Sem querer interromper a veneranda cadeia de derrames em curso por causa de notícias de cenários - reparem na diferença não meramente semântica entre isto e factos, as famosas crenças não ansiosas - sobre o "processo RTP", chamo a atenção para duas ou três coisas. A Constituição é respeitada em qualquer dos cenários avançados pelo hebdomadário Sol - ela impõe que o Estado assegure um serviço público de conteúdos de rádio e televisão mas não nomeia o operador, não diz como é que o deve fazer e nem prevê que deve ser gratuito (isto por causa da eventual sobrevivência da contribuição audiovisual que justamente "subvenciona" esse serviço público uma vez que num cenário de concessão desaparece o subsídio estatal, vulgo indemnização compensatória que este ano, com IVA, se cifra em 90 milhões de euros). Qualquer um dos modelos em estudo assegura isto. O eventual encerramento da RTP2, ou da frequência onde emite, não é equivalente ao fim da programação de serviço público que ela assegura porque os termos do serviço público de conteúdos a prosseguir, seja sob a forma de concessão ou outra, terá de a incluir. O debate estará sempre distorcido enquanto começar e acabar na RTP que é - tem sido até aqui o que não quer dizer que tenha de ser para sempre - apenas o veículo, entre outras coisas, da concessão de serviço público de rádio e televisão. Neste debate, é preferível partir do conceito de serviço público de conteúdos de qualidade para o instrumento que o possa garantir com mais eficácia, eficiência na relação custo-benefício do que o contrário. Foi isto, por outras palavras que, na tvi, o consultor do Governo para as privatizações explicou a Judite de Sousa. Tipicamente um consultor está habilitado e autorizado a falar de cenários e, nesta matéria, não sofre especialmente de nenhuma capitis diminutio. Todavia não é ele quem decide, a final, o que qualquer pessoa com o antigo sétimo ano dos liceus percebe. No caso da RTP, a decisão passa por uma tutela técnica (Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares), por uma tutela financeira (Ministério das Finanças) e, last but not the least, pelo Primeiro-Ministro. O resto, e muito tagarelice, são equívocos.
8 comentários:
a constituição é mais importante que o país e contribuintes que o vão mantendo ainda que de cócoras.
devem flectir as pernas em vez de «curvar a espinha'
« Neste debate é preferível partir do conceito de serviço público de conteúdos de qualidade ... »
Caro João Gonçaves:
Já que fala também em "detalhes" : - o que são "conteúdos de qualidade" ?
Quando se cansar de definir o indefinível, proponho-lhe uma questão mais fácil e mais urgente: - devem os que não têm ou não vêem tv, ou a rtp, ser obrigados a pagar um serviço que não lhes interessa e. ainda por cima, é sucessivamente e monstruosamente deficitário ?
A resposta racionalmente óbvia tem um óbice, aqui como em muitos outros casos: - uma Constituição irracional e obsoleta.
E vivam as parcerias público-provadas.
Como ontem referiu o José Luís Arnault, no frente-a-frente "crespiano" da SICN, com o Ruben de Carvalho, há quem ache que se deve cortar nas "gorduras" do Estado mas sempre em outra coisa que não a que está em cima da mesa. Lembra-me a velha história de infância do "velho, do rapaz e do burro". Se é assim devia ser assado. O governo, eleito, em liberdade, pelos portugueses, deve obviamente ouvir, mas depois decidir, com a certeza de que será sempre criticado.
No fundo é como na lógica matemática: Quando se tenta aplicar o conceito de "OU" em premissas múltiplas negativas, acaba por não se excluir nada.
Que saudades do João Gonçalves, o antigo autor deste blogue...
Privadas (obviamente)
Em que ficamos ?
Para lembrar os mais esquecidos:
Ministro das Finanças
Teixeira dos Santos admite privatização da RTP a prazo
por RUDOLFO REBÊLO 23 março 2010
-- O Ministro das Finanças admitiu hoje a possibilidade de privatizar a RTP, mas recomenda “primeiro a estabilização do desequilíbrio financeiro” para depois privatizar.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admite a privatização da RTP a médio prazo, não referindo qualquer data. O ministro respondia a uma questão colocada pelo deputado socialista João Galamba que, a "título pessoal”, questionou Teixeira dos Santos sobre as razões por que a televisão pública não está na lista das privatizações, já que, referiu, “faria mais sentido privatizar [a RTP] do que a REN”.
Em resposta, o ministro das Finanças afirmou que “não foi colocada a hipótese” da privatização da RTP “já que há um desequilíbrio financeiro significativo que recomenda primeiro a estabilização”. Esta última frase suscitou de imediato diversos comentários pelas diversas bancadas parlamentares presentes na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.
Se é para privatizar que o façam de vez, vendam tudo até ao ultimo parafuso. Depois, deixem de cobrar aquela taxa que aparece nas facturas de energia que não estou para pagar a operadores privados. E não me façam de estupido quando me querem convencer que com um operador privado teremos "serviço publico de qualidade" que ninguem diz o que é. Isto parece uma PPP, mais um pantano, uma estrumeira onde irão nascer algumas flores deste regime. Afinal, da merda sempre floresce alguma coisa.
Enviar um comentário