No final do conselho de ministros extraordinário, se o senhor vice PM consentir, o dr. Marques Guedes devia agradecer sobretudo aos trabalhadores por conta de outros o défice de 2013. Porque decerto o que resta de "comunicação política" no governo não deixará todo o santo dia de deitar alvíssaras e de mobilizar meia dúzia de maquinetas falantes para celebrar mais este "sucesso". Acontece que o défice de 4,9 não caiu impropriamente do céu. Como explica este texto do Público, «de acordo com os dados agora publicados pelo INE, o acréscimo de receita com impostos directos (que inclui IRS e IRC) foi de 4250 milhões de euros em 2013. Este resultado foi conseguido por causa do aumento das taxas, mas também com o contributo do perdão fiscal. Nos impostos indirectos (que incluem o IVA), o aumento foi de 30 milhões de euros. E nas contribuições sociais, o acréscimo foi de 1004 milhões de euros, também aqui com uma ajuda da amnistia fiscal. No total, a carga fiscal suportada pelos portugueses aumentou 5284 milhões de euros em 2013, num contributo decisivo para a evolução do défice público deste ano. A dívida pública continuou a subir. Atingiu, em 2013, os 129% do PIB, quando em 2012 este indicador foi de 124,1%.» Assim também eu.
1 comentário:
O Estado português continua «capturado» por vários interesses que '«comem» do Orçamento. Os colégios com contrato de associação são neste momento desnecessários, mas ninguém tem coragem para acabar com esta despesa. As IPSSs recebem perto de 2 mil milhões de euros, quando o Estado tem meios humanos e materiais para suportar pelo menos parte do trabalho dessas instituições. Num país com 92 mil km2 há mais de 350 autarquias, na era da internet e das auto-estradas. Se por um lado há concelhos em Portugal com mais de 1000 km2 ou mais de 50 mil habitantes, por outro há concelhos com menos de 10 mil habitantes ou menos de 100 km2. Acrescente-se a despesa das empresas municipais. Não existiam no passado e ninguém deu pela sua falta. Os contribuintes continuam a suportar os custos da RTP e têm uma TDT com apenas 5 canais, quando em Espanha ou na Grécia são às dezenas. Aliás, o processo da TDT demonstra a fraqueza do poder político perante o poder económico. Outro exemplo vem da novela das apostas desportivas. Em quase todos os países europeus onde houve regulação o mercado foi aberto à concorrência, por ser a solução que mais beneficia os consumidores, o desporto e as contas públicas. Em Portugal, por motivos obscuros, insiste-se na criação de um monopólio para a Santa Casa que só trará prejuízo ao Estado.
Por outro lado, enquanto diversos interesses são salvaguardados, atacam-se salários, pensões, apoios sociais. E existe a tentação de transferir as funções do Estado Social para instituições privados, com o pretexto que «fazem melhor». Mas no fim de contas, quem pagará esse Estado Social paralelo será o contribuinte. Ou seja, a carga fiscal não mudará por isso, mas a dignidade de quem não tem ficará certamente em causa.
Mas Deus não dorme e isto não vai ficar assim.
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