No Público, Paulo Rangel perpetra um artigo que fará parte das "provas de estágio" para cabeça de lista da coligação - e não apenas do PSD como devia ser - nas "europeias" de Maio próximo. O autor até reconhece no corpo do artigo que o binómio reformas ditas estruturais/constitucionalidade poderia obter uma resposta positiva do TC e, implicitamente, admite o falhanço do dito binómio quando sugere que «o Executivo aproveite os dois semestres de 2014 para enquadrar uma enorme quantidade de medidas isoladas de emergência em pacotes de reforma mais geral (que devem concitar um consenso mais amplo)», isto é, que na realidade as "medidas estruturais" inexistem e nunca se fariam em dois anos, numa legislatura ou tendo por "guião" a absurdidade oca apresentada pelo dr. Portas. E Rangel até entende que «é curial fazer corresponder o período de transição – ou de aceitabilidade de medidas transitórias – com a duração do quadro de assistência externa.» Só que entende «mais do que isso: parece curial que, assim como algumas dessas medidas começaram bem antes da chegada da troika, algumas delas (cada vez menos e cada vez menos onerosas) se prolonguem para lá da sua saída.» Que garantias, no entanto, pode Rangel ter, ou outra pessoa qualquer, que a quantidade e a qualidade das medidas austeritárias pós-troika serão em menor número e "cada vez menos onerosas"? Nenhumas, evidentemente, porque se desconhecem por exemplo os efeitos recessivos que o orçamento em vigor irá provocar na economia. Nesta matéria, Menezes Leitão tem razão. «A qualquer dificuldade, e sob o pretexto de que não quer aumentar impostos, o governo cria novos encargos sobre os funcionários públicos e os pensionistas. Mas como não quer assumir que lhes aumenta os impostos, eufemisticamente denomina-os "cortes", "convergências", "calibragens" ou "contribuições de solidariedade". Infelizmente tem contado com a complacência do Tribunal Constitucional, que se tem recusado a aplicar as normas da constituição fiscal nesta matéria, que vedariam liminarmente impostos destinados apenas a uma classe de cidadãos. Mas é evidente que se trata de verdadeiros impostos, seja qual for o nome que lhes dêem. Podem chamar a um gato cão as vezes que quiserem, que não é por isso que ele algum dia há-de ladrar. O resultado destes sucessivos ataques aos funcionários públicos e aos reformados está à vista. Temos uma função pública completamente desmoralizada e um sistema de segurança social que ninguém acredita que venha alguma vez a honrar os seus compromissos. Mas o governo vai de vento em popa na construção de um Estado sem funcionários públicos ou segurança social. O modelo deve ser a Somália.» E decerto não será o seu, Paulo Rangel, por muitos batráquios que tenha de engolir até Maio.
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