuir qualquer outro desígnio para o país que não seja o de puxar a vida das pessoas para baixo por conta de uns poucos "indicadores" variáveis para cima. É curto.

Assim também eu

No final do conselho de ministros extraordinário, se o senhor vice PM consentir, o dr. Marques Guedes devia agradecer sobretudo aos trabalhadores por conta de outros o défice de 2013. Porque decerto o que resta de "comunicação política" no governo não deixará todo o santo dia de deitar alvíssaras e de mobilizar meia dúzia de maquinetas falantes para celebrar mais este "sucesso". Acontece que o défice de 4,9 não caiu impropriamente do céu. Como explica este texto do Público, «de acordo com os dados agora publicados pelo INE, o acréscimo de receita com impostos directos (que inclui IRS e IRC) foi de 4250 milhões de euros em 2013. Este resultado foi conseguido por causa do aumento das taxas, mas também com o contributo do perdão fiscal. Nos impostos indirectos (que incluem o IVA), o aumento foi de 30 milhões de euros. E nas contribuições sociais, o acréscimo foi de 1004 milhões de euros, também aqui com uma ajuda da amnistia fiscal. No total, a carga fiscal suportada pelos portugueses aumentou 5284 milhões de euros em 2013, num contributo decisivo para a evolução do défice público deste ano. A dívida pública continuou a subir. Atingiu, em 2013, os 129% do PIB, quando em 2012 este indicador foi de 124,1%.» Assim também eu.

30.3.14

Extraordinário(s)

Com ironia, Marcelo antecipou um epitáfio político para o prof. Maduro, presentemente nas funções de ministro adjunto. Mais. Questionou directamente o primeiro-ministro ao sugerir que, afinal, "não valeu a pena" tê-lo ido buscar a Itália uma vez que, mais do que a "trapalhada" em que se tornou a comunicação oficial, não existe coordenação política "substantiva" no governo. Neste âmbito, aliás, não se entende o porquê de um conselho de ministros extraordinário a não ser precisamente para os circunstantes se "reapresentarem" uns aos outros. E perceberem, com um módico de precisão, o que é que cada um, em primeiro lugar, e todos, a seguir, estão ali a fazer.


 


Adenda: Eventualmente existe outro secretário de Estado ao qual convém prestar atenção.

Bloom


 


Está uns bons furos abaixo de "A Angústia da Influência", de "A Invenção do Humano", de "O Cânone Ocidental", de "Como ler e porquê" ou do último, não traduzido, "A Anatomia da Influência", de 2011. Para quem se "impressiona" com essas coisas, inclui os seus (dele) portugueses "geniais" - Camões, Eça e Pessoa - e uma menção romanesca "genial", Saramago, na altura ainda viva. Mas é, sobretudo, Bloom e o seu virtuosismo crítico-literário que contam.

"Fragilização"


 


Marques Mendes costuma estar - e ser - bem informado sobre os meandros do actual poder. Por consequência, é de levar a sério a sua afirmação sobre a "comissão" encarregada de preparar medidas alternativas aos "cortes" nas pensões vetados pelo Tribunal Constitucional: «há semanas que não reúne e não fez nada.» Assim sendo, o senhor vice PM - que devia estar calado por causa do misterioso papiro da "reforma do Estado" - bem pode esperar pelo "documento" desta "comissão", a que aludiu no parlamento, embora esteja sempre a tempo de perguntar por ele ao seu colega de partido e de governo, Mota Soares, entretanto desaparecido. Leite Martins, o secretário de Estado "fonte", apesar de "muito fragilizado", nas palavras de M. Mendes, não está isolado na "fragilização". Isto não acaba aqui.

29.3.14

"Sair da agenda"

Faz-me impressão que uma forma de vida inteligente como a de Paulo Rangel se preste a fazer estas figuras. Primeiro, ao aceitar encabeçar uma lista politicamente medíocre ao Parlamento Europeu que, para além dele, exclusivamente pelo PSD em 2009, teve gente como Santana Lopes, Eurico de Melo ou Pacheco Pereira a encimá-la no passado. Depois, ao atacar demagogicamente uma coisa que, entre outras, faz todo o sentido debater publicamente em ambiente de eleições europeias. Até parece que Rangel, à semelhança de 2010, cobiça uma vez mais o lugar de Passos Coelho. Mas, por este caminho apenas ululante, acaba por "sair da agenda".

O "Manifesto" em petição

«Os mecanismos de reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. A Assembleia da República é o espaço institucional por excelência para desencadear um debate democrático alargado sobre as condições gerais a que deve obedecer a eficaz reestruturação da dívida pública. Uma deliberação da Assembleia da República sobre tais condições genéricas não será um factor de fragilidade. Pelo contrário, reforçará a legitimidade das instituições democráticas, e ao mesmo tempo, fortalecerá a posição negocial do Estado português junto das instâncias europeias. Neste sentido, e nos termos da Lei que regula o direito de petição, os peticionários pedem à Assembleia da República que aprove uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida, com os fundamentos constantes do manifesto: “Preparar a Reestruturação da Divida para Crescer Sustentadamente” que se anexa. Mais pedem à Assembleia da República que desencadeie um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes para o objectivo em causa.»


 


Assine.

O país visto de Bruxelas e visto de cá

Mais interessante que a entrevista de Durão Barroso ao tandem Sic/Expresso - parece que não lhe desagradaria ser o Almirante Thomaz do "arquinho da governação" em 2016, apesar da negação semântica, numa fala que oscila entre a de um terceiro ministro de Estado do dr. Passos e a de um preboste "esclarecido" da troika - é esta constatação do "real" feita por Pedro Santana Lopes, ontem, no Correio da Manhã. «Há que ter a noção de que as consequências da crise que assolou o país de lés a lés fizeram sentir os seus efeitos de um modo especial, e como é lógico, nas zonas economicamente mais débeis e com um tecido económico frágil. Nas terras onde o comércio, pequeno e médio, tinha uma importância significativa parece, muitas vezes, que por lá caiu uma bomba de neutrões. Estão ruas e ruas de lojas fechadas, sem pessoas a circularem e sem esperança no rosto das suas gentes.» Ora isto só se "aprende" andando por aí, e por cá, fora dos gabinetes e das cimeiras quentinhas e inconclusivamente "decisivas" nas quais Barroso participou nos derradeiros dez anos.

28.3.14

Um aviso amigo

O Presidente da República deu a entender que não há condições para persistir naquilo que o secretário de Estado L. Martins - classificado como "erro" pelo fatal dr. Portas e por "ruído" pelo inocente prof. Maduro - sussurrou aos jornalistas. É, por assim dizer, um aviso amigo.

Uma verdade inconveniente?


 


O interessante neste episódio burlesco é, no fim dele, saber-se quem falou, formal ou informalmente, verdade. Um alto funcionário público como o actual secretário de Estado da administração pública - fora a maior ou menor felicidade "comunicacional", ele não tem culpa da falida "coordenação política" do executivo -, não se ia meter gratuitamente nesta trapalhada política se não tivesse alguma "cobertura". Mais do que a forma, importa, para as pessoas que não têm nada a ver com os jogos florais internos do governo, conhecer rapidamente a substância de coisas que se prendem com a vida delas: com o que é que podem, ou não, contar daqui para a frente em matéria de pensões e de salários. E que são tratadas, assim, com a insustentável leveza dos seres politicamente envolvidos nelas. Nos termos em que tudo correu, parece que, tal como em Os Maias, o relevante não era os irmãos dormirem um com o outro mas saber-se que dormiam. Aqui, não é mais "corte" ou menos "corte" que conta como tem sido amplamente demonstrado e, agora, confirmado pela "teoria do erro comunicacional" comum aos drs. Passos, Portas, Maduro e Marques Guedes. É ter-se porventura conhecido mais uma verdade inconveniente.

É "maravilhoso" conhecê-los


 


«A Rússia, disse Obama, é uma “potência regional”. Este exemplo de arrogância, e de inconsciência, não muda a realidade. O que a crise da Crimeia claramente deixou ver foi que a América já não é uma potência global. Não admira que a China se aproximasse da Rússia; e que, na África e na Ásia, se fale cada vez com maior insistência na “hipocrisia americana” (para não falar na “hipocrisia europeia”). Como não admira que a sra. Merkel, depois de se aliviar de umas frases pias, se preocupasse sobretudo em defender o interesse económico da Alemanha na Federação Russa. A América e a Europa saíram muito mal da suposta “confrontação” com Putin: sem unidade e sem iniciativa. Pior ainda: tão “apaziguadores” como os velhos de 1930, anunciaram em Bruxelas que reservam a sua verdadeira cólera para o caso de a Rússia persistir numa política de expansão, que Putin, por enquanto, rejeita. Mas que, se a confusão e a irresponsabilidade do Ocidente não acabarem depressa, não rejeitará sempre.»


 


Vasco Pulido Valente, Público

27.3.14

Um improviso organizado


 


O que se passou esta quinta-feira, com um Continente não meramente físico a separar o chefe do governo do resto do governo, revela que inexiste coordenação política no governo. Começa a parecer-se com qualquer coisa como um improviso organizado.

Uma estratégia soviética?


 


Os jornais "económicos" - devem ser aqueles em que as "fontes oficiais" mais confiam e vice-versa, salvo o dr. Marques Mendes - aparentemente já sabem o que se vai passar com os salários e as pensões. Ou seja, sabem mais - e menos dissimuladamente que o líder parlamentar do PSD - acerca do chamado "documento de estratégia orçamental". Para quem se fartou de incluir o termo "coesão social" em projectos de intervenções e em informações destinadas a membros do actual governo, a "perspectiva" soviética do referido "documento" é confrangedora para dizer o mínimo. E revela que nunca existiu qualquer projecto de "reforma do Estado" digno dessa designação. Na segunda-feira o governo reúne-se extraordinariamente para ver onde é que há-de cortar mais por ministério e, presumo, deve ser isso, a par com a incerteza e a insegurança juridíco-financeiras que diariamente pairam sobre salários e pensões o que integra a dita "reforma". Nas suas "zandinguinescas" previsões até 2016, o Banco de Portugal "vê" crescimento sobretudo à conta da procura e do consumo internos, disparando sobre o porta-aviões milagreiro e "exportador" do impagável dr. Portas. Mas este oxímoro político só se resolve se as pessoas (as do país "melhor" com a vida pior, na versão do dr. Montenegro e Cia.) corresponderem às previsões uma vez que é difícil as previsões "encaixarem" naquilo que é a realidade, presente e futura, da vida delas. Ora a realidade por, enquanto, ainda existe fora dos boletins, dos colóquios, dos editoriais e das "notícias" ditadas ao telefone*. E, para já, não se recomenda nem se antevê.


 


 


*Afinal, não foi um telefone. Foi um "encontro informal com jornalistas" perpetrado por um secretário de Estado segundo uma peça da tvi. O mais interessante foi o secretário de Estado, de acordo com presentes na sessão "informal", ter solicitado no final que a coisa fosse atribuída a uma "fonte oficial" do ministério das finanças. Há dias li que este membro do governo ainda não tinha assistido a uma reunião do conselho de secretários de Estado. Está explicado. É um homem pouco dado a "formalidades" embora, seguramente, jamais "prematuro" ou "irresponsável" para recorrer a adjectivação do circunspecto dr. Marques Guedes.


 


 


Adenda: O senhor vice PM mandou dizer, mais ou menos no mesmo registo "informal", que o CDS ficou "incomodado" com aquilo que o senhor PM denominou de "especulações" a partir de Moçambique. Reputado "especialista" nestes "modelos informais" comunicacionais, o dr. Portas só por ironia pode estar "incomodado". Onde é que já não vai a famosa "linha vermelha" e, porém, não se deu pelo incómodo.

A morte do desejo de saber


«A escola tradicional assentava no reconhecimento, por um lado, do valor intrínseco dos saberes que a escola transmitia e, por outro lado, da óbvia necessidade de os adquirir. Ora, este reconhecimento tornou-se nos nossos dias verdadeiramente problemático, porque a cultura perdeu o estatuto escolar e social que tinha e que colocava a curiosidade, o desejo de saber e a sede de conhecimento no cerne de todas as concepções da educação. Estamos talvez mesmo a entrar numa sociedade cujo paradoxo maior é o de pretender assumir-se como uma sociedade do conhecimento ao mesmo tempo que, nela, o desejo de saber quase desapareceu.»


 


M. M. Carrilho, DN


 


 


Adenda:«Por parte dos alunos, logo surgiram dúvidas [em relação aos exames]:'O que quer dizer "menciona" e "O que são personalidades" (...) Detecto uma aluna que, ao nomear as colónias portuguesas em África , escreve esta pérola: Santo Mé e Príncipe! E, num teste do segundo período, houve um aluno que definiu o fim da pena de morte como 'o fim de ter pena de quem morre'!»

26.3.14

Não se constroem casas sobre a água



Boa noite e boa sorte, Mário.

A sala de aula exterior

Ler este livro e, simultaneamente, contemplar os canais de notícias domésticos (escrevo perto das 20 horas pelo que é de esperar o mesmo dos telejornais generalistas), entretidos em "acompanhar" os adeptos da bola e os autocarros dos clubes, com os jogadores, a caminho de um estádio, faz sentido. Sentido evidentemente para pior daqui a mais alguns, poucos, anos.

Execução capital

Condenados até à morte - pelo menos a minha geração e as anteriores - a aturar a lenga-lenga do "financês", é impossível escapar a umas brevíssimas palavras sobre a execução orçamental de Janeiro e Fevereiro. Do lado da receita, continua a registar-se uma "evolução positiva" sobretudo à conta do IRS. O dr. Duarte Pacheco, deputado do PSD, veio na sua santíssima ingenuidade atribuir a coisa à circunstância de haver mais empregos e, por conseguinte, mais pessoas a "descontar" e mais "economia" (o IVA também cresceu insignificativamente). Não lhe ocorreu (ou ocorreu, mas já estamos em campanha eleitoral) que o "enorme aumento de impostos" anunciado a seu tempo pelo dr. Gaspar prossegue os seus efeitos para além do dr. Gaspar. O "segredo" está nas alíneas do orçamento de Estado dedicadas ao referido imposto  - v.g. as taxas de retenção - e que pouca gente lê. Ou achará o dr. Pacheco que são os impostos decorrentes de uns parcos milhares de salários tremidos e, em geral, de três dígitos que "engrossaram" o IRS? Do lado da despesa, os juros da dívida encareceram mais de 47% enquanto, por via dos cortes, as despesas com pessoal diminuíram (e o mesmo aconteceu com as prestações sociais). O que retira qualquer "autoridade" a quem, de direito e de facto, apoda de "masoquistas" e de "irrealistas" aqueles que defendem a renegociação honrada e responsável da dívida. Como dizia o Medeiros Ferreira, isto traduz-se em puxar a vida das pessoas para baixo mesmo que a "macroeconomia" envie os tais sinais ténues que satisfazem os adeptos precários do "país melhor". Tal acontece porque tal puxar não pára. Não era esta a segunda fase da legislatura que defendi. Esta, pelo contrário, tem sido o prolongamento da mesma fase da legislatura com um ou outro rosto diferente, em geral para pior. Por tudo isto, o défice de 31 milhões atingido no final de Fevereiro vale o que vale. Designadamente perante a emergência de dois milhões de compatriotas nossos em risco de pobreza. Nas palavras de Jorge de Sena, noutros contextos, uma verdadeira execução capital.


 


Adenda: Para além da pobreza propriamente dita, há ainda a pobreza de espírito.

25.3.14

Cansa

Não haverá ninguém nos gabinetes de São Bento que o aconselhe a não falar todos os dias? Talvez fossem necessárias umas palavrinhas de circunstância depois de divulgados os dados do INE sobre a "evolução" da pobreza em 2012 (imagine-se quando saírem os de 2013) que, até por isso, soam mal. Mas todos os dias, seja por causa do "ajustamento", da "consolidação", da "dívida", do "regresso a mercado" ou de uma repentina "sensibilidade" social (o acervo político-intelectual é paupérrimo), cansa.

Um livro



A tentar "reconciliar-me" com Maria Filomena Mónica.

24.3.14

Uma "ideia de Europa"

O presidente do PSD - diante de uma plateia, em Viseu, que incluia o dr. Paulo Rangel, eurodeputado e cabeça de lista da "coligação" em Maio - afirmou que «nunca os europeus aceitarão que uns poupam e têm rigor e outros andam a gastar». Seria relevante o dr. Rangel esclarecer se comunga desta limitada e retrógada "ideia de Europa" que, na verdade, de europeia não tem nada.   

O ingénuo e o cortador

Como é que o "verde" (de tão "crú" que ainda está) ministro Moreira da Silva quer «passar de fase de resgate para fase de desenvolvimento» quando o único programa pós-troika que paira na cabeça do primeiro-ministro (agora amplamente traumatizada por causa da proibída discussão sobre a dívida) é cortar dê lá por onde der? E quantos "governos", para além dos óbvios e dos pressentidos, haverá no governo no dito pós-troika?

A jóia e os do costume

Consta que Eva Perón costumava usar as suas melhores jóias sempre que ia visitar os "descamisados". Dizia ela que os pobres se sentiam "reconfortados" por verem uma deles naqueles preparos - transmitia-lhes, sugeria Evita, "esperança". Lembrei-me desta "história" do socialismo "justicialista" e autoritário do casal Perón por causa no nosso liberalismo de pacotilha de que o denominado, e futuro, "banco de fomento" é a mais recente "jóia" para exibir aos papalvos em nome do "investimento" que tem as costas largas. Ainda corre a "instalação" da "comissão instaladora" da coisa e já se sabe que, apenas três membros dela, custarão meio milhão de euros/ano aos palonços do costume. Como escreve a Ana Sá Lopes, «os vencimentos anunciados para os membros da comissão instaladora do banco público revelam mais uma vez ao mundo que as "gorduras do Estado" que o governo jurou combater eram a arraia-miúda, os reformados e os funcionários públicos. As "gorduras" do Estado eram os serviços públicos e os pensionistas com reformas acima dos 600 euros. Não há dinheiro para nada, mas há dinheiro para pagar quase um milhão de euros a três criaturas que vão "instalar" o segundo banco público do país. Maria Antonieta também pensava assim.» Ou a breve senhora Perón, noutra dimensão igualmente esdrúxula. O ponto é que «o argumento de que se tem de pagar muito bem porque se tem de ir buscar "os melhores" é iníquo no meio da devastação social a que o país está sujeito. E quem são os melhores? E onde está a lei que tinha travado salários no Estado superiores aos do Presidente da República? E se é suposto que um primeiro-ministro seja "um dos melhores" porque lhe é imposto um rendimento tão baixo em comparação com o banqueiro? Até aqui, pagámos muito (com uma crise e desemprego elevado) para salvar os bancos. Continuamos a salvar banqueiros. Os cortes que vêm aí não vão incidir sobre o salário destes novos banqueiros públicos – vão voltar aos do costume, aos ricos que têm rendimentos de 1000 euros brutos. Anda-se a brincar com o fogo.»


 


Adenda: ainda nesta extraordinária linha "o país está melhor!", «em Portugal, o risco de pobreza afecta 18,7% dos portugueses, mas são os desempregados os mais vulneráveis a esta situação: 40,2% dos desempregados já estão em risco de pobreza.  Mas se a estes se juntarem os portugueses inativos, a taxa sobe para 69,7%. Mais de metade da população (...). No geral, a taxa de risco de pobreza subiu para 18,7% em Portugal, mais 0,8 pontos do que o registado em 2011. No fundo, mais de 1,8 milhões de portugueses em risco de pobreza. Isto verificou-se a par de uma queda do rendimento monetário líquido dos portugueses, que recuou 1,8% entre 2011 e 2012. E, se não fossem as transferências sociais, seriam ainda mais portugueses, já que só pelos rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, a taxa subiria para os 46,9% dos portugueses. No entanto, as verbas entregues como prestações sociais (doença, desemprego, inserção social, abono de família) fazem-na descer para os tais 18,7%.» É por estas e por outras que não pode haver "consensos" e, em compensação, existem "frentes nacionais" que florescem. Mas como é que se pode explicar isto a uma nação diariamente infantilizada e embrutecida pelas suas "elites"?

23.3.14

A segunda parte

«Mário Crespo, agora de saída da SICN, criou o seu próprio estilo, o que é relevante no jornalismo, quer na forma quer no conteúdo. Gosta-se ou não, mas um estilo é mesmo assim. Não só acompanhou a agenda dos eventos relevantes, como trouxe temas novos e entrevistados fora da estafada lista de “conhecidos”, enriquecendo o debate público. Defendeu causas, o que não fica mal a um espaço jornalístico personalizado, destacando-o dos medrosos e sensaborões dos ecrãs. Sabe entrevistar, obtendo declarações que outros não conseguem (...). E, se na primeira parte do Jornal das 9 criou uma agenda própria, na segunda submeteu-se para além do razoável à partidarite parlamentar, com frente a frente desinteressantes e repetitivos de deputados papagueando posições das suas agremiações. Este aspecto é digno de nota. Os frente a frente com cabeças falantes dos partidos serviram como seguro de vida do programa. Parecia que, sem eles, o programa estaria sempre em risco. Tinha de ceder ao poder partidário para poder ter a primeira parte, mais livre e independente. O caso reflecte o que se passa na maioria dos canais: enchem os ecrãs com figurões dos partidos que pouco acrescentam ao debate público, em proporção com o tempo que lhe é dado; reproduzem posições partidárias, discutem palavras. Se os partidos têm decerto lugar nos espaços informativos e de debate, já o peso que lhes dá a maioria dos canais é exagerada para o que “produzem” em termos de informação e — a parte pior — resultam duma estratégia não expressa de os canais “estarem de bem” com o poder político em geral. O exagero da partidarite advém da fraqueza das empresas mediáticas e resulta numa limitação editorial. Por cada político sem nada para dizer fica por ouvir alguém que acrescentaria informação, conhecimento e opinião.»


 


Eduardo Cintra Torres, CM

O vazio ocupado


 


Em França, nas autárquicas (1ª volta), o PS, no poder, desce, a UMP sobe e, sobretudo, sobem os partidários de Marine Le Pen que são eleitos à primeira como nunca imaginaram (e os "sistémicos" ainda menos o imaginavam do que eles) poder vir a ser. Mais dia menos dia, se calhar já na sequência das "europeias" de Maio, lá terão os "sistémicos" das esquerdas e das direitas gaulesas de apelar à "frente republicana". Cá é o "arco da governabilidade" que faz esse emplástrico papel de mais directo responsável, não por "sucessos" como os de M. Le Pen, mas pelo legítimo afastamento das pessoas em relação a uma vida pública acéfala e vazia.


 


Foto: Patrick Hertzog, AMP

Orgulhos


 


Ontem, no programa de Ana Aranha, No Limte da Dor, o testemunho de Maria Custódia Chibante. No final, à pergunta sobre o que tinha ficado (o que lhe tinha ficado), disse que se sentia orgulhosa por ter feito o que fez, ou seja, ter suportado a tortura, não ter falado. Daqui a uns anos, quando perguntarem a muitas das presentes (e futuras) "elites" político-partidárias de que é se podem orgulhar, o é que irão responder? Que se orgulham de terem"ajudado" o país por muito se terem sentado e levantado no parlamento quando lhes mandaram? Que se orgulham de terem "ajudado" o país saltitando dali para governos e de governos para empresas e negócios? Que se orgulham de terem "ajudado" o país porque se serviram do "Estado máximo" dos últimos trinta e tal anos para o reduzir a "mínimo" a bem de "interesses" inconspícuos e nunca públicos ou colectivos? Ou porque, tudo somado, nunca tiveram verdadeiramente uma biografia que "orgulhe" a Cidade?

21.3.14

Crescimento "excepcional" do emprego

«O presidente da comissão instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) vai ganhar 13 500 euros por mês, de acordo com o despacho hoje publicado em Diário da República, e que produz efeitos desde 8 de Janeiro (,,,). O despacho de Maria Luís Albuquerque revela ainda que a vogal Carla Chousal, que exercia os cargos de vice-presidente do conselho de administração do BPI Gestão de Activos e BPI Vida e Pensões, vai auferir uma remuneração mensal de 12 515,44 euros, e o vogal Nuno Soares, que era membro da Alta Direcção do Grupo BCP, 8034,98 euros mensais. Trata-se contudo de um caso de excepção, que contraria o disposto na lei de 2007 que impôs um limite para os salários dos gestores públicos, igualando-os ao vencimento do primeiro-ministro.»

Golden eye




 


«A Polícia Judiciária deteve um cidadão chinês a quem Portugal concedeu recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos dourados. Uma medida que está prevista na legislação portuguesa para atrair investimento estrangeiro, avança a "Rádio Renascença". De acordo com a rádio, o homem é procurado na China por crimes de burla e, ao que a Renascença apurou, terá sido com dinheiro ilícito que em Portugal comprou a casa que lhe deu direito ao visto. Tem cerca de 40 anos e está em Portugal desde o final do ano passado, altura em que a aquisição de uma casa de luxo no concelho de Cascais lhe deu direito a uma autorização de residência por investimento. No entanto, em nome dele, existe um mandado de detenção internacional, emitido pela Interpol depois do pedido de ajuda lançado pela justiça chinesa.»

Curto

No lastro timorato que tem vindo infelizmente a caracterizar o seu mandato presidencial, o Doutor Cavaco, louvando-se em "conversas" com "investidores internacionais", afirmou que estes não podem ser incomodados com a palavra "reestruturação" (da dívida) que declinam em "perdão" e que, pelos vistos, os "assusta" (sic). Todavia, "perdão" é coisa que não consta dos textos que recentemente foram divulgados em torno da dívida e que cometem apenas o "pecado", pelos vistos capital, de não seguirem as "conversas" em causa. O resto, o economista Cavaco Silva sabe-o tão bem como as pessoas que assinaram os manifestos. Depois, o Doutor Cavaco voltou a acenar com uma "união nacional" como a melhor forma de "programa cautelar". E referiu que o seu veto ao diploma da ADSE - que entretanto já foi aprovado pela maioria no parlamento a "bem" dos "suspeitos do costume" - "é a democracia a funcionar". Em quarenta anos dela, é curto.

«CARTA A MEUS FILHOS Sobre os fuzilamentos de Goya»


 


 


 


Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso.
É possível, porque tudo é possível, que ele seja
aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo,
onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém
de nada haver que não seja simples e natural.
Um mundo em que tudo seja permitido,
conforme o vosso gosto, o vosso anseio, o vosso prazer,
o vosso respeito pelos outros, o respeito dos outros por vós.
E é possível que não seja isto, nem seja sequer isto
o que vos interesse para viver. Tudo é possível,
ainda quando lutemos, como devemos lutar,
por quanto nos pareça a liberdade e a justiça,
ou mais que qualquer delas uma fiel
dedicação à honra de estar vivo.
Um dia sabereis que mais que a humanidade
não tem conta o número dos que pensaram assim,
amaram o seu semelhante no que ele tinha de único,
de insólito, de livre, de diferente,
e foram sacrificados, torturados, espancados,
e entregues hipocritamente â secular justiça,
para que os liquidasse «com suma piedade e sem efusão de sangue.»
Por serem fiéis a um deus, a um pensamento,
a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas
à fome irrespondível que lhes roía as entranhas,
foram estripados, esfolados, queimados, gaseados,
e os seus corpos amontoados tão anonimamente quanto haviam vivido,
ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória.
Às vezes, por serem de uma raça, outras
por serem de urna classe, expiaram todos
os erros que não tinham cometido ou não tinham consciência
de haver cometido. Mas também aconteceu
e acontece que não foram mortos.
Houve sempre infinitas maneiras de prevalecer,
aniquilando mansamente, delicadamente,
por ínvios caminhos quais se diz que são ínvios os de Deus.
Estes fuzilamentos, este heroísmo, este horror,
foi uma coisa, entre mil, acontecida em Espanha
há mais de um século e que por violenta e injusta
ofendeu o coração de um pintor chamado Goya,
que tinha um coração muito grande, cheio de fúria
e de amor. Mas isto nada é, meus filhos.
Apenas um episódio, um episódio breve,
nesta cadela de que sois um elo (ou não sereis)
de ferro e de suor e sangue e algum sémen
a caminho do mundo que vos sonho.
Acreditai que nenhum mundo, que nada nem ninguém
vale mais que uma vida ou a alegria de té-la.
É isto o que mais importa - essa alegria.
Acreditai que a dignidade em que hão-de falar-vos tanto
não é senão essa alegria que vem
de estar-se vivo e sabendo que nenhuma vez alguém
está menos vivo ou sofre ou morre
para que um só de vós resista um pouco mais
à morte que é de todos e virá.
Que tudo isto sabereis serenamente,
sem culpas a ninguém, sem terror, sem ambição,
e sobretudo sem desapego ou indiferença,
ardentemente espero. Tanto sangue,
tanta dor, tanta angústia, um dia
- mesmo que o tédio de um mundo feliz vos persiga -
não hão-de ser em vão. Confesso que
multas vezes, pensando no horror de tantos séculos
de opressão e crueldade, hesito por momentos
e uma amargura me submerge inconsolável.
Serão ou não em vão? Mas, mesmo que o não sejam,
quem ressuscita esses milhões, quem restitui
não só a vida, mas tudo o que lhes foi tirado?
Nenhum Juízo Final, meus filhos, pode dar-lhes
aquele instante que não viveram, aquele objecto
que não fruíram, aquele gesto
de amor, que fariam «amanhã».
E. por isso, o mesmo mundo que criemos
nos cumpre tê-lo com cuidado, como coisa
que não é nossa, que nos é cedida
para a guardarmos respeitosamente
em memória do sangue que nos corre nas veias,
da nossa carne que foi outra, do amor que
outros não amaram porque lho roubaram.

Louvor e simplificação de Mário Crespo


 


Mário Crespo vai deixar a SICN a meio da próxima semana. E, simultaneamente, solicitou a sua reforma. Ou a sua reforma "solicitou" o fim do contrato com a SIC, whatever. O espaço noticioso que ocupava aquela estação, entre as 21 e as 22 horas, desaparece. Polémico e iconoclasta, parcial e imparcial, irritante e provocador, rigoroso e contraditório, Crespo nunca deixou ninguém indiferente o que é, para mim, o melhor elogio que lhe devo fazer. O "Jornal das 9" não se limitou a papaguear trivialidades em língua de pau como se não houvesse pessoas, circunstâncias e contingências à nossa volta. "Dava luta" até a ele mesmo. Muitas vezes, neste meu "espaço de liberdade" como o Mário um dia o apelidou, critiquei-o sem piedade. Todavia isso não ensombrou por um segundo a - julgo poder afirmá-lo mutuamente - estima que acabou por forjar-se precisamente em nome dessa liberdade de espírito comum. Vão atacá-lo por ter dado "demasiada" voz e tempo à agora chamada "geração errada" quando, néscios, não percebem que as coisas só medram expostas pelo verso e reverso delas. Mário Crespo deixa, porém, a sua impressão digital na informação televisiva (dos jornais já tinha sido banido por ter ousado roçar o velhinho delito de opinião) o que tantos outros jamais conseguirão deixar. Porque não o faz a cor cinza. Pode ter a certeza, meu caro Mário, que nem Deus ou Dante o vomitarão. Só reservam esse gesto para os mornos.

20.3.14

Portugal em transe

«Medeiros Ferreira utilizou os últimos meses de vida a pensar no futuro de todos nós. Meditou sobre a encruzilhada dolorosa de Portugal e a sua umbilical ligação à crise europeia. Escreveu uma obra para ser lida com muita atenção, Não há Mapa Cor-de-Rosa. A História (Mal)Dita da Integração Europeia, Lisboa, Edições 70, 2013. O livro analisa as raízes, paradoxos, caminhos perdidos e esperanças de uma Europa que tenta salvar-se da sua pulsão suicidária, e de um Portugal que procura encontrar uma habitação pós-imperial no seu continente originário. O autor não esconde as dificuldades. Sem recusar a "inspiração federal" adverte: "As perspectivas comunitárias vão mais num sentido centralista e burocrático do que numa via federal e política. A "governação económica" da UE, como se está a desenhar, é o contrário do federalismo" (p. 141). Recorda-nos Mendés France, esse grande político francês de origem portuguesa, que em 1957, na alvorada da CEE, nos advertia para os riscos de a política europeia ser capturada por uma tecnocracia indiferente à justiça social. Aconselha prudência: Portugal não pode sair da zona euro para cair num "isolamento" trágico. Aponta-nos o caminho da luta por Portugal. Dentro de uma Europa que também é nossa por direito próprio. Uma certeza: "Não pode haver aprofundamento da União sem aprofundamento da democracia a todos os níveis" (p.155). A prudência rima sempre com coragem, eis a lição do estadista.»


 


Viriato Soromenho-Marques, DN


 


«Loureiro dos Santos, Vasco Cordeiro, Mário Soares e Ramalho Eanes, em breves discursos, referiram-se à vida, à obra e ao pensamento de Medeiros Ferreira. A inteligência também pode comover. Ouvindo-os, passámos em revista o percurso desse açoriano, paradoxalmente nascido no Funchal, que marcou os nossos tempos e as nossas vidas. Ali estavam a exposição da memória de um homem que nunca foi simples, jamais cedeu ao impulso da vulgaridade e que nos deixa um legado de uma subtileza rara. Ao ouvi-los, não poderíamos deixar de estabelecer um paralelo com os tempos presentes. Por vezes, aos 49 anos, sinto a nostalgia de outras épocas. Será isso a primeira manifestação dessa estação etária, hoje tão amaldiçoada e outrora tão respeitada, as primícias da velhice? A verdade é que, olhando para o discurso preponderante na actualidade, temos tendência a sentirmo-nos póstumos em relação a nós próprios. Quando ouço ministros, secretários de Estado, editorialistas da moda a falarem da Europa, da crise e da questão da dívida, com o dogmatismo que a ignorância proporciona, lembro-me desses homens políticos, hoje tão raros, que conheciam a História. Valerá a pena aconselhar a leitura do último livro de Medeiros Ferreira a essa gente? Infelizmente, não tenho a certeza. Nesta época em que o lugar-comum, o soundbite esperto e a pequena astúcia prevalecem no pensamento rigoroso e profundo, parece destinado a uma condição menor.»


 


Francisco Assis, Público


 


«Portugal afunda-se completamente, não parecendo capaz de tomar qualquer decisão soberana. Basta alguém sequer aventar essa hipótese, como sucedeu com o manifesto dos 74, hoje cada vez com mais apoios, para ser imediatamente acusado de crime de lesa-majestade, por indispor os verdadeiros soberanos, neste caso os credores. Como já aqui escrevi, esta situação começa a parecer-se com o fim do Estado Novo. Os nossos governantes passaram a dedicar-se exclusivamente à encenação. O actual Primeiro-Ministro, numa prática inaugurada pelo seu antecessor, passou a ir a despacho a Berlim, o que considera um acto de grande soberania. De lá, ao lado da verdadeira soberana, pretende convencer-nos que a Alemanha aguarda com expectativa a decisão do Governo Português, e que a apoiará qualquer que ela seja. Como se nós não tivéssemos percebido que a decisão já foi tomada pela chancelerina alemã, e que o Governo se limitará a executá-la. Porque se não o fizesse, nas imortais palavras do outro, estaria o caldo entornado. Vai estar de qualquer maneira, mas para quem conta isso pouco importa. Mas a encenação mais grave foi a do Presidente na sua comunicação de ontem. Pretendeu, em primeiro lugar, convencer-nos que, depois de uma audição aos partidos políticos, tinha decidido marcar a data das eleições europeias para 25 de Maio. Como se nós não soubéssemos que essas eleições estão marcadas pelo Conselho Europeu desde 14 de Junho passado, só podendo os Estados-Membros decidir sobre se se realizam entre a quinta-feira e o domingo, sendo que o Reino Unido opta habitualmente pelo primeiro dia e os restantes Estados-Membros pelo último. Em segundo lugar o Presidente, numa nova versão de que a pátria não se discute, pede aos partidos políticos que apenas discutam os temas europeus e não os nacionais. Estou mesmo a imaginar um debate entre os portugueses sobre se o melhor presidente da Comissão será Alexis Tsipras, Martin Schulz, Guy Verhofstadt, ou Jean-Claude Juncker. Depois o Presidente pede aos portugueses que sejam bem comportados, e evitem crispações, para não prejudicar os "futuros consensos", que naturalmente outros se encarregarão de decretar. E finalmente o Presidente termina dizendo que o futuro da Europa é o futuro de Portugal. Esta frase lapidar significa apenas que o país já não tem futuro. Como num prefácio recente o Presidente fez questão de explicar.»


 


Luís Menezes Leitão, Delito de Opinião


 


«É verdade que o manifesto dos 70 isola Passos Coelho no seu fanatismo que exclui qualquer alternativa. É também inegável que ele expõe Cavaco Silva no seu ziguezagueante conformismo. Mas é preciso mais, muito mais, sobretudo se se quiser aproveitar a oportunidade para dar consistência às alternativas possíveis e mobilizar os portugueses para a sua concretização. Porque ou o manifesto corre o País, ou morrerá na secretária dos seus autores. Seria por isso muito útil - é a minha proposta - que se constituísse um "comité do manifesto" com meia dúzia dos seus subscritores, que promovesse reuniões públicas para discutir e avaliar iniciativas, propostas e timings, dando-lhe abertura e interação mediática com a criação simultânea de um site. Neste contexto de pré-campanha para as eleições europeias que já se vive, o momento é o ideal. Porque o que falta ao manifesto, por paradoxal que tal possa parecer, é precisamente ambição política. Isto é, capacidade e arte para traçar as trajectórias concretas que respondam aos nossos problemas, tendo em conta as circunstâncias actuais e as que já se pressentem. E de o fazer - este ponto é fundamental - com uma linguagem que não reproduza o insuportável europês tecnocrático que é hoje o primeiro instrumento de dominação da "pensamento único" austeritário. Precisamos de novas perspectivas e de novas propostas, mas também de novas palavras. Como um dia ensinou Freud, "quando se começa a ceder nas palavras, acaba a ceder-se nas coisas..."Deslocar o debate do défice para a dívida é, a meu ver, o maior e o melhor contributo do manifesto. Porque é aí que se concentram os maiores equívocos e reside o maior problema.»


 


M.M. Carrilho, DN


 


«O que afectou o establishment, que vai muito além do Governo, no Manifesto dos 70, foi a questão ser colocada em termos políticos. Traduziu-se assim a consciência que qualquer pessoa pode ter, rudimentar economista que seja. de que a nossa dívida é impagável mesmo com as mais optimistas taxas de crescimento dentro do domínio da realidade e não da ficção científica. Aliás, quando perguntados à bruta - como se deve perguntar aos governantes para não fugirem com subterfúgios - sobre como é possível diminuir a divida para os valores do pacto orçamental, nos prazos do mesmo pacto, ou vão para os longuíssimos prazos da economia (em que, como dizia Keynes, estamos todos mortos) ou para os impossíveis prazos da política em democracia. O Presidente fez isso e, apontando números de crescimento que todos sabem não ser realistas, chegou a mais de 20 anos do mesmo. Portanto alguma coisa tem de acontecer, a bem ou a mal. É muito provável que aconteça, na melhor das hipóteses, no contexto europeu a reboque de idênticos problemas da França e da Itália e que sobrem algumas migalhas para nós. Então essas migalhas, sob a forma de uma qualquer reestruturação da dívida, serão saudadas como sendo no tempo certo. No entretanto encolhemos, empobrecemos, subjugamo- nos e, como de costume, quem paga esse preço nem sequer terá tempo de vida para receber as benesses possíveis. De quê? Da reestruturação da dívida concedida como uma esmola e não como urna política...»


 


José Pacheco Pereira, Sábado

19.3.14

Uma escolha nacional

O Senhor Presidente da República usou cinco minutos do seu mandato - não sabemos se terá sido tão parco na recente despedida de dois dos seus consultores - para anunciar a data das europeias e recomendar beatitude e morigeração aos partidos na disputa eleitoral. Sugeriu que se pensasse na Europa e frisou que, apesar de doméstico, o escrutínio visa apenas escolher deputados europeus. Quando muito, disse, pode haver um bocadinho de debate "pós-troika" como se, de facto, alguma vez nos próximos anos houvesse outro cenário a não ser o imperativo categórico austeritário. Aliás, a Senhora Merkel não espera outra coisa desta maravilhosa periferia «sem uma política externa própria e activa» (estou a citar Medeiros Ferreira a partir do livro que devia ser de leitura obrigatória dos candidatos do 25 de Maio:«sem uma política externa própria e activa não haverá condições para a atracção do capital nesta faixa ocidental da Península Ibérica» - Não Há Mapa Cor-De-Rosa -, o que nada tem a ver com a constante deglutição de fusos horários pelo senhor vice PM a bem das "exportações"). Dito isto, as eleições europeias também são, ou sobretudo são, eleições nacionais adversariais, sem caminhos únicos, como se verá um pouco por todo o lado. Aqui também.

O fardo da liderança, segunda parte

Um "fórum" juntou os ministros das finanças dos últimos doze anos. Divididos pela dívida e, em parte, pelo chamado "pós-troika", os antigos ministros Ferreira Leite, Bagão Félix, Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar (faltou Campos e Cunha) mostraram ter mais dúvidas do que evidências, ou certezas, sobre as matérias. Gaspar, aliás, voltou indirectamente a recordar ao seu epígono de estimação, Passos Coelho, que este arrosta com o fardo da liderança política, designadamente que lhe convém optar por um "seguro" acautelatório depois de Junho. Teixeira dos Santos - o qual, honra lhe seja feita, foi o primeiro a afirmar publicamente que os cortes não voltavam atrás, em 2010, e agora explicou de novo que vai ser mesmo assim - também comunga, com os outros, desta opinião. Barroco em matéria de renegociação da dívida, Gaspar teve de sofrer as explicações de F. Leite e B. Félix, respondendo à primeira com o mau gosto (talvez fosse ironia inspirada pelas conversas "cultas" com M. J. Avillez) de lhe referir o bisavô. E ainda teve de ouvir que os excessos austeritários (que ele, por carta de 1 de Julho de 2013, reconheceu terem minado a sua crediblidade pelas suas consequências financeiras, económicas e sociais) do "ajustamento" emperram-nos o futuro por muitos e bons anos, por muitas e boas gerações "certas" ou "erradas". A actual ministra, num registo ora activo ora omissivo, mas muito adequado aos tempos eleitorais que se avizinham, falou entretanto no parlamento de um "alívio" virtual do mencionado fardo. Seja lá qual for (e é lastimável que se cale o que se segue quando ex-responsáveis falam desempoeiradamente sobre isso em conjunto), o fardo da liderança é coisa que, por natureza, não se "consensualiza". O cálice, como recordou o dr. Gaspar a quem de direito, é para beber até ao fim.

"O escândalo do julgamento e a errância de caminhos"



«Ocorrera entretanto a adesão de Portugal à CEE e abriram-se as novas décadas das especiarias e das pedras preciosas, agora sob a forma de fundos. Escusado será dizer que, nesses vinte anos de êxitos, de progresso, de negócios e de clientelas, quase nenhum espaço foi feito na praça pública aos «profetas desarmados», para usar a expressão com que Maquiavel contemplou os homens que, como nós, entrevêem o futuro sem os meios necessários para o influenciar. A colaboração nos jornais aí está para atestar essas preocupações mas o país modernizava-se aceleradamente e não cuidava de advertências. As elites portuguesas passaram a ser tão acriticamente europeias como haviam sido africanistas. O sucesso era mais uma vez obra do acaso. Ou seja, corria o risco de terminar um dia abruptamente sem se perceber porquê. Esse direito à Praça Pública veio através da miraculosa blogosfera. Todos os cidadãos ficaram a um clique da irradiação das suas opiniões e julgamentos. O nosso autor aproveitou soberbamente a novidade e a autonomia associada. O fenómeno literário «João Gonçalves» não seria possível hoje sem a liberdade que os blogues permitem, assim como permitem a rapidez na publicação, e a abordagem individual dos temas sem a subordinação a qualquer tipo de intermediários. Há qualquer coisa de pirata na blogosfera que encanta os aventureiros da escrita. Considero João Gonçalves um dos melhores cronistas deste século XXI, um «século ainda tão pequeno», como Karl Kraus considerou o vigésimo na véspera da Grande Guerra de 1914. Esse mesmo Karl Kraus que ostracisava os jornais de referência que ele tinha por responsáveis da hecatombe em preparação. Daí que editasse o seu próprio jornal Die Fackel, várias vezes apreendido pelas autoridades da Viena, imperial mas a desfazer-se. Para o súbdito austríaco o mais importante no público é a faculdade de julgar, e não a de opinar. Pois considero haver algumas analogias entre um pensador como o autor de «Esta grande época ainda tão pequena» e o nosso João Gonçalves. Ambos convocam o escândalo do julgamento e a errância de caminhos. Ambos marcam a sua época em meios de expressão fora do «sistema».(...) Se Dante nos visitasse reconheceria na maioria dos comentadores no activo aqueles espíritos «neutros» e «mornos» que  avistou  nos diversos círculos do Inferno que criou.»


 


José Medeiros Ferreira, prefácio do livro Portugal dos Pequeninos, 2009 (fora do mercado)


 


Foto: Lançamento do livro, em Junho de 2009. Medeiros Ferreira, ao centro, na primeira fila, ao lado de Manuela e António Ramalho Eanes

18.3.14

Medeiros Ferreira, um homem da liberdade e do futuro


 


Não posso dizer que tivesse ficado surpreendido quando, numa mensagem vinda das Áfricas longínquas e afinal tão próximas, o Nuno Santos me deu a conhecer a morte de José Medeiros Ferreira. No seu aniversário, a 20 de Fevereiro, tinha-lhe enviado uma mensagem que não obteve resposta. Falei-lhe em breves palavras dos dias por vir porque sempre entrevi no Medeiros futuro e liberdade. Foi com ele, aos 18 anos, que me aproximei da chamada política. Saía uma tarde do autocarro para as aulas do Instituto Britânico, ao Príncipe Real, e o Medeiros seguia à minha frente, com o filho Miguel pela mão, a caminho da papelaria perto da Cister. Interpelei-o por causa do Manifesto Reformador, apresentado uns dias antes, que reclamava a evolução do regime pela via referendária, mais liberdade e flexibilização na economia (os aprendizes de feiticeiro da "democratização da economia" do dr. Passos não só não inventaram nada como não sabem sequer do que falam) e uma liderança institucional do PR, na altura Ramalho Eanes que sempre nos foi comum. Levou-me de imediato à sua casa na Calçada Eng. Miguel Pais e deu-me uns quantos exemplares do Manifesto para divulgar. No final desse ano de 1979, celebrou um acordo com Francisco Sá Carneiro que permitiu a integração de candidatos independentes e reformadores nas listas da Aliança Democrática. Reuníamos entre a Silva Carvalho e a Gustavo de Matos Sequeira. Foi nesta que se aprovou outro manifesto, redigido no essencial por Francisco Sousa Tavares, de apoio a esses candidatos e à AD. Depois esse grupo separou-se à conta, sobretudo, das presidencias de 1980. Medeiros tinha assegurado a liberdade de accão dos futuros deputados reformadores no convénio com o PSD. Numa balaustrada de São Bento, na primavera de 1980, Medeiros disse-me que ia "desembraiar" o acordo, e alguns de nós seguimos Eanes e os outros ninguém ou Soares Carneiro. Não estive com ele na "aventura" do PRD nem tão pouco acompanhei o seu regresso ao PS onde, quer num lado quer no outro, o espírito livre e ironista sempre se sobrepôs às dependências circunstanciais dos rituais partidários. Medeiros lamentou que Guterres nunca o tivesse aproveitado. Num voo de Bruxelas, onde nos cruzámos por acaso, confessou-me que aceitaria um "convite" (e apenas esse) para ministro da administração interna. Sócrates nunca o interessou. Ponderava, como poucos, as funções de soberania no Estado moderno democrático e falava disso com vivacidade lúcida e sem os preconceitos de quem conhecia bem a história contemporânea portuguesa. Depois da academia no exílio suiço, empenhou-se na nossa universidade e no estudo dessa história preciosa para entender o presente e intuir o futuro. Era o seu espaço de liberdade, por excelência, como referiu na sessão em sua homenagem, na Nova, por ocasião da jubilação. Nos derradeiros anos encontrámo-nos para almoçar, para combinar o seu prefácio ao meu livro Portugal dos Pequeninos, para beber um copo ao final do dia no Pavilhão Chinês e no lançamento do livro Não há mapa-cor-de-rosa, um testemunho imprescindível no momento porventura mais decisivamente europeu - quando foi ele, em 1977, quem entregou o pedido de adesão do país à CEE - de um Portugal que assiste, resignado, ao que ele designou pelo regresso clandestino do escudo. Por alturas deste Natal, eu vagueava pela FNAC do Chiado quando vejo o Medeiros descer as escadas rolantes da livraria. Com uma boina escocesa para o proteger do frio, e umas luvas que descalçou para me apertar a mão, ali ficámos uns minutos junto a um escaparate a falar do passado, do presente e do futuro que era só o que lhe interessava. Recordámos a sua passagem pelo MNE, no primeiro governo de Soares, a ainda andámos mais para trás até ao VI, provisório, de Pinheiro de Azevedo onde foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros com Melo Antunes. Também lá passou, pelo então PPD, um tal de Machete sem deixar rasto. No meio de livros, Medeiros instou-me a escrever um ("desta vez não pode ser do blogue, tem de ser original e tem de o escrever") sobre a minha colaboração com XIX governo constitucional. Despedimo-nos com votos mútuos de boas festas e a promessa desse livro que agora terá, à cabeça, a querida memória de uma fraterna amizade. Enquanto o Medeiros espreitava os livros, já eu subia as escadas de saída desse encontro que se pressentia o último.

17.3.14

Da telenovela "o País está melhor"


 


Esta sondagem.

O verdadeiro "consenso"


 


«Os principais elementos de identidade nacional continuam a ser a bandeira, Fátima, a gastronomia e o fado (...). Os mais jovens e instruídos vêem a imagem de Portugal associada sobretudo a símbolos relacionados com o turismo (sol, praia e gastronomia), ao fado e à selecção nacional. Já os mais velhos, menos instruídos e com rendimentos mais baixos associam o país a elementos mais tradicionais, como a bandeira nacional e Fátima. No global, estes dois símbolos são justamente os mais mencionados pelos inquiridos (...) O orgulho em ser português também pesa nesta equação, tal como o desporto, mas a existência de “líderes reconhecidos” praticamente não é referida pelos inquiridos (...). Há muito orgulho nos feitos da história, do desporto, das artes e da ciência, mas “embaraço e vergonha no sistema económico e político actual”, nomeadamente no modo como funciona a democracia (...). Nos acontecimentos históricos identificados como eventos que simbolizam a união e são elementos de memória colectiva, além do 25 de Abril de 1974 e dos Descobrimentos, o Estado Novo também é referido e por metade dos inquiridos (...). A mobilização tende, aliás, a concretizar-se mais em causas pontuais, eventos que traduzem a capacidade de organização colectiva (como os jogos da selecção nacional, o Euro 2004, a libertação de Timor-Leste, em 1999), do que em causas estruturais, como o combate à pobreza, a melhoria do sistema de saúde e do funcionamento da justiça.» Como diria a Ana Cristina Leonardo, era só.

16.3.14

Uma entrevista inteligente


 


A de Pedro Santana Lopes ao Público de domingo, numa altura em que parece ter sido decretada superiormente a limitação à faculdade de pensar. «Sobre o manifesto: o acordo do pós-guerra seguiu o princípio de que a dívida seria amortizada em função dos ciclos da economia. Parece-me sensato. Defendi-o. (...) Vejo o lado positivo do manifesto. Mostrar que há outro pensamento. (...) Tenho obrigação de dizer ao meu partido isto: não nos devemos entregar nos braços da ‘bela e sedutora’ Europa, muitas vezes sem sabermos as condições exactas do que aí vem. Ou seja, o que é que vamos fazer, o que é que vamos negociar, o que é que vamos exigir, quais são as cláusulas de salvaguarda. Continuamos a trabalhar um pouco à vista, em função do que vai acontecendo das crises, mas não temos política externa, não temos política de defesa, não temos língua comum. Isto não é um país federal como deve ser, mas estamos a tomar as decisões de entregar um poder à “Washington” da Europa, poderes que a Washington dos Estados Unidos tem, sem que os Estados tenham os mesmos direitos e as mesmas garantias, sem a federação. A Europa tem de falar dos direitos dos mais fracos. Defendo a Europa da coesão social, uma Europa em que se acredita num projecto de convergência das economias e em que tem de haver mutualização de riscos, para não dizer de dívida. Uma Europa com uma economia concebida como um todo, mas não de cima para baixo. Não acredito numa Europa que começa por dizer ‘vamos tirar aos Estados o poder soberano de fazer os orçamentos, já tirámos o de emitir moeda, vamos tirar o poder soberano da supervisão do sistema financeiro’. ‘E se nós só pudermos crescer 1,5%?’, ‘Pois, isso é com vocês.’ Não faz sentido. Temos que trabalhar pelo lado da economia real e não pelos instrumentos de política orçamental e financeira.»

15.3.14

Quem tem medo de Passos Coelho?


 


A pergunta não é meramente retórica nem representa uma paráfrase do título de uma peça célebre de teatro. A meio da semana, o primeiro-ministro agitou o papão dos mercados para contrariar a proposta de reflexão sobre a dívida efectuada por escrito por umas dezenas de pessoas. Ontem, face ao veto do Presidente da República ao diploma que aumenta a contribuição dos trabalhadores investidos em funções públicas para a ADSE, ameaçou com a avaliação da troika, e com o "compromisso" assumido com esta, que justifica a decisão de não alterar uma vírgula naquilo que foi devolvido ao parlamento. E que a maioria terá a "obrigação firme" de votar, bovina e unanimemente, sem pestanejar. Ou seja, para Passos não pode existir opinião pública - só a que se publica e que seja favorável à sua ortodoxia - nem Presidente da República que exerça os seus poderes constitucionais. Não vão uma e outro "incomodar" ora os mercados ora a troika. Isto prova que Passos, de há uns meses para cá, não tem outro "programa" que não seja o de "ajustamento". Coisa manifestamente pobre se, por exemplo no caso da dívida, os pressupostos para que "tudo acabe em bem" só estarão reunidos, segundo o Expresso, em 2159, daqui não a vinte mas a cento e quarenta anos. Mas aí todas as gerações que "preocupam" os plumitivos (e esta persistência em dividir novos e menos novos, quando os "novos" não pensam senão em sair daqui, já ressuma a desonestidade intelectual), "erradas" ou "certas", estarão todas mortas. O país e as outras instituições, nomeadamente o PR, não podem ficar reféns da insegurança das certezas de Passos Coelho. O chamado "manifesto dos 70" precisa de sequência política que não ceda ao medo imposto pelas toleimas do primeiro-ministro. Não se trata de um "delírio senil" como o apelidou, com leveza, Vasco Pulido Valente. Pode, pelo contrário, representar um ponto de partida para travar o afunilamento do debate público imposto pela pior forma do medo - o medo do próprio medo.

14.3.14

Um triunfo de grunhos

Depois da repelente manobra do referendo, o parlamento recusou que o diploma sobre a co-adopção chegasse a votação final. Colaboraram neste glorioso triunfo de grunhos, por acção ou omissão, deputados de praticamente todos os partidos com rabo parlamentar, com especial destaque para os da maioria, com os do CDS tratados como atrasados mentais a precisarem, sic, de uma "orientação firme". No PSD, uns quantos deram o dito por não dito em relação a posições anteriores, e bastou a falta de alguém do PC e de três do PS para que o mencionado triunfo se consumasse. Assim vão todos contentinhos para o fim de semana como é próprio de ovelhas e de carneiros aparvalhados. É "tratá-los" como nestes três curtos versos de Jorge de Sena, se os souberem ler, «(...) como lixo de oito séculos/ de um povo que merece melhor gente/ para salvá-lo de si mesmo e de outrem.» Boa tarde e boa sorte.

Contamos dálmatas?

 



 


«As reacções do governo e dos seus apoiantes ao manifesto dos 70 pela reestruturação da dívida são interessantes naquilo que revelam de uma coisa viscosa instalada na sociedade portuguesa desde a ditadura - e que a democracia removeu parcial mas nunca completamente. É o "tá quietinho ou levas no focinho", um medo estrutural português que a crise económica veio agravar, como também agravou o despotismo, a arrogância, a prepotência dos pequenos poderes que se inspiram nos grandes: governo, troika, etc. O "tá quietinho ou levas no focinho" foi a resposta generalizada dos críticos do grupo misterioso que publicou um manifesto a pedir a reestruturação da dívida. Esse grupo inclui um conjunto de perigosos revolucionários - já identificados pelo sistema do "não há alternativa" -, como o professor Adriano Moreira, o conselheiro de Paulo Portas (já ex-conselheiro por estes dias) para as questões económicas António Bagão Félix, a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite (autora da famosa frase "não há dinheiro para nada"), do patrão dos patrões António Saraiva, etc. Não se pode falar de nada porque não é o timing, porque isto está a correr tão bem (para eles, os críticos, deve estar), porque o relógio da troika está a marcar o zero, porque "os mercados" vão dar cabo de nós, não se pode falar porque não se pode falar. Discutir a sério é perigoso, o ideal é fazermos meia dúzia de slogans que não se traduzem em coisa nenhuma concreta para animar a populaça - "retoma", "milagre económico", "sinais positivos", "crescimento" sem se saber como, etc. Ao incluir na agenda a reestruturação da dívida precisamente no momento em que a questão deve ser posta (não são o Presidente e o governo que dizem querer discutir o pós-troika e pedem consensos?), o grupo dos 70 atira para cima da mesa o problema central que o país tem que enfrentar se quiser ter algum futuro. Discutir o manifesto com base no "timing" ou na biografia de alguns dos que o assinam é um atentado à inteligência. E já agora, só para que conste, ficam aqui as palavrinhas de Carlos Moedas, quando ainda não era secretário de Estado, escritas num blogue em 2010. É longo, mas vale a pena: "No caso da dívida pública [...] se Portugal quisesse voltar aos níveis de dívida pública de 2007 [...] teria de apresentar um superavit primário das contas públicas (antes de juros) de 6% ao ano durante cinco anos ou de 3% ao ano durante dez anos. Alguém acredita que estes cenários são possíveis a curto ou mesmo a médio prazo? Eu tenho muitas dúvidas, e por isso só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80." Moedas sabia (e ainda sabe, claro) que "este é um caminho árduo e complicado, a tal parede de que tanto se fala mas que nos permitiria começar de novo. A austeridade é necessária e urgente, mas se mantivermos os níveis actuais de dívida dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis [...] e se não crescermos morremos". Se Moedas sabe isto, os idiotas inúteis talvez não.» Isto é a Ana Sá Lopes no i. Sucede que o mesmo Moedas que "sabe isto", passou por Bruxelas onde deixou cair que «não tinha absolutamente ligação nenhuma ao que seria o futuro, não imaginava o futuro» quando escreveu aquilo. Mais. «O contexto de hoje, felizmente para os portugueses, é um contexto muito diferente. É um contexto em que, exactamente, escolhemos um caminho de reformas e um caminho que nos permite hoje olhar para os nossos credores, para os nossos parceiros internacionais, com confiança no futuro», um contexto no qual «é triste olhar neste momento para pessoas que estão realmente a levantar e a tratar de um assunto que é absolutamente impensável neste momento.» Porquê tanta tristeza? Porque, acrescenta Moedas, «é o momento exactamente errado, algo que não tem qualquer lógica para o nosso futuro. Devemos estar concentrados na finalização do programa, em provar que Portugal mudou.» Todavia, no meio de tanta "concentração" de sentido único e de "mudança", vem a UTAO e lança esta tristeza para cima da mesa: «em Março de 2013 as projecções oficiais "apontavam uma redução da dívida pública em termos nominais", mas o governo acabou por mudar de estratégia, guardando para mais tarde a utilização dos milhares de milhões que tem acumulado em liquidez - a custo de altos juros. Para a queda então prometida "deveria contribuir a compra de dívida pública pelos fundos da Segurança Social, a substituição de empréstimos das empresas públicas junto dos bancos por empréstimos do Tesouro e a utilização da liquidez existente para a amortização da dívida". Porém, recordam, "a expectativa quanto à concretização integral destas operações foi alterada na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.» Finalmente, é triste ter de perguntar, como fez Manuela Ferreira Leite, mas convém: «se nós não pensarmos e não debatermos [a questão da dívida], fazemos o quê nas eleições europeias?» Contamos dálmatas?