Talvez devido ao adiantado da hora o dr. Passos não tivesse medido as palavras que proferiu à tribo reunida em Coimbra. Ou então mediu-as muito bem e, aí, fica obrigado a tirar as devidas ilações do que disse. O Tribunal Constitucional não caiu do céu. Sucedeu ao Conselho da Revolução e à Comissão Constitucional. Foi gerado legislativamente na famosa "casa da democracia". A sua composição foi definida pelos partidos e a escolha contingente dos seus sucessivos membros, pelo menos de parte deles, é igualmente da sua responsabilidade. Uma vez "fechada" essa composição, os partidos - a menos que se suponham na Coreia do Norte, na Venezuela, na Turquia ou na Síria para sermos equilibrados nos exemplos - não podem olhar para os juízes como seus lacaios ou moços de recados daqueles a que estão habituados nas respectivas seitas. Por isso há quem defenda (e eu também) que as funções do TC devam ser atribuídas a uma secção do Supremo Tribunal de Justiça para evitar espectáculos inomináveis como aquele a que estamos a assistir. Se o dr. Passos acha - e está no seu direito de achar - que o sistema político não está "à sua altura", apesar de ter sido com este sistema político que foi eleito faz hoje três anos, demita-se e avance, entre outras, com propostas consequentes para o mudar. O eleitorado julgará então. O que não pode - porque é primeiro-ministro de Portugal e não um mero tagarela de café - é dar a entender que o "programa do governo" para o que sobra da legislatura é este rosnar infantil pelos cantos e estas lamúrias inconsequentes a que certamente o Tribunal não dará qualquer resposta. Passos está deliberadamente a pôr em causa o primado do Estado de direito sem nada mais para oferecer ao país do que isso e a sua contabilidadezinha mal esgalhada. Ora tal necedade configura um acto de cobardia política que lhe fica pessoal e politicamente mal. Se persistir em se refugiar nele - com a conivência passiva de um Chefe de Estado entregue a amenidades e a recepções em Belém aparentemente com receio que o céu lhe tombe em cima como acabará por tombar com estrondo -, arrisca-se a chegar a eleições legislativas "normais" e a recolher menos de um quarto do sufrágio, seja o PS comandado, ou não, pelo bonapartismo em marcha ou por um piloto automático. Quem o avisa, acredite dr. Passos, seu amigo é.
9 comentários:
Estes "liberais" sã muito estranhos. Sempre com o "check and balances" na boca mas quando têm uma decisão contra eles cai o Carmo e a Trindade. Num tribunal onde os partidos nomeiam a quase totalidade dos juízes.
Porque é que eles não mudam a Constituição? Porque (uma parte d)o PS nunca aprovaria as mudanças que Passos pretende?
PC está alertar os portugueses para a sua exigência na escolha dos responsáveis para o desempenho de cargos de responsabilidade elevada do Estado! Que se cuide porque,com esta alerta,os mesmos portugueses não se vão deixar dormir mais.
O TC, se "os tivesse no sítio", mandava prendê-lo por desobediência.
A sua pergunta foi respondida por si mesmo.
É isso, uma parte do PS, a parte dos "históricos" vive agarrada ao passado e não quer qualquer mudança que lhes tolha a tola ideologia.
Passos Coelho tinha e tem obrigação de os colocar contra a parede.
A Constituição do Dr. Miranda, é tão boa que em 2014 o PCP considera-a como uma Bíblia, isto diz tudo.
Melhores cumprimentos.
Com a restruturação do Estado o sr. Passos podia converter o Palácio Ratton num restaurante de Tapas e deslocalizar o Tribunal Constitucional para as antigas instalações do centro de dia da baixa da banheira. Agora este espectáculo político deprimente digno de uma ida ao Goucha e demasiada incompetência e falta de inteligência,não para a minha camionete, mas para a do Pais. mandar desligar o ar condicionado do palácio também ajuda...
E aproveitando o espírito "restruturador", o sr. Passos podia converter-se em Presidente da Junta de Freguesia da muy nobre Massamá, cargo bem mais adequado a uma figura política da sua grandeza.
Na verdade, ele próprio se apelidou de o candidato mais "africano".
Então será melhor a Junta de Freguesia da muy tropical Cova da Moura.
Que dizer? "Estamos fodidos"?
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