Desmitos*

 

De manhã, na rádio pública - certeiro o conselho de redacção da RTP/TV: é para o despedimento colectivo que se caminha, ali e noutros lados, chega de fazer dos outros burros com a farsa da "requalificação" - calhou ouvir o sub director do Expresso, o insuspeito Nicolau Santos. Por força dos "cenários macroeconómicos" do orçamento para 2014, o jornalista entende que o dito não é exequível. Concordo e acrescento-lhe os "cenários políticos". Depois da apresentação do orçamento foram desfeitos alguns mitos. Desde logo o mito da reforma do Estado. Apesar de se ter apresentado (e foi com esse "espírito" que o programa do governo foi redigido) como reformista, rapidamente o executivo escolheu o caminho mais fácil: "atacar" as pessoas pela via fiscal e da redução salarial "temporariamente" definitiva, poupar as corporações e praticamente não mexer uma palha no "Estado paralelo" e nos contratos que ligam o Estado a determinados poderes fácticos e financeiros. As pessoas, por natureza, não estão "blindadas" como estes negócios representados geralmente por gente que transita entre o poder, os referidos negócios e vice-versa. As empresas e os institutos públicos, simbolicamente evocados nesse monumento que é a Parpublica, estão relativamente sossegadinhos porque fazem parte do "contrato não escrito" que mantém o pessoal do regime "empregado". Em suma, pergunta João Vieira Pereira, «onde está a reforma do Estado? Aquela anunciada como obrigatória por este Governo e entregue a Paulo Portas para a fazer? Onde está o redesenho das funções do Estado, o fecho de institutos, a reestruturação das empresas públicas?» Onde? Depois, este orçamento representa uma machadada definitiva no "novo ciclo" supostamente iniciado em Julho sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República. Não há, porém, nenhuma "segunda fase" da legislatura dominada pelo crescimento, pela moderação da austeridade e pela promoção do emprego. Pelo contrário, existem grandes "perspectivas" de o cada vez mais precário trabalho em funções públicas vir a engrossar as listas do desemprego; de o consumo e a procura internos, afectados por menos rendimento disponível, atrapalharem o crescimento; de a recessão continuar; de mais empresas falirem. Também o cancro das PPP's, "herdado" da obsessão betoneira da "esquerda moderna", conhece o esplendor da sua factura em 2014: 1646 milhões de euros onde alguma grossa fatia, feitas as contas, virá dos "cortes" àqueles que não estão protegidos por nenhuma firewall mágica. Isto significa que o governo, afinal, revela-se politicamente cobarde e impotente perante o que o transcende e teme, e que a converseta da "solidariedade social e intergeracional", sobretudo a cargo do CDS, constitui uma pura fraude intelectual. Finalmente, sendo o orçamento de 2014 o documento político mais relevante da vida desta coligação, tudo somado ela na prática acabou. Por definição não se "funda" nada sobre um monte de ruínas anunciadas. Até podemos entregar aos nossos credores algo enxuto em Junho de 2014 e, como aprecia dizer o primeiro-ministro, "regressar a mercado". Só que o que haverá então para entregar, ou de regresso, é o cadáver esquisito de um país que muito orgulhosamente "cumpriu" naquele sentido metafórico do "falta cumprir-se Portugal" de Mensagem. É que não se pode "cumprir" o que não existe. E Mensagem, produto puramente literário de um certo "fingimento" patriótico, nem sequer ficou em primeiro lugar no concurso do SNI. Não terá sido o caso do nosso glorioso orçamento. Como escreve Viriato Soromenho-Marques, «o Governo vai fingir que o OE é criatura sua e a oposição vai fingir que acredita nisso. De facto, o OE já está determinado. Não só pela troika, que o desenhou ao detalhe, mas também pelas imposições do novo Regulamento (UE) n.º 473/2013. Na verdade, na Europa da austeridade, os orçamentos chegam a Bruxelas antes de chegarem aos representantes eleitos do povo. O artigo 6.º do referido regulamento obriga à sua apresentação, até 15 de Outubro, na reunião do Eurogrupo. E o artigo 7.º determina a sua sujeição a parecer da Comissão Europeia (que terá de ser dado até 30 de Novembro) como instrumento de (in)validação do OE. Em vez de transitar dos limites apertados do Estado-Nação para um regime federal, que fortaleceria e alargaria os direitos de cidadania dos europeus, a Europa do directório e da burocracia de Bruxelas confiscou a soberania das nações numa monstruosa "consolidação de Estados", sem alma nem legitimidade. A proposta orçamental só é do Governo no plano formal. As vozes do Parlamento serão mudas. Será o silêncio da cidadania usurpada. Dos súbditos de uma tirania sem rosto em que nos deixámos transformar.» É a resposta do governo à pergunta retórica de Pessoa: "que farei eu com esta espada?" Nada, evidentemente.

 

*Título do blogue de Álvaro Santos Pereira que ele devia retomar.