«QUEREMOS CONTINUAR A VIVER DE CABEÇA ERGUIDA»

«A crise que Portugal atravessa é uma oportunidade para nos repensarmos como País. Orgulhamo-nos da nossa história e queremos continuar a viver de cabeça erguida. Durante muito tempo vivemos a ilusão do consumo fácil, o Estado gastou e desperdiçou demasiados recursos, endividámo-nos muito para lá do que era razoável e chegámos a uma “situação explosiva”, como lhe chamei há precisamente dois anos, quando adverti os Portugueses para os riscos que estávamos a correr. Agora temos de seguir um rumo diferente, temos de mudar de vida e construir uma economia saudável. Somos todos responsáveis. Esta é a hora em que todos os portugueses são chamados a dar o seu melhor para ajudar Portugal a vencer as dificuldades. Trabalhando mais e apostando na qualidade, combatendo os desperdícios, preferindo os produtos nacionais. Deixando de lado os egoísmos, a ideia do lucro fácil e o desrespeito pelos outros. Nenhum Português está dispensado deste combate pelo futuro do seu País.»

Cavaco Silva, 1.1.12

EM DEFESA DAS PRIMÁRIAS PRESIDENCIAIS, 2

A propósito das "primárias" dos socialistas franceses - no domingo a escolha é entre Aubry e Hollande para enfrentar Sarkozy, em 2012, uma vez afastado o melhor candidato, Strauss Kahn -, disse-se isto. Felizmente há entre nós quem, noutras tribunas, "pegue" adequadamente no tema. Falta os nossos putativos candidatos fazerem o mesmo. Basta um bocadinho de ousadia e menos língua de pau.

SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE SEM FALHAS

Grande intervenção do Presidente da República em Florença sobre a Europa em crise. E sobre nós. «A crise envolve a zona euro e não está confinada a um ou outro Estado membro. Na situação actual, e face ao elevado grau de interdependência económica e financeira, qualquer desenvolvimento negativo num Estado da zona euro terá sempre impacto negativo em todos os outros Estados. É este risco de contágio que tem de ser prevenido adequadamente e não pode ser menosprezado. Perante a evidência da crise, a União tardou a reconhecer a sua natureza e a sua escala e tardou a dar-lhe a resposta que se impunha. Enredada numa retórica política de recriminações mútuas, evitando reconhecer a responsabilidade partilhada, ignorando a evidência dos riscos de contágio, hesitando na solidariedade, oscilando nos instrumentos a usar, promovendo uma deriva intergovernamental, a União Europeia deu guarida a uma crescente especulação sobre a zona euro, alimentando as incertezas sobre o próprio futuro da moeda única. Ora, o que os mercados estão a testar é precisamente a existência de uma verdadeira e consistente União Económica e Monetária. Recordo palavras de Jean Monet. Cito: “Não temos senão uma escolha: entre as mudanças para onde seremos arrastados ou aquelas que decidimos por nossa vontade realizar”. De novo hoje nos confrontamos com essa escolha: ou enfrentamos a crise com as medidas que se impõem ou seremos arrastados por ela para mudanças imprevisíveis e incontroláveis que põem em risco a própria União Europeia. O tempo que enfrentamos exige acção e acção rápida. Os mercados não esperam por discussões labirínticas e negociações intermináveis. Custa a compreender, por exemplo, que as positivas decisões do Conselho Europeu de 21 de Julho ainda estejam prisioneiras de obstáculos políticos e formais. Tal como é inadmissível o happening quotidiano de discursos divergentes por parte dos líderes europeus. Este tempo exige, mais do que nunca, convergência, solidariedade e responsabilidade sem falhas. (...) Não escondo a preocupação com que venho assistindo, nos últimos anos, à desvirtuação do método comunitário. A deriva intergovernamental está a contaminar o funcionamento institucional da União Europeia. Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um directório, não reconhecido, nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra. Este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que gerador de desconfianças e incertezas que minam o espírito da união.O caminho certo é o do método comunitário, como a história da integração europeia eloquentemente demonstra. Foi com o método comunitário que a integração europeia se aprofundou e afirmou. (...) Portugal firmou um acordo de assistência financeira com a UE e o FMI. Esse programa colhe o apoio largamente maioritário do Parlamento e será, sem dúvida, cumprido na íntegra pelo Governo português. Portugal honrará plenamente os seus compromissos, reestabelecerá o equilíbrio das finanças públicas e levará por diante as reformas estruturais indispensáveis ao reforço da competitividade da sua economia. Estão a ser exigidos duros sacrifícios ao povo português, que tem respondido com grande sentido de responsabilidade. É importante, também para a UE, que o exigente esforço de Portugal seja coroado de pleno sucesso. Para isso é necessário que a União Europeia enfrente a crise financeira com as medidas adequadas e em tempo certo, que tome as decisões sistémicas que se impõem para estabilizar a zona euro, fortalecer os sistemas financeiros e promover o crescimento económico.»

PRIMÁRIAS À DISTÂNCIA, 2

Falou Marcelo, falou Guterres, falou Barroso e Sócrates posou em Paris com Lula. E falou Santana.

PRIMÁRIAS À DISTÂNCIA

Guterres aparentemente não disputará as "primárias" da esquerda para Belém, em 2016. António Costa e José Sócrates (sim, ele mesmo, aquele que está paulatinamente a "transitar em julgado" sem mexer uma palha) porventura estarão lá. À direita, Marcelo, Santana Lopes e Durão Barroso com certeza não falharão. Mais do que os nomes, seria bom que entretanto os vários pretendentes clarificassem o que pensam sobre o exercício político que a Constituição confere ao titular do cargo presidencial. Querem que o regime evolua ou não? Querem Belém para coroar a "carreira" e basta-lhes, por isso, o lado ornamental da coisa? O que é que pretendem de Belém?

UMA NOITE COM O PRESIDENTE

O Chefe de Estado decidiu conceder uma entrevista a Judite de Sousa seis meses após o início do seu segundo mandato. Fez bem e fê-la bem. Explicou, como aliás tinha explicado perfeitamente em alocuções anteriores, o "estado da arte". Apesar de continuar a afirmar que os poderes do PR são os suficientes, Cavaco demonstrou, para lá da "palavra", que acompanha o sentimento político nacional. Quando a jornalista lhe perguntou se tinha contribuído para a mudança da situação política, o Presidente esclareceu que quem mudou a situação, em 5 de Junho, foi o eleitorado e não ele. É verdade. Como é verdade o que disse sobre a economia, as finanças, a emergência social, o difícil ano de 2012 e a Europa. Ou até sobre a Madeira, sem ter de se armar em "mata-mouros". Os tagarelas responsáveis ou cúmplices pelo "estado da arte" que levou o eleitorado a procurar a mudança de Junho presumivelmente não apreciaram. Zorrinho, esse confrangedor erro de casting de Seguro para o parlamento, sugeriu consonância do teor da entrevista com a maioria que elegeu Cavaco. Não ouviu o que o Presidente disse quanto à necessidade de o PS - que assinou, em nome de Portugal, o acordo com a Comissão Europeia e FMI - não se alhear das suas responsabilidades políticas nem ser afastado delas. Em suma, e depois dos Açores, Cavaco regressou em boa forma política à realidade independentemente da "opinião" das carpideiras que nunca o suportaram. Bem vindo.

O IMPERFEITO DO PRESENTE

A visita aos Açores não vai ficar seguramente para a história como um dos melhores momentos do segundo mandato de Cavaco Silva. Poderia, aliás, ser uma frase de um livro que provavelmente não escreverei - na versão de Wittgenstein corresponderia mais ou menos a "tudo o que não escrevi" - e que usurparia o título a Alain Finkielkraut, o imperfeito do presente. Outras frases desse não livro irão, com toda a probabilidade da incerteza, continuar a aparecer.

O CONVITE À REDUNDÂNCIA

«A rápida reacção de Cavaco Silva à proposta de Merkel e Sarkozy sobre a constitucionalização dos limites do défice orçamental resgata Portugal de uma crescente e oportunista cultura de colonizados, e é coerente com a realidade económica e financeira. Além de ser corajosa e digna. Não se pode querer rever a constituição por ela ser demasiado programática e depois deformá-la com manifestos de rendição. Já estamos obrigados aos 3% do défice e aos 60% da dívida pelo TUM e pelo Pacto de Estabilidade. O convite à redundância é o maior sinal de impotência da actual liderança europeia.»

José Medeiros Ferreira, Córtex Frontal

A ENTREVISTA SENTADA

Confesso que não li a entrevista do PR ao Expresso. Mas percebi que era sobre a Europa, um tema a precisar bem mais de res do que de verba. Medeiros Ferreira - o 1º MNE do regime constitucional democrático e um MNE que fez história ao contrário de muitos dos que se lhe seguiram cujos nomes não dão sequer para uma linha de rodapé na referida história - no entanto leu. «A entrevista esclarece certos pontos pouco tratados pelos nossos especialistas. Como tenho defendido que já existem eurobonds em vários artigos no Correio da Manhã, nomeadamente o penúltimo, cito o PR nesta matéria: «O abaixamento das taxas de juro e o alargamento do prazo dos empréstimos pelo menos para 15 anos, mas podendo ir até 30 e com um período de carência de 10 anos, significa que afinal se aceitou os eurobonds para os países com assistência financeira.O Fundo emite no mercado internacional obrigações com garantias dos Estados e depois empresta, praticamente à mesma taxa, aos países em crise.». O Presidente devia falar mais vezes sentado, como a presidência indica. Pelos vistos dá bons resultados! A entrevista do PR recomenda-se...»

MAIS POLÍTICA, 2

«As questões em torno da avaliação do risco e da notação financeira dos Estados-Membros da União Europeia devem merecer uma resposta europeia.»

UM DIA COM O PRESIDENTE

Por definição, o 10 de Junho é um dia em que o Presidente da República está, por assim dizer, mais exposto. Barreto, na sua homilia "estado-novista" (o apelo à fraterna simbiose do capital com o trabalho, da política com as "corporações", em suma, à "união nacional"), esqueceu-se de referir que não basta mudar a constituição no sentido de garantir a exigência de governos maioritários. A constituição também deve reforçar o papel do PR não apenas enquanto "árbitro" ou "provedor nacional", garantindo-lhe a liderança política e institucional efectiva do regime. A legitimidade de único órgão político singular eleito carece de uma tradução constitucional diferente daquela instituída ad hominem, em 1983, para sossego dos partidos e respectivas nomenclaturas. O PR podia e devia ter mais poderes, por exemplo, em relação à justiça cujo controlo é feito, na prática, pelos partidos e pelos "pares" naqueles obscuros "conselhos superiores". Por falar em justiça e em Presidente - e dando de barato o intenso mau-gosto de comparações com Isaltinos e Fatinhas Felgueiras que decorre daquela grosseria populista "os políticos são todos iguais" - não me parece, apesar de se tratar do Chefe de Estado, que Cavaco devesse dar luz verde a um processo contra um jornalista. Nos EUA até duvidaram que Obama fosse americano e não consta que ele tivesse mandado abrir processos judiciais. Aliás, o "tema" (sórdido e urdido pelos arietes da "central" de agitprop derrotada no passado domingo) foi explorado à náusea pelos media o que, em termos de pura equanimidade, obrigaria abstractamente a "persegui-los" a todos. Salazar tinha, entre outras, esta frase luminosa: decididos até onde ir, não devemos ir mais além. Serve para quase todo o jornalismo caseiro em vigor e, em geral, bronco. E serve para isto.

"VAMOS MESMO TER DE MUDAR DE VIDA"

A LIDERANÇA INSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Tive ocasião de felicitar pessoalmente o Chefe de Estado pelo seu discurso de tomada de posse. Cavaco, sem prejuízo da constituição que jurou cumprir, demonstrou que a realidade é mais rica (para pior e para melhor, e, agora, para muito pior) do que a imaginação de todos os constitucionalistas juntos (um, de apelido Novais, deu durante o dia provas bastas de um facciosismo primitivo indigno de professor universitário de direito - mais valia dedicar-se à política numa remota secção do PS, no meio de um pasto). Com a legitimidade refrescada há menos de dois meses, Cavaco Silva não se limitou a "diagnosticar" e assumiu as suas responsabilidades, i.e., a liderança institucional do PR. Confrontou a demagogia inconsequente do governo - personificada num Socrátes que não conhece regras elementares de educação, pessoal e política, e que só pensa em "safar-se" - traduzida no ar "servilusa" do friso dos ajudantes da "resistência socrática", o único e verdadeiro programa de governo. E, sobretudo, confrontou o parlamento com as suas responsabilidades em ambiente "minoritário". Finalmente "libertou-se" do fantasma da estabilidade pela estabilidade. «A estabilidade política é uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País.» Dito de outra forma: se não for para isto, é meramente retórica. Não vale nada.

BOAS NOTÍCIAS

Sócrates, no vão de escada do parlamento, disse que está praticamente sozinho a combater a crise. O pequeno César dos Açores, e sempre em diminutivo, falou num "discurso cruel". Boas notícias.

O DISCURSO DO PRESIDENTE

Cavaco Silva inicia esta tarde, oficialmente, o seu segundo mandato como PR. Fá-lo, à semelhança dos seus antecessores, no parlamento. A legitimidade deste e do PR é a mesma, a eleição por sufrágio directo e universal. Mas é o Presidente quem tem de ir à Assembleia jurar a Constituição diante dos deputados em vez de, por exemplo, tomar posse em Belém depois de o presidente do Tribunal Constitucional ler em voz alta a acta dos resultados das eleições presidenciais e segurar a Constituição colocada por baixo da mão do escolhido. Isto parece um preciosismo. Não é. A revisão constitucional de 83-83 "parlamentizou" o regime e, por tabela, o Presidente quando acabou com a dupla dependência política do governo. O PR deixou de poder demitir o 1º ministro sem esperar pela "palavra" da Assembleia. Durante a última campanha, Cavaco explicou isto perfeitamente com duas frases lapidares. Por um lado, ao afirmar que, no dia a seguir à sua eleição, o governo e a Assembleia eram os mesmos do dia anterior. E, por outro, ao deixar claro que o PR não pode demitir o 1º ministro. Muito se falou acerca do discurso que irá proferir precisamente perante ambos o governo (fisicamente de costas para ele) e a Assembleia (que o contempla e que ele contempla). Confio em Cavaco há demasiado tempo para cometer a leviandade de "palpitar" ou, sequer, para, em estilo "disco pedido", enunciar o que gostaria de ouvir. Na contingência constitucional, a Assembleia "avalia" o governo e o PR, depois, "avalia" a Assembleia. Nem o actual governo nem a Assembleia se recomendam especialmente. O país é, para as duas entidades, um lugar estranho. Para Cavaco, não. Mais do que discursar para a plateia circunstancial, Cavaco fala invariavelmente ao país na qualidade de único órgão de soberania eleito a título singular. Essa é a medida da sua responsabilidade política, da sua seriedade rigorosa e do seu indeclinável realismo, qualidades que o eleitorado lhe reconheceu quando optou, sem hesitações, pela decência contra a insolência alarve. Tudo isto é já, por junto, um discurso.

Foto: Capa do livro editado pela Alêtheia Editores sobre a campanha eleitoral de Cavaco Silva em 2011

DA PATO-LOGIA

A 48 horas da posse de Cavaco para um segundo mandato, regressa o velho ódio "politológico" contra o Chefe de Estado. Quem lesse, por exemplo, Adelino Maltez, sem saber da "estima" que o ilustre professor e politólogo nutre pelo homem, poderia pensar que, em Belém, está sentado um inconsciente irresponsável que ignora ostensivamente a realidade nacional e internacional. Todavia, se esse alguém se der ao trabalho de ler o post até ao fim, e cruzar um ou dois parágrafos, facilmente constatará que a "pato-logia" (do "pato" do título do post e não outra coisa qualquer) provém mais do enunciado do que daquilo que o enunciado pretende transmitir. Se eu escrever, de trás para diante e de diante para trás, que «o presidente, em Portugal, apenas tem poder de afinamento estratégico, mas desde que desenvolva a criatividade típica dos indisciplinadores colectivos que tenham a sabedoria da racionalidade complexa e apostem na aventura da refundação da pátria e dêem voz à tradicional engenharia dos sonhos» ou que «falta a sabedoria da racionalidade complexa, aquela que mistura a honra com a inteligência, o racionalismo finalístico dos bons economistas e da razão de Estado, os que sabem navegar nos cenários bem demarcados do planeamentismo, com o racionalismo axiológico da moral de convicção», fico mais "pato-lógico" ou menos "pato-lógico"?

O TEMPO O DIRÁ

«O fundamental da nossa situação já está fora do controlo dos nossos governantes, dependendo agora sobretudo do modo como se desenrolar nas próximas semanas o impasse europeu. Por cá, gere-se o poder e a margem de manobra - é o que resta. Sócrates vê a sua diminuir, e vai ter de recorrer a todo o seu reconhecido tacticismo para resistir. O calendário é o melhor aliado dos tacticistas, mas o tempo pode ser o seu maior adversário. Convocar um congresso é natural, mas sem alterações de fundo de pouco servirá. António Vitorino pressentiu-o, nas declarações que fez no último fim-de-semana, ao clamar por debate no PS. Mário Soares também já o pediu. E com razão, porque há muito que o PS não vivia um deserto de ideias tão sideral, a exigir muito mais do que aqueles debates com teleponto que pretendiam descobrir "novas fronteiras"... De momento, só uma ampla e exigente remodelação do Governo, com alteração da sua própria estrutura e um credível relançamento programático, lhe poderá dar um novo élan. Até porque, entretanto, o Presidente da República pode descobrir que o verdadeiro calcanhar de Aquiles da situação portuguesa está, mais do que na pressão dos mercados, na débil fórmula governamental minoritária que se instalou num momento de generalizada impudência. O tempo o dirá.»

Manuel Maria Carrilho, DN

CAVACO, UM OUTRO MANDATO

Há cinco anos escrevia aqui que numa eleição presidencial perde-se ou ganha-se absolutamente. Cavaco ganhou absolutamente graças aos portugueses que foram (e puderam) votar. Todos os outros cinco perderam absolutamente. Bem como as patrulhas anestesistas do comentarismo nacional com uma ou duas raríssimas excepções.

FOI VOCÊ QUE PEDIU UM "GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL"?

Os "teóricos" do "governo de salvação nacional" precisam responder a estas perguntas do PR antes de abrirem a boca: «Como é que um PR pode encarar a hipótese de dissolver a AR quando ela mantém a confiança num governo? Antes de nomear este Governo, chamei os partidos e todos disseram que devia nomear o governo do PS presidido pelo eng.º Sócrates. O programa foi apresentado na AR e passou. Já houve uma moção de censura e foi rejeitada.» Para já, estamos conversados. (No Facebook)

PONDERAÇÃO

26 de Outubro.