De férias, dou início a uma nova série de posts intitulados Os prazeres e os dias, um título deliberadamente sonegado a Proust já que, afinal, não fazemos mais nada na vida do que "procurar o tempo perdido" sem nunca o achar. Leio no Diário de Notícias que «depois da TVI, agora é a SIC que contesta a aprovação do decreto-lei que regulamenta o Cinema e Audiovisual e anuncia que vai tentar recorrer na última instância possível: o Presidente da República, Cavaco Silva. “A SIC vai apelar pela não promulgação deste Decreto-Lei, que enfraquece os grupos de media em Portugal e, por conseguinte, o jornalismo, limitando como nunca a liberdade de programação das televisões” defende o canal em comunicado enviado ontem à tarde às redações. Os responsáveis de Carnaxide lamentam “que o Governo voltou a não ter em conta os graves problemas que afectam os operadores de televisão”. A resposta surge na sequência das declarações de Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, que afirmou, sexta-feira, que “a lei é para cumprir” e que “não foi fácil [às empresas] levá-las a assumir responsabilidades a que não estavam obrigadas”. A RTP não tomou, até ao momento, qualquer posição, mas o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, declarou ontem de manhã que “está garantido que 8% da Contribuição Audiovisual vai ser para produções independentes, cinema e audiovisual, sendo que o contrato de concessão é que irá determinar as especificidades”. Os operadores entregam 4% das receitas de publicidade [valores pagos pelos anunciantes] e passam, a partir de 2014, a ter de investir 0,75% [crescendo até a 1,5% em 2016] em cinema e audiovisual.» Fim de citação. Apenas uma ligeira correcção. Quando se escreve que "o Governo voltou a não ter em conta os graves problemas que afectam os operadores de televisão", os operadores sabem duas coisas. A primeira, que os gabinetes dos então Ministro Adjunto Miguel Relvas e Secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, promoveram todas as diligências políticas e jurídicas verosímeis junto da Secretaria de Estado da Cultura (versão Viegas e actual) no sentido de acautelar o exposto. Os operadores, aliás, reuniram e trocaram correspondência vezes suficientes pelo menos com o primeiro daqueles gabinetes para saberem que assim foi. Em segundo lugar, todos os intervenientes sabem que a Secretaria de Estado da Cultura tinha por interlocutora intransigente, nesta matéria, uma única colaboradora. Imagino que o objecto deste "protesto" seja o resultado final dessa "intransigência" que francamente não conheço. O seu, pois, à sua dona.
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