Relvas: o lado da governação

 

Dois governantes do "primeiro" Passos Coelho, Miguel Relvas e Paulo Júlio, lançam amanhã, em Lisboa, o livro "O outro lado da governação" - a reforma da administração local (2015, Porto Editora). Conheci razoavelmente este "lado".

Visita a Inês

 

O Governo vai reunir-se em Alcobaça para celebrar dois anos de legislatura. O exercício inclui, julgo, uma visita ao Mosteiro. Sugiro pois que os membros do Governo passem pelo túmulo de Inês de Castro e, os que puderem, meditem seriamente sobre o "sentido" político daquilo que ali jaz. A figura da Castro é das mais emblemáticas e interessantes da nossa cultura e da nossa história. Pela primeira, falam Resende, Ferreira, Camões e até Agustina. Pela segunda, muitos e a "história" de "Inês é morta", e do post mortem, manifestamente não foi edificante. Resume-os a todos o monumental estudo (ele próprio assim o designava) de Jorge de Sena, de 1967, em torno da figura literária e histórica de Inês. Não dá tempo para ler até ao conselho de ministros até porque está esgotado há muito e nunca foi reeditado. Talvez só mesmo num alfarrabista.

Um programa

Confesso que, dois anos após a entrada em funções do actual Governo, não esperava uma manifestação de professores tão robusta. Também não esperava a dispersão da "mensagem" política do Governo - por exemplo, na feira da agricultura de Santarém, se o ministro dos negócios estrangeiros decidisse anunciar medidas na área da saúde ou da justiça, como fez ontem nas Necessidades em matéria de economia, ninguém notaria -, ou a emblemática frustração austeritária com epicentro na figura rigorosa e complexa que marcou indelevelmente esta primeira fase, o ministro das finanças. Com o qual, aliás, me solidarizei quando se arrependeu de não ter priorizado a reforma do Estado em vez dos impostos. Também não podia imaginar que se permitisse uma espécie de fronda, mais ou menos institucionalizada, em torno de uma categoria de trabalhadores, como os investidos em funções públicas e respectivos reformados, numa "frente" praticamente declarada única e adversária dessa batalha, muito mais do que qualquer empresa pública ou equiparada. E, sobretudo, não aprecio confundir essa batalha inglória com a "reforma" do Estado. Também teria sido bem recebido um "discurso", no sentido foucaultinano do termo, sobre a, e na, Europa em vez da trivialidade das reuniões "decisivas", sempre as derradeiras "decisivas" antes das próximas. Há, porém, avanços na frente financeira externa; alguma dessacralização inevitável do "programa de ajustamento" e da "troika"; uma atenção à concertação social que nem sempre se vê; um trabalho sério, desprovido de propaganda óbvia, na economia e na promoção verosímil do emprego numa contingência que não é apenas doméstica; na redução de encargos geracionais com rendas e ppp's; na dimimuição do número das empresas municipais e da dispersão autárquica; no "desinvestimento" nas indemnizações compensatórias na televisão e rádio públicas que obriga a empresa detentora da concessão do serviço público a mudar de vida para a preservar; na saúde, onde Paulo Macedo se revelou um estadista responsável capaz de um desempenho político noutra pasta onde possa aliar as suas valias em administração pública com o "mundo cá fora"; ou na administração interna onde a serenidade política tem frutificado. Não sou adepto de "agendas ideológicas" ou "mediáticas", nem de "primeiros, segundos e terceiros" na cotação infantil do mercado comentadeiro e do comadrio. Procuro ponderar factos e realidades. Sem se tentar perceber uns e outras, é difícil trabalhar. Não estigmatizar gratuitamente pessoas e instituições, providenciar a sua segurança, e não apenas a jurídica, promover, afinal, uma sociedade e uma democracia liberal, aberta, é o único programa que ajudei a escrever. Não desejo outro.

O Governo falou

No segundo intervalo do Rigoletto li a intervenção do primeiro-ministro. Desgraçadamente realista e, na substância e na forma, equilibrada - creio que é o momento, ensaiado nela mas a que deve ser dado mais lastro político por parte do chefe do Governo, de estar mais ao lado da economia e da vida material das pessoas e das empresas -, a alocução decerto não foi um produto espúrio da mente do dr. Passos Coelho. Apesar das funções, não está sozinho. Tem pelo menos dois ministros de Estado os quais, por sinal, foram incumbidos de preparar, em especial, a reforma da despesa pública que constituiu o grosso da sua intervenção. Se houve uma maior ou menor "sensibilidade social" sobretudo no que respeita a reformados, pensionistas e trabalhadores investidos em funções públicas no activo, se se aprofundou ou não a "divisão" no mundo do trabalho entre "públicos" e "privados", etc., etc., decerto que tudo foi do domínio daquelas duas entidades. Andando um pouco para trás. não consta que, por exemplo, os dois ministros de Estado tivessem discordado do aumento dos impostos para a restauração. Por que não haveriam de estar agora em consonância quando se cerceia a despesa? Ou seja,  parece extemporânea, aos olhos da opinião pública, a anunciada "posição" dominical que um dos ministros de Estado tomará amanhã. O primeiro-ministro, por definição, "fala" pelo Governo. Por consequência, e para já, o Governo falou.

Um pacto de confiança

 

Tenho repetidamente - para quê? - afirmado aqui que uma nova fase da legislatura, mais "política" e mais centrada nas pessoas singulares e colectivas (e menos no puxar da vida delas persistentemente para baixo), é fundamental para que o regime afirme um módico de esperança na sociedade. A alta "mercearia" é decisiva para "equilibrar" e "consolidar" mas não é verosímil manter o contrato social exclusivamente cativo dela. Não se pode rasurar esse contrato e colocar no lugar dele uma outra coisa sem dar grande cavaco ao exercício. Pelo contrário, o chamado "documento de execução orçamental" tem de ter presente o contrato social - logo o mundo do trabalho público e privado e o pequeno e médio empreendedorismo - e a circunstância que a sua modificação abrupta, isto é, sem qualquer calibragem política (ao nível do sistema institucional, partidário e de concertação social) poder vir a revelar-se desastrosa. Relembro, a este propósito, o preâmbulo do Programa do Governo. «Rigor e firmeza nas finanças públicas para o crescimento económico, a promoção do trabalho, a competitividade empresarial e a inclusão social (...). Nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os Portugueses, numa relação de abertura e responsabilidade que permita ao País reencontrar-se consigo próprio.»

Da vida material

Tenho defendido aqui (e não só) que uma segunda fase da legislatura tem de dar prioridade à política e à economia. Economia quer dizer empresas e trabalhadores, criação de riqueza e de emprego. É essa segunda fase, ou parte substancial dela, que Álvaro Santos Pereira apresenta ao país e, designadamente, à oposição. Estas coisas, pela natureza delas, não se apresentam "fechadas". É por isso que os ataques e as tentativas pífias de boicote ao ministro da economia - alguém duvida que se trata de um homem decente, sem "negócios" ou calotes, e alheio ao intriguismo funcional? -de tão óbvias, chegam a ser estúpidas. A independência, num país de dependentes crónicos e de politiqueiros superficiais e profundos como os imbecis de Kraus, custa a engolir. Não é por acaso que tantos emplastros o chateiam com simplificações rasteiras. A tarefa não é fácil? Não é, evidentemente. A "política" dita pura, em fase de amadorismos e de barulhos, não ajuda. Mas julgo que o país que não acede à vida mediática sabe mais da "vida material" que o batalhão de "especialistas" que nos maça diariamente com a sua prosápia "sabedora" e pernóstica. Santos Pereira trabalha para os primeiros e não para os eternos "donos" da coisa pública, novos ou velhos. Dorme, de certeza, com a consciência tranquila.

A Europa no Governo

 

Há cerca de uma década frequentei uma coisa em Coimbra, na Faculdade de Direito, onde um dos clusters foi da responsabilidade de Poiares Maduro. Deixou, se bem me lembro, boa impressão. Hoje é ministro adjunto. As suas, como agora se diz, "competências" são as mais adequadas para "trazer" politicamente a Europa para o Governo - e vice-versa - já que a Europa na prática só tem existido em função do "programa de ajustamento" e dos fundos. Quanto à chamada "coordenação política", essa tarefa, neste como em qualquer outro Governo, começa, por natureza, no primeiro-ministro e passa por mais dois ou três governantes ditos "políticos" uma vez que políticos são os cargos que todos os ministros desempenham. É claro que isso exige métier e não apenas extraordinárias biografias. Nunca passou de um mito bem urdido a ideia que Miguel Relvas (ou, agora, Poiares Maduro) era "o" responsável único pela coordenação política do Governo. Coordenar quer dizer "ordenar com" (e, desde logo, com lealdade recíproca), precisamente o contrário de "coordenar" sozinho a partir do quinto ou sexto lugar na hierarquia do Governo.

As coisas são o que são

Disse aqui e aqui que a primeira fase desta legislatura estava no seu ponto de chegada. Depois de ouvir o primeiro-ministro, constato que me enganei. E eu não tenho problemas em afirmar os meus enganos. Ou seja, a primeira fase da legislatura, na qual o papel do ministro das finanças se impôs a tudo o resto, continua. As coisas são o que são.

O sinal

Daqui a umas horas o PS apresenta no parlamento uma moção de censura. Este acto coincide sensivelmente com a aproximação da segunda fase da presente legislatura. Seria importante para o Governo responder a essa moção com um sinal inequívoco de que essa segunda fase será politicamente distinta da que ainda está em curso. Podia, aliás, começar no próprio debate parlamentar através da escolha dos membros do Governo que aparecerão a falar. Cá estaremos para ver.

Do concreto

 

No livro que dedicou a Manuel Teixeira-Gomes, Norberto Lopes descreveu-o como uma "personalidade requintada, sóbria, simples como a de um grego do século de Péricles, magnânimo e brilhante como a de um príncipe florentino da Renascença". Teixeira-Gomes largou a Presidência da República e foi exilar-se em Bougie (Bejaia), na Argélia. Há uns anos, o seu sucessor Jorge Sampaio foi lá prestar-lhe uma homenagem em forma de estátua. Por estes dias (dois chegam), o Ministro da Economia regressa à Argélia para tratar do concreto. Não para efeitos de propaganda fácil circunstancial ou para "anunciar" coisas requentadas que, depois, nunca chegam sequer a requentar. Muito menos para ganhar as boas graças dos especialistas em "classificados" do jornalismo político, com quem, aliás, não mantém quaisquer relações adolescentes e perfunctórias de "amor-ódio", mas tão-somente adultas e naturais. Álvaro Santos Pereira vai formalizar acordos para a construção de cerca 65 mil fogos habitacionais no país de exílio de Teixeira-Gomes, na sequência da constituição de três empresas mistas portuguesas e argelinas. Os valores envolvidos são superiores a 3 mil milhões de euros e podem ascender, a médio prazo, a 4 mil milhões. Num momento em que também o sector da construção civil enfrenta conhecidas dificuldades que se reflectem nos níveis de empregabilidade, este facto permite chegar a novos mercados, aumentar volume de negócios e incentivar as exportações de mais empresas portuguesas. A autenticidade é sempre lucrativa e, mais tarde ou mais cedo, acaba por se sobrepor como a verdade. É disso que a economia e a política domésticas precisam.  Do concreto.

Dois abraços

Menos de um mês mais perto do Pedro Martins e do Carlos Oliveira chegou para perceber que, onde quer (e no que quer) que estejam, de agora em diante, cá ou lá fora, são seguramente dois dos nossos melhores. There is, it seems to us,/ At best, only a limited value/ In the knowledge derived from experience./ The knowledge inposes a pattern, and falsifies,/ For the pattern is new in every moment/ And every moment is a new and shocking/ Valuation of all we have been. We are only undeceived/ Of that which, deceiving, could no longer harm. (T.S. Eliot)

Um forte abraço

Ao Paulo Júlio.

Da interpretação

O ministro Miguel Relvas esteve na RTP a falar da RTP. Outro ministro, Paulo Portas, esteve no MNE e alegou regras de funcionamento do Conselho de Ministros para não falar da RTP. Miguel Relvas tem a tutela técnica da RTP e imagino que, depois de ter visto quebradas as referidas regras nos jornais online e nas televisões, entendeu dever explicar publicamente duas ou três coisas. Desde logo que nenhum dos partidos da coligação, a começar pelo maioritário, o PSD, abdicou do seu programa relativamente à empresa em causa. A saber, o PSD favorável à privatização (mais adequadamente, reprivatização) de activos da RTP, v.g., uma licença de exploração de um canal generalista, o CDS mais inclinado a manter o que está em versão "mais magra" ou "meio-gorda" conforme as preferências. Depois, que o que ficou consagrado no programa do governo é um compromisso entre o que antecede e que se resume a duas frases singelas: «O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado.» A primeira parte está em curso desde que o governo tomou posse e só assim se explica a redução do subsídio estatal (vulgo indemnização compensatória) nos últimos três exercícios, contando com este (2013): 89, 73 e 42 milhões de euros respectivamente. A segunda parte - "privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado" - prende-se com o contexto económico geral, agora ponderado, que prevaleceu. Prévio a tudo isto, insisto, está a ideia de conteúdos de serviço público de rádio e de televisão. Algo que tende a perder-se nestes barulhos recorrentes sobre uma empresa de audiovisual que tem de passar por um processo de reestruturação, à semelhança do que está a acontecer, com menor impacto mediático (por que será?), nos dois operadores privados. Foi disto, julgo, que Miguel Relvas essencialmente falou. Aqui chegados, as coisas em matéria de modelo de gestão da empresa RTP versus contéudos de serviço público correram sempre bem nestes últimos tempos? Não. As coisas dentro da RTP estão a correr bem aos olhos da opinião pública ou sem ser da opinião pública? Também não. Mas isso fica para outro exercício de interpretação.

Uma reforma

Por falar em reformas, o Chefe de Estado promulgou hoje o diploma que altera a configuração das freguesias, a primeira mudança de fundo nesta matéria em mais de um século. Estava no chamado "memorando de entendimento" mas é tributária do firme empenho político do secretário de Estado Paulo Júlio e do Ministro Miguel Relvas. Fui testemunha privilegiada desse empenho e, por isso, registo-o livremente aqui. Como costumo dizer, as coisas são o que são. E esta, sem mais, é mesmo assim.

Os idos de Junho de 2011

Por motivos óbvios, não é este o momento de escrever ou de dizer publicamente o que quer que seja sobre a RTP (a neutralidade verbal é propositada e deve ser lida a título de plural majestático). Todavia recordava-me de, após as eleições de 2011, ter dito aqui qualquer coisa sobre o assunto. Foi a 13 de Junho de 2011.

Estados gerais e barulhos

 

A meio de Setembro último recomendei a partir daqui a realização de uma espécie de "estados gerais" da maioria. Em vez disso, a maioria tem optado por atomizar o debate, seja sob a forma dos órgãos institucionais de cada um dos partidos que a integram, seja através de declarações avulsas de membros qualificados do PSD e do CDS. Não creio que a via do "recadismo" simples ou da ambiguidade calculista constituam propriamente um debate político. Quando muito servem para emitir barulhos mas, como se aprende em qualquer livro de filosofia da linguagem, barulhos famosamente não são linguagem (na circunstância, política) e só servem para o propósito que denotam - fazer barulho. O país merece mais e precisa de melhor. Por isso repito o que escrevi em Setembro. Esta maioria democrática não é apologista do pensamento único. Encontrar-se consigo mesma, encontrar-se com o país e encontrar-se com alguns daqueles que, das esquerdas e das direitas ou independentes sem partido, possuem pensamento próprio, só pode fazer bem à coligação e ao governo. A maioria, parafraseando Harold Bloom, precisa libertar-se do jargão.

Uma causa determinante

«Os ministros da Economia de Portugal, Espanha, Alemanha, França e Itália assinaram uma carta aberta para relançar o crescimento económico através da reindustrialização. Álvaro Santos Pereira e os seus pares consideram que o sucesso futuro da Europa depende de um modelo de crescimento sustentável e diversificado onde a indústria desempenhe um papel fundamental. Portugal, como os demais países europeus, tem vindo a perder terreno na área industrial. Em 1986, quando o País entrou para a CEE, a indústria representava 32% do PIB, o que compara com os cerca de 27% actuais. Os ministros dizem mesmo que a produção industrial na Europa está 10% abaixo dos níveis pré-crise e que se perderam três milhões de empregos. Álvaro Santos Pereira renasceu e encontrou o seu caminho, protagonizando o alinhamento europeu de Portugal numa causa determinante.»

Diário Económico

Por cá

Malgré tout, há coisas que avançam. O Rui Calafate dá nota de uma delas. E, por exemplo, aqui  dá-se nota de outra.

A Europa enquanto falha

 

O Expresso traz uma entrevista com o eurodeputado Paulo Rangel cuja perspicácia e oportunidade políticas devem ser relevadas no meio de tanto barulho tão inútil quanto superficial. Pouca gente consegue verbalizar (talvez porque não quer pensar nisso a sério) que o nosso "problema" só tem solução no quadro europeu, num maior envolvimento europeu de Portugal e numa "refundação" da Europa, menos no sentido do "financismo" e mais num trilho claramente político. A não ser assim, a "Europa" só pode ser declinada com aspas enquanto aguardar bovinamente o desfecho, a quase um ano de vista, das eleições alemãs, sob o olhar sobranceiro da chanceler Merkel. A Comissão, neste contexto, é ornamental, tal como o presidente do Conselho Europeu (a função exclusiva dele parece ser a de distribuir apertos de mão à entrada dos Conselhos) ou aquela aristocrata inglesa que passa por ministra dos negócios estrangeiros da UE e a quem, muito adequadamente, ninguém presta a menor atenção. No meio deste torpor explosivo, o eurodeputado Paulo Rangel coloca hipóteses certeiras. «Há uma falha europeia. E a falha portuguesa é não reconhecer a falha europeia. Mas penso que o PM percebeu e quer usar este consenso com o PS para melhorar o nosso ajustamento. (...) A médio prazo é o programa no seu todo que deve ser reequacionado - refundado, para usar a expressão em voga -, talvez num quadro europeu mais geral. Em concreto, a baixa gradual dos juros, a utilização dos 6 ou 7 milhões não usados com a banca (custear indemnizações de funcionários que saiam), a não contabilização de certas despesas para o défice, um programa para o crescimento. Isto corre tudo com a Europa em movimento. Mas não temos de ficar à espera. Em termos europeus há muito a fazer e devíamos estar a fazer diplomacia em força. (...) A credibilidade do PM na Europa é excepcional e inquestionável. Penso é que é importante que ele comunique mais o que faz. O facto de estarmos resgatados não nos deve inibir de ter uma visão sobre a Europa e o futuro. Isto é um resgate... mas é só um resgate. (...) Temos tido uma redução económico-financeira do discurso político que é negativa. Mas não é só em Portugal, é em toda a Europa e essa é a verdadeiraa vitória de Marx: a ideia de que o económico-financeiro esá primeiro e determina tudo o resto. Eu continuo a não acreditar no abcesso económico.» Estamos de acordo.

Ainda não foi desta

Parece inverosímil mas acompanhei as jornadas parlamentares do PSD e do CDS pelos jornais e pelas televisões. Pouco, mas acompanhei o suficiente para sublinhar duas ou três coisas. A começar, as jornadas deviam ter constituído uma oportunidade para a maioria "crescer" para o país. Para além do Governo, a maioria podia ter convidado pessoas afins da maioria e outras tantas críticas dela e do Governo, em especial da proposta de orçamento para 2013. Para falar aos deputados e aos membros do Governo em ambiente de reflexão, sem a superficialidade do comentário de jornal ou de televisão. Os partidos da maioria optaram todavia por um registo mais "intimista" em que os seus deputados escutaram, um a um, os ministros e, por fim, o primeiro-ministro. Soube depois que o chefe do Governo introduziu na "agenda" o termo "refundação" (do memorando de entendimento). Não é este o lugar para tecer quaisquer considerações sobre isto. Apenas - e regresso imediatamente às jornadas - repito o que já escrevi aqui quando defendi a realização de uma espécie de "estados gerais da maioria", algo que estas jornadas estiveram muito longe de ser: A realidade é sempre mais rica e complexa do que qualquer "modelo" mais ou menos académico. E a política serve precisamente para debater isso - para prosseguir a conversa, e não para a fechar, que é uma bela ideia dos filósofos pragmatistas norte-americanos. Se alguma coisa boa resultou dos ruídos, falados ou silenciosos, dos últimos dias é que esta maioria democrática não é apologista do pensamento único. Encontrar-se consigo mesma, encontrar-se com o país e encontrar-se com alguns daqueles que, das esquerdas e das direitas ou independentes sem partido, possuem pensamento próprio, só pode fazer bem à coligação e ao governo. A maioria, parafraseando Harold Bloom, precisa libertar-se do jargão.Ainda não foi desta.