«A entrevista do presidente do Conselho Geral Independente (CGI), António Feijó, à RTP Informação foi uma lufada de ar fresco no discurso público de Estado sobre a RTP e o serviço que deve prestar aos portugueses. Pela primeira vez desde sempre, um responsável pela empresa disse com clareza que o interesse público da programação deve sobrepor-se à estratégia comercial e de concorrência com os privados. Se outros já o disseram, não o praticaram nem queriam praticar: era língua de trapos. Feijó falou com convicção. Quem, como eu, defende essa mudança há décadas, terá sentido o conforto de não ter clamado no deserto. Embora não estejamos no ponto de não-retorno, dificilmente se poderá voltar totalmente atrás. Em Portugal, o Estado, os governos, as instituições e seus responsáveis são muito temerosos e não conseguem dar grandes passos, mas parece ser previsível que, em termos de delineação oficial de estratégia, se avançou um passo. Não é pouco. Na entrevista, Feijó, cuja profissão nada tem a ver com os media, mostrou que tem estudado os dossiers e uma visão clara de aspectos fulcrais. Todavia, nem tudo o que é essencial parece ser correcto na visão do CGI, nomeadamente questões práticas que têm o condão maçador de deitar grandes teorias abaixo. Dado que o entrevistador, Vítor Gonçalves, insistiu em pontos menos importantes e tinha uma paleta demasiado limitada de perguntas, ficámos sem saber o que o CGI pensa de algumas questões, como a do convite do CGI à ilegalidade no que toca à gestão dos conteúdos. Como referi na semana passada, o CGI nomeou um "administrador de conteúdos", na perspectiva de que ele possa intervir na programação, o que seria uma clara violação da lei. Será que pretendem mudar a lei para servir a pessoa nomeada? Por outro lado, Feijó revelou alguma ingenuidade em certas matérias, nomeadamente quando passou por cima de metade dos curricula de dois dos administradores indigitados para elogiar a outra metade. Essa denegação costuma desiludir quando já é tarde e, no caso, pode custar caro ao bom projecto do CGI e aos nossos impostos. Também me pareceu ingénuo assumir que, com publicidade, a RTP pode conseguir a estratégia de sobreposição do interesse público ao comércio e concorrência nos conteúdos. Ultrapassar esse imbróglio, a que Feijó chamou e bem uma quadratura do círculo, não está de forma alguma assegurado, quer com a administração indigitada, quer com a oligarquia actual nos conteúdos ou, previsivelmente, a próxima.»
Nota: A RTP "descrita" por Feijó, e glosada por Eduardo Cintra Torres, é ainda a RTP cujo estatuto empresarial (público) se sobrepõe à "ideia" de disponiblização de conteúdos de serviço público independentemente desse estatuto. Não tenhamos ilusões. "Esta" RTP não deixará completamente de ser "controlável" até pelos perfis escolhidos para a administração. Foi, a batalha da concessão a privados ou de privatização, uma abdicação deliberada deste governo (do PSD mais adequadamente) ao mais alto nível. Suspeito que nunca haverá "condições de mercado" (isto é, de regime, de interesses e partidárias) para o efeito. Pague-se, pois, em conformidade.
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