A minha mãe é pensionista, aposentada da função pública onde cumpriu - com um inexcedível brio profissional que nunca terei - as suas funções durante mais de trinta e muitos anos. Quando chega a factura do IRS - que este ano foi antecipada um mês -, uma vez que a CGA não lhe faz a retenção na fonte por qualquer razão misteriosa mas que, todavia, permite que a pensão não fique mais ridícula do que já é, no dia seguinte ela vai ao serviço de finanças requerer o pagamento do imposto em prestações. Andamos (ando eu porque, evidentemente, não a deixo ficar sem dinheiro) nisto até Março. Pela minha parte, costumava ser reembolsado em qualquer coisa insignificante e, desde o ano transacto, pago a dobrar ou a triplicar o equivalente que vinha no reembolso. É o resultado das mudanças nas alíneas obscuras do Código do IRS que são introduzidas através do Orçamento de Estado. Mesmo que o imposto não aumente directamente (como vai aumentar com a "compressão" dos escalões), ele acaba sempre por aumentar de outras maneiras a partir do momento em que se "mexe" na despesa fiscal, nos detalhes onde normalmente o chamado diabo está. A minha mãe não dispõe de um blogue ou de outro qualquer instrumento em redes sociais para desabafar e, presumo, o mesmo sucede com a larga maioria dos pensionistas e aposentados que auferem menos que o plafond ontem referenciado que sofrerá um corte adicional ao que já tem entre os 3,5 e os 10%. Esta larga maioria não tem outras fontes de rendimento da mesma forma que não tem quaisquer outras vias de "pronunciamento" enquanto assiste, indemne, ao puxar do seu final de vida para baixo. Esta conversa não é nem fashion nem cínica. Não há alternativa à austeridade como insinuam os sonsos e os prosélitos. O que existe é alternativas "na" austeridade que não esmaguem a economia e que, simultaneamente, favoreçam os "negócios", domésticos ou estrangeiros, de meia dúzia de peralvilhos com ou sem rosto definido. E a despesa pública tem já pouca ou nenhuma margem social para continuar a ser "cortada" quase fundamentalmente à base das pessoas. A coligação no Governo tem de "crescer" para a nação (para a não perder) e não enredar-se em solipsismos mesquinhos e em tacticismos caprichistas de carácter paroquial que só interessam aos parasitas das crises. Isto é, numa palavra, patriotismo. O resto, a maioria silenciosa onde a minha mãe se encontra, não entende nem está interessada em entender.
6 comentários:
Tal como a senhora sua mãe, também não tenho blogue. Faltam-me "skills" para tal. Tenho tido contudo o (grande ) conforto de ler o seu e nele deixar alguns desabafos. Saúdo a frontalidade com que vem , mais uma vez, defender os melhores interesses desta pobre pátria e do seu triste povo.
Soncordo absolutramente que "Não há alternativa à austeridade (...) O que existe é alternativas "na" austeridade". Quanto à redução da despesa pública, no debate ppúblico não existe infelizmente ainda a noção de que as famigeradas "gorduras" do Estado são em grande medida uma "miragem", e que sem prejuízo da necessidade de questionar e repensar as funções e dimensão do Estado a redução da despesa pública além de ter efeitos recessivos que no curto prazo são superiores é muitas vezes (nomeadamente quando estão em causa o corte de prestações sociais) mais injusta e impõe uma repartição mais desigual dos sacrifícios do que o aumento dos impostos.
"Não há alternativa à austeridade como insinuam os sonsos e os prosélitos. O que existe é alternativas "na" austeridade que não esmaguem a economia e que, simultaneamente, favoreçam os "negócios", domésticos ou estrangeiros, de meia dúzia de peralvilhos com ou sem rosto definido."
Totalmente de acordo.
Fiquei um pouco intrigado. Ouvi dizer tantas vezes a quem está agora no governo que era possível cortar nas gorduras do estado e agora você diz aqui que já não há mais por onde cortar, que não há outra alternativa que não sacarem mais algum da reforma da sua mãe... Alguém nos andou a enganar. O que acha a sua mãe disto?
João
Não vou pronunciar-me sobre o que não sei. A vida tem sempre um verso e um reverso; o azar de, com 16 anos, já estar órfão (de pai e mãe), tornou-se, vendo as coisas friamente, na vantagem de estar dispensado de lidar com a sua velhice, incluindo tudo o que amigos e conhecidos são “obrigados” a gerir: doenças, degradação económica, lares, etc… etc…
Isto a propósito da questão das pensões (do Estado ou da Seg.Social), da austeridade, das medidas do(s) governo(s). Quanto à primeira, há muitas (demasiadas) coisas que estão erradas. Nada como dar alguns exemplos:
- Pessoas que, antes do 25 de Abril, nunca tinham descontado e, utilizando uma mera declaração verbal do(a) pretenso(a) empregador(a) , passaram subitamente a “trabalhadores”, nomeadamente em serviços de limpeza. Aproveitando a ausência de meios de controlo chegou-se ao cúmulo de haver quem fosse simultaneamente patroa e empregada de quem tinha declarado o inverso.
- Um (que Deus o tenha em descanso), ao ver-se apanhado por um cancro daqueles mauzinhos, queixava-se da pensão de miséria. Por portas e travessas chegou-se à conclusão que a sua carreira contributiva tinha sido ZERO, quer em impostos, quer em contribuições para a Seg. Social; no entanto, nos anos 80, devido, entre outros, a um negócio de importação paralela de fatos de banho brasileiros, passeava-se, na zona balnear da margem sul, de descapotável topo de gama.
- Certas autarquias (pelo menos, não sei se também na Adm. Central) mantinham determinados lugares de topo sem preenchimento. Quando determinados funcionários estavam a alguns meses da reforma (os suficientes para que a coisa fosse legal), eram promovidos, “por mérito” a esses lugares para que se reformassem com uma pensão bem superior ao seu salário anterior.
- Alguns empresários e comerciantes que, durante toda a vida tinham declarado valores muito baixos, passavam, nos últimos anos de actividade, para aproveitar a lei dos melhores cinco dos últimos dez, para ordenados de 500 ou 1000 contos mensais.
- Despedimentos concertados com as empresas para reformas antecipadas, ou desempregos convenientes.
- Certos médicos hospitalares que (tinham essa possibilidade) faziam a quase totalidade da carreira em tempo reduzido, passando a tempo inteiro exactamente no prazo necessário para que a reforma fosse esse último salário.
- Pessoas que foram reformadas por “invalidezes” no mínimo suspeitas.
- Pessoas que estiveram de “baixa” anos a fio.
- Titulares de cargos públicos com reformas atribuídas como todos sabemos.
Etc… etc…
Visto individualmente são “peanuts”, mas tudo somado…
Tudo isto foi possível porque quem decidiu, quem fechou os olhos, quem legislou, quem autorizou, lidou com o dinheiro de todos, que não é de ninguém. É evidente que quase tudo isto já não é possível nos nossos dias; o problema é que há milhares (quantos?) de beneficiários destes esquemas que, paulatinamente, mês após mês, continuam a receber as suas pensões, calculadas deste modo.
Há tanta coisa publicada na Net, mas falta uma bem importante: A lista de todos os portugueses reformados nos últimos 38 anos com o que descontaram na sua carreira contributiva, o número de anos de descontos (o verdadeiro, sem as alcavalas) e o que já receberam de reforma. Acredito que haveria muitas surpresas.
Se quisermos ser justos, deveríamos, na altura da reforma, entregar a cada trabalhador o que descontou ao longo da vida, acrescido de um juro cumulativo calculado com a média dos juros dos depósitos a prazo de cada ano em que houve descontos. A parte patronal dos descontos serviria para o Estado financiar outras pessoas (deficientes, inválidos, etc). Quanto aos que já estão reformados, refazia-se o cálculo, entregando-se o remanescente do que já receberam, isto para todos, público (central e local), privado e políticos.
Ou então criava-se um prazo de garantia de, por exemplo, 15 anos em que o Estado assegurava a reforma total. Findo esse prazo todos passavam para a reforma mínima. Quem já tinha a reforma mínima
(continuação)
Quanto à segunda (a austeridade) esta é mesmo verdadeira, nua e crua. A de 83 (haja memória), quando também me levaram o subsídio de Natal (no caso dos privados foi mesmo levado, não foi em títulos do tesouro) e 4,8% de sobretaxa nos rendimentos independentes, foi acompanhada de uma inflação brutal, acima dos 30% e de uma desvalorização igualmente importante do escudo (nos anos sessenta, a minha tia, que “servia” em Madrid, vinha a Portugal com pesetas que valiam quatro tostões), que, tudo somado, foi bem mais gravosa que a de agora. É evidente que para os mesmos aristocratas do trabalho (especialmente os trabalhadores das empresas públicas) detentores de poder reivindicativo, a coisa resolveu-se e com umas grevesitas rapidamente recuperaram o poder de compra. Quem se lixou foram obviamente os “pais e as mães” que estavam reformados na altura e que, esses sim, caíram por aí abaixo, sem apelo nem agravo.
Agora, claro que concordo que há sítios onde o governo ainda não tocou, como não tocou o de 83, e nem nenhum dos PEC’S do governo anterior e que seria curioso perceber porque assim é.
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