O prefácio e o caso concreto

 

Depois de ouvir um famoso comentador glosar o prefácio de Cavaco, fui ponderar melhor o texto. E espantou-me que o referido comentador tivesse lá visto que o Presidente sugeria uma visão "minimalista" dos seus poderes. E que não tivessse demitido, em consequência dessa "visão minimalista", um primeiro-ministro por falta de lealdade institucional porque tal poderia - conjecturava o comentador - configurar um irregular "funcionamento das instituições democráticas". Sucede que, salvo o devido respeito, o Presidente da República tem toda a razão quando convida a ler o texto todo sem os preconceitos típicos de alguma da opinião que se publica, levezinha e superficial. Não é o caso do mencionado comentador que sabe perfeitamente duas coisas aludidas no prefácio. A primeira, que a revisão constitucional de 1982-1983, feita ad hominem contra Ramalho Eanes, acabou com a dupla dependência política do Governo, a saber, perante o PR e perante o Parlamento. Daí em diante, os PR's só podem actuar, no limite, junto do Parlamento dissolvendo-o e não junto do Governo, demitindo-o. Foi o que Eanes fez em 1985, ou Soares em 1987, ou Sampaio em 2001 e em 2004. A segunda, que o pendor parlamentar do regime é de tal forma uma realidade que, durante o governo minoritário de Sócrates, o Parlamento não aprovou sistematicamente todas as moções de rejeição apresentadas contra o dito governo. Ou seja, não foi o PR que manteve Sócrates. Foi a AR até, por fim, decidir rejeitar o chamado "pec IV" vai para um ano. Cavaco, a partir daí, fez o que lhe competia após a demissão entregue por Sócrates. Isto firma uma "doutrina"? Firma, mas tão somente a que consta do sistema político decorrente da revisão de 1982-1983  e que Cavaco (e os que o antecederam) jurou cumprir. Eu não gosto do sistema. Prefiro um regime presidencialista. Todavia isso não interessa nada. O que interessa é que o Presidente "descreveu" o sistema político implantado há anos pelos partidos do chamado "arco governamental" a partir de um caso concreto. E, num balanço de 2011, o que tornaria decepcionante o prefácio de Roteiros era ter evitado essa "descrição". Nem sequer passou um ano sobre o "caso concreto". Não sejam hipócritas.