Através de uma "iniciativa" do secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier, e a pretexto dos "direitos de autor", o governo aprovou mais uma taxa que tem contornos de novo imposto com esta original "explicação" que faz de cada um, e de todos, um "pirata" em potência: «“Não é possível saber pessoa a pessoa o que é que cada um copia”, defendeu o secretário de Estado da Cultura, respondendo às críticas sobre o facto de quem compra uma obra ter de pagar uma taxa para cobrir a hipótese de vir a copiar esse mesmo conteúdo que adquiriu. De acordo com o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, o valor da receita com a lei da cópia privada ascendia em 2006 a cerca de 7 milhões de euros, ou seja, muito inferior aos 15 milhões que agora se prevê. O que, segundo Marques Guedes, se explica pela “obsolescência dos equipamentos tecnológicos que resultou numa perda de receita para os autores” e pelas novas “exigências do universo digital” nos dias de hoje. Questionado sobre o destino do montante encaixado com a aplicação da taxa, o secretário de Estado da Cultura limitou-se a dizer que a distribuição das fatias que vão para os autores e os artistas se mantém conforme já estava previsto na directiva de 2004. E acrescentou que se houver excedente, o dinheiro vai reverter para o fundo de fomento cultural “para evitar que haja desequilíbrio”. “Caso contrário, a compensação equitativa deixava de ser equitativa e passava a ser excessiva”, disse.» Uns baldes com qualquer coisa menos água pelas cabeças deles abaixo e não se perdia nada. Era, aliás, "equitativo" sem ser "excessivo".
1 comentário:
...a minha avó se for ao hipermercado e comprar um conjunto de facas de cozinha deve ser detida de imediato uma vez que é uma potencial assassina.......enfim, pelo sim pelo não, vamos taxar. Já não basta estarmos carregados de impostos por todos os lados. Ainda há quem lhes chame neoliberais...
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