DECÊNCIA

Álvaro Santos Pereira - fora do ruído habitual e alheio a provocações - está a trabalhar, livre de obsessões "curto-termistas", no contexto complexo que assola a economia portuguesa. É bom que assim seja. Os problemas não se resolvem com espectáculo. Resolvem-se com seriedade, discrição e decência. É o caso.

EVOLUÇÃO

Começámos o ano a encanar a perna à rã. Terminamos o ano com rigor e competência para recorrer aos termos usados por M. M. Carrilho - perfeitamente insuspeito - em relação ao ministro das finanças.

FAZER O QUE É PRECISO FAZER

Com um abraço especial para o trabalhador incansável e para o patriota que é o Carlos Moedas.

RESPONSABILIDADE

O ministro da economia teve hoje uma excelente prestação parlamentar. Álvaro Santos Pereira enfrentou politicamente - não existe outra forma de o fazer porque é de política que se trata - as interpelações de alguns deputados até há poucos meses directamente responsáveis pela perigosa ilusão em que caímos. Seguro não tem grande culpa nisso porque não escolheu as criaturas. Mas Santos Pereira esteve à altura das suas pesadas responsabilidades até quando apontou àqueles as deles.

CONTRA AS POLÍTICAS SUPERFICIAIS

«As restrições financeiras severas a que o Estado e a economia portuguesa estão sujeitos são hoje o principal problema de curto-prazo que enfrentamos. Uma vez perdido o acesso ao financiamento em condições normais de mercado, as necessidades de financiamento do Estado português passaram a ser satisfeitas pelas transferências previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira. É por todos reconhecido que estas restrições financeiras limitam fortemente a capacidade de acção do Estado e sobretudo estão a asfixiar a iniciativa privada. Neste sentido, o processo de consolidação orçamental é um caminho incontornável, e tem de ser associado à profunda reestruturação do Sector Empresarial do Estado. (...) Desde há muito até a esta parte que tem sido tolerado ao Estado que cometesse erros e desvios nos seus compromissos e na sua acção. Ao contrário do que sucede noutras instituições da nossa sociedade, como as empresas, as universidades ou as famílias, ao Estado não tem sido exigido que paute as suas contas e a sua conduta por critérios de rigor e de previsibilidade. Temos de corrigir este hábito perverso que penetrou a nossa cultura política. Acarreta e tem acarretado custos consideráveis. Mina a confiança dos investidores e corrói a confiança dos cidadãos. Gera um clima de incerteza que deteriora as condições de vida das nossas empresas, e afasta as empresas estrangeiras que poderiam investir em Portugal. E danifica a confiança dos nossos parceiros internacionais no cumprimento dos objectivos estabelecidos de consolidação orçamental e de transformação estrutural da economia.(...) Durante muitos anos, e com as melhores intenções, insistimos em medidas tradicionais de incentivo ao crescimento que produziram resultados muito decepcionantes e até contraproducentes. Quanto mais crescia a despesa pública, mais decrescia o nosso PIB potencial. Quanto mais se multiplicavam as políticas superficiais, menos descolava a nossa produtividade. Passou tempo suficiente para fazer um balanço razoável. Agora chegou o momento de uma acção englobante e estrutural de preparação do crescimento económico.»

P. Passos Coelho, 21.10.11

UMA EQUAÇÃO SIMPLES

Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho são dois patriotas e dois homens sérios. Nenhum deles é um vulgar tagarela de corredor ou de televisão. Dois patriotas sérios e com um indeclinável sentido das responsabilidades, em tempos de emergência nacional, entendem-se perfeitamente.

Adenda de sexta-feira, 21: Vasco Pulido Valente, na crónica do Público, sova metodicamente Cavaco Silva. Não é nada de especialmente novo na, como agora se diz, "narrativa" do autor sobre o PR vai para mais de trinta anos. Apoda mesmo a sua eleição de 2006 como uma "desgraça", presumindo-se que o país seria hoje coisa bem mais comestível por terceiros se tivesse sido entregue na altura à dupla Soares, 3ª versão, ou Alegre e Sócrates. Numa coisa, porém, tem razão. Cavaco foi complacente com Sócrates praticamente até ao dia em que ele foi e veio de Bruxelas sem lhe dar palavra (o PEC IV). Mas - e a coisa é recente e qualquer patrulheiro pago ou desempregado pode averiguar - quem é que não foi?

O FIM DAS SCUTS

Santana Lopes, quando esteve primeiro-ministro, foi famosamente sovado pela opinião dita pública (e por alguma da que se publica) por querer acabar com as scuts, uma aberração inventada pelo visionário Cravinho no tempo em que as vacas do Continente e dos Açores eram gordas (as da Madeira estão à beira de uma cura de emagrecimento forçado). Ou seja, era urgente acabar com o conceito e as respectivas consequências - "sem custos para o utilizador" - e não com as estradas. Anos volvidos, o actual Governo termina com essas inqualificáveis borlas para a semana e o ministro da tutela, Álvaro Santos Pereira, anunciou-o perante uma, também, inqualificável comissão parlamentar onde pontificam alguns dos mais ilustre tenores e aves canoras do regime "deposto" a 5 de Junho que (parece) ainda não se deram conta de tal defuntice política. Este folclore aberrante e de circunstância pouco importa. O que importa é a decisão política firme apesar da tentativa de crucificação mediática do ministro à custa de dois ou três esbirros irrelevantes. E essa decisão, podem ter a certeza, está tomada e é irreversível.

ACÇÃO DE GRAÇAS

O dr. Pacheco encontrou finalmente uma - nele equivale a uma centena, no mínimo - medida positiva tomada pelo Governo Passos Coelho.

UM ACERVO DE LUGARES-COMUNS EM ENORMES BLOCOS DE GESSOO

O governo só leva para aí uns oitenta dias de vida (depois de mais de uma década estarola) e já há quem queira dar "marteladas". O desígnio começou a semana passada com a expressão "martelo pilão" usada por Pacheco Pereira na patusca Quadratura do Círculo. Continua hoje na crónica de Manuel Maria Carrilho no DN e, no PSD, não faltaram antigos dirigentes que não foram apreciados pelo sufrágio popular (alguns nem sequer tiveram tempo de o conhecer ou têm medo dele) a usar, noutros termos, a refererida "martelada". Ora eu, de marteladas retóricas, só gosto daquelas a que alude Nabokov no posfácio de Lolita. Podem, a contrario, aplicar-se a estas eminências (e Deus sabe como estimo profundamente algumas delas) que, por vezes, parecem obras de ficção tidas por indemnes. «Quanto a mim, uma obra de ficção só existe se me consegue proporcionar aquilo a que chamo sem rodeios o gozo estético, isto é, uma sensação de estar, de certo modo e algures, ligado a outros estados de ser em que a arte (curiosidade, ternura, generosidade, êxtase) é a norma. Não há muitos livros desses. Tudo o mais é um acervo de lugares-comuns ou aquilo a que alguns chamam "literatura de ideias", a qual não passa muitas vezes de um acervo de lugares-comuns em enormes blocos de gesso, cuidadosamente transmitidos de século para século, até que aparece alguém com um martelo e dá uma boa martelada a Balzac, a Gorki ou a Mann.»

O SER E O PARECER

As benevolentes não me interessam. Para elas não há passado mas tão somente "presentismo" e curto-termismo. Por que é que foi necessário o "documento Gaspar" ou por que é que chegámos até aqui são perguntas que ninguém quer fazer. Quem conhece minimamente o Estado português sabe quais são os sectores que "gastam" - a saúde, a educação e a segurança social. Os outros também gastam mas, aqui, a chamada componente social obriga a que se gaste mais. Também por isso as respectivas "estruturas" são mais pesadas com uma parafernália de organismos centrais, regionais e locais que agravam a coisa. A decisão do ministério da Educação em acabar com as suas "direcções regionais" é um exemplo que pode ser seguido noutras áreas, como a cultura, pois pouco mais têm servido do que de sinecuras de colocação amiguista (os seus trabalhadores, normalmente da zona, podem ser reafectados à administração local e os "amigos" voltam democraticamente à origem). Dito isto, a despesa dita social que estes sectores representam é financiada pelos contribuintes ("pobres" ou "ricos", uma discussão estúpida num país que é mantido fundamentalmente por uma classe média remediada dos serviços e das pequenas e médias empresas) e tem, de facto, um peso social, literal, importante. Exibir os "cortes" na saúde, na educação, no ensino superior ou na segurança social a frio, sem serem sinalizados claramente por outras ponderações (elas estão no documento mas não são tão "evidentes") no que respeita a fundações e institutos públicos (salvo no desporto e juventude), empresas públicas (para o sector empresarial local já existe uma reforma em curso, tal como para a RTP, e vão ser extintas a Parque Expo e a FrenteTejo) e, sobretudo (sublinho o sobretudo), parcerias público-privadas, gerou um expectável desconforto na opinião pública, mesmo na afecta aos partidos que suportam a maioria governamental, independentemente do compromisso com a União Europeia e o FMI. Tanto mais quando, nas palavras de um vice-presidente do PSD, parece que "estamos inebriados por impostos" porque "há mês e meio que não se fala noutra coisa". Ora, em política, o que parece, é.

REALISMO

Moral de uma "história" contada numa hora e meia: o que é insustentável não será mais sustentado. Isto é não apenas um "corte" financeiro real como um corte epistemológico com determinados temores reverenciais e corporativos. Primeiro estranha-se mas depois entranha-se.

DA AVALIAÇÃO

«2 meses de governação pouco ou nada interessariam antigamente. O simples facto de hoje serem alvo de avaliação é sinal de que algo já está a mudar. É bom que este Governo se habitue a ser avaliado ao segundo.»

João Maria Condeixa, República do Cáustico

FANTASIAS SEM SENTIDO

«Transformada em Parque-Expo, [a Expo] teve tempo para produzir uma ninhada de empresas (no mínimo, sete e quase sempre deficitárias), para se meter indevidamente no domínio do Estado e para se afundar numa dívida directa de 225 milhões de euros. Não vale a pena falar da idiotia seguinte, o Euro 2004 de futebol, que fora afervorar o patriotismo, normalmente calmo, de meia dúzia de loucos, não nos trouxe qualquer forma de benefício e nos deixou quatro ou cinco estádios, que ninguém quer e se arriscam hoje a apodrecer ao sol, sem uso ou propósito. Depois desta viagem por uma loucura colectiva que durou 20 anos, só agora a ministra Assunção Cristas nos tenta devolver a um módico de realismo e de sensatez, dissolvendo a famigerada Parque-Expo e privatizando o que puder privatizar das sete empresas que ela entretanto acumulou. Não é com certeza a nossa salvação. Mas talvez convença os portugueses que o respeito da Europa e do mundo não se consegue disfarçando a desordem da sociedade com fantasias sem sentido.»

Vasco Pulido Valente, Público

UM BOM COMEÇO

É para aplaudir, sem hesitações, a decisão de Assunção Cristas em acabar com a Parque Expo. «A Parque Expo é um mau exemplo que não pode continuar. Foi uma empresa criada para determinado fim e foi acumulando competências para autojustificar a sua manutenção.» À semelhança desta Parque, outras "parques" ou "pares" deverão seguir o mesmo caminho, e pelos mesmos motivos, à medida que o Estado deixar de ser o tantas vezes inexplicável senhorio, arrendatário e outras posições jurídico-financeiras insustentáveis que transcendem as suas funções elementares e que transformaram o regime numa verdadeira plutocracia. É um bom começo para o fim de tanta pastorícia inútil.

OS "ENTENDIDOS"

Muito se tem escrito nos últimos dias sobre "nomeações". Em jeito de paráfrase a um verso morto de Joaquim Manuel Magalhães, fala-se da "nomeação" como se da pequena crise da ejaculação se tratasse. No DN, Ferreira Fernandes é mais explícito. «O assunto dá polémica nacional. Vou medi-la: no momento em que escrevo, há no online do semanário Expresso 189 comentários sobre o ordenado da chefe de gabinete do ministro da Economia. Marta Neves ganha 5891 euros, brutos. O número é impressionante. Mas não, não falo dos euros do salário. Falo de no País haver 189 entendidos na contratação de chefes de gabinete para o Ministério da Economia. Fico sempre espantado com o número dos nossos entendidos.» Aos "entendidos" todavia escapou a circunstância de os mil e tal dirigentes de topo da administração pública, vulgo Estado, terem permanecido indemnes nos lugares para os quais foram sido escolhidos nos derradeiros seis anos. Fora três ou quatro casos - estou a lembrar-me da cultura e, segundo li no referido Expresso, na secretaria-geral dos serviços de informação da República -, mais relacionados com a idade ou o termo da comissão do que com outra coisa qualquer, e uma vez que os ditos mil e tal "caíram" com a queda do governo e o novo executivo tinha 45 dias (terminados hoje) para os confirmar ou infirmar, praticamente estão todos no seu posto. Quanto a outras "nomeações", imagino que ninguém estivesse à espera que o governo governasse maioritariamente com os colaboradores do governo anterior. A "pequena crise" em torno destas nomeações - que virão todas devidamente esparramadas no Diário da República cujo atraso em relação aos actos publicados é confrangedor - teria sempre lugar se elas não fossem divulgadas. Está na "massa" dos "entendidos".

Nota pessoal: Cruzei-me outro dia com um jornalista que me disse que talvez fosse melhor blogger do que outra coisa qualquer. Sucede que o "bloggerismo" é, para mim, uma actividade pedestre (do inglês pedestrian), independente e não neutra, que emergiu e cresceu na contingência. De resto, a minha profissão está, vai para 25 anos, ligada exclusivamente à administração pública onde ingressei por concurso público em 3.10.88 (os cretinos patrulheiros podem ir ao DR verificar) . Salvo a passagem por dois jornais, o Semanário - entre 84 e 86 - e O Independente (umas semanas no Verão de 88 e quase no fim, em 2005/06, em regime pro bono e de amizade pela Inês Serra Lopes), a minha vida oscilou entre a actual Inspecção Geral das Actividades em Saúde, a então DINFO do EMGFA, a Inspecção Geral de Finanças, a Inspecção Geral da Administração Interna, o então Instituto de Reinserção Social, o Teatro Nacional de São Carlos (como o cargo era equivalente a sub-director geral, a minha declaração de rendimentos ficou depositada no Tribunal Constitucional) e a Direcção Geral dos Impostos onde auferia, para além do vencimento, o suplemento previsto no Decreto-Lei 335/97, de 2 de Dezembro, em função do cargo de dirigente intermédio que desempenhava. Dito de outra forma e para facilitar a vida aos "entendidos", o meu rendimento bruto anual diminuirá e não aumentará (é só fazer as contas, como dizia o outro). Mais. No verão de 2000, estive um mês com o Inspector-Geral da Administração Interna, o saudoso dr. Rodrigues Maximiano, numa missão da Comissão Europeia destinada a avaliar dois programas da dita em curso na Guatemala e em El Salvador relativo às polícias locais. Também passei pelo Regimento de Lanceiros de Lisboa onde fui oficial de Justiça, nadei, andei a cavalo e pratiquei algum tiro (de pistola e de pistola-metralhadora). Em suma, não nasci ontem. Até 30 de Setembro tenho de entregar à DGCI €146,94, depois de liquidado o IRS de 2010. Não possuo património imobiliário (a casa onde vivo é da minha Mãe) nem contas a prazo ou acções. E ainda estou a pagar o automóvel que comprei em 2007. Estamos "entendidos"?

EXACTAMENTE

«O debate de ontem, no Parlamento, foi, genericamente, civilizado. Só isso, já é uma grande diferença.»

Pedro Santana Lopes

A POSSIBILIDADE DE UM "LEMA"

«O facto de este governo não ter dinheiro para fazer obras dá-lhe a possibilidade de fazer obra.»

Luís Campos e Cunha, Público

O TEMPO SEGUINTE

A partir de hoje entra em funções um governo da não esquerda com a responsabilidade de viabilizar o país e de honrar e executar compromissos externos ajustados. Não é uma tarefa fácil e, por isso mesmo, será simultaneamente um desafio e uma obrigação moral muito antes de ser política. Ninguém começa a trabalhar numa empresa destas com espírito de carpideira. O que havia a dizer ao governo cessante foi dito no dia 5 de Junho. Antes disso, e sob as mais diversas formas, muitos cidadãos, conhecidos e anónimos, denunciaram o caminho errado sem quaisquer propósitos "iluministas". Como sempre aqui afirmei, é fundamental restaurar um certo sentido de "normalidade" democrática e tentar diminuir o excesso de autoritarismo endémico da sociedade portuguesa. Também nisto a não esquerda deve ser, tanto quanto possível, exemplar sem ser paternalista, demagógica ou "fracturante" de outra maneira. Terá tanto mais sucesso quanto maiores forem a independência crítica e a clara densidade a colocar nas decisões. Sigamos, então, em frente.

LES TRICOTEUSES

«Há ainda essa máquina desconjuntada e caótica, que se chama por um hábito inexplicável "administração pública portuguesa": um labirinto cheio de alçapões, que se aplica fundamentalmente a conservar a sua inércia e o seu sossego. A capacidade para mover esse monstro em direcções que não lhe agradem ou não lhe convenham é muito rara e não se adquire sem alguma (dolorosa) experiência. Esperemos que os ministros que o PSD e o CDS foram buscar à sua tranquilidade intelectual não se deixem devorar pela criatura. Para bem deles, com certeza, e para nosso bem.»

Vasco Pulido Valente, Público

FRUGALIDADE

«Os eleitores votaram na escolha de um novo elenco governativo e não na continuidade das habituais caras.» É isso e as alegadas "razões" de alegados "convidados" que recusaram. Os tempos são, de facto, frugais. O serviço público também.