Uma explicação

 

Antes de prosseguir, uma declaração de interesses: sou um dos que não receberá o subsídio de férias em Junho. Dito isto, o Presidente da República já garantiu, pela promulgação do diploma legal respectivo, que os subsídios de férias de trabalhadores e pensionistas do sector público, que recebem valores brutos superiores a mil e cem euros, só vencem lá para Novembro, uma altura boa para ir investir algures numa outra economia onde haja Verão. Admiro-me que o Presidente - que noutras ocasiões promulgatórias menos social e economicamente constrangedoras não se privou, e bem, de acompanhar o acto de uma nota ou mensagem - não tenha anexado à promulgação uma mesmo que pequena explicação. Na antevéspera do acto, afirmou publicamente que "era costume" os ditos subsídios serem pagos em Junho. E tanto "era costume" que alguns organismos públicos já o haviam processado e pago (v.g. a CLM e muitas autarquias de várias "cores" políticas). O que quer dizer que, entre hoje e os primeiros dias da próxima semana, vão coexistir situações díspares nesta matéria: trabalhadores de serviços públicos com subsídios, trabalhadores de serviços públicos sem subsídios e trabalhadores de serviços públicos com algum subsídio. Isto para não mencionar os trabalhadores do chamado sector privado que receberão normalmente os seus subsídios de férias. Pelo menos a segurança jurídica, ou o sentimento jurídico colectivo para recorrer a um velho jargão do Direito, merecia outro tratamento.