O SINAL

Está a decorrer uma conversa surrealista entre Mário Crespo e um jurista que é simultaneamente advogado e professor de direito penal (acho). Parece que a D. Fátima também vai tratar da "justiça". Nunca a justiça foi tão debatida e nunca foi tão mal administrada. Confia-se mais facilmente numa urgência hospitalar do SNS do que na justiça portuguesa. Aliás, os seus "operadores", à força de tanta emergência nos media, acabam por deitar por terra qualquer pingo de credulidade que restasse. Vivemos num Estado de direito meramente retórico. Tanta conversa sobre ele - o direito - é sinal de que ele falta.

PRONTO, PRONTO

Não quero que vos falte nada. E até é bom que se saiba onde é que V. Exas. gostariam de depositar os V. adversários. Somos todos doidos, ressabiados, maus patriotas, coisas desprezíveis, coisas não recicláveis, alienados, possessos, oligofrénicos potenciais, amantes das trevas, etc. etc. Temos, porém, vantagens básicas que, para V. Exas, são defeitos. Nomes e caras, caras e nomes. E - suprema ignomínia- não é que os nomes coincidem com as caras e as caras com os nomes?

FRANGOS DEPENADOS

Tantos bloggers e "comentadores" que têm «a estatura moral de um frango depenado.» Alguns até têm nome e o nome dá com a coisa que é, tipicamente, um frango depenado.

SE HÁ QUEM DIGA ISTO MELHOR DO QUE EU*

«Um défice descontrolado e um endividamento público tresloucado. É a crise? Seja. Já sabíamos? Pois já e há muito tempo. MFL é que não tinha visão? Desse tipo não tinha de certeza. O que eu quero é que os portugueses que votaram no PS lhe peçam agora o TGV e uma mão cheia de auto-estradas paralelas.»

Filipe Nunes Vicente, Mar Salgado

*Um "ciclo" inspirado numa famosa ideia de Richard Rorty num livro que fez este ano trinta anos, Philosophy and the Mirror of Nature e na minha preguiça epistemológica em acompanhar "isto"

EMBUSTE

Vi, há bocado, numa livraria um objecto intitulado "Bíblia para todos". É, simultaneamente, um belo objecto e um embuste. Os Evangelhos não são susceptíveis de ser "contados" como histórias da Condessa de Ségur.

RASURA

O Jorge Ferreira foi vice-presidente do CDS e liderou a sua bancada parlamentar. Dedicou a maior parte da sua vida pública ao CDS/PP. Isto passou-se apenas há doze anos. Pois se bem reparei, só dei pela presença do deputado Nuno Magalhães no seu funeral. O CDS/PP é um partido que não respeita a sua história. Ou, melhor, Portas não tem a menor consideração pela história do partido de que é presidente. Como se a coisa tivesse nascido com ele e com os seus imberbes cristãos-novos. Lucas Pires, Freitas do Amaral, Adriano Moreira, Manuel Monteiro ou Jorge Ferreira não cabem no ego de Portas. O episódio do retrato de Freitas - ou outras edificantes atitudes (ou a falta delas) por parte de Portas - define um carácter. Ou a falta dele. É uma espécie que colhe votos e que tem adeptos. Muitos. Como me dizia um amigo citando alguém conhecido, há pessoas que quando lhes cospem na cara aproveitam para fazer a barba.

ASSIS, UM PROCURADOR ESPECIAL DA REPÚBLICA

Chego a casa depois de um dia triste de despedida de um amigo e vejo o dr. Assis, líder parlamentar da seita menos minoritária, praticamente a defender a perseguição dos magistrados de Aveiro (juiz e procuradores) afectos ao processo "face oculta". O dr. Assis, que aqui defendi aquando do ataque canalha de que foi alvo em Felgueiras, não aprendeu nada entretanto e continua o mesmo histérico líder parlamentar de Guterres. Não acabaram bem.

BEM HAJAM

O senhor conselheiro Noronha mandou destruir gravações. O senhor conselheiro Monteiro mandou arquivar certidões. O senhor primeiro-ministro já não tem desculpas para não se dedicar, em exclusivo, a Portugal, essa sim uma questão de substância e não um mero jogo floral. Bem hajam os três.

Adenda: «Se Pinto Monteiro tivesse decidido o contrário seria um "adversário de Sócrates", um ressabiado, um ranhoso, etc. É assim o extremo respeito pelo "estado de direito". Também é necessário saber em que sanatório vão ser internados os magistrados de Aveiro e de Coimbra. Resta dizer que Pinto Monteiro não poderia ter decidido de outra forma. A única coisa que sabemos de ciência segura é que o PGR sabe de tudo isto desde Julho. E em Setembro houve eleições.»

PEQUENA CRÓNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA - JORGE FERREIRA

Morreu o Jorge Ferreira. Era uma morte anunciada mas que a coragem, o amor à vida, a resistência à doença (sempre estúpida) porventura suavizaram. Morrer, neste caso, não é apenas deixar de ser visto. É a perda de um colega fraterno, em certo sentido, de um amigo. Conheci o Jorge quando entrámos para a Católica em 1978. Gostava da política como poucos. Fazia parte de um grupo ambicioso do bar da Católica de onde se destacavam o Luís Bigotte Chorão, o Manuel Monteiro e o Paulo Portas. Juntaram-se e separaram-se. Esteve no CDS onde chegou a líder parlamentar. Fundou o Partido da Nova Democracia. Escrevia muito na Juventude Centrista. Tenho para aí muitos dos seus opúsculos com dedicatórias sempre amáveis e amigas. Estivemos juntos no referendo contra a regionalização. Descanse em paz.

AS ANTENAS DO REGIME

«Governo e organismos dependentes injectam dinheiro através da publicidade nos media que fazem favores e proporcionam formas de financiamento às empresas que alinham nos seus interesses, como se viu pelo dinheiro disponibilizado à OnGoing, para comprar parte da MediaCapital, pelo fundo de pensões da PT e por um banco mutualista, o Montepio, que não deveria, por norma, meter-se em negócios arriscados. O caso dos órgãos de informação da Controlinveste, como o DN, tornou-se compreensível aos menos atentos quando se conheceram conversas sobre ajudas ao "amigo Joaquim", isto é, Joaquim Oliveira. O caso da "notícia" do suposto e-mail, "notícia" que pode ter sido suficiente para garantir a vitória eleitoral ao PS, é o caso mais paradigmático da relação pornográfica entre alguns media e o centro nevrálgico do poder político. O grupo Controlinveste tem conhecidas dificuldades financeiras e quem, segundo a imprensa, renegociou a sua dívida no BCP foi Armando Vara, uma das pessoas mais próximas de Sócrates. Quanto à rádio do grupo, a TSF, escrevia sobre ela há dias, no blogue Corta-Fitas, António Figueira: "Uma estação de rádio que tem programas a meias/inspirados/pagos pelo IEFP, Igespar, Instituto do Desporto de Portugal (e se calhar outros; cito estes de memória) ganharia em chamar-se Antena 4; clarificava as coisas."»

Eduardo Cintra Torres, Público

«É preferível que as informações sejam passadas nos jornais, obrigados a códigos - cada vez menos rígidos, é certo - de deontologia, a serem divulgadas por um qualquer Miguel Abrantes deste Portugal.»

Tiago Moreira Ramalho, Expresso online

O VERDADEIRO NOME DA EUROPA

Bismarck fundou, depois de um debate que venceu na velha Prússia e na diplomacia internacional de então, a Alemanha, unificando-a. Desde aí, a Alemanha e, mais tarde, a França passaram a dominar politicamente a Europa. A "ilha" nunca contou excessivamente. Seria, pois, impensável que ambas, apesar de "europeias" no sentido burocrático do termo, cedessem naquele controlo. A escolha de três anões políticos para os cargos honoríficos do Tratado de Lisboa - Barroso, uma ex-comissária trabalhista de Barroso feia como trovões e um irrelevante 1º ministro belga - revela que Sarkozy e Merckl dão razoavelmente bem conta do "eixo" franco-alemão, o verdadeiro nome da Europa.

Adenda: A título circense e porventura já a pensar no natal, o governo vai aproveitar as tendas montadas em Belém para a cimeira ibero-americana para "comemorar", na Torre de Belém, o Tratado de Lisboa. Portugal bimbo e periférico no seu melhor. Um país de eventos.

AGUENTEM-SE

Aguiar-Branco, o maravilhoso líder parlamentar do PSD, tem uma "agenda" dele que nada tem a ver com ser líder parlamentar do PSD. Num jornal, ele assume que contactou a LPM, uma agência de comunicação, para enfiar os seus deputados nas redes sociais. Noutro jornal, a LPM diz que não só não vai fazer isso como não trabalha para o governo, uma "insinuação" de Pacheco Pereira em argumento contra o seu líder. Tudo visto e ponderado, e depois da primeira exibição a pretexto dos professores, Aguiar- Branco foi bem recusado em prol de Paulo Rangel na outra legislatura. Agora aguentem-se.

COSTA E A "ESPIONAGEM"

Passou despercebida - mas o intérprete autêntico do programa poderá infirmar isto - a conclusão que António Costa tirou, na Quadratura do Círculo, da tirada da "espionagem política" do actual ministro da economia, o seu camarada Vieira da Silva. Costa, que já foi ministro da justiça, defendeu que em nenhuma circunstância um membro do governo se deve referir a outras instituições nos termos em que Vieira da Silva se referiu. E que, se isso acontecer, quem o faz deve tirar as devidas ilações. Costa não foi ao ponto de exigir a cabeça de Silva - porque sabe quem é que o mandou dizer aquilo - mas era isso que queria, pelo menos, dizer. Apesar das audiências, a Quadratura é, afinal, mais inconsequente do que uma entrevista de Portas a Margarida Marante noutra encarnação.

FACES E DESOCULTAÇÕES

Há quase um mês, quando alguém "desocultou" o processo com origem em negócios de sucata, escrevi aqui que «independentemente do que penso de Vara, se me perguntassem se é verosímil um tipo destes "sujar-se" por dez mil euros, diria que não.» Ontem, ao almoço, um amigo sugeriu a minha complacência para com Vara. É nenhuma. Ou a mesma que tenho desde 2001 e a que exprimi, no caso em apreço, no post citado. Todavia, a não ser a título de voyeurismo doentio, para quê revelar os rendimentos do homem na capa de um jornal? E se ainda não cumpriu as obrigações declarativas fiscais relativas a 2008, como seguramente muitos contribuintes o não fizeram, não existem "mecanismos" automáticos que instauram processos de contra-ordenação? A avaliação política disto tudo é uma coisa. O "piorismo" deliberado é outro. Para isso já basta a novela jurídico-mexicana em curso.

QUESTÕES DE PREVENÇÃO

O Exército - o que resta dele - adjudicou esta semana qualquer coisa (remoção de sucata militar) a uma empresa do sr. Godinho, isto segundo o Expresso. O sr. Godinho está em prisão preventiva. E quem é que nos previne do regime?

A BORDO DO TITANIC

«Economia nao perdoa RT @JornalDestak: Saldo da Segurança Social baixou 904,2 milhões de euros nos primeiros dez meses» Paulo Pedroso no twitter.

O MANO PERGUNTADOR

Por que é que o deputado do PSD Campos Ferreira não pergunta à irmã como é que se processam as relações entre os media, a publicidade e o gabinete do chefe do governo?

UMA TRISTEZA

É preciso, de uma vez por todas, ter a coragem de afirmar que os problemas do país não se reduzem à questão da avaliação dos professores. Pelo andar da carruagem, qualquer dia nem sequer haverá dinheiro para fazer a avaliação. Ainda não passaram dois meses sobre as eleições legislativas e já o prestigiado parlamento tomou uma resolução sobre o tema. É, de facto, uma maravilhosa noção das prioridades. A próxima - a dos casamentos - será outra. Uma tristeza em forma de estupidez colectiva.

A "COMISSÃO"

Nem parece coisa de Pacheco Pereira. Para que é que ele queria mais uma comissão, desta feita parlamentar, para "acompanhar" o fenómeno da corrupção na administração pública? Porventura por já não existir uma maioria absoluta e para dois ou três crédulos terem uma ocupação? Não chega. Ninguém imagina o regime a vigiar o regime. Para isso já temos coisas a mais fora do parlamento e o parlamento não é exactamente um modelo político virtuoso. Guterres foi o campeão das comissões. E viu-se.

CRÓNICA IMAGINÁRIA SOBRE UM PAÍS VIRTUAL, UM REGIME VIRTUAL E UMA AUTORIDADE VIRTUAL

«Não há arquivo no mundo que não estabeleça um prazo de espera para consulta dos papéis de Estado de, pelo menos, 20 anos. Não porque se possam descobrir indícios de ilegalidade ou ilicitude nos ditos papéis, mas porque a sua publicação influenciaria com certeza a política contemporânea. Se isto é verdade para o passado, é por maioria de razão verdade para o presente. Por muito que doa à espécie de virtude hoje triunfante, o acto de governar exige uma certa secrecidade. Nenhum primeiro-ministro sobreviveria à divulgação do que pesou (ou não pesou) nas decisões que toma e, sobretudo, ao conhecimento geral das manobras pouco saborosas, a que a necessidade o obriga, e da gente pouco recomendável que tem de ouvir ou mesmo, às vezes, com que se entender. Isto sempre foi evidente para quem estava de dentro e para quem estava de fora.O eng. Sócrates foi apanhado por uma escuta a falar com Armando Vara. Claro que fortuitamente, ou seja, a escuta não se destinava a recolher informações sobre ele, mas sobre Vara. De qualquer maneira, dezenas de pessoas ficaram a saber sobre ele o que em nenhuma circunstância deviam saber e como de costume chegaram aos jornais rumores - não autentificados - que o prejudicam. Uma lei sensata mandaria selar imediatamente a gravação e, se por acaso existissem indícios de alguma actividade criminosa do primeiro-ministro, determinaria que ele respondesse pelo que fizera (ou deixara fazer) no fim do seu mandato. A lei vigente junta o pior de dois mundos. Cria suspeitas que não resolve e, de caminho, diminuiu a principal autoridade de que os portugueses dependem. A oposição acusa Sócrates de não dar explicações ao país sobre o que alegadamente disse na escuta a Armando Vara. Não percebe, ou percebe demasiado bem, que a mais leve explicação abriria um precedente perigoso. Dali em diante, o primeiro boato com uma aparência de plausibilidade forçaria o primeiro-ministro a justificar, como culpado presuntivo, cada movimento e cada palavra, que directa ou indirectamente transpirasse para a televisão ou para a imprensa. O Governo acabaria por se transformar, como de resto já se transformou, numa feira contínua e num escândalo gratuito. É inteiramente legítimo tentar remover Sócrates de cena. Não é legítimo, nem recomendável arriscar nessa querela a própria integridade do regime.»

Vasco Pulido Valente, Público

SALAZAR POP

Por aqui cheguei aqui. Estes "salazarinhos" - o termo é do Fernando Dacosta - são muito mais interessantes que os actuais de carne e osso. Têm, por assim dizer, carácter.

PORTUGAL, UMA BIOGRAFIA POLÍTICA - 1

Lê-se no prefácio de Rui Ramos ao livro ali à direita: despertar «a atenção para a importância da História como meio de dar profundidade à reflexão e ao debate público sobre o país, por vezes demasiado circunscrito por uma tecnocracia «presentista», para quem Portugal parece ter começado hoje.» Para a semana, depois de lido, fica prometido um post.

UMA "LEMBRANÇA"

Ainda está para nascer o governo que tenha a coragem de acabar com os governadores civis. O indicado para Lisboa, António Galamba, já foi candidato a presidente de uma câmara, foi deputado e fez o circuito da "jota". "Coelhista" - foi adjunto deste quando ele mandava no aparelho - Galamba é um rapaz que conheci num agradável fim de semana em casa de amigos perto de Caminha. Corria o ano de 1994, salvo erro, e Galamba ainda só lia avidamente os jornais e detestava, tipicamente, Cavaco o que é curricular para subir no partido. Em quase catorze anos de poder ininterrupto do PS, Galamba fez o que lhe competia. Não conseguiu, porém, ser eleito em Setembro. Tem agora direito a uma pequena "lembrança".

ESCUTAS EXPLICADAS ÀS CRIANCINHAS

O artigo que reproduzo na íntegra com a devida vénia - do prof. Costa Andrade da Faculdade de Direito de Coimbra, publicado ontem no Público - explica de forma clara e precisa a leigos e a bloggers armados em juristas o que está em causa na questão das escutas. Porventura também o explica a quem não devia precisar de explicações.

«1. O país vem sendo sacudido por um terramoto jurídico-político, com epicentro nos problemas normativos e semânticos suscitados pelo regime das escutas telefónicas. Uma discussão em que se fez ouvir um coro incontável de vozes, vindas de todos os azimutes. E todas a oferecer vias hermenêuticas de superação dos problemas. E a reivindicar para si o fio de Ariana capaz de nos fazer sair do labirinto. Foi como se, de repente, Portugal se tivesse convertido numa imensa Escola de Direito. Mas o lastro que as ondas vão deixando na praia está longe de ser gratificante. Mais do que uma experiência de academia, fica-nos a sensação de um regresso a Babel: se é certo que quase todos falam do mesmo, quase ninguém diz a mesma coisa. Não sendo possível referenciar uma gramática comum, capaz de emprestar racionalidade ao debate e sugerir pontes de convergência intersubjectiva. Se bem vemos as coisas, uma das causas deste "desastre hermenêutico", com réplicas tão profundas como perturbadoras no plano político, ter-se-á ficado a dever ao facto de se terem perdido de vista as coisas mais simples. Que, por serem as mais lineares e aproblemáticas, poderiam valer como apoios seguros, a partir dos quais se lograria a progressão nas áreas mais minadas pelas dificuldades e desencontros. É um exercício neste sentido, feito sobre a margem das coisas simples, que valerá a pena ensaiar.

2. Manda a verdade que se comece por sinalizar um primeiro dado: o problema ficou em grande medida a dever-se a uma pequena intervenção no Código de Processo Penal, operada em 2007. Que introduziu no diploma um preceito, filho espúrio do caso "Casa Pia". E, por sobre tudo, um preceito atrabiliário, obscuro, desnecessário e absurdo. Logo porquanto, a considerar-se merecida e adequada uma certa margem de prerrogativa processual para titulares de órgãos de soberania, então nada justificaria que ela se circunscrevesse às escutas. E se silenciassem outros meios, nomeadamente outros meios ocultos de investigação, reconhecidamente mais invasivos e com maior potencial de devassa (vg. gravações de conversas cara a cara, acções encobertas, etc.). A desnecessidade resulta do facto de, já antes de 2007, a lei portuguesa conter um equilibrado regime de privilégio para aquelas altas instâncias políticas. Já então se prescrevia que as funções de juiz de instrução fossem, em relação a elas, exercidas por um conselheiro do STJ. Assim, a Reforma de 2007 deixou atrás de si um exemplar quadro de complexidade. Nos processos instaurados contra aquelas altas figuras de Estado, há agora um normal juiz de instrução: um conselheiro que cumpre todas as funções de juiz de instrução, menos uma, precisamente a autorização e o controlo das escutas. Ao lado dele intervém um segundo e complementar juiz de instrução, o presidente do STJ, entrincheirado num círculo circunscrito de competência: só se ocupa das escutas. Isto não obstante os problemas das escutas serem, paradigmaticamente, actos de instrução; e, pior do que isso, não obstante aquele primeiro juiz de instrução ter competência para todos os demais actos de instrução, inclusivamente daqueles que contendem com os mais devastadores meios de devassa que podem atingir os mais eminentes representantes da soberania. Manifestamente, o legislador (de 2007) não quis ajudar. Mesmo assim, nem tudo são sombras no quadro normativo ao nosso dispor. Importa, para tanto, tentar alcançar uma visão sistémica das coisas. E agarrar os tópicos mais consolidados e inquestionáveis, convertendo-os em premissas incontornáveis do discurso. E, por vias disso, fazer deles pontos de partida, lugares obrigatórios de passagem e de regresso, sempre que pareça que as sombras se adensam e as luzes se apagam.

3. A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu - no céu talvez haja! - nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta inválida ou nula. Pode, naturalmente, ser mandada destruir, já que sobra sempre o poder dos factos ou o facto de os poderes poderem avançar à margem da lei ou contra a lei. Mas ela persistirá, irreversível e "irritantemente", válida! Sendo válida, o que pode e deve questionar-se é - coisa radicalmente distinta - o respectivo âmbito de valoração ou utilização. Aqui assoma uma outra e irredutível evidência: para além do processo de origem, ela pode ser utilizada em todos os demais processos, instaurados ou a instaurar e relativos aos factos que ela permitiu pôr a descoberto, embora não directamente procurados ("conhecimentos fortuitos"). Isto se - e só se - estes conhecimentos fortuitos se reportarem a crimes em relação aos quais também se poderiam empreender escutas. Sejam, noutros termos, "crimes do catálogo". De qualquer forma, e com isto se assinala uma outra evidência, a utilização/valoração das escutas no contexto e a título de conhecimentos fortuitos não depende da prévia autorização do juiz de instrução: nem do comum juiz de instrução que a lei oferece ao cidadão comum, nem do qualificado juiz de instrução que a mesma lei dispensa - em condições de total igualdade, descontada esta diferença no plano orgânico-institucional - aos titulares de órgãos de soberania. De forma sincopada: em matéria de conhecimentos fortuitos, cidadão comum e órgãos de soberania estão, rigorosamente, na mesma situação. Nem um, nem outro gozam do potencial de garantia própria da intervenção prévia de um juiz de instrução, a autorizar as escutas.

4. Uma outra e complementar evidência soa assim: as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas e levadas a cabo, um decisivo e insuprível meio de prova. E só por isso é que elas foram tempestivamente autorizadas e realizadas. Mas elas podem também configurar um poderoso e definitivo meio de defesa. Por isso é que, sem prejuízo de algumas situações aqui negligenciáveis, a lei impõe a sua conservação até ao trânsito em julgado. Nesta precisa medida e neste preciso campo, o domínio sobre as escutas pertence, por inteiro e em exclusivo, ao juiz de instrução do localizado processo de origem. Que, naturalmente, continua a correr os seus termos algures numa qualquer Pasárgada, mais ou menos distante de Lisboa. Um domínio que não é minimamente posto em causa pelas vicissitudes que, em Lisboa, venham a ocorrer ao nível de processos, instaurados ou não, aos titulares da soberania. Não se imagina - horribile dictum - ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver também o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa. Por ser assim, uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validamente concebidas, geradas e dadas à luz. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime do catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. E, nesse sentido e para esse efeito, questionar o seu âmbito de valoração ou utilização legítimas. E agir em conformidade. O que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos. O que, no limite e em definitivo, não podem é tomar decisões (sobre as escutas) que projectem os seus efeitos sobre o processo originário, sediado, por hipótese, em Pasárgada, e sobre o qual não detêm competência.

5. É o que, de forma muito concentrada, nos propomos, por ora, sublinhar. Quisemos fazê-lo com distanciação e objectividade, sine ira et studio. Mantendo a linha, o tom e a atitude de anos de investigação e ensino votados à matéria. E sem outro interesse que não o de um contributo, seguramente modesto, para a reafirmação e o triunfo da lei. Pela qual devemos bater-nos "como pelas muralhas da cidade" (Heraclito). E certos de que, também por esta via, se pode contribuir para o triunfo das instituições. E, reflexamente, para salvaguardar e reforçar o prestígio e a confiança nos titulares dos órgãos de soberania cujos caminhos possam, em qualquer lugar, cruzar-se com os da marcha da Justiça.»

O REGRESSO DA AVALIAÇÃO

O parlamento passou aparentemente a tarde a discutir a estafada avaliação dos professores. De Isabel Alçada, a ministra, nem cheiro. A coisa ficou a cargo, pelo governo, de Jorge Lacão, uma pessoa mundialmente reconhecida como habilitada para tratar de tudo e do seu contrário. É evidente que, mais do que a avaliação dos professores, está em causa não haver uma. Nogueira e os seus não pretendem, aliás, outra coisa. Os partidos fingem que querem suspender e mudar o "modelo" e toda a gente finge que é disso que se trata. As escolas, essas, são secundárias e não meramente em sentido literal. Preparamos, como sempre e de novo, o pior.

O CURSO INCESSANTE DO PIOR

«A pior Economia dos 16 países da Zona Euro e a segunda pior entre os 30 considerados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A OCDE divulgou hoje um relatório que apela a urgentes reformas estruturais.»

MOPS

Não sou de grandes concordâncias com Vasco Graça Moura. Só que desta vez é impossível não ser. «É muitíssimo bem feito. Elegeram essa gente? Pois têm o que merecem… Assoem-se lá a esse guardanapo. Besuntem-se com o resultado. Amanhã ainda vai ser pior...» Mas também há os que não são eleitos. A publicação apressada deste parecer é - vão ver - um prolegómeno do que o senhor conselheiro Pinto Monteiro anunciará daqui a dois ou três dias. Tudo recorda uma frase famosa de um famoso livro dito de nonsense: "sentence first - verdict afterwards."

UM RELVADO MUITO PRÓXIMO

Entretanto, e mesmo sem o famigerado Ronaldo, o país, cerca das dez horas da noite, suspende-se para discutir (parece que é assim) a "passagem ao mundial". Qualquer português que saia do trabalho tarde e chegue a casa a esta hora, apenas tem direito à tradicional redacção única e ao do "ai, ai, ai, ai, ai, ai" como se o mundo fosse um relvado ranhoso na Bósnia. Aliás, esse relvado retrata melhor o país vencedor do que o país derrotado. Aquele relvado somos nós.

AINDA NÃO

Leio num rodapé da televisão que Armando Vara foi "deputado e ministro da administração interna." Foi deputado mas ainda não chegou a ministro da administração interna.

DIZER O MENOS POSSÍVEL

Porque cada vez há menos a dizer, convém dizer sobre esse menos o menos possível. Vou tentar. Uma sugestão da Carla.

FAZER O SEU TRABALHO

Gostei de ouvir o juiz presidente da comarca do Baixo Vouga, o dr. Brandão. Quando explicou que ali a acção penal e a administração da justiça correm normalmente. Sem jogos florais, vedetismos provincianos ou declarações inconsequentes.

GRANDEZA

Mahler, 4ª Sinfonia (3º andamento, excerto). Wiener Philharmoniker. Leonard Bernstein

ÉTICA A ÓSCAR

Também reparei em Mário Crespo a babar-se para cima desse Óscar que, pelos vistos, ensina ética às meninas e aos meninos candidatos a jornalistas. Deve ser por isso que as redacções parecem juventudes partidárias onde toda a gente anseia por esmagar toda a gente num verdadeiro concurso incessante do pior. E também reparei no temor reverencial com que Crespo "bebeu" as néscias sentenças de Óscar que constam de uma tese de mestrado, talvez dele ou de algum epígono. Mascarenhas foi presidente do sindicato dos jornalistas, uma coisa de onde brotaram notabilidades como o actual director de Lusa, um Viana, com uma narrativa muito próxima da do famoso Marcelino, do "diário da manhã" do regime. Os melhores jornalistas que conheci nunca precisaram de cursos "da especialidade" para serem os excelentes jornalistas que foram. Cunha Rego ou Vitor Direito - apenas para falar de mortos - eram acima de tudo cidadãos interessados em perceber. Duvido que hoje, salvo honrosas excepções, algum jornalista, antes de narrar seja o que for, perceba do que é que está a falar. Enfatuados mandarins como Mascarenhas fermentaram a stasis ética do jornalismo actual. Nada que espante.

REALIDADE E EVANESCÊNCIA

Segundo um estudo internacional da "especialidade", estamos, em matéria de "índice de percepção da corrupção", pertinho do Porto Rico, da República Dominicana e do Botswana. A coisa vai de zero (altamente corrupto) a dez (altamente limpo) pelo que até nem é completamente mau. Nós temos 5,8 e a Espanha tem 6,1 apesar do lixo que os principais partidos espanhóis têm andado a largar. Em 180 países, estamos em 35º lugar com a Itália a obter 4,8. É a chamada técnica da meia-dose (ou da correcção) em matéria de corrupção. Por outro lado, o INE revela que se perderam 178 mil empregos no corrente ano. Tudo somado, há um país real e há um país evanescente. Não sei qual é o mais perigoso.

GLÓRIA AO NORONHISMO-MONTEIRISMO!

«No estado a que chegámos ninguém acredita no funcionamento da Justiça e na sua independência face ao poder político.»

Constança Cunha e Sá, CM

PRÓS, CONTRAS E INDIFERENÇA

Enquanto lia alguns "posts" do filósofo abaixo mencionado - e que imenso blogue - espreitava a D. Fátima e os seus cúmplices. Só um país e uma sociedade de irresponsáveis aceita bovinamente um debate televisivo de três horas sobre algo que já está resolvido. A sobranceria de criaturas como Vale de Almeida ou a filha do prof. Adriano Moreira - Lacão, a psicóloga Moita ou a deputada Heloísa só relevam do plano mais primitivo da propaganda - só serviu para excitar a resolução já tomada pelo PS e pelo governo. Do outro lado praticamente ninguém ajudou porque não perceberam que a coisa estava "montada" para os humilhar. Dito isto, os primeiros não têm razão mas têm legitimidade política para recusar o referendo. E os segundos alguma razão terão sem que a consigam fazer passar. É-me indiferente. Não gosto de casamentos.

DIZER OU NÃO DIZER

«Pode dizer-se em certas circunstâncias: "Enquanto falava, tive a sensação de que o dizia a ti." Mas eu não diria isto se estivesse a falar contigo.»

Wittgenstein, Investigações Filosóficas

LACÃONISMO

O dr. Lacão acumula as funções de ministro com as de sexólogo?

MISS HUMPTY DUMPTY

«Discussão que agora domina os cafés», «porque é preciso sempre discussão»? Domina? É preciso? E, depois, tudo por referência à senhora Humpty Dumpty da correcção? Por amor de Deus.

ADIVINHEM QUEM PAGOU O JANTAR

É apenas isto. E cupidez bimba.

NÃO APRENDERAM NADA

O ministro da justiça que está, Alberto Martins - velho "comandante de bandeira" da Mocidade Portuguesa em Guimarães e que ganhou fama por ter pedido em público para falar com a veneranda figura do então Chefe de Estado, Thomaz, fama essa que transformou numa actividade que lhe valeu só ter acabado o cursinho de direito depois "de Abril" -, iniciou o seu consulado com a nomeação do enésimo "grupo de trabalho" destinado a - adivinhem - reformar o processo penal. Era, aliás, o momento mais indicado para isso. Martins não deve ter registado que o direito pressupõe segurança, certeza e um sentimento jurídico colectivo de confiança. Tudo, tipicamente, o que não existe. Nos últimos anos, os governantes da justiça do PS mandaram fazer tudo e o seu contrário em processo penal. Começou com o alcaide de Lisboa e já vai em Alberto Martins. Não aprenderam nada.

"OUSADIA E AMBIÇÃO"

Cavaco apareceu para pedir "ousadia e ambição" no âmbito de mais um encontro sobre "empreendedorismo". Preferia - porque isto do "empreendedorismo" é pura retórica destinada a colóquios e a alimentar o ego de criaturas como o dr. Carrapatoso e os seus amestrados do "compromisso" - que Cavaco mostrasse "ousadia e ambição" noutras coisas. Para dr. Sampaio já existiu o dr. Sampaio.

OS NOSSOS

Deviam, na base do princípio da caridade, entregar o cargo de adido cultural na Coreia do Norte a este prestigiado serventuário free lancer. A televisão, de facto, é só para os nossos.

COMPAIXÃO

Também não consigo perceber o que é que membros da Igreja Católica vão fazer a encontros "multiculturais" e de "diálogo entre religiões" normalmente destinados a humilhá-la. Mas adiante. Num deles, significativamente intitulado "encontro sobre a compaixão", participou Mário Soares. A beatitude da coisa deverá tê-lo inspirado na desvalorização do processo "Face Oculta" que classificou como um "problema comezinho explorado pela comunicação social" que "gosta imenso" de "problemas comezinhos" que "maçam" as pessoas. Se isto não é compaixão, o que é que será a compaixão?

LÁSTIMA E ENTRELINHAS

Não percebi se Marcelo entende que não há indícios da previsão do crime de atentado ao Estado de Direito (como se fosse possível prever uma coisa contra uma coisa que não existe) - a saber, a da violação do princípio da liberdade de imprensa - ou se entende que tal não ocorre porque um juiz de instrução negligenciou uma formalidade específica. Não há meio de sairmos da forma das coisas. É evidente que, não tarda, vamos ouvir tudo algures. É o que acontece quando a justiça deixa de se dar ao respeito e aí entramos no curso incessante do pior. Porque aí aparece sempre um "justiceiro" mais justiceiro do que a justiça (imagino que seja fácil reproduzir cd's mesmo os "destruídos") a dar uma martelada nessa peculiar forma das coisas. Em ambas as hipóteses, é uma lástima. Lástima e entrelinhas.