8.4.14

Já "aprofundou" o tratado orçamental?


 


«O que devia estar a ser discutido nesta campanha para o Parlamento Europeu era a Europa e os seus regulamentos. O Tratado Orçamental europeu é um desses regulamentos que contêm objectivos de equilíbrio orçamental que nunca existiram em Portugal (pelo menos em democracia) e foi assinado com satisfação pelo PSD e CDS e com algum mal-estar pelo PS. O mais que fizeram os socialistas foi evitar que o défice zero como regra de ouro fosse parar à Constituição, como queria o PSD. Acabaram a dar o seu ámen a uma lei de valor reforçado, que é quase a mesma coisa. É este Tratado Orçamental que faz com que a austeridade não venha a ter fim em Portugal, qualquer que seja o governo - simplesmente porque as regras europeias não permitem que se saia disto. Cavaco Silva explicou bem isso no famoso prefácio aos últimos roteiros. Qualquer que seja o governo - este ou um futuro governo PS ou PS/PSD - estará condenado a governar com as regras do Tratado Orçamental europeu. O que nos espera, enquanto o Tratado Orçamental não for revogado, é "austeridade para sempre" - o resto são fantasias. Como vários já escreveram, a Europa ilegalizou as políticas keynesianas, ao adoptar o Tratado Orçamental - com o alto patrocínio dos partidos socialistas e sociais-democratas europeus. A proposta de referendo do Bloco de Esquerda é uma excelente oportunidade para se discutir isto. Se a maioria do povo estiver disponível para viver com estas regras, muito bem. Ninguém vai ao engano. Infelizmente, o mantra do "não se pode falar", que já tinha sido matraqueado à exaustão a propósito do Manifesto dos 74 em defesa da reestruturação da dívida, é o "debate" dos tempos que correm. Rangel diz que o referendo "não tem oportunidade nem cabimento". Zorrinho, n.o 2 da lista do PS, diz ao i que "pôr em causa o Tratado é pôr em causa a continuidade de Portugal no euro". Mas aí é também importante que Zorrinho (e principalmente Seguro) explique como é que vai acabar com a austeridade amarrado a um pedregulho que envia Portugal para o fundo. É simples: não vai acabar. Mas era bom (e o referendo ajudaria muito) que os portugueses soubessem e decidissem, para o bem ou para o mal. E principalmente, "sem medos".»


 


Ana Sá Lopes. i

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