Comentadores amigos e alguns filisteus não se cansam de apontar uma (ou mais) "contradições" no registo político deste blogue e a minha alegada apostasia. Sumariamente o autor estaria quase impedido de exprimir a sua opinião por ter estado em gabinetes do governo do dr. Passos Coelho. "Que é tarde", dizem eles, vir neste momento dizer o que quer que seja sobre a "situação". Todavia, e apesar de ser refractário a "justificações" sem objecto, apenas remeto os meus amáveis interlocutores para dois ou três posts e para as respectivas datas, sem mais comentários. Ou seja, quando ainda "não era tarde" para evitar a persistência na deriva austeritária agora representada pela versão "boazinha" do senhor vice PM, e bem longe da "crise Portas" de Julho que tudo precipitou.
Daqui a umas horas o PS apresenta no parlamento uma moção de censura. Este acto coincide sensivelmente com a aproximação da segunda fase da presente legislatura. Seria importante para o Governo responder a essa moção com um sinal inequívoco de que essa segunda fase será politicamente distinta da que ainda está em curso. Podia, aliás, começar no próprio debate parlamentar através da escolha dos membros do Governo que aparecerão a falar. Cá estaremos para ver.
O PR certificou há pouco a legitimidade política do Governo a qual, aliás, só depende do parlamento que a confirmou esta semana. Todavia, o pedido de demissão de Miguel Relvas - com quem trabalhei entre 21 de Junho de 2011 e 31 de Dezembro de 2012 - marca simbolicamente a entrada numa segunda fase desta legislatura. Uma fase na qual o papel do Chefe de Estado será, por força das circunstâncias, determinante.
Com a decisão do Tribunal Constitucional ficou definitivamente aberta a segunda fase política da legislatura. E, quem sabe, a seu tempo uma nova fase da nossa vida monetária. Boa noite e boa sorte.
Disse aqui e aqui que a primeira fase desta legislatura estava no seu ponto de chegada. Depois de ouvir o primeiro-ministro, constato que me enganei. E eu não tenho problemas em afirmar os meus enganos. Ou seja, a primeira fase da legislatura, na qual o papel do ministro das finanças se impôs a tudo o resto, continua. As coisas são o que são.
Tenho defendido aqui (e não só) que uma segunda fase da legislatura tem de dar prioridade à política e à economia. Economia quer dizer empresas e trabalhadores, criação de riqueza e de emprego. É essa segunda fase, ou parte substancial dela, que Álvaro Santos Pereira apresenta ao país e, designadamente, à oposição. Estas coisas, pela natureza delas, não se apresentam "fechadas". É por isso que os ataques e as tentativas pífias de boicote ao ministro da economia - alguém duvida que se trata de um homem decente, sem "negócios" ou calotes, e alheio ao intriguismo funcional? -de tão óbvias, chegam a ser estúpidas. A independência, num país de dependentes crónicos e de politiqueiros superficiais e profundos como os imbecis de Kraus, custa a engolir. Não é por acaso que tantos emplastros o chateiam com simplificações rasteiras. A tarefa não é fácil? Não é, evidentemente. A "política" dita pura, em fase de amadorismos e de barulhos, não ajuda. Mas julgo que o país que não acede à vida mediática sabe mais da "vida material" que o batalhão de "especialistas" que nos maça diariamente com a sua prosápia "sabedora" e pernóstica. Santos Pereira trabalha para os primeiros e não para os eternos "donos" da coisa pública, novos ou velhos. Dorme, de certeza, com a consciência tranquila.
Tenho repetidamente - para quê? - afirmado aqui que uma nova fase da legislatura, mais "política" e mais centrada nas pessoas singulares e colectivas (e menos no puxar da vida delas persistentemente para baixo), é fundamental para que o regime afirme um módico de esperança na sociedade. A alta "mercearia" é decisiva para "equilibrar" e "consolidar" mas não é verosímil manter o contrato social exclusivamente cativo dela. Não se pode rasurar esse contrato e colocar no lugar dele uma outra coisa sem dar grande cavaco ao exercício. Pelo contrário, o chamado "documento de execução orçamental" tem de ter presente o contrato social - logo o mundo do trabalho público e privado e o pequeno e médio empreendedorismo - e a circunstância que a sua modificação abrupta, isto é, sem qualquer calibragem política (ao nível do sistema institucional, partidário e de concertação social) poder vir a revelar-se desastrosa. Relembro, a este propósito, o preâmbulo do Programa do Governo. «Rigor e firmeza nas finanças públicas para o crescimento económico, a promoção do trabalho, a competitividade empresarial e a inclusão social (...). Nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os Portugueses, numa relação de abertura e responsabilidade que permita ao País reencontrar-se consigo próprio.»
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