«O diploma mantém a diferenciação dos cortes em função da idade, mas também aqui mudam os limiares. Assim, ficam de fora os beneficiários de pensões de sobrevivência com menos de 75 anos e com pensões até 450 euros, os que tenham pelo menos 80 anos e recebam 500 euros, os que tenham pelo menos 85 anos e recebam 550 euros de pensão e os que contem 90 anos e tenham uma prestação de sobrevivência até 600 euros. No caso das pensões por aposentação, a nova proposta do Governo não faz alterações e continua a excepcionar do corte de 10% as pensões até 600 euros que estão em pagamento. Também aqui, o governo associa o valor da pensão à idade e excepciona os aposentados mais velhos com pensões até aos 1200 euros desde que tenham pelo menos 90 anos.»
Naturalmente que o "legislador" não faz a menor ideia do que seja viver com pensões de três dígitos amputadas e sob a ameaça de permanente amputação. Talvez o "legislador" tenha alguém na família, entre os 80 e os 127 anos (parece que é, até agora o limite mundial) que lhe possa explicar. Talvez mesmo antes de obter tal explicação, o "legislador" possa rever a prédica da "linha vermelha" não há muito tempo traçada por um alto membro do Executivo e que, nessa altura, não podia ser ultrapassada. Talvez.
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6 comentários:
Um enxovalho, é o que este governo se permite fazer para com os mais velhos, os "sem voz", que numa grande maioria estão a sustentar e a apoiar os filhos desempregados e/ou com carências de vária ordem. Assistimos a uma governação fria, cruel e manifestamente incompetente.
Vergonha!
Mas esta "versão" não tem que ser apreciada (chumbada ...) pelo TC??
Não assumo tanto alarido.
Vejo tudo o que tanto se tem reclamado: proporcionalidade, gradualismo, repartição equitativa de sacrifícios.
E mais: não sei se Manoel de Oliveira beneficia de uma pensão - como ainda está no activo, é possível que não tenha sido encontrado interesse público excepcional na realização dos seus filmes - mas se beneficiar, está excluído, o que é altamente gratificante para a cultura.
Por isso a linha vermelha parece bem colocada: sem prejuízo de se poder cobrar retroactivamente uma percentagem das pensões a pagar peloas familiares de todos os pensionistas já falecidos que ultrapassaram o limiar da "vida orçamentalmente aceitável" (digamos, por exemplo, 65 anos).
Aprecio muito o seu blog. Todos os dias tenho visitado o mesmo e delicio-me com os seus posts. Espero que continue com o bom trabalho.
Cumprimentos
Margarida
www.europeanemaildatabases.com (http://www.europeanemaildatabases.com)
Diz o Secretário de Estado Helder Rosalino que a CGA é insustentável, parecendo que esses cortes se justificam na base de criação de sustentabilidade. Ora, a CGA é um sistema fechado desde 2006, ou seja, "insustentável" por definição. Entretanto, este governo que usa e abusa da igualdade para justificar tudo (acho que estamos no âmbito de propaganda tipo comunismo primário!), proibiu em 2012 reformas antecipadas na Segurança Social e fê-lo de modo surpreendente para evitar "corrida" às reformas. Mas não adoptou tal medida para os funcionários públicos da CGA, aumentando-lhes assim os alegados privilégios. E mais, anunciou medidas que favoreceram a "corrida" às aposentações antecipadas. Claro que isso fazia parte da estratégia, pois o Vitor Gaspar sempre dizia na altura que a meta da Troika sobre redução dos func públicos estava cumprida pelo mecanismo de aposentação. Agora há cortes retroactivos. Muitos se sentem felizes com a medida. Triste país este!
É fantástica a ausência de comparação das mesadas dos ex-fp's e das pensões dos "outros". Para ser justo, estes cortes deviam ser retroactivos...
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