Um perpétuo ficar

 

O líder do CDS, actual vice PM e recentemente dado à relojoaria, deu a conhecer a "moção" dele para o congresso "kimico" do seu partido. Note-se que o dr. Portas é o dirigente partidário em funções com maior antiguidade no posto. E, a avaliar pelo que diz e escreve, não tenciona abandonar a coisa tão depressa. Por isso torce o nariz a uma putativa coligação com o PSD em próximas eleições legislativas. O homem quer ter as mãos livres para ficar no "arco da governabilidade" mesmo se a gestão deste passar para o PS. Espero que o PSD, que também tem previsto para breve um congresso semi-albanês, tome boa nota disto sobretudo com eleições europeias pela frente onde, candidamente, espera ir coligado com esta versatilidade ambulante (estou a ser simpático). Depois, na dita "moção", Portas - que, repete-se, é desde Julho o número dois do Governo com o cargo de vice PM - atribui ao Tribunal Constitucional praticamente todos os males da pátria a começar pelo aumento dos impostos. Eu e ele tivemos os mesmos professores de direito embora, pelos vistos, ele tenha agora uma opinião "tropical" acerca do Estado de direito. Enfiou-a à pressa, como já tinha feito com a "reforma do Estado", no seu panfleto que dispara como um ariete contra o referido Estado de direito democrático em prol da demagogia partidária mais básica e rasca. Está comprovado que o Tribunal Constitucional "deixou passar" cerca de 80% das chamadas medidas de austeridade desde que o "programa de ajustamento" está em vigor. Mais. É natural que o Tribunal declare inconstitucionais normas do OE 2014 mas tenha em conta o final do "programa" logo uns meses a seguir. E que isso se reflicta no "modo" da decisão à semelhança do que aconteceu em 2012. Por outro lado, é pacificamente reconhecido que foram os efeitos de algumas declarações de inconstitucionalidade que "animaram" a economia e o consumo interno, e não exactamente as bravatas externas do senhor vice PM. Em suma, quem, nos partidos do regime, quiser daqui para diante contornar o Estado de direito, sabe que pode contar com o dr. Portas. É por isso mesmo que ele não sai do seu perpétuo ficar.