22.10.11

OS "MONSTROS"


«Se o Estado português quisesse resgatar todas as concessões, e pagar, a preços de 2012, todos os investimentos que contratou através do modelo de parceria público-privada (PPP), precisaria de alocar 15,7% de toda a riqueza nacional produzida durante esse ano. Ou seja, toda a actividade produtiva conseguida durante os primeiros dois meses do ano teria de ir directa para pagar uma factura que ultrapassa os 26 mil milhões de euros, e onde as concessões rodoviárias assumem um peso de quase 80%. Mas se a factura é desde já muito pesada, uma das poucas conclusões que se pode retirar do relatório entregue pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) à troika, de acordo com o calendário imposto pelo memorando de entendimento, essa factura só pode piorar, dado os "riscos significativos" que o Estado assumiu em alguns contratos de PPP. Neste relatório, a DGTF limita-se a fazer uma primeira análise aos contratos de PPP já em vigor (22 em fase de exploração e 14 em fase de construção). As conclusões e as recomendações deverão aparecer mais tarde, até Março de 2012, altura em que "uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida" irá produzir um novo relatório, com o acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística. Durante os próximos quatro anos, e num período crucial de contas públicas, os encargos previstos com as PPP vão absorver cerca de 1% do PIB. No relatório da DGTF, é feita a previsão dos gastos durante a execução dos contratos, bem como uma análise das respectivas matrizes de risco. É pela análise dessas matrizes de risco, e onde se demonstra como é que ele está distribuído entre o parceiro público e o privado, que se percebe as fragilidades a que está sujeito o Estado. Essa matriz de risco surge particularmente desequilibrada nos contratos de PPP no sector dos transportes, já que assentaram em modelos de project-finance, em que os privados assumiram o financiamento do projecto, com base em projecções de procura (número de veículos que passam em cada quilómetro de estrada, ou número de passageiros que frequentam os transportes ferroviários), projecções de taxas de juro e previsões de rentabilidades que, lê-se no relatório, são "substancialmente optimistas" e que se revelam "desactualizadas, especialmente face à actual conjuntura económica". Tendo como boas essas projecções optimistas, o relatório da DGTF refere que, quando introduzidas nas contas as previsões de receita estimadas nesses contratos, o valor dos encargos líquidos totais seria de 15,1 mil milhões de euros, ou seja, 8,8% do PIB previsto para 2012. Os privados assumiram o financiamento dos projectos com base numa série de pressupostos que o Estado tem vindo a alterar, sobretudo no sector rodoviário, e que agravam esta factura. No ano de 2010, essa derrapagem chegou aos 28%, com o Estado a pagar mais 200 milhões de euros do que tinha previsto, para acomodar pedidos de reequilíbrio financeiro entregues pelas concessionárias - a maior desta factura foi para as concessões em portagem real da Ascendi, do grupo Mota-Engil, e que passaram a ser remuneradas em rendas por disponibilidade. Este acordo foi feito no âmbito da negociação para a introdução de portagens em três Scut, que estão em vigor há já um ano, duas das quais deste grupo (Costa de Prata e Grande Porto). Há ainda quatro auto-estradas Scut para introduzir portagens, e outros projectos que estão em reavaliação, como a PPP em Alta Velocidade entre Poceirão e Caia, ou que vão entrar em renegociação, depois de o Governo ter anunciado a intenção de cortar no investimento em todas as subconcessões. Também por isso, diz a DGTF, o resultado dessas renegociações terá, no futuro, impactos financeiros e no risco para o concedente e/ou concessionária, o que implicará alterações de dados constantes no relatório. E, se aumentam os custos, também poderão diminuir as receitas que foram contabilizadas nesta análise da DGTF, já que a conversão das Scut em vias com cobrança de taxas de portagem ao utilizador trará uma expectável diminuição do tráfego.»

«Os encargos do Estado com as PPP na Saúde vão ultrapassar os quatro mil milhões de euros até 2041. De acordo com o relatório do Ministério das Finanças, só o custo dos seis projectos já contratualizados atinge os 3983 milhões de euros. Mas este valor não abrange os gastos dos futuros hospitais de Lisboa Oriental e Central do Algarve, que ainda estão em fase de concurso. De acordo com as contas do PÚBLICO com base nos dados que constam no documento, o hospital de Braga - cujo concurso foi ganho pelo consórcio liderado pela José de Mello Saúde (JMS) e já está em funcionamento - é o que irá absorver a maior fatia, com um total de 1272 milhões de euros até 2039. A seguir, surge o de Loures - adjudicado ao grupo BES por 86 milhões de euros e com conclusão prevista para 2012 -, com 1130 milhões até 2040. O futuro hospital de Vila Franca de Xira, ganho também pela JMS, irá representar um encargo de 830 milhões até 2041 e o novo de Cascais, inaugurado em Fevereiro com a gestão da HPP (grupo CGD), custará 681 milhões até 2038. O modelo de PPP destas unidades abrange a construção e manutenção da infra-estrutura e a gestão clínica do hospital. Já em relação aos hospitais de Lisboa Oriental e Central do Algarve, o objecto concursal abrange apenas, e ao contrário do inicialmente previsto, a vertente da infra-estrutura hospitalar e serviços complementares.»

Jornal Público, 22.10.11

11 comentários:

Anónimo disse...

Foi o assalto ao País, total e generalizado no método, por mottas-coelhos de toda a espécie que se meteram em todos os tabuleiros: "cocessões", "Scuts", hostipais - 'Lisboa oriental, 'Algarve central', o H. de Loures, e o de V. F. Xira, e o de Cascais; e a "alta-velocidade" e os aeroportos - especialmente o Ota-Tires-Lisboa, assim como o de Beja que está cheio de gente, aviões e passageiros: dá a ideia que em Portugal não havia estradas, nem hospitais, nem aeroportos ou aviões, nem saúde, nem automóveis ou electricidade; e que toda a gente morria com gangrenas ou vivia lendo o Borda d'Água com candeeiros a petróleo. E que havia salteadores em estradas poeirentas no pinhal da Azambuja; não verdade existem - mas actuam em luxuosos gabinetes, e mandam assaltar por computador e por interposta pessoa - os banqueiros-Avental-do-Espírito-santo e os ministros-PS.

Ass.: Besta Imunda

floribundus disse...

nacionalizem tudo isto.

esta revolução socialista
já nacionalizou no passado

Anónimo disse...

Caro João,

As PPP na saúde correspondem apenas a 3% do total de PPP`s.
Ao contrário das estradas, onde acrescentamos despesa, na saúde há a substituição de um hospital velho - que já tinha de ser pago pelo Estado - por um hospital novo e potencialmente mais barato.

Nas PPP´s da saúde há uma transferencia do risco para o sector privado. Existe um contrato programa (pagamento) e a transferencia de custos com recursos humanos e compras para o sector privado.

o cusco....... disse...

Não se vão acabar com os subsídios de férias e Natal em nome duma genuina emergência nacional? Porque raio temos que cumprir esses contratos assinados por um bando de marginais que receberam dinheiro certamente pelas assinaturas e que de não ter nada são agora multi milionários?
E já agora o tão conhecido Art.117 da Constituição? Porque não se aplica?
Não vamos mudar Portugal? Então? E já agora...que faz ainda o actual PGR no poder? Ele que representa o escudo do Governo Sócrates?

Gonçalo Correia disse...

Acrescento outro "monstro": o BPN, cujo buraco ascende a cerca de 8 mil milhões de euros (ver gráfico da página 103 do Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2012). Um "monstro" de 8 mil milhões criado pela "maravilhosa" nacionalização feita à mando da plutocracia maçónica.

Anónimo disse...

O que dirão ou pensarão, se é que pensam, os nossos "gloriosos"
homens de Abril, a todo este estado
de coisas, deploráveis e vergonhosas a que este pobre país
chegou...ZERO calados que nem ratos...

André Miguel disse...

O nosso país dá certamente um case study de má governação...

Anónimo disse...

Olhe, Joãozinho, o Miguel Macedo quer que publique um post sobre a justiça de lhe pagarem subsídio de residência na cidade onde ele já reside. Coisita pequena, ao seu estilo habitual. Pode ser ainda hoje? 'braço!

Isabel disse...

Não esqueçam o monstro Parque Escolar, por favor!

Nuno Castelo-Branco disse...

Estas "Putarias" Público Privadas com quem ninguém se preocupou durante os anos das "cooperações estratégicas", devem ter um ponto fraco onde se possa juridicamente fazê-las caducar. Os gabinetes de advogados do Estado que procurem, pois deve haver um rabo de palha qualquer. Usem o isqueiro que mais convém.

miguel vaz serra....... disse...

Olá João, um abraço.
Querido amigo Nuno C-B
Claro que há forma de parar a maioria. Lesam o Estado "à boca cheia" e as assinaturas dos que o fizeram estão lá todas!!! É só chamá-los um a um e indagar, como, para onde, quanto, quando e os números das offshore...
A nossa actual Ministra da Justiça sempre foi uma mulher sem papas na língua até para os seus colegas de partido a ponto de por em risco certas eleições.
Nunca se preocupou com isso. Pois bem. Tem agora a OBRIGAÇÃO moral, política e patriótica de por fim a este monstro!!!!