«No que à Cultura diz respeito, o Estado tem, em síntese, responsabilidade em três áreas fundamentais: a da preservação e valorização do património material móvel e imóvel, a da preservação e valorização da língua e das restantes componentes do património imaterial, bem como dos respectivos cânones (aspecto cada vez mais esquecido), e a da manutenção de equipamentos culturais cuja existência e funcionamento são de manifesto interesse comum e que, sem a sua intervenção, não poderiam existir. É por aí que o Estado deve assumir plenamente as suas responsabilidades na área da cultura, tanto no domínio da conservação e dinamização patrimonial, como no da afirmação da língua portuguesa e no da criação artística. Todavia, quanto a esta última é preferível que o Estado reforce, se possível, o seu papel de promotor a que assuma um papel equivalente na prática ao de produtor directo, que só se justifica em sectores cujas complexidade ou custos tornam inviáveis a sua prossecução privada. O Estado não deve condicionar nem pré-determinar a vida cultural. Mas também, ao estabelecer as suas prioridades políticas, não pode nem deve demitir-se da defesa e promoção dos valores culturais em cujo conjunto os Portugueses se revêem e que reconhecidamente contribuem não apenas para a qualificação em todos os níveis do ensino, mas ainda e fundamentalmente para a preservação e o reforço da identidade nacional. Quando não lhe sobrem meios para mais nada, terá de, pelo menos, atender imperativamente a estes aspectos. E é pela mesma razão que deve adoptar políticas de educação cujos resultados acabem por ter um manifesto impacto na formação cultural e no acesso exigente e livre dos cidadãos à cultura.»
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