As famílias Adams

Há muitos anos que trabalho - no Estado, atenção, e não propriamente em nenhuma garagem de luxo de advogados - em torno de impostos, da sua administração e controlo. Também os pago, evidentemente. Por tudo (e, de uma forma geral, por manifesta náusea em relação a segregações sociais encapotadas e demagógicas), não posso deixar de concordar com Os Comediantes: «vir agora com a treta de baixar o IRS a famílias que dispõem de um rendimento acima da média só porque têm muitos filhos, por favor, vão dar banho ao cão, ok?»

Evidências de liberdade

 

 

«Quando o resto se afunda, é na liberdade que, em última análise, assenta o regresso a uma situação tolerável e “normal”.»

Vasco Pulido Valente, Público

«Há gente num e noutro espectro político, preocupada com as mesmas coisas, indignada pelas mesmas injustiças, incomodada pelas desigualdades de sacrifícios, com a mesma cidadania activa e o mesmo sentido de decência que é o que mais falta nos dias de hoje.»

José Pacheco Pereira, Abrupto

«A minha posição, neste momento, é de tranquilidade e, sobretudo, de grande desapego. Penso, de resto, cada vez mais, que o bom modo de estar na política é assumindo que somos sempre dispensáveis.»

Manuel Maria Carrilho, Pensar o Mundo

Encontro e desencontro

 

Estive ao fim da tarde no Grémio Literário na apresentação do livro da foto. Ainda não o li. Todavia é gente de outras alturas e de um tempo que acabou definitivamente. Sobrevivem nestes encontros e desencontros entre eles, e entre eles e aqueles que os conservam vivos precisamente através de livros como este. De resto, tudo começa a ser perigosamente insuportável.

"Libertar Portugal da austeridade"?

«O problema nasce com o facto, que na verdade não podia ser mais paradoxal, de se investir numa imaginária Europa de esquerda no preciso momento em que o ultraliberalismo a configurava nos seus traços fundamentais: apologia da abertura e do livre-cambismo sem limites, das privatizações, da desregulamentação generalizada, da financeirização da economia, etc. "Libertar Portugal da austeridade" implica hoje uma plena consciência deste equívoco e das suas consequências. Sem ela nada é possível, continuaremos num carrossel de ilusões e de impasses. Porque foi através deste equívoco que se estabeleceu a misteriosa continuidade entre o capitalismo popular e o socialismo da dívida, como se ele fosse o milagroso operador de uma modernidade sempre incensada, e como se o governo das sociedades e das pessoas se tivesse tornado uma mera gestão de coisas. E é ainda esse equívoco que explica que, apesar de o Norte e o Sul da Europa viverem agora de um modo muito distinto o destroçar do sonho europeu de convergência, esta ficção se mantenha, nuns casos por razões tácticas, noutros com intenções estratégicas, mas todos igualmente esquecidos do "interesse europeu" e a pensarem apenas no espaço de manobra e nos pequenos interesses de cada um. Em segundo lugar, "para libertar Portugal da austeridade" é preciso compreender que a crise que vivemos é, acima de tudo, uma crise do capitalismo: uma crise nova, diferente, a exigir análises e respostas inéditas. E que ela é um produto do paradigma do ilimitado (da energia, do consumo, do crédito, dos direitos, etc.), e que este paradigma do ilimitado foi o verdadeiro cimento ideológico do ultraliberalismo desde os anos 80 do século passado. Um paradigma que, é preciso reconhecê-lo, também deslumbrou - e desarmou - a esquerda. Deslumbrou-a de três modos, suscitando um fascínio acrítico, antes de mais, com todas as formas emergentes, mais ou menos fracturantes, de um individualismo que reivindicava cada vez mais direitos, com base numa matriz mais consumista do que cidadã. Depois, com todos os malabarismos "criativos" de um financismo que garantia um novo bem-estar através do crédito fácil e sem fim, conduzindo assim à naturalização social da dívida. Por último, com todas as miragens das novas tecnologias, que anunciavam um novo mundo, ecrânico e auto-suficiente, que na verdade se revelou gerador de novas formas de submissão e de controlo dos indivíduos. Por isso, só será possível "libertar Portugal da austeridade" se, a este paradigma, formos capazes de opor gradualmente outro: com outros valores, outras prioridades e outra linguagem, outra cultura. É desta alternativa que se precisa, o resto não passa de "remendos" mais ou menos alternantes, submetidos à mesma lógica tentacular que nos conduziu aqui. Para "libertar Portugal da austeridade" precisamos ainda de compreender que a sociedade é hoje atravessada pelo que tenho designado como "endividualismo", que é o elemento novo que deu forma, tanto ao ultraliberalismo como ao mini-socialismo do nosso tempo. O endividualismo é o novo tipo de individualismo de massas que nas últimas décadas mudou todas as regras do jogo político, tornando as diferenças ideológicas muitas vezes indiferentes, quando não insignificantes. Em terceiro lugar, para "libertar Portugal da austeridade" não é possível continuar a ler-se a realidade com as lentes de há três ou quatro décadas, as mesmas que levaram a esquerda a não pressentir as consequências da globalização, a não perceber a transformação do capitalismo em financismo, a desvalorizar o choque demográfico, a negligenciar a questão da distribuição da riqueza, a não detectar o retorno das mais brutais desigualdades, a ignorar a fragilização do Estado-providência, a incensar a "estupidez sistémica" induzida pelas novas tecnologias. Ou, ainda, a não compreender o significado do individualismo sem freio e as novas modalidades de subjectivação que ele implica, a acomodar-se com as alterações do estatuto do trabalho, a pactuar com a desvalorização do imposto e a naturalização da dívida, a não reconhecer a bomba-relógio do euro sem união política na Europa ou a não ser capaz de avaliar as consequências da mundialização da cultura e do novo paradigma a que ela deu lugar.»

 

Manuel Maria Carrilho, DN

Concessões?

 

Quando, não há muito tempo, se colocou a hipótese da concessão a privados da gestão da RTP, gerou-se uma verdadeira comoção nacional para deixar tudo como estava. Do Rato ao Caldas, da Almirante Reis ao Hotel Vitória, até mesmo por trás de algumas portas na Lapa, passando pelos inevitáveis "movimentos espontâneos" da não menos espontânea "sociedade civil (com o António-Pedro Vasconcelos à cabeça), o regime oficial e oficioso ergueu-se para "defender" a RTP sem nunca distinguir (como podiam?) a empresa do serviço público que ela prestava. Até pessoas como o actual presidente do conselho de administração, que se mostravam confortáveis com a hipótese da concessão, tremelicaram de alegria e de temor reverencial quando perceberam que tudo não tinha passado de um sonho de uma noite de verão. Estou uma vez mais à vontade porque nunca me afastei um milímetro daquilo que defendo - a privatização total da gestão da RTP. Dito isto, há nos olhos meus as ironias e os cansaços do Régio quando vejo que, agora, a propósito da "reforma do Estado", as concessões se revelam, afinal, uma óptima "ideia". Ficarei pois sentado a observar quais e em que sectores porque decerto a vaca persistirá sagrada. Entretanto a RTP falece metodicamente nas audiências, não tem dinheiro para pagar rescisões e, em tese, este será o derradeiro exercício com indemnização compensatória. O futuro da contribuição para o audiovisual também está em discussão apesar do CA da RTP pretender o seu aumento em 2014, uma decorrência lógica do princípio desta conversa, ou seja, de a gestão ter permanecido 100% pública conforme a vontade genérica do regime. Sobre isto tudo, nem uma palavra dos "indignados" de há menos de um ano. Aparentemente está tudo bem assim e não pode ser de outra forma. O profissionalismo dos trabalhadores e dos jornalistas da RTP merecia melhor sorte, menos demagogia e outro destino. A ver vamos como dizia o cego.

 

Adenda: Afinal já houve uma manifestação "indignada" no sentido do "deixa estar como está para ver como é que fica", na expressão feliz sobre o portugalório visto por Ruben A.

Dois Senhores

Infelizmente não cheguei a conhecer Jorge de Sena. Ele vivia e ensinava nos Estados Unidos - a "academia" pós-25 de Abril fez-lhe o mesmo que a do Estado Novo - e, no 10 de Junho de 1977, na Guarda, só o acompanhei pela televisão. De resto, muito cedo habituei-me a lê-lo e a considerá-lo porventura o intelectual mais completo do século XX português. Quanto a Gaspar Simões, entrevistei-o na sua casa da Calçada das Necessidades, para o Semanário, a pretexto de Pessoa. E ainda nos cruzámos em subidas e descidas da Rua Garrett até à sua morte. Foi dele, em exclusivo, e anos a fio, o mandarinato crítico-literário de jornal. Era um senhor, não sei se sabem o que é que isso quer dizer no meio do lixo geral. Eram ambos, cada um à sua maneira, uns Senhores.

O país

Aborrece.

O culto íntimo dos livros

Medeiros Ferreira evoca a memória do escritor açoriano Daniel de Sá. E a apresentação de um livro seu na Caloura, em São Miguel, onde um acaso feliz nos juntou. «Apresentei outro livro dele «O Pastor das Casas Mortas», uma epopeia campestre, num fim de tarde cheio de graça e sol no centro cultural da Caloura. A sala estava cheia. Havia algo de mágico em toda aquela beleza da costa sul da ilha de S.Miguel. Era já raro que Daniel de Sá saísse da «sua» Maia. Não foi só o Daniel que se finou agora, mas sim um certo tipo de culto íntimo dos livros.»

Em modo de apocalipse estável

Não há homens para um novo "28 de Maio", não vale a pena assustarem-se em vão. Não há tropa e, sobretudo, não há elites. Os media, que substituiram as elites, dão geralmente ao povo aquilo que o povo quer que lhe dêem. Circo e pão, embora este último não abunde por motivos de todos conhecidos. Há 87 anos o povo seguiu os militares a partir de Braga porque havia um "divórcio" entre a ditadura da República - citadina, pequeno-burguesa e praticamente limitada a Lisboa - e o resto do país. Há 87 anos começou a Ditadura, um interlúdio entre a I República, jacobina e terrorista, e o Estado Novo do Doutor Salazar e da Constituição de 1933. Não está muito estudada porque ficou entalada entre um fracasso e uma promessa que parece ser, aliás, o "mote" destes quase quarenta anos de "novo" regime. Fora as liberdades e algum conforto material agora ameaçado pelas circunstâncias que nem a Europa, minada por uma estupidez política endémica de que não se livra, consegue puxar para cima, Portugal flutua à sombra de si próprio quando começa a não haver desculpas para "este" regime. Karl Kraus, no princípio do século passado, após Sarajevo, escrevia que "o estado em que vivemos é o verdadeiro apocalipse - o apocalipse estável." Não temos guerras nem revoluções, de Maio ou outras, mas é como estamos, em modo de apocalipse estável.

"Uma subordinação inconsciente e feliz"

«O provincianismo consiste em pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento superior dela — em segui-la pois mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz (...). Para o provincianismo há só uma terapêutica: é o saber que ele existe. O provincianismo vive da inconsciência; de nos supormos civilizados quando o não somos, de nos supormos civilizados precisamente pelas qualidades por que o não somos. O princípio da cura está na consciência da doença, o da verdade no conhecimento do erro.»

 

Fernando Pessoa

O "superior interesse da criança"

As pessoas que, com o devido respeito, entendem que um sistema de co-adopção (ou de adopção tout court), por quem quer que prove ter condições para o efeito não acautela "o superior interesse da criança", deviam passar pelas caves dos nossos tribunais de família virados para a parede. Assim estariam à vontade para vasculhar processos e processos que, durante décadas e décadas, alimentaram (e alimentam) os trabalhos daquelas casas. Processos esses centrados na figura da "família tradicional" que qualquer história da vida privada explica o que foi e é. E, podem ter a certeza, a história nem sempre, nem nunca, foi ou é exactamente uma história de encantar.

A factura da leviandade

Mais um bocadinho e era "farturas" graças ao inefável "acordo ortográfico". Como escreveu o Pedro Mexia, «infelizmente, muitos Portugueses pregam o aleijão como se fosse um unguento. O actual Presidente da República disse um dia que o português de Portugal se arriscava a tornar-se uma espécie de latim, como se uma variante falada por milhões de indivíduos equivalesse a uma língua morta. Já a grotesca “Nota Explicativa” ao “acordo” explica que os portugueses estão “teimosamente” apegados à sua grafia, dando-nos reguadas de mestre-escola pela nossa impertinência cultural. Para acabar com tal desfaçatez, uns quantos sábios da Academia das Ciências de Lisboa impuseram aos luso-falantes a sua aberrante legislação, quando nos países onde existem Academias realmente prestigiadas vigoram recomendações não vinculativas, dicionários excelentes, consensos transcontinentais. Mas os políticos e os académicos não se contentam com uma língua que muda espontânea, inevitável e constantemente; querem mudanças por decreto, como déspotas iluminados que são. Fizeram o “acordo” ignorando os pareceres técnicos divergentes e a opinião de agentes qualificados da língua. E agora assustam-se com o levantamento cívico. Perceberam que fracassaram, que nem todos nos calamos, que estivemos atentos às consequências. O “acordo” quis unificar a língua e multiplicou duplas grafias, facultatividades, cláusulas de excepção, ‘opting outs’. Quis simplificar o ensino e cortou as palavras da sua raiz etimológica, da sua família, dificultando uma compreensão de conjunto. Quis ser um acordo “lusófono” e pouco mais é do que um contrato luso-brasileiro, do qual os brasileiros duvidam. E agora ainda passámos pela humilhação de ter o oficioso “Jornal de Angola” a lembrar-nos que o “étimo latino” ajuda a compreender o percurso de uma palavra.(As citações são retiradas de “Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico”, de Pedro Correia, edição Guerra e Paz.)»

Os "padrões"

Eduardo Cintra Torres também reparou. «A justiça decidiu que Mário Crespo não será julgado por difamação ao ex-director do Jornal de Notícias. Para os juízes, seria censura os tribunais passarem a definir "os padrões jornalísticos do que seria uma crónica". Tendo eu sido "condenado" pela tralha socratinista da ERC em 2006 com base no que ela queria que fosse um artigo de opinião, saúdo a decisão do tribunal.»

Depois não se queixem

Fernando Seara saiu por breves instantes do jazigo político onde a imperícia dos seus o tinha enfiado (sim, não foram os tribunais) para balbuciar umas coisas sobre arrendamentos. O caso é que, a escassos meses das eleições autárquicas, o dr. António Costa não tem quem se lhe oponha em Lisboa. Seara, mesmo sem ser na versão tumular, seria sempre irrelevante e insusceptível de unir o que, por exemplo, Santana Lopes uniu. Não sei o que é que a coligação que o foi apoiar nas vésperas, precisamente, da desclassificação jurídica da sua candidatura pretende fazer com Seara e, sobretudo, o que pretende fazer apesar de Seara. Se nada for feito, Costa ameaça, sem sequer precisar de se mexer, um passeio triunfal. Depois não se queixem.

Uma nova República

«O sistema não deu, como se conclui agora, um resultado brilhante. Mas persiste um horror mudo à ideia de um Presidente, chefe do Estado e do governo, eleito pelo povo e removível de quatro em quatro anos, pessoalmente responsável por um programa e com a força suficiente para impor a reforma da administração (central e local), da justiça, das finanças, da fiscalidade e dos serviços ditos sociais. Um homem com experiência e prestígio, suficientemente examinado não nos serve; um homem promovido pelas “bases” de uma facção qualquer, com a sua fraqueza e os seus compromissos, é a garantia de que a anarquia mansa em que vivemos persistirá.»

Vasco Pulido Valente, Público

Cidadania exemplar

Nos trinta anos do Instituto de Apoio à Criança, é de elementar justiça homenagear Maria Manuela Neto Portugal Ramalho Eanes pelo trabalho incansável à frente da instituição. É um trabalho persistente de cidadania exemplar que merece e exige a nossa solidariedade e o nosso apoio.

Bom senso jurídico

Já foi há alguns dias mas vem perfeitamente a tempo salientar a posição do Tribunal da Relação do Porto em sede de liberdade de expressão. O "caso" opunha a direcção de um jornal (Jornal de Notícias) e um seu cronista (Mário Crespo) que afirmou ter sido alvo de um acto de censura por parte da primeira. «O TRP diz ainda que seria um acto de censura se os tribunais passassem a definir “os padrões jornalísticos do que seria uma crónica”.» De vez em quando o bom senso jurídico manifesta-se.

Um vómito gratuito

Miguel Sousa Tavares escolheu a via do insulto para lançar um romance. É uma opção a qual, suspeito, não favorece nem o autor nem a literatura. E diz mais sobre o autor do livro e do insulto do que sobre o livro e o insultado. Como Sousa Tavares, goste-se ou não, tem acesso fácil à palavra pública - e é pago para a ter - faz por consequência parte das elites do regime. Ora o regime não está como Pulido Valente o descreve só por causa dos seus políticos. Os que sobrevivem parcialmente de ruminar sobre eles, acabam por integrar o "sistema". De televisão em televisão, de jornal em jornal e, mais recentemente, de livro em livro, Sousa Tavares é um rosto emblemático do sistema que algumas pessoas se habituaram a ver, ler, ouvir e, eventualmente, a respeitar. Essas pessoas mereciam melhor do que o vómito gratuito do Miguel.

A liturgia da ruminação

«Não deixa, por fim, de causar enorme perplexidade que os responsáveis editoriais de todas as televisões tenham achado que as melhores pessoas para comentar a crise em que estamos sejam alguns dos responsáveis por essa mesma crise. Uns mais, outros menos, mas poucos podem escapar a essa responsabilidade. E ainda menos dizer, como Medina Carreira, que avisaram a tempo e horas. Mas nunca ninguém lhes lembra como têm telhados de vidro. Só temos a perder com este afunilar do debate público, com a sua captura pela agenda dos partidos e pela gerontocracia do regime, com a repetição ad nauseam de argumentos e falácias, com esta corrida dos comentadores pela popularidade. Numa altura em que a opinião pública procura explicações e respostas, a preguiça dos jornalistas serve-lhe frases feitas e rostos gastos e cansados. O que se passa, é bom dizê-lo com clareza, não é culpa de muitos destes comentadores. É sobretudo culpa de todos os jornalistas que abdicam de o ser, que vivem na ilusão das audiências (quando estão a destruí-las) e que se alimentam do mesmo tipo de intriga e do mesmo catálogo de certezas que a corte partidocrática. Apesar de tudo há melhor e mais estimulante nas elites portuguesas do que o cardápio que nos servem as televisões.»

 

José Manuel Fernandes, Público

O mundo que nós perdemos

«O regime, na realidade, acabou. O que obviamente não perturba a opinião oficiosa e oficial. O mais preliminar analfabeto, quando lhe falam da nossa falência institucional, faz profissão de fé na democracia e cita devotamente Churchill. Raras são as cabeças que percebem a natureza irremediável do que desde 2011 nos sucede: Portugal não voltará a ser o que era em 2005.»

 

Vasco Pulido Valente, Público

O assessor

Li hoje numa revista a definição adequada de "assessor": alguém que consegue dizer coisas diferentes daquelas que o assessorado quer ouvir.

A raíz das coisas

 

Paula Teixeira da Cruz, ontem, no Parlamento, saudou a posição dos deputados sobre a co-adopção. E explicou que a questão da "adopção plena" é, em certo sentido, uma falsa questão quando colocada em função, não da situação das pessoas que pretendem adoptar, mas de opções da vida pessoal dessas criaturas. Ora é precisamente a boa prova dessa situação - que é, afinal, o que tutela adequadamente os interesses das crianças - que deve prevalecer e não "julgamentos" directos ou indirectos sobre a vida de cada um. Bem, portanto, a ministra da justiça e mal aqueles que, por portas travessas, já andam a tentar reverter o resultado final à conta de aritméticas intelectualmente albanesas, alheios a qualquer consideração sobre a felicidade ou o bem estar dos outros. Uma democracia liberal tem de o ser desde a raíz das coisas e não apenas para "liberalizar" objectos e abstracções.

 

Lembrança de Francisco Lucas Pires

 

Diferentemente do José Paulo Fafe, fui relativamente "próximo" de Francisco Lucas Pires. Foi meu professor, duas vezes, no princípio e no final do curso de direito. Li-o e estudei os seus textos com a devida atenção. Ofereceu-me o seu livrinho que reunia ensaios políticos de 75-76, A Bordo da Revolução. Estive com ele nas "europeias" de 1987, as primeiras, e um acaso juntou-nos na véspera do seu estúpido desaparecimento. Dito isto, não diria melhor que o Zé Paulo. «Cumprem-se já quinze anos sobre a morte de Francisco Lucas Pires. Um desaparecimento súbito de alguém que aliava uma forma superior de estar na política com um notável conhecimento das coisas e das gentes. Quem minimamente o conheceu saberá que é de profundo mau gosto cair na tentadora comparação com a generalidade dos actores que povoam hoje a nossa cena política. Definitivamente, Lucas Pires foi um "príncipe" do nosso regime, alguém que soube como poucos fazer política com inteligência, respeito e uma tolerância própria de quem a entende como uma arte. É alguém de quem, mesmo não tendo sido próximo, sinto muitas vezes saudade.»

Uma causa real

 

Por não me encontrar em Lisboa, não pude assistir ao lançamento do livro do Pedro Correia apresentado ontem em Lisboa pelo Pedro Mexia. Mas, como já referi abundantemente neste blogue, a causa contra o "acordo ortográfico" é uma verdadeira causa real, sem desprimor para os monárquicos. O livro do Pedro explica, em português, porquê.

Ilha no meio das trevas

 

Passei ontem o dia na Madeira com o ministro da Economia. Assinalo que, salvo erro, e tirando a presença de Paulo Macedo na ilha no auge do problema do dengue, não me recordo de, nestes quase dois anos (e a não ser a título partidário), mais algum membro do Governo lá ter estado. A Região Auónoma da Madeira - e as autonomias regionais em geral - é um dos poucos bons exemplos da maturidade institucional do regime. Quem conhecia a Madeira antes da autonomia e a visita hoje, percebe porquê. Os encontros de trabalho e os contactos com empresas e empresários locais evidenciaram que nunca a coesão nacional foi tão necessária. Não a retórica ou a do "consenso" mole, mas a que se dirige às pessoas, à qualidade da vida das pessoas. Só faz sentido andar na coisa pública para as puxar para cima. Aqui como nas Regiões Autónomas ou no interior. Quando saí de Lisboa, ainda escutei na rádio o comunicado "branco" da reunião do Conselho de Estado e li que o Papa terá perpetrado um exorcismo. Os trabalhos de mais de três décadas de Alberto João Jardim em prol dos seus  - que são os nossos, convém recordar -, mesmo com todos os incidentes de percurso, interessam-me mais do que a frivolidade política doméstica permanente ou as minhas eventuais desilusões "espirituais". Procuro funcionar com realismo e alguma desesperada esperança. Regresso sempre limpo do Funchal.

 

Foto: Jornal da Madeira

Ame-o ou odeie-o

 

Depois de amanhã comemora-se o bicentenário do nascimento de Richard Wagner. Devia ter para aí dezasseis anos quando vi O Navio Fantasma, o meu primeiro contacto com Wagner. Praticamente a seguir veio O Anel - uma quase impossibilidade intelectual poder abarcar a densidade "global" daquilo tudo até aos vinte e poucos anos - e, na televisão, a produção Boulez/Chereau para Bayreuth em 1976. No São Carlos, no principio desta década, concebeu-se a versão Graham Vick do Anel cuja metade última acabou por ser exibida após a saída de Paolo Pinamonti da direcção artística do Teatro, em 2007. Agora não há dinheiro e, presumivelmente, a coisa talvez fique pela reposição em ecrã grandote daquela versão (já não era mau). De resto, é preciso sair daqui para ver Wagner que é o que pude fazer nos últimos dez anos. Parece entretanto que saiu um livrinho sobre Wagner e os alemães. E que nesse livro o autor escreve que  «Wagner, ou se adora, ou se detesta, tanto pela música como pela própria pessoa», classificando-o como «um ser monstruoso». Acho que era pessoalmente detestável e, na relação com o formoso Luís da Baviera, um oportunista. Mas talvez sem essas características, e sem essas relações (com as mulheres, nomeadamente), alguma da sua obra teria sido inverosímil e destituída da genialidade que a caracteriza. A beatitude, em geral, só produz idiotia e moleza. É-me pois indiferente que Wagner fosse "monstruoso". Sei que sem ele tudo seria mais difícil do que já é.

A piroseira "recadista"

 

«Portugal vive numa espécie de desassossego, que terá certamente raízes na crise financeira, mas não apenas aí. Sobre os assuntos verdadeiramente importantes, a discussão tornou-se nula. Os factos são inutilidades. A comunicação social parece ter perdido o norte, embrulhada na verdadeira espiral recessiva, a da seriedade, onde cada notícia má tem de ser pior ainda.» Escreve o Luís Naves cheio de razão. Mas a razão do Luís estende-se, como uma espécie de crítica da razão impura, aos "protagonistas" que fornecem habitualmente os pretextos para a vozearia comunicacional. Do poder à oposição - e, convém recordar, cerca de 60 dos quase cem (100!) comentadores são ou foram "actores" políticos do regime -, não há dia ou hora em que não apareça alguém, em texto ou subtexto, a dizer do seu (ou de quem não pode ser tão conspícuo) estado de alma tático, partidário ou, mesmo, "oficioso", quase "de Estado". Era bom que se moderasse esta tagarelice desenfreada, esta piroseira "recadista", esta falta generalizada de alguma gravitas institucional que respeite a vida atormentada das pessoas, a dos verdadeiros "humilhados e ofendidos", e onde se deixe de olhar para os umbiguinhos ridículos de cada um destes nossos nibelungos de trazer por casa. 

O lugar do morto

Um respeitável hebdomadário faz manchete com um corte "estrutural" de 4% nos vencimentos dos funcionários públicos. Depois, lá dentro, há "quadros" alusivos à matéria particularmente no que respeita a pensionistas da dita função pública. Se isto se confirmar, a "informação" está incompleta. E está incompleta porque os eventuais 4% devem ser acrescentados aos 5, 10, 20 ou mais por cento que entretanto já tinham sido aplicados à "massa salarial" dos trabalhadores públicos a partir de um determinado valor de salário ou pensão. Começou com o Governo anterior e aparentemente continua em nome do "ajustamento" e da "convergência" com os "privados". Mais do que outra coisa qualquer, isto parece querer dizer "empobrecer todos" (presente, futura e retroactivamente) e, na prática, nivelar "por baixo". Com uma nuance relevante. É que os "activos e os aposentados da apelidada função pública ocupam, neste "caminho" salvífico, o lugar do morto.

A política e a ceifeira de Pessoa

 

«A referência à poesia passa por encarar a política como uma simplificação das coisas complexas, mas uma simplificação honesta», revela Poiares Maduro numa entrevista ao Expresso quando o confrontam com um dito seu no sentido de que "o bom político é uma mistura de cartógrafo, poeta e juiz". Está tudo errado nesta asserção do ministro adjunto, salvo o devido respeito. Apesar de a poesia ser geralmente entendida como um, entre muitos outros, uso possível das palavras, ela não emerge para "simplificar" nada. Pelo contrário, se for boa e não mero versejar infantil - em que, por exemplo, "ama" rima com "cama" no mínimo umas doze vezes no mesmo "poema" ou meros fenómenos da natureza "batem leve, levemente" nos limiares de um "pastoral" grotesco -  é ela própria que "complica" e que nada "simplifica". O doutor Johnson, Wordsworth, Eliot, Empson, Bloom ou o nosso Pessoa fartaram-se, cada um à sua maneira, de explicar o "estranhamento" que decorre do contacto com os chamados poetas" fortes" e nunca perderam tempo com "simplificações". A política, sim, é, por aquilo em que se transformou e por causa dos seus protagonistas, simplificadora, mimética e shallow enquanto o poeta forte será complexo, ambíguo e uncanny - "desfamiliariza" tudo o que até ali era "familiar" através do uso, do alinhamento das palavras. Neste sentido, o poeta é sempre mais "honesto" na sua intrínseca desonestidade que o político porque "finge tão completamente/que chega a fingir que é dor/ a dor que deveras sente". O político estará mais perto da ceifeira que "canta, canta sem razão" porque "canta, pobre ceifeira, /julgando-se feliz talvez". Mas isto é um mero verso e, como é sabido, a poesia não reenvia para lado algum. Muito menos para a política.

Um patriarca para a doxa

 

A escolha de D. Manuel Clemente, actual bispo do Porto, para cardeal patriarca de Lisboa e, por consequência, futuro "número um" da igreja portuguesa, não surpreende. Policarpo há muito que devia ter saído e os derradeiros anos do seu exercício não se recomendam. Bento XVI pediu-lhe que ficasse para além do limite de idade e ele ficou. A escolha do Papa Francisco acaba por ser previsível. D. Manuel Clemente "mundanizou-se" e fala um dialecto chão apesar de escrever muito e, em geral, bem. Está mais sintonizado com o imenso lugar-comum em que se tornou a vivência espiritual nos nossos dias - nem o Prémio Pessoa do Expresso lhe escapou - e corresponde ao que o Papa esperará dos seus cardeais e vice-versa. Autografa livros como Francisco autografa braços engessados o que é sempre um upgrade. Havia uma alternativa chamada D. Carlos Azevedo mas bastou um dichote repelente e oportuno posto a circular no momento certo (e logo desaparecido com a mesma celeridade) para o afastar do patriarcado de Lisboa. Nesse episódio miserável, a hierarquia da igreja portuguesa, bispo do Porto incluído, comportou-se de acordo com o cânone fácil da pusilanimidade. Mas estes aspectos "terrenos" da coisa interessam-me pouco e em nada alteram a minha relação com a fé. O meu lastro, nesta matéria, é o de Paulo VI, João Paulo II e, acima de tudo, de Bento XVI. Fico confortável.

E se melhor for impossível?

 

Não tenho muito a acrescentar ao que escrevi o ano passado sobre a possibilidade de adopção (ou de co-adopção) de crianças por casais do mesmo sexo. Em suma, os maiores partidos andaram bem em conceder liberdade de voto aos seus deputados e eu votaria favoravelmente o projecto da deputada Isabel Moreira ou outro qualquer que consagre a adopção plena nesse contexto parental. Defendo, sem hesitações, a adopção seja por quem for que prove ter condições para melhorar a vida de crianças que estariam bem pior sem essa possibilidade. Os conceitos de "pai" e de mãe" -e, até, de "família" - estão há muito destruídos nos arquivos dos tribunais que foram, anos e anos a fio, de família dita "tradicional". A maior parte dos autos testemunham, afinal, como os "princípios" são negociáveis e, por tabela, os filhos também ao lado das casinhas e dos automóveis. Isto onde há "família". Imagine-se onde nunca houve.

 

Nota: Os filhos da Jodie Foster, na foto, são biologicamente dela e da então companheira dela, Cydney Bernard, que os co-adoptou como seus.

 

Nota2: O projecto encabeçado pela deputada Isabel Moreira foi aprovado. Um módico de civilização.

 

Nota3: Vale a pena recordar umas palavrinhas de Richard Rorty por causa de eventuais acessos trogloditas: «Uso o termo "ironista" para designar o tipo de pessoa que encara frontalmente a contingência das suas próprias crenças e dos seus próprios desejos mais centrais - alguém suficientemente historicista e nominalista para ter abandonado a ideia de que essas crenças de desejos centrais estão relacionados com algo situado para além do tempo e do acaso. Os ironistas liberais são pessoas que incluem entre esses desejos infundáveis a sua esperança de que o sofrimento venha a diminuir e de que a humilhação causada a seres humanos por outros seres humanos possa terminar.» Este tipo de coisas tem a ver com isto, com a "esperança de que o sofrimento venha a diminuir e de que a humilhação causada a seres humanos por outros seres humanos possa terminar."

Afunilados

«O recente caso Rogoff/Reinhart, e as suas teorias sobre a ligação entre o crescimento económico e a dívida pública (usada para caucionar a política austeritária dos últimos tempos), é muito esclarecedor sobre as areias extremamente movediças da "ciência" económica, em que permanentemente se confundem três coisas bem distintas: os elementos e as correlações estatísticas, as causas dos factos e as razões dos acontecimentos. O mundo de hoje exige outras visões da economia, onde o pluralismo tem de ser a regra: um pluralismo crítico que ofereça aos estudantes (e aos cidadãos em geral) uma perspectiva global sobre a história e os procedimentos nucleares da disciplina. Um pluralismo doutrinário que apresente as várias linhas de pensamento económico existentes, promova a competição explicativa entre as suas argumentações e ofereça uma diversidade de pontos de vista. Um pluralismo interdisciplinar, que valorize os contributos de outras disciplinas e saberes na compreensão e tratamento dos problemas do mundo de hoje, que são cada vez mais polifacetados, interdependentes e complexos. Tudo isto exige, como comecei por dizer, mais dissenso do que consenso. Exige sobretudo que se compreenda que o consenso de que falam os zelotas do financismo divino é um mero garrote para, justamente, impedir que surjam e se trabalhem ideias e propostas alternativas àquelas que, apesar de falharem os seus proclamados objectivos, continuam, todavia, a dominar impunemente o mundo. É pena, pois, que por cá não se tenha dado a devida atenção ao relatório coordenado pelo prof. José Mattoso em 2011, no âmbito do Conselho Científico das Ciências Sociais da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que apontava para a degradação do ensino e da investigação da economia em Portugal. Lá se pode ler "que a ausência de pluralismo na ciência económica não resulta directamente, longe disso, da maior capacidade explicativa da visão mainstream. No caso da economia, tem-se mesmo popularizado um termo, o "pensamento único", para traduzir o afunilamento e ausência de pluralismo que tem afectado nas últimas três décadas a investigação nesta área científica, com consequências negativas evidentes sobre o respectivo progresso.»

 

M.M.Carrilho, DN

A suspensão do juízo

 

Hoje, por definição, é mais um dia glorioso de suspensão absoluta do juízo (cada vez mais me parece que é todos os dias e a todos os níveis). Começou ontem com umas ridículas transmissões em massa a partir de Amesterdão. Agora é impossível sintonizar qualquer canal de televisão português até, pelo menos, o fim de semana. Aliás, a segunda mulher que mais grita em Portugal, depois de Ana Gomes, a D. Júlia Pinheiro, não se cansou de exibir a referida suspensão, manhã fora, na SIC. Infelizmente a ventania não a levou como está aparentemente a levar autoctónes felicíssimos da vida a caminho da Holanda. Mas, enfim, cada um tem o que merece e talvez sejamos uma "riqueza" de país a avaliar pela azáfama palonça no aeroporto e nas ruas de Amesterdão (os residentes devem julgar que há uma mostra simiesca, de borla, à solta). Constou entretanto que nem sequer a Nossa Senhora de Fátima nos falhou. País de sortudos, afinal, apesar deste PIB.

 

Adenda: Para quem não consuma bola e esteja eventualmente mais preocupado com o aumento do PIB, entre outras coisas "menores", pode sempre ligar a RTP1 por volta das 21 e ver a entrevista de Vítor Gonçalves a Miguel Cadilhe.

Uma lírica portuguesa

 

 

Isto passado, quando me desponho,
e me quero afirmar se foi assi,
pasmado e duvidoso do que vi,
m'espanto às vezes, outras m'avergonho.

 

Sá de Miranda

Privilegiados?

 

Durante décadas, "servir" o Estado ou "servir", trabalhar, em serviços não públicos como os bancos era não apenas uma distinção como uma necessidade. Num país sem actividade produtiva directa que alguma vez prestasse (e a pouca que prestava na agricultura ou na pesca foi "levada" pelas quotas comunitárias e pelas directivas de Bruxelas), com uma indústria incipiente e um "empreendedorismo" provinciano e sem ambição, sempre de mão estendida ao Estado, primeiro, e aos "fundos", depois, era natural que o terciário se hipertrofiasse. E que o litoral se "desenvolvesse" e o "interior" fosse progressivamente abandonado. Chegámos ao actual regime com um Estado inflacionado pelos escombros das ex-colónias e pela "ideologia". Com as autarquias, a grande "invenção democrática" de 1974, isto acentuou-se e a megalomania do betão fez o resto. Nos anos 80 e 90, por razões políticas puras que estão mais ou menos contadas em livros de autores de formações diferentes, o Estado incorporou mais gente. Com a reforma fiscal de Cadilhe, os chamados funcionários públicos passaram a pagar impostos como os seus colegas do "privado". Naturalmente que os apelidados de "privilegiados" dentro da dita função pública pagavam mais impostos (o princípio do "pay as you earn" não distingue, com uma estrelinha colorida na manga do casaco, ninguém) e descontavam mais para a respectiva aposentação. Entretanto a lei permitiu que, por exemplo, pessoas que toda a vida integraram carreiras "normais" do Estado mas que nos últimos anos de desempenho, em comissões de serviço, ocuparam cargos de topo, se reformassem com pensões calibradas com esse derradeiro desempenho e não tanto com o percurso contributivo originário. Tal como permitiu "carreiras especiais". São excepções, não são a regra. Dito isto, em 2013 temos um problema denominado função pública por contraposição aos demais trabalhadores? Não temos. Temos, antes e de novo, mas desta vez ao contrário, um problema político. É pacífico, por comparações medianas e óbvias, que não há trabalhadores investidos em funções públicas a mais. Há seis anos que a redução dos efectivos é persistente e consistente. O que sobra é a má afectação de muitos desses trabalhadores, tão diversos em competências e atribuições, que uma reforma do Estado (que não se confine a "cortes" horizontais, cegos, demagógicos e, no limite, ilegais, feitos em dias, semanas ou meses) devia também resolver. O que pretendo significar é que não se delucida um átomo da "crise" lançando anátemas estribados na pura ignorância ou na deliberada má-fé. Veja-se o que se vai passar com as rescisões voluntárias. As indemnizações pagam imposto e não pagam pouco. Como se lê no Diário de Notícias, «quem ganhe 750 euros brutos por mês e tenha menos de 50 anos receberá uma compensação equivalente a 1125 euros por cada ano de serviço, mas a parte que exceder os 875 euros irá fazer retenção na fonte, sendo ainda somada ao rendimento global sujeito a IRS quando for feita a declaração anual». Mais. «Tudo isto poderá fazer que as pessoas com rendimentos próximos do limite de um escalão (e agora existem apenas cinco) acabem a receber um valor líquido inferior aos funcionários que apenas receberão o equivalente a um salário por cada ano de serviço» o que se traduz em «que o custo efectivo das indemnizações não é igual entre o Estado e as empresas porque o Estado consegue reaver uma parte do que paga através do IRS.» Privilegiados, não é?

Não pense em tudo o que acredita

 

Isto está de tal maneira que só se aguenta a ler livros compulsivamente. O meu "mix" inclui C.S.Lewis, Agustina, Santana Lopes e Flaubert. Logo junto-lhe este. Ámen.

 

 

Adenda: Uma das coisas em que convém pensar e, por consequência, acreditar (e Pacheco Pereira chamou a atenção para isso) é que estamos a empobrecer. Ora este livrinho de amáveis esquerdófilos "esquece-se" deste pequenino detalhe e entusiasma-se muito com a "rua" como se viu pela estafada prédica da "apresentadora" Sandra Monteiro. Nabokov tinha razão quando dizia que um lugar-comum é o resultado do cruzamento de um elefante com um cavalo porventura lusitano. Ora o "senso comum" onde abunda o livrinho não anda longe disto.

Contra as dores da humanidade ferida

«No nosso tempo em que a fé, em vastas zonas da terra, corre o perigo de apagar-se como uma chama que já não recebe alimento, a prioridade que está acima de todas é tornar Deus presente neste mundo e abrir aos homens o acesso a Deus. Não a um deus qualquer, mas àquele Deus que falou no Sinai; àquele Deus cujo rosto reconhecemos no amor levado até ao extremo (cf. Jo 13, 1) em Jesus Cristo crucificado e ressuscitado. Queridos irmãos e irmãs, adorai Cristo Senhor em vossos corações (cf. 1 Ped 3, 15)! Não tenhais medo de falar de Deus e de ostentar sem vergonha os sinais da fé, fazendo resplandecer aos olhos dos vossos contemporâneos a luz de Cristo, tal como a Igreja canta na noite da Vigília Pascal que gera a humanidade como família de Deus. Irmãos e irmãs, neste lugar é impressionante observar como três crianças se renderam à força interior que as invadiu nas aparições do Anjo e da Mãe do Céu. Aqui, onde tantas vezes se nos pediu que rezemos o Terço, deixemo-nos atrair pelos mistérios de Cristo, os mistérios do Rosário de Maria. A oração do Terço permite-nos fixar o nosso olhar e o nosso coração em Jesus, como sua Mãe, modelo insuperável da contemplação do Filho. Ao meditar os mistérios gozosos, luminosos, dolorosos e gloriosos ao longo das «Ave Marias», contemplamos todo o mistério de Jesus, desde a Encarnação até à Cruz e à glória da Ressurreição; contemplamos a participação íntima de Maria neste mistério e a nossa vida em Cristo hoje, também ela tecida de momentos de alegria e de dor, de sombras e de luz, de trepidação e de esperança. A graça invade o nosso coração no desejo de uma incisiva e evangélica mudança de vida de modo a poder proclamar com São Paulo: «Para mim viver é Cristo» (Fil 1, 21), numa comunhão de vida e de destino com Cristo. Sinto que me acompanham a devoção e o afecto dos fiéis aqui reunidos e do mundo inteiro. Trago comigo as preocupações e as esperanças deste nosso tempo e as dores da humanidade ferida, os problemas do mundo e venho colocá-los aos pés de Nossa Senhora de Fátima.»

 

Bento XVI, Fátima, 12.5.2010

A perda da dimensão histórica

 

Fui dar com um exemplar da revista Ler, de Julho de 2009, com uma entrevista a Vasco Pulido Valente. Estes nossos anos - e outros tantos, de outros tempos e séculos, por causa da história - jamais serão devidamente entendidos sem se ler VPV. E mais dois ou três da geração que o antecedeu e na qual se "formou" como Magalhães Godinho, Borges de Macedo ou, noutro plano, Orlando Ribeiro e Sedas Nunes. Lá diz que já não tem paciência para "remastigar Portugal" porque «a dimensão histórica das pessoas perdeu-se.» Perdeu-se e não são os "cristãos-novos" ao serviço da "esquerda moderna" ou do "liberalismo", neo ou em portuguesíssimo saloio, que a irão recuperar. Vale entretanto a pena ler na íntegra a crónica de hoje, domingo, no Público, a propósito desta perda da dimensão histórica das pessoas e ao que isso, mais do que o inferno em excel e uma fatal inclinação para a superficialidade, nos pode conduzir. «Nasci numa família comunista e cheguei a adulto durante a guerra das colónias, o que naturalmente não me inclinou para o nacionalismo ou sequer para qualquer espécie de patriotismo ardente. Mas de qualquer maneira, quando o sr. Schäuble fala de Portugal como falaria de um protectorado longínquo e recalcitrante, não consigo escapar a um estado de fúria e de frustração que julguei que nunca conscientemente teria. A Alemanha e a troika, muito para lá da “austeridade”, estão a inspirar (talvez sem perceber) sentimentos de um radicalismo que tarde ou cedo mudarão um país, na aparência calmo e resignado a um destino de miséria. A humilhação que se acumula já fez desaparecer a mais leve ideia de responsabilidade pela catástrofe em que nos metemos (ou em que nos meteram). Ficou só o ódio. E nem sequer um ódio cerimonioso e disfarçado. A vida pública começa a tomar um “tom” muito semelhante às piores fases do PREC. Comentadores da televisão, que eram pessoas em geral pacatas, passaram de repente a oradores de comício, que propõem, ou aceitam, mesmo o indizível para se verem livres do governo e da intervenção estrangeira. Nos debates, cada partido (ou representante de um partido) estoira de indignação perante as “verdades”, frequentemente razoáveis, da outra parte. Os jornais não hesitam em distorcer ou inventar os factos e acabaram num coro de queixas quase completamente inútil. As sessões da Assembleia da República parecem as sessões da última câmara monárquica na sua agonia. Não se sabe quem manda no governo ou se o governo realmente manda. E o dr. Cavaco arranjou para si um “exílio interior”, que o protege das baixas realidades do mundo.  O ministro das Finanças altera impostos, taxas, contribuições (parece que até hoje 65 vezes), para se conformar aos “conselhos” da troika, que são os da Alemanha. O próprio Ricardo Salgado (do Banco Espírito Santo) declara com impecável clareza: “Não há nada absolutamente garantido”; e de facto não há — nem o presente nem o futuro —, a não ser que Portugal caiu e, a seguir, foi empurrado para um buraco sem fundo. E, como sempre, o desespero inspira e multiplica a mentira: a mentira sistemática ou a mentira ocasional. Toda a gente mente, com raiva e com maldade ou pura e simplesmente por inconsciência. Portugal entrou numa nova era de pobreza, de conflito e de isolamento: e essa era promete durar.»

Adenda: Mais ou menos na mesma altura, VPV também foi entrevistado pelo Expresso ao qual disse que este "mundo" não tinha um interesse por aí além e que, por consequência, não estava particularmente empenhado em viver muitos mais anos. VPV falava, imagino, mais de questões do "espírito" do que de quaisquer outras. Todavia, tudo indica que aquilo a que costumo chamar de "vida material" deixará de poder ser acessível, com um módico de qualidade, aos chamados, e sobretudo, futuros pensionistas e reformados. Nem sei sequer se haverá com que lhes pagar apesar dos descontos "legais" precisamente instituídos para esse efeito os quais, afinal, "pagam" o presente dos actuais pensionistas, reformados e desempregados. Este país não será de certeza para velhos. Mais vale ficar pelo caminho.

Haverá mais vida para além da Sra. D. Vasconcelos?

«A temporada lírica concebida pelo ainda director artístico termina hoje, com a última récita de Rigoletto, e nada se sabe sobre o que o São Carlos irá apresentar até ao final do ano, ao contrário da CNB, que está programada até Dezembro. Se excluirmos o Festival ao Largo, que por hábito conta com a participação dos corpos artísticos do Opart e cuja realização foi confirmada ontem por Barreto Xavier, o teatro costuma fazer uma pausa na sua programação entre Julho e Setembro. "Não posso dizer nada sobre o que vai passar-se a seguir porque isso está nas mãos da Secretaria de Estado", acrescentou Villa-Lobos. (...) Villa-Lobos diz que neste momento há ainda um clima de indefinição em relação ao próximo ano porque não se conhece o orçamento rectificativo, que deverá ser divulgado até ao final deste mês. O Opart tem trabalhado com base na verba atribuída pelo Orçamento de Estado de 2012, aprovado em Dezembro - 15 milhões de euros (São Carlos e CNB) - e Villa-Lobos não concebe que este montante venha a descer com o rectificativo. "Não considero esse cenário porque não seria possível acomodar mais cortes no financiamento com esta estrutura." Apenas uma ínfima parte destes 15 milhões são para programação: quase um milhão de euros no São Carlos e metade na CNB (ao qual se juntam os 300 mil euros de mecenato da EDP). Para Villa-Lobos, os cortes são inconcebíveis, assim como o teatro vir a fechar a partir de Setembro, possibilidade avançada ao PÚBLICO por várias fontes, que preferiram o anonimato. "O teatro não vai fechar - isso é certo. Mas não sabemos se a sua actividade vai ser afectada." (...) Na entrevista ao PÚBLICO em Fevereiro, Barreto Xavier dizia que a programação de 2014 já estava a ser trabalhada, mas agora, e por email, garantiu apenas que o teatro não fechará em Setembro, sem adiantar uma data para a apresentação da temporada. »

Lucinda Canelas e Tiago Bartolomeu Costa, Público

A facécia

Causou alguma comoção, particularmente nos círculos ditos do "poder", a circunstância de Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada parlamentar do PDS e candidato, pelo mesmo partido, à C.M. de Gaia ter defendido a substituição do ministro das finanças. Curiosamente não vi os mesmos "indignados" - com Abreu Amorim, agora por causa de Vítor Gaspar - quando outros (ou os mesmos) círculos ditos do "poder" andaram (e andam intermitentemente) a solicitar, sem a menor delicadeza e às escâncaras, a cabeça do ministro da economia, uma facécia de mau gosto que dura, como o próprio notou recentemente, desde que tomou posse. Para além de pequenina, a política portuguesa está pejada tanto de insolência quanto de ignorância hipócrita. Mas não convém tomar-nos a todos levemente por parvos.

«É isto a Europa?»

«O que neste momento mais agrava as dificuldades dos países que enfrentam a crise das dívidas soberanas é a desigualdade de acesso ao dinheiro em condições razoáveis: internamente, a austeridade levou-lhes toda a riqueza sobejante; externamente, os mercados trucidam-nos precisamente por eles estarem em dificuldades. Os países envolvidos no nosso resgate financiam-se a 1% e emprestam-nos dinheiro a 3,2%: chamam a isso ajuda a um Estado-membro. Passos Coelho tinha razão quando dizia que pedir mais tempo para pagar o empréstimo significava pagar mais — mas, contra a sua própria razão e à vista dos factos, foi isso mesmo que fez e saudou a prorrogação dos prazos como um “sucesso”. Esta semana, tivemos outro “grande sucesso”: experimentámos a alternativa e fomos ao mercado pedir dinheiro a dez anos e conseguimos um juro de 5,6%. No mesmo dia, a Alemanha pediu também dinheiro a dez anos (sim, a Alemanha também pede dinheiro emprestado!) e obteve uma taxa de juro negativa de 0,4%. Ou seja: os “investidores” não se importam de perder dinheiro desde que ele esteja seguro na Alemanha, e a Alemanha consegue a proeza de ganhar dinheiro quando o pede emprestado. Eis a União em todo o seu esplendor! Assim é fácil pregar a austeridade aos outros! Emprestem-nos dinheiro à taxa de -0,4% durante dez anos e nós teremos todos os problemas resolvidos... Do que verdadeiramente não precisamos é de que nos ameacem com a “solução cipriota” para que as pessoas retirem o dinheiro dos bancos nacionais e o vão transferir para a banca alemã ou holandesa, arruinando de vez a nossa banca, a economia e o país. Será assim tão difícil de explicar isto ao eleitorado alemão? (...) Os eurodecisores, que ninguém elegeu, estão-se nas tintas para os estados de alma dos Paulo Portas que possam existir nas 27 capitais. Aliás, estão-se nas tintas para tudo o resto: as moções de censura ou as manifestações de rua, o funcionamento democrático de cada Estado-membro ou o sentimento da sua opinião pública. Podem eles fazer o que quiserem, desde que acabem por fazer sempre o que o directório europeu ordena. Quanto aos 19 milhões de desempregados, aos milhares de falências, à recessão, à imigração, ao desespero, ao enterro de um sonho europeu construído sobre as ruínas de um continente devastado e alimentado ao longo de 60 anos, é-lhes indiferente. É apenas uma estatística, uma abstracção, um encolher de ombros de quem sabe, ou pensa saber, que esse sonho não passa de uma utopia imbecil. Perante o virtuosismo e o mérito da Europa que triunfa, o resto é apenas paisagem. A Grécia ou a Itália, que ensinaram à Europa o que eram a democracia e a civilização, ou a Espanha e Portugal, que lhe ensinou o que era o mundo, não contam para nada. E, em breve, nem mesmo a França, cuja revolução foi fundadora do que são as democracias modernas, contará para nada.»

Miguel Sousa Tavares, Expresso

O declínio do "poder da palavra"?

 

Enquanto adepto de um regime presidencialista, na linha da V República francesa, confrange-me que (e as sondagens valem o que valem) a popularidade do titular do cargo de Presidente da República - e deste, em especial, por razões minhas de sempre - esteja como aparentemente está. É verdade que o sistema constitucional não ajuda como se demonstra no livro de Santana Lopes. É verdade que os tempos não ajudam justamente quando mais precisam de ajuda. Mas é igualmente verdade que o país, pelos vistos, já não se satisfaz apenas com o chamado "poder da palavra".

Um livro original

Como escrevi no mail que enviei ao Bruno Vieira Amaral a agradecer o livro, para além de um objecto muito bonito, como quase todos os da Guerra e Paz quando em "sério", pareceu-me desde logo uma boa introdução ao que passa por literatura portuguesa através de algumas das suas personagens. Um livro pelo menos original.

Um resumo eloquente

A "história" de um embuste "oficioso" que era preciso colocar em letra de forma. Como escreve o Pedro Correia, «o Acordo é tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável». Um resumo eloquente.

Bom senso

 

«Em Florença, o novo ministro adjunto do primeiro-ministro defendeu que “o processo de ajustamento económico e financeiro que é necessário deve envolver toda a Europa e os seus custos não podem concentrar-se em excesso em certo Estados, sob pena de se tornar social e politicamente insustentável” (...) A democracia é exigida para legitimar os poderes mais fortes que a União Europeia tem adquirido, mas isto também exige um contrato social mais alargado que garanta uma distribuição mais justa dos custos e benefícios da integração” (...) Nas palavras que leu em Florença, Poiares Maduro, recém-chegado ao governo, começa por dizer que a integração europeia levou a uma interdependência que afecta a “capacidade de autogoverno das democracias nacionais” nomeadamente em termos fiscais (limitado pela concorrência fiscal a nível europeu) e orçamentais. Por isso é preciso que os Estados tenham em consideração que “políticas fiscais e orçamentais erradas de um Estado produzem importantes externalidades negativas noutros Estados”.»

 

Jornal i

"Dia da Europa"

É mais ou menos isto. Um imenso desencanto burocrático e autoritário. Dito de outra forma por M. M. Carrilho: «se queremos que os cidadãos europeus troquem a nostalgia e o medo por uma renovada confiança no seu futuro, é vital desenvolver uma estratégia europeia verdadeiramente colectiva que, apoiada numa reforçada legitimidade política, aposte a sério na harmonização fiscal, na convergência social e numa política económica capaz de transformar a actual Europa dos consumidores numa nova Europa da criação e da produção.»

Já chega

 

Estive, com a ajuda de uma amiga, a declarar electronicamente os meus rendimentos e os da minha mãe, pensionista, para efeitos de IRS. Só tenho os do trabalho dependente porque, apesar de não ter recebido um cêntimo de direitos de autor, o anexo correspondente tinha de levar um zero (0). E a minha mãe deve declarar um valor que não recebe (pois reverte para o condomínio) de uma das fracções do prédio que é propriedade comum. Em suma, estamos a falar tão somente de salário e pensão. A minha amiga "simulou" o imposto a pagar no fim da operação. Ora aqui fica-se com a sensação de um tremendo assalto à mão armada perpetrado, não a mim, mas à pensionista de oitenta e muitos anos por via imaterial. Acho que já chega disto. 

Ninguém sabe dizer nada

«Ninguém sabe dizer nada do triste Acordo Ortográfico, a não ser que uma comissão parlamentar de acompanhamento, adrede constituída, vai recolhendo informações e ainda não se terá considerado em condições de concluir seja o que for em matéria que, afinal, é tão simples...A novidade mais importante parece ser a de que, no âmbito do trabalho dessa comissão e fora dele, se verifica uma certa mobilização de professores impacientes e desesperados, que vêm dizer de sua justiça e da sua amarga experiência. E também nos jornais, em vários registos e com vários argumentos, a luta continua. Mas continua a não acontecer nada de especial e ninguém sabe dizer nada.A grande questão é a de saber se não seria já tempo de fazer avançar as coisas. Vejamos. A diplomacia portuguesa tem falhado sistematicamente as suas tentativas de acelerar a ratificação de uma coisa que ela mesma não sabe muito bem explicar aos seus interlocutores aquilo que seja ou em que consiste. Ou então, se tem feito tais tentativas, é incapaz de ler os sinais, todos eles absolutamente inequívocos, que vão sendo dados sobretudo a partir do Brasil e de Angola, ficando inabilitada para transmitir uma análise proficiente da situação ao Governo português. Em qualquer caso, e essa análise permitiria uma sinopse tão rápida quanto expeditiva, é assim: a coisa não vai por diante.É de notar que a situação se arrasta penosamente desde há não sei quantos anos, tendo variado numa escala que vai percorrendo todos os graus imagináveis, do triunfalismo irresponsável ao mutismo embaraçado. Da CPLP aos diplomatas portugueses (dos outros não faço ideia, a não ser que mantêm de Conrado o habitual prudente silêncio), encontrem-se eles a funcionar com base na multilateralidade ou na bilateralidade, ninguém sabe dizer nada. Ninguém é, sequer, capaz de escutar exactamente aqueles profissionais da utilização quotidiana da língua (escritores, professores, jornalistas, etc.) de quem, todos os dias, lemos em nota de rodapé aos artigos que escrevem, que não aceitam a aplicação das normas do dito acordo. Quanto a tais posições, em que a minha própria se inclui, ninguém sabe dizer nada...E todavia esses respeitáveis funcionários do MNE entram a estralejar em alvoroço esfuziante se há dia em que podem recortar, mandar para a cifra e transmitir a Lisboa duas linhas, ou meio parágrafo, ou qualquer coisa porventura insinuada obliquamente entre parêntesis, num texto mais ou menos anódino sobre o país a cujo serviço estão...A questão fica assim metida numa espécie de camisa de onze varas ou de anestesia paralisante no que toca às decisões urgentes de suspensão e revisão do Acordo que deveriam ter sido tomadas há muito tempo e não o foram, o que acarreta consequências trágicas que se avolumam à medida que os meses vão passando.»

Vasco Graça Moura, DN

O pecado mora ao lado?

Tenho muito interesse em ler este livro do Pedro Santana Lopes. Quando o regime se legitimou, em 1976, o Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio universal, directo e secreto contrariamente ao que sucedia desde o episódio Delgado que assustou o Doutor Salazar. Foi, aliás, um dos elementos decisivos daquilo a que Medeiros Ferreira viria a apelidar de "código genético" da democracia. Único órgão de poder unipessoal directamente escolhido pelo "povo", o PR assumiu um papel politicamente forte já que presidia simultaneamente ao Conselho da Revolução (um órgão de soberania, convém não esquecer, na versão original da Constituição de 1976) e era Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Nessa altura havia forças armadas e, mais do que isso, serviço militar obrigatório uma coisa que, tão estúpida quanto "correctamente", acabou às mãos da pura demagogia partidária. Eanes reuniu a maior parcela de poder - civil e militar - que jamais alguém juntou na sua pessoa política e nem por isso prejudicou o "regular funcionamento das instituições democráticas". Se alguém se "prejudicou" por ter sido sempre escrupuloso e decente, foi ele. Cedo o regime (os partidos do "arquinho e balão" governativo) percebeu que era "excessivo" o governo também depender politicamente do PR e não apenas da composição parlamentar. Soares não perdoou a Eanes ter sido libertado da gaiola e sentir-se, como ele disse em 1978 quando foi demitido, livre como um passarinho. Assim que pôde, "cozinhou" com Balsemão a revisão constitucional de 1982-1983 que retirou ao PR o poder sobre os executivos. O regime preferiu então dotar o PR com a parvamente chamada "bomba atómica", a dissolução do Parlamento, em vez de o manter como interveniente político na calibragem dos governos. Suponho que seja sobre esta ambiguidade constitucional (que é, no fundo, mais política do que outra coisa qualquer) que Santana Lopes escreve a partir da "história" do regime, dos seus PR's e dos seus primeiros-ministros. Como presidencialista, "resolvo" essa ambiguidade através do reforço do poder presidencial já que o parlamento anda há três décadas a mostrar que não valeu a pena o ad hominem dos anos 80. Mas do livro falarei depois de o ler. Santana Lopes, porém, está desde já de parabéns por trazer este assunto a debate.

Vattimo

 

 

«–¿Qué lo hace feliz?

–¡No ser estúpido!»

Nada de novo

 

Segundo Joaquim Aguiar - que a tvi24 convidou para comentar "a quente" a intervenção dominical do dr. Paulo Portas -, o CDS é um partido "detonante". Aguiar, suponho, queria dizer que o partido em causa tem feito o papel de "charneira" profissional (para usar o termo de Marcelo) do regime. Livre de grandes preocupaçoes ideológicas - a retórica democrata-cristã e do quase monopólio da "sensibilidade social" é apenas isso mesmo, retórica -, o CDS cedo aproveitou as brechas que o regime lhe abriu. Não esteve formalmente nos governos provisórios mas o seu líder, Freitas do Amaral, integrou o conselho de Estado de Spínola desde o primeiro dia. Menos de dois anos após a consagração da legitimidade democrática com as eleições de 1976, o CDS foi o primeiro partido a integrar aquilo que hoje, muito prosaicamente, por aí se denomina "arco da governação" com o PS. O partido de Freitas celebrou um "acordo de incidência parlamentar" com Soares que viabilizou o II Governo Constitucional. O "acordo" incluiu, naturalmente, a presença de membros do CDS no Governo. Por exemplo, o MNE, Sá Machado, era militante centrista. Durou pouco. Logo em 1979, o mesmo CDS e o mesmo Freitas negociavam com Sá Carneiro a AD na sequência do falhanço dos governos ditos de iniciativa presidencial. Com a morte do presidente do PSD, Freitas afastou-se do primeiro governo Balsemão e deixou lá o CDS com um pé dentro e outro fora. Balsemão, num dos raros momentos de eficácia política do seu consulado, "exigiu" a presença de Freitas no seu segundo e último executivo. Todavia, Freitas agarrou-se a um resultado autárquico sofrível para a coligação e deu-a praticamente por extinta. Eanes convocou eleições em 1983 que deram origem ao "bloco central", com o "arco" reduzido ao PS e ao PSD. O CDS estava, ao fim de quatro anos de partilha de poder, ora com o PS, ora com o PSD (e pela primeira vez no ambiente democrático pós-76), fora do dito "arco". A emergência de Cavaco em 1985 e, especialmente, as maiorias absolutas de 87 e 91 do PSD remeteram o CDS para a irrelevância política. Salvou-se a eleição para o parlamento europeu de 1987 com Lucas Pires que corria em pista própria, apesar do símbolo ser o do CDS. Freitas regressaria para prodigalizar a famosa "teoria da equidistância" (estava pronto para se aliar ao PS de Sampaio ou ao PSD de Cavaco) o que lhe valeu 4% dos votos e uma valente humilhação. Ao aproximar-se o final do "cavaquismo", o CDS passou a manifestar-se com mais sucesso por via indirecta. O semanário O Independente fazia as vezes do combate do "partido do táxi". Vieram Manuel Monteiro e, finalmente, o seu criador, Paulo Portas. Monteiro retomou as "boas práticas" de 1978, no Hotel Tivoli, com o novo PM do PS, Guterres. Guterres reinava sobre os escombros do "cavaquismo" (o novo CDS/PP famosamente não apoiou a candidatura presidencial de Cavaco, em 1996) e precisava "passar" orçamentos. Ainda o "guterrismo" ia a meio e já o criador de Monteiro, num célebre congresso em que fez uma entrada teatral agarrado a uma pasta castanha de executivo, varreu o "monteirismo", literalmente e em directo, de cena. Salvo o curto interregno do abnegado Ribeiro e Castro, Portas nunca mais largaria o pódio do Caldas. Pelo caminho trucidou, também em directo e a cores, uma AD de oposição com Marcelo, e esperou por 2002 quando Durão Barroso convidou o CDS para o governo. Com a actual, celebrou três "alianças" de governo com o PSD. Ainda tentou dar a mão ao "socratismo" minoritário de 2009, mas a coisa borregou. Por consequência, o dr. Paulo Portas do domingo passado deve ser "lido", tal como a tese de Joaquim Aguiar, à luz deste longo lastro de "sobrevivências", "distâncias", "equidistâncias" e "proximidades". Nada de novo.

Ler os outros

A Helena Matos sobre a "censura da moda".

 

"A onda" de Os Comediantes.

 

O Miguel Castelo-Branco sobre "a iconoclastia (in)tolerante".

 

O João Pereira Coutinho em matéria de "culpas".

 

O Eduardo Cintra Torres, por vezes excessivo na adjectivação ("escândalo" é uma interpretação, não é um facto), trata de um assunto recorrente, a liberdade de informar vs. "deontologias" editoriais, a propósito do afastamento inopinado de uma jornalista do quadro da TVI.

Uma opinião

António Nogueira Leite concede este domingo uma interessante entrevista ao Público. N. Leite é polémico e, por isso mesmo, segue filologicamente o termo "crítico": aquele que separa e interpreta, ou seja, que conjectura sobre intenções alheias. Toma partido sem ter de ser homem de partido- Tivemos discordâncias - quem sou eu para discordar de quem quer que seja? - mas, creio, estamos unidos em liberdade de espírito. Sobre mim, Nogueira Leite tem para os dias que correm a vantagem da sua formação, a economia e a gestão, contemporânea da minha (fraquinha) de direito na mesma casa à Palma de Cima. Mas deixo a palavra ao António porque cada vez há menos gente estimulante, seja de que banda for, para escutar. «Estava absolutamente convencido de que teríamos um emagrecimento muito doloroso. Após mais de 20 anos de disparates não íamos conseguir entrar num caminho sustentável de forma indolor. E foi mais doloroso por causa dos desmandos cometidos sobretudo a partir de 2007-2011. Hoje, se não tivessem existido, estaríamos numa situação complexa, mas necessariamente suportável, nomeadamente com um desemprego mais baixo. Mas tenho críticas à forma como a política económica e financeira, até mais financeira, do Governo tem sido seguida. Nos últimos dois anos, o Governo evitou fazer muito do ajustamento que agora terá de fazer na estrutura, nas gorduras, nas sobreposições e nos excessos do Estado (...) Só vale a pena o esforço suplementar se o Governo executar as poupanças decorrentes das melhorias nos processos e na gestão dos organismos. É claro que o que se vai fazer agora podia e devia ter sido feito há dois anos (...).Dada a fatiga da austeridade e a guerra que alguns lobbies corporizam contra o Governo, será precisa habilidade política e era útil que a Europa desse sinais positivos. Hoje jogamos aqui o tudo ou nada: ou o caminho da Irlanda, ou o da Grécia (...) O Governo foi muito lesto a subir impostos e a baixar aquilo que são as contribuições dos contribuintes, mediadas pelo Estado para, muitas vezes, as mesmas pessoas. Se tivesse havido um conhecimento profundo de como funciona o Estado e se o ministro das Finanças tivesse sido capaz de gerir a administração pública (AP), numa situação de emergência, com o apoio político que existia no início do programa, provavelmente estaríamos hoje numa situação mais fácil. Mais: se o ministro das Finanças tivesse tomado há dois anos as medidas de corte da despesa que agora anunciou, elas seriam mais fáceis de digerir pelo conjunto das pessoas. Agora temos dez anos de estagnação e dois anos de medidas duríssimas. E, como dizia o Presidente da República, as pessoas estão bastante desgastadas (...) Conheço Vítor Gaspar há mais de 30 anos, sei das suas grandes aptidões académicas, mas também sei que é uma pessoa que está muito longe da realidade. Ele sabe como o sistema deve funcionar, mas não sabe, em concreto, que alavancas deve mexer. Nas Finanças devia haver alguém com bons conhecimentos da AP, alguém com as competências do dr. Paulo Macedo. Mas, em boa verdade, ninguém nos últimos 20 anos, na pasta do Orçamento, conseguiu fazer aquilo que continua por fazer (...) Embora os erros de previsões sejam, no plano mediático e no plano político, um dos principais calcanhares de Aquiles do ministro das Finanças, no plano técnico, quer pela situação complexa em que estamos, quer pela envolvente externa, acho que outros economistas a desempenhar as mesmas funções não teriam sido muito mais bem sucedidos. O ministro por formação profissional está demasiado preocupado com os equilíbrios agregados. Não basta olhar para a floresta, há que olhar para as árvores que a compõem. Neste momento há um excesso de austeridade orçamental, essa temos de ter, a que se junta uma austeridade financeira que decorre do modo como a Alemanha e os nórdicos olham para o sistema financeiro europeu e para o funcionamento do BCE. As duas juntas tornam difícil a saída airosa dos países do Sul para uma situação respirável. Enquanto o BCE só se preocupar com a estabilidade dos preços, o que só satisfaz os alemães, e não der folga aos países do Sul, no pressuposto de que estes fazem o seu trabalho, não vejo saída. Ninguém aguenta uma acumulação de austeridade, como a que estamos a ter, durante um período muito longo. Mas se o Sul, com o apoio da França, não tiver força para alterar o funcionamento da união monetária, será muito difícil aos países do Sul encontrarem, em tempo razoável, uma solução suportável. Isto não significa o fim da austeridade e dos problemas (...). Como diz o povo, os cemitérios estão cheios de insubstituíveis. Não proponho a substituição do ministro das Finanças, mas digo-lhe que o país estaria muito pior se dependesse só de uma pessoa para ser viável. Uma parte da condução política que afectou o dr. Gaspar não dependeu apenas dele, dependeu do Governo e de uma estratégia de comunicação errática. sobretudo tem de haver maturidade democrática, aceitar que outras pessoas tenham ideias diferentes sobre cada um dos assuntos em debate e tentar encontrar pontes que levem a uma acção minimamente sustentada. Tem de haver categoria intelectual que permita aceitar opiniões diversas para encontrar soluções. Isto eu vejo em António José Seguro e não via no anterior primeiro-ministro.»

Eleições?

«No meio da confusão e da angústia a que nos levaram, um grupo de iluminados (ou de loucos) resolveu pedir eleições como se elas fossem uma infalível panaceia. As divisões no PS e no PSD bastariam para desaconselhar uma aventura dessas. O caos político sobre o caos vigente não seria um acidente menor e temporário, que passaria depressa e entretanto talvez conseguisse clarificar as coisas. Seria a consumação final da irresponsabilidade com que a nossa miserável classe política tem governado Portugal desde 1976. Primeiro, abria a porta a uma agitação de que não se podem prever as consequências. Segundo, talvez dividisse o PS e desfizesse o PSD, entregando o governo a uma qualquer quadrilha de megalómanos, sem experiência nem qualificações. Numa situação destas, o dr. Cavaco com certeza que se demitiria e correria para a Coelha. E o país depressa ficaria na mais abjecta pobreza. Passos Coelho não vale um suicídio colectivo.»

Vasco Pulido Valente, Público

O Governo falou

No segundo intervalo do Rigoletto li a intervenção do primeiro-ministro. Desgraçadamente realista e, na substância e na forma, equilibrada - creio que é o momento, ensaiado nela mas a que deve ser dado mais lastro político por parte do chefe do Governo, de estar mais ao lado da economia e da vida material das pessoas e das empresas -, a alocução decerto não foi um produto espúrio da mente do dr. Passos Coelho. Apesar das funções, não está sozinho. Tem pelo menos dois ministros de Estado os quais, por sinal, foram incumbidos de preparar, em especial, a reforma da despesa pública que constituiu o grosso da sua intervenção. Se houve uma maior ou menor "sensibilidade social" sobretudo no que respeita a reformados, pensionistas e trabalhadores investidos em funções públicas no activo, se se aprofundou ou não a "divisão" no mundo do trabalho entre "públicos" e "privados", etc., etc., decerto que tudo foi do domínio daquelas duas entidades. Andando um pouco para trás. não consta que, por exemplo, os dois ministros de Estado tivessem discordado do aumento dos impostos para a restauração. Por que não haveriam de estar agora em consonância quando se cerceia a despesa? Ou seja,  parece extemporânea, aos olhos da opinião pública, a anunciada "posição" dominical que um dos ministros de Estado tomará amanhã. O primeiro-ministro, por definição, "fala" pelo Governo. Por consequência, e para já, o Governo falou.