O primeiro sinal foi dado no canal do Panamá. O Presidente da República se, por exemplo, estiver de visita a uma fábrica de curtumes no distrito de Santarém, é natural que se recuse a falar sobre coisas como o orçamento de Estado ou os seus poderes constitucionais. Porém, desde Julho último, o Doutor Cavaco decidiu "rever" a matéria, sobretudo a última, e praticamente "delegou" esses poderes naquilo que ele costuma designar pelas "forças político-partidárias". Passou a fazer-lhe impressão que, como é normal em regimes parecidos com o nosso (mas em versão adulta), haja poder e haja oposição. E que esta só aceite "compromissos" depois de o "povo" se pronunciar em eleições caso contrário diluiu-se tudo numa sopa turva e indistinta. Mais. Os partidos, pelo menos os de fisiologia governamentalista, até podem "comprometer-se" com meia dúzia de matérias antes de eleições e, no limite, esclarecendo o eleitorado que, haja o que houver, aplicarão sempre esse "compromisso" em conjunto com os restantes promitentes. No Panamá, o Presidente deu a entender que o "compromisso" e o "consenso" passavam nos próximos tempos pelo orçamento para 2014 que, ao que tudo indica, será exclusivamente o resultado de uma lei da maioria após uma uma proposta do governo. E, somando o Panamá com o Arsenal do Alfeite ontem, o Presidente quase exigiu que a representação nacional, e demais instituições do Estado de Direito, se perfilassem perante o dito orçamento sem um murmúrio ou a menor "excitação". Porquê? Para não parecermos "anormais" aos olhos de terceiros, dos "mercados" e dos "credores a quem devemos exibir o aprimorado cumprimento de um programa de ajustamento que nunca quisemos, ou deixámos, que fosse "ajustado" à medida dos resultados produzidos junto das pessoas e da economia. O dr. Gaspar, aliás, explicou perfeitamente o que é que isto quer dizer na sua carta de demissão. Mesmo que em Junho de 2014 estejamos exangues e nulos enquanto identidade social, humana, cultural e económica, somos, pelo menos, "normais". Conheci sete Presidentes da República, quatro dos quais eleitos por sufrágio directo e universal. É todavia a primeira vez que assisto, com mágoa até pessoal, a renúncias políticas presidenciais em pleno exercício do mandato popular. Um Presidente pode legitimamente desejar - e julgo que os que antecederam o actual sempre o fizeram mesmo quando o exerceram - não ter de exercer o único poder discricionário que a Constituição lhe confere. Não pode é "garantir" que não o exercerá em virtude de um inexplicável temor reverencial perante uma lei futura e a sua execução, ou em nome de uma absurda "normalidade" que faz lembrar o "viver habitualmente" do Grande Morto do Vimieiro. Já basta o "pavor" com o eventual pedido de uma fiscalização preventiva da constitucionalidade que acabaria em tempo útil com as "incertezas" e os "riscos" entrevistos pelo senhor primeiro-ministro. E, palavra de honra, nem sequer simpatizo especialmente com a Constituição. Mas, caramba, ela não morde.
Foto: Público
4 comentários:
Muito bom.
Gosto do "Grande Morto".
Este presidente tornou.se um problema de regime.
Está em causa mais do que um entendimento constitucional, está em causa saber se o perfil do Prof. se adequa minimamente às exigências de um cargo que carece de atributos que Cavaco manifestamente não possui.
E os atributos que lhe abundam, como o medo político, são queles de que o país menos precisava.
Temos sido, aliás, bem massacrados na magistratura presidencial: sofremos a suprema ignomínia de um Tomás, suportámos a ambiguidade de Jorge Sampaio (ainda assim, um senhor).
Agora, Cavaco na presidência evoca-me sempre um velho mestre de Direito que dizia no exame oral, em comentário a um resposta do examinando "o senhor não adiantou um milímetro ao que se pediu".
Ainda assim, com Cavaco é pior: porque já não basta que não adiante, ainda atrasa.
O pior é que morde, meu caro João. E muito.
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