A "reforma do Estado" - por causa do afamado corte, "estrutural" ou não, de 4 mil milhões na despesa a realizar até Fevereiro de 2013 na ecologia da proposta de orçamento de Estado para 2013 - entrou definitivamente na conversa pública. No entanto julgo que se trata de coisas distintas embora ligadas pelo cordão umbilical da estrita necessidade. Sem querer recuar muito, louvo-me em Cavaco Silva. Em Maio de 2001, numa conferência no Porto, o actual PR problematizou perfeitamente a questão da "reforma do Estado". E digo "problematizou" porque ninguém pode começar pelas respostas sem saber quais são os problemas. E Cavaco colocou aquelas que, a meu ver, são as perguntas fundamentais nos prolegómenos de qualquer reforma regimental. Foi vai para doze anos, mas a actualidade delas é perfeita. O autor estava naturalmente a pensar «no comportamento normal dos políticos" perante as mesmas. Ei-las, limitando-me a destacar as que, agora, serão as mais prementes.
« - Quem tem coragem para cortar nos benefícios dos sistemas da segurança social e da saúde, incluindo a função pública?
- Quem tem coragem para enfrentar os grupos de interesse associados ao descontrolo das despesas no sector da saúde?
- Quem tem coragem para introduzir a gestão privada nalguns grandes hospitais, favorecendo mais concorrência no sector?
- Quem tem coragem para impor a transferência de competências para as autarquias locais, sem a correspondente transferência de verbas orçamentais?
- Quem tem coragem para impor mais produtividade às escolas e aos professores e controlo da qualidade do ensino?
- Quem tem coragem de aceitar uma verdadeira concorrência entre o ensino superior público e privado, sem que isso signifique menos oportunidades de acesso para os jovens das famílias de menores recursos?
- Quem tem coragem para extinguir institutos públicos que foram criados só para empregar boys e girls partidários e pagar-lhes melhor?
- Quem tem coragem para enfrentar o problema das fraudes no rendimento mínimo garantido, adoptando um sistema mais barato e mais eficiente em termos de combate à pobreza?
- Quem tem coragem para voltar a criar um quadro de excedentes da função pública e impor, por exemplo, por cada quatro funcionários que se reformem, em média, só um novo seja admitido?
- Quem tem coragem para impor feroz disciplina financeira nas empresas públicas, sorvedouros sem fundo de dinheiros públicos, e promover a privatização de parte da RTP?»
2 comentários:
Tão bom perguntador, e não fez essas perguntas a Sócrates?
Ou guardou as respostas só para ele?
O que andou este residente belenense a fazer durante os tempos do actual governo. Ou melhor ainda, terá sido assim tão distraído quando da sua desastrada governação de há já cinco lustros?
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