OS "MONSTROS"

«Se o Estado português quisesse resgatar todas as concessões, e pagar, a preços de 2012, todos os investimentos que contratou através do modelo de parceria público-privada (PPP), precisaria de alocar 15,7% de toda a riqueza nacional produzida durante esse ano. Ou seja, toda a actividade produtiva conseguida durante os primeiros dois meses do ano teria de ir directa para pagar uma factura que ultrapassa os 26 mil milhões de euros, e onde as concessões rodoviárias assumem um peso de quase 80%. Mas se a factura é desde já muito pesada, uma das poucas conclusões que se pode retirar do relatório entregue pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) à troika, de acordo com o calendário imposto pelo memorando de entendimento, essa factura só pode piorar, dado os "riscos significativos" que o Estado assumiu em alguns contratos de PPP. Neste relatório, a DGTF limita-se a fazer uma primeira análise aos contratos de PPP já em vigor (22 em fase de exploração e 14 em fase de construção). As conclusões e as recomendações deverão aparecer mais tarde, até Março de 2012, altura em que "uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida" irá produzir um novo relatório, com o acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística. Durante os próximos quatro anos, e num período crucial de contas públicas, os encargos previstos com as PPP vão absorver cerca de 1% do PIB. No relatório da DGTF, é feita a previsão dos gastos durante a execução dos contratos, bem como uma análise das respectivas matrizes de risco. É pela análise dessas matrizes de risco, e onde se demonstra como é que ele está distribuído entre o parceiro público e o privado, que se percebe as fragilidades a que está sujeito o Estado. Essa matriz de risco surge particularmente desequilibrada nos contratos de PPP no sector dos transportes, já que assentaram em modelos de project-finance, em que os privados assumiram o financiamento do projecto, com base em projecções de procura (número de veículos que passam em cada quilómetro de estrada, ou número de passageiros que frequentam os transportes ferroviários), projecções de taxas de juro e previsões de rentabilidades que, lê-se no relatório, são "substancialmente optimistas" e que se revelam "desactualizadas, especialmente face à actual conjuntura económica". Tendo como boas essas projecções optimistas, o relatório da DGTF refere que, quando introduzidas nas contas as previsões de receita estimadas nesses contratos, o valor dos encargos líquidos totais seria de 15,1 mil milhões de euros, ou seja, 8,8% do PIB previsto para 2012. Os privados assumiram o financiamento dos projectos com base numa série de pressupostos que o Estado tem vindo a alterar, sobretudo no sector rodoviário, e que agravam esta factura. No ano de 2010, essa derrapagem chegou aos 28%, com o Estado a pagar mais 200 milhões de euros do que tinha previsto, para acomodar pedidos de reequilíbrio financeiro entregues pelas concessionárias - a maior desta factura foi para as concessões em portagem real da Ascendi, do grupo Mota-Engil, e que passaram a ser remuneradas em rendas por disponibilidade. Este acordo foi feito no âmbito da negociação para a introdução de portagens em três Scut, que estão em vigor há já um ano, duas das quais deste grupo (Costa de Prata e Grande Porto). Há ainda quatro auto-estradas Scut para introduzir portagens, e outros projectos que estão em reavaliação, como a PPP em Alta Velocidade entre Poceirão e Caia, ou que vão entrar em renegociação, depois de o Governo ter anunciado a intenção de cortar no investimento em todas as subconcessões. Também por isso, diz a DGTF, o resultado dessas renegociações terá, no futuro, impactos financeiros e no risco para o concedente e/ou concessionária, o que implicará alterações de dados constantes no relatório. E, se aumentam os custos, também poderão diminuir as receitas que foram contabilizadas nesta análise da DGTF, já que a conversão das Scut em vias com cobrança de taxas de portagem ao utilizador trará uma expectável diminuição do tráfego.»

«Os encargos do Estado com as PPP na Saúde vão ultrapassar os quatro mil milhões de euros até 2041. De acordo com o relatório do Ministério das Finanças, só o custo dos seis projectos já contratualizados atinge os 3983 milhões de euros. Mas este valor não abrange os gastos dos futuros hospitais de Lisboa Oriental e Central do Algarve, que ainda estão em fase de concurso. De acordo com as contas do PÚBLICO com base nos dados que constam no documento, o hospital de Braga - cujo concurso foi ganho pelo consórcio liderado pela José de Mello Saúde (JMS) e já está em funcionamento - é o que irá absorver a maior fatia, com um total de 1272 milhões de euros até 2039. A seguir, surge o de Loures - adjudicado ao grupo BES por 86 milhões de euros e com conclusão prevista para 2012 -, com 1130 milhões até 2040. O futuro hospital de Vila Franca de Xira, ganho também pela JMS, irá representar um encargo de 830 milhões até 2041 e o novo de Cascais, inaugurado em Fevereiro com a gestão da HPP (grupo CGD), custará 681 milhões até 2038. O modelo de PPP destas unidades abrange a construção e manutenção da infra-estrutura e a gestão clínica do hospital. Já em relação aos hospitais de Lisboa Oriental e Central do Algarve, o objecto concursal abrange apenas, e ao contrário do inicialmente previsto, a vertente da infra-estrutura hospitalar e serviços complementares.»

Jornal Público, 22.10.11