Ouvi atentamente Luís Marques Mendes na tvi24. Falou da fiscalidade - um tema em voga pela parafernália de "olhares" que tem merecido -, sobretudo por causa da descida da taxa do IRC, uma proposta atempadamente considerada pelo Ministro da Economia (sim, eu sei), cá e em Bruxelas onde não consta que, afinado um ou outro pormenor, não tivesse obtido "luz verde". Todavia, em breve, a chamada "comissão L. Xavier" dirá de sua justiça e, provavelmente, a seguir ( os dias portugueses às vezes levam meses a chegar) haverá mudanças nesta matéria. Matéria, como notou Marques Mendes, decisiva para tratar de coisas como o emprego e a economia propriamente dita. Dezoito, disse ele, foi o número das alterações ao IRC desde que o Código foi aprovado, enquanto noutros países europeus quando muito duas bastaram. A instablidade fiscal é um mal que dá cabo de qualquer perspectiva de uma "ecologia" económica - quer do lado das empresas, quer, por tabela, pelo lado dos trabalhadores - equilibrada. A taxa do IRC é elevadíssima para essa "ecologia" e foi sobretudo nesse sentido que as alterações se fizeram. Razão pela qual o contributo do IRC para a receita fiscal global tenha sido sempre pouco acima de medíocre. A burocracia rapace também não ajuda. Porque em Portugal o que é "grande" safa-se. Mas é o pequeno, o médio e, até, o individual quem ainda mantém essa "ecologia" viva. O infeliz episódio da "factura" (criticado com inteligência por M. Mendes) é, por consequência, mais político (e social) do que "técnico", independentemente de qualquer imagem ou ironia mais ou menos feliz. A complacência com a "sovietização", voluntária ou involuntária, da vida das pessoas ou das empresas é incompatível com o elementar bom senso político. E, no limite, com uma "tradição" não socialista da governação.
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