Entrou hoje em vigor a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Reduz a três as carreiras às quais, no entanto, se devem somar as seis "especiais" cujo vínculo de nomeação permanente se mantém já que, a seu tempo - sim, isto tudo é para ser "regulamentado" em seis meses -, o Estado prevê sujeitar os seus servidores a um "contrato de trabalho em funções públicas". Até aqui, podemos estar de acordo, apesar do texto ser confuso, baço e "burocrata", de todo "simplex". Acontece que, se nem toda a lei começa já a aplicar-se, há uma parte a resolver até 15 de Março. O governo criou um novo sistema de avaliação que, julgo, deve estar a correr. E, na sequência dessa avaliação que ainda está a correr, os que devem e podem terão de indicar a "fatia" dos respectivos serventuários com direito a prémio e a progredir na sua carreira. Estes "excelentes" não podem exceder cinco por cento. Esta é uma das partes más de uma lei que nem o presidente da República percebeu muito bem. Em quinze dias, os dirigentes vão escolher o seu "quadro de honra". Com a pressa, é de esperar o pior. Está criado um ambiente dentro da administração pública, e contra ela, que propicia o triunfo da mais abjecta sabujice, da bufaria e do amiguismo. O terreno é fértil para os intelectualmente desonestos e para os dissimulados se distinguirem, quer escolham, quer sejam escolhidos. Espero que esta legislação prolixa, cuja "razão" não ponho em causa, não venha, no fim, a significar o triunfo dos porcos.
10 comentários:
Eu, que conheço mais ou menos a AP, supunha que havia procedimentos que tinham de obedecer a determinados critérios, que tinham de ser públicos, que além disso havia o direito de reclamação, prazos impostos pelo código do procedimento administrativo, coisas assim. Em 15 dias, só pode de facto ser tudo às três pancadas.
A ideia é boa.
A concretização jurídica é q é tão má, mas tão má, q nem os próprios juristas se entendem qt ao q lá está...
Mais palavras p quê?
Ora, aqui está um post bastante oportuno e certeiro. O João pode acreditar piamente numa outra maneira de "mobilidade", habilmente aplicada às comadres do costume. Nada de novo.
Viva o nacional parolismo!
Viva a parvónia!
O triunfo dos porcos está consolidado,mas é passado.
Agora trata-se do triunfo dos novos porcos.A nova casta.
Após três décadas de desvalorização do ensino,conteúdos,métodos e formação pedagógica,o terreno é árido e a semente infecunda.
Não há uma visão para o ensino,apenas se pretende pôr em práctica mais um modelo,mais uma experiência,como o que a anterior Srª Ana Benavente implantou.Na época eram miríades de virtudes,mas o tempo mostrou a nua realidade.
Bizarrices dos aludidos triunfadores e de um povo que não sabe para onde vai.
Não compreendo quando diz "cuja "razão" não ponho em causa".
Este diploma sobre carreiras e vínculos da Função Pública é de colocar em causa uma vez que ele é a peça que faltava para a mais completa partidarização da administração do Estado . Sob a capa da modernidade, esconde-se nele um inequívoco “totalitarismo” partidário, numa nova concepção da Administração do Estado, que agora se pretende totalmente dependente dos partidos e não do Estado. O funcionário público passa a ser um agente do governo e não do Estado. A independência política da Administração Pública deixa definitivamente de existir e passa a ser substituída pela dependência partidária governamental.
O País vive num equívoco, que consiste em dar como boas e necessárias quaisquer "reformas" que o governo apresente.
É mais um passo na criação da instabilidade no único sector até agora estável.
Legislação atabalhoada, feita às três pancadas, que só serve para criar mais confusão na já debilitadas AP.
Eu também acreditava nesta fúria reformista, mas penso que terá um efeito de boomerang, dada a incapacidade da mesma ser implementada com peso e medida e, sobretudo, com algum discernimento. Começou com a saúde, depois na educação e agora na AP. Qual será o próximo ministro a sair depois da inevitável onda de contestação que a dita reforma irá gerar?
"Está criado um ambiente dentro da administração pública, e contra ela, que propicia o triunfo da mais abjecta sabujice, da bufaria e do amiguismo. O terreno é fértil para os intelectualmente desonestos e para os dissimulados se distinguirem, quer escolham, quer sejam escolhidos."
Confesso a minha ignorância neste assunto, assim como em tantos outros!
Pela leitura do post o JG não tem os funcionários públicos em gde conta, acha q são desonestos, pouco integros e darão as notas para proteger amigos e partidarites! Ou não é? (O mm raciocinio é válido para os professores de cuja avaliação 1 dos critérios depende das notas dadas aos alunos)
E se pensa isso dos FP suponho q pensará tb resto dos portugueses, pois isto é tudo farinha do mm saco!
Parece-me tb q desempenhos excelentes só podem ser relativos e não absolutos, i.e. é impossível terem todos desempenhos excelentes. Ou seja as progressões devem ser piramidais. Não pode progredir toda a gente!
Trabalho há anos numa empresa onde se utiliza um sistema de avaliação de desempenho com sucesso. Não fora a aplicação de quotas (na prática, uma correcção com base numa distribuição estatística) seríamos todos excelentes. Que em termos de avaliação, não significa nada. Com as quotas, as coisas são (mais ou menos) colocadas no sítio. É por isso estranho, a estranheza que a aplicação deste método causa a tanta gente...
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