«O referido diploma [regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas] suscita dúvidas em dois planos, as quais, na altura devida, foram expressas pelo Presidente da República, designadamente no pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade enviado ao Tribunal Constitucional. Assim, por um lado, o diploma em apreço continua a consagrar soluções que, por pouco claras e transparentes, podem criar dificuldades de percepção por parte dos respectivos destinatários, potenciando situações de conflitualidade no seio da Administração Pública. Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à remissão para simples portaria da regulação de matérias de carácter inovatório e ainda quanto à preferência concedida a pessoas colectivas na celebração de contratos de prestação de serviços, o que pode implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas.» Com certeza. Então para que é que promulgou?
8 comentários:
Um amigo diz-me : - Neste país, só temos de nos admirar de nada nos admirar !
É um facto ... porque, neste país, já se promulgam "dúvidas".
E, por falar em "dúvidas", duvido que os nossos descendentes se orgulhem de nós, quando lerem as cinzentas páginas que vamos escrevendo, dia a dia.
Hoje, esta 'coisa' de ser português não é lá uma grande "coisa" !
Toma lá João! Não eras tu que tinhas muitas esperanças no homem?
O Prof. Cavaco há 12 anos, vangloriava-se, com a boca cheia de bolo-rei, de que "nunca tenho dúvidas e raramente me engano", com a idade e a necessidade de polir o ego, o Engº Sócrates e, consequentemente, o tachinho por mais um mandato, passou a suscitarem-se-lhe dúvidas subsistentes que o fazem enganar-se com frequência.
O País está podre! Fede!
Elementar, João. Embora nisto discordemos, o Venerando é parte interessada no jogo. E de que maneira! Espera pelo Cavaco Two... (só faltam 2 anos).
Todos sabemos da sua antipatia por Sócrates e pelo Governo.
De qualquer forma dos seus postes, contra a ciganização do país, V. parecia inculcar uma sintonia indirecta, com o actual Secretário da Administração Pública e com aquela outra senhora deve ser prima do Obama, pertencente ao PSD, vinda da GALP, que assina Susana com um z, e que pariu o SIADAP, homóloga do outro...
Agora surge-me indignado com toda esta peça teatral e de ginásio?
Os seus humores são assim tão flutuantes?
Tinha mesmo que promulgar. É favor ler, a este propósito, Vital Moreira.
O CS tem sido uma joke progressiva... Cada vez me faz rir mais & mais ....
O Presidente vai aprovar todas as leis de reforma do Estado, mas se quer ser reeletio tem que dar um dar "eu não queria promulgar, mas fui obrigado". "Eu sou o Presidente, mas não tenho nada a ver com isto...".
depois de mandar uma lei de volta ao parlamento, se a receber de novo, tem de promulgar ... Ora que check and balance aqui esta ... O governo de um homem so ... se conseguir controlar o Trib. Constitucional, faz deste pardieiro o que quiser ...
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