Posição de Estado

 

Nem toda a gente sabe mas ao Ministério Público (MP) não cabe apenas a tarefa de promover a accão penal. Também - e vêm de longe estes nobres e cidadãos propósitos - lhe assistia (sob a então figura do "procurador da justiça" das Ordenações Afonsinas) procurar "bem todos os feitos da Justiça, e das Viúvas, e dos Orphãos, e miseráveis pessoas, que aa Nossa Corte vierem". No século XIX, com M. da Silveira, o procurador geral da Coroa velava "tanto nos objectos do interesse da Corôa, como nos da Fazenda Pública" e, subsequentemente, pugnava "pelos justos e bem entendidos direitos da Fazenda Pública". No dealbar do século passado, ao MP competia a "defesa da propriedade nacional", "o apoio consolador da fraqueza, o accusador terrível dos maus, a salvaguarda do interesse publico contra pretenções sempre renascentes de interesse particular". A Ditadura de 1926 apresenta-o como "representante do Estado e da sociedade e fiscal do cumprimento da lei" e o actual regime, com a sua Constituição, confere-lhe o estatuto de magistratura, ao lado da judicial, da qual se espera que "represente o Estado" e "defenda os interesses que a lei determinar". É neste lastro que devem ser entendidas as palavras de Joana Marques Vidal, a actual PGR: «Em entrevista ao jornalista da RTP, Vítor Gonçalves, Joana Marques Vidal defendeu que a colecção [Miró] é “um acervo que não deve sair do património cultural do país”. E justificou as duas acções até agora interpostas pelo MP como uma “obrigação” deste organismo». Horas antes, o senhor primeiro-ministro, para falar deste assunto, usou termos como "projecto chave na mão" (a "mão" seria a da leiloeira Christie's) como se fosse um mero funcionário (sem desprimor para estes) da Remax e não um representante politicamente qualificado do Estado português. E insistiu que a decisão de vender estava tomada e não se falava mais nisso. Ora Joana Marques Vidal, em boa hora, acabou por assumir a posição de Estado que Passos Coelho rasurou com as suas despropositadas declarações. Em poucas palavras, a PGR "explicou" ao senhor primeiro-ministro que o Estado e a defesa do interesse público não são apenas continhas de somar e subtrair. Para além disso revelou ter mundo, coisa que começo a duvidar que o senhor primeiro-ministro tenha.