A "Autoridade"

 

Volta não volta, uma entidade mítica e obscura - que não deixa as senhoras telefonistas "passarem" as chamadas aos "técnicos responsáveis" que subscrevem as "chapas" que recebemos em casa - designada ANSR, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, maça-me com o seu desleixo. Há tempos uma dessas "chapas" notificava-me de uma coima, com juros, porque alegadamente eu não pagara nem apresentara defesa. Por acaso não paguei (porque de facto e de direito entendia que não devia pagar) mas apresentei atempadamente a competente defesa que a ANSR terá perdido no seu labirinto sovietizado. Repliquei, desta vez já para um juiz de direito, com a prova da defesa junta. Agora a dita Autoridade lembrou-se de me notificar nos mesmos termos - "não pagou nem apresentou defesa" etc., etc. -, só que desta vez de facto paguei porque achei que tinha cometido a contraordenação. Isto passou-se em Novembro de 2011 mas a Autoridade "descobriu" em Agosto de 2013 que eu, afinal, não tinha pago. Vai daí, e como supostamente e enquanto condutor não sou um vulgar criminoso, a Autoridade concedeu-me a graça de "apenas" me inibir de conduzir durante uns dias. Não tenho culpa de a Autoridade não ter controlo interno instituído e que, pelos vistos, desconheça a proveniência das suas receitas. Isso costuma resolver-se com uma inspecção (chamada IGAI) e não com o chatear compulsivo e doentio dos cidadãos, dr. Miguel Macedo. Cento e vinte euros pagos através do multibanco a partir de um papel verde com a designação da entidade e da referência - a GNR/BT de Lisboa a Alcântara - que não deve ser estranho à Autoridade. Se se deita fora o comprovativo do pagamento - e passados quase dois anos é o mais provável porque não colecciono lixo -, o banco cobra a módica quantia de 70 euros e leva pelo menos 30 dias e entregar o extracto onde consta o pagamento. Resumindo, a uma coima que paguei, ainda teria de juntar estes 70 euros e sem a menor garantia de que a Autoridade não me notificasse daqui a dois anos a dizer que, afinal, "nem paguei nem apresentei defesa" e nem o raio que os parta nesta guerra fria perfeitamente imbecil. Chamei aqui a atenção para um livrinho/panfleto de Edmund Wilson. Não sei se a Autoridade sabe inglês mas eu traduzo por conta da coima e dos  juros: «cheguei finalmente à sensação que este país, quer viva ou não viva nele, já não é lugar para mim.» Inibam-me.

 

Adenda (do Carlos Vargas): «A minha última experiência, recente, com a dita Autoridade resume-se assim: um belo dia fui alvo de assalto por uma brigada policial em Lisboa, munida do competente material bloqueador, que me extorquiu 120 euros por alegada infracção, que não cometi  (estacionamento num local assinalado com o sinal P, de parqueamento autorizado). Dirigi-me dento do prazo legal - e pessoalmente - para evitar "extravios", à sede da dita Autoridade, no Tagus Parque. Levava comigo a reclamação escrita e a prova documental, incluindo fotos, que demonstravam a ilegitimidade e o absurdo da coima aplicada e cobrada. Foi então que estrategicamente colocado à entrada do edifício da Autoridade, um segurança me barrou o caminho e me impediu de apresentar a contestação ao famoso "técnico responsável" da ANSR - o tal que, já sabemos, está sempre ausente quando se trata de o Estado assumir os seus erros. O segurança garantiu-me ter "instruções para não deixar entrar nenhumas pessoas". Isto é, a Autoridade não se dignava atender pessoas. E assim perdi o rasto aos meus 120 euros - mais o tempo e o dinheiro da deslocação ao Tagus Parque. Decerto, o dr Miguel Macedo desconhecerá que coisas destas se passam em Portugal. Não sei o que Edmund Wilson chamaria a este caso de roubo e impunidade. Eu limito-me a afirmar, com base na minha própria experiência, que a ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - é um aborto, uma inutilidade orgânica que atropela vergonhosamente o estado de Direito e exibe a sua impunidade perante os cidadãos. »

Adenda à adenda (do fado alexandrino), sublinhado da minha responsabilidade porque pode explicar alguma coisa: «Trabalhei no edifício em causa, era pertença da Portugal Telecom. Depois foi vendido e revendido e agora acabou por ser metade dessa sinistra organização, outra metade do SEF e alberga na cave parte do 112 e ainda parte dos servidores da PT. Não tem um único transporte público perto nem nas redondezas. Não é para ser visitado. É claro que nenhum dos funcionários que lá trabalha pode ser incomodado, então não querem lá ver. Ninguém passa da porta, é um lugar "sensível". Se o leitor Carlos Vargas pudesse ter reparado veria as centenas de caixotes dos Correios que aguardam pacientemente com milhares de multas lá dentro. Todos os dias lemos nos jornais que jornalistas queriam saber isto ou aquilo e não obtém resposta, era só o que faltava que a dessem a um pobre cidadão. Talvez daqui a quinhentos anos isto possa ter mudado. Mesmo assim não acredito, aliás também já não me vai fazer mossa nenhuma.»