Quando passei vagamente pela direcção do Teatro São Carlos, uma das várias coisas que me impressionaram foi a diversidade de situações laborais. Havia - e presumo que ainda haja - todo o tipo de vínculos, desde o contrato de trabalho privado a funcionários públicos "simples", contratos de prestação de serviços a avenças, etc., etc. O pagador destes vínculos, todavia, era e foi sempre o mesmo - o Estado e o OE. O Teatro passou por várias designações jurídicas e financeiras (empresa pública, instituto público, fundação, etc.) mas a "fonte" fundamental de receita nunca mudou. O mesmo se passa com outros organismos e empresas do sector aludido no post anterior, o tão alegremente saudável sector empresarial do Estado. Por causa desta hibridez de estatuto, na terça-feira vai acontecer uma coisa interessante de seguir. O Estado - os funcionários públicos, um conceito bastante "abrangente" para umas coisas mas não para outras - não goza (e bem) de tolerância de ponto carnavalesca. Mas aqueles que trabalham em empresas pagas exclusivamente pelo Estado e que estão em funções ao abrigo de acordos colectivos de trabalho, já gozam porque o Entrudo é tido por feriado para efeito dos ditos acordos. E se forem trabalhar, alguns até têm direito ao pagamento de horas extraordinárias. E os que estão lá dentro e que são funcionários públicos tout court? Vão evidentemente cumprir as orientações do Governo. Talvez por ser Carnaval ninguém levará a mal.
3 comentários:
João,
O pessoal com um vínculo de contrato de trabalho em funções públicas previamente constituído exerce funções no SEE em regime de cedência por interesse público, com suspensão do estatuto de origem. Naturalmente que se o organismo de destino faz ponte, estes beneficiam do facto, o que é natural pois, ainda que temporariamente, estão afectos à entidade de destino. Se esta, por sua vez, os manda trabalhar na terça-feira, quando está fechada, está a cometer uma burrice, que é tanto maior se ainda lhes pagar a mais por isso.
Drº João.
Sabe o que penso disto? Em 33 anos de trabalho no privado, gozei sempre o Carnaval devido à contratação colectiva. Penso que é isso que acontece com a maioria dos privados.
O Carnaval é uma festa vincadamente popular. Com muita adesão.
Eu, se fosse PM, punha o Carnaval feriado nacional. Justifica-se mais que outros e tem um muito grande valor económico. Basta ver as pessoas que se deslocam para ver os cortejos. O dinheiro que isso movimenta e as receitas que gera.
Mas, não sendo feriado, concordo com a não tolerância. Acho que a economia ( o país) lucrariam mais se passasse a feriado.
Rectificação, o Estado não paga nada!
Limita-se a gerir o dinheiro pago pelos Contribuintes, que são quem efectivamente paga as contas do Estado.
Já agora metam na cabeça que se alguém tem um vinculo de trabalho para uma função/carreira, se o mandam para outro sítio, das duas uma:
- Ou, fica claro que passa a ser gerido pelas leis do lugar para onde vai, e as aceita;
- ou, mantém as que tem, com as connsequências que tiver;
- ou o que estiver definido em lei.
Por tanto, não amentem as confusões
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