27.10.08

PUBLICIDADE NÃO PAGA

«A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo. Ora acontece que não houve qualquer discussão pública sobre esta necessidade e muito menos concurso público para tal fim, entregando assim o Governo de "mão beijada" esta concessão a uma entidade privada sem que houvesse a necessária discussão pública da necessidade ou não de tão grandes obras em Lisboa para este fim. Acresce que estas obras no terminal carecem ainda de investimentos complementares avultados em infra-estruturas de acesso por parte do Estado. Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado. O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores. A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente. Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos. Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses. Na próxima segunda-feira, dia 27 pelas 19h30 na Doca de Santo, será apresentada uma petição exigindo a revogação desta decisão.»

2 comentários:

Anónimo disse...

estarei em espírito
fui operado a um pé
radical livre

Anónimo disse...

Vamos lá a ver.
O próximo ano vai contar com eleições legislativas, autárquicas e europeias.
As máquinas (pp), vão precisar de capitais para levar a cabo dispendiosas campanhas eleitorais.
Ora, para alem dos contributos do Orçamento do Estado, onde ir buscar os reforços que se impõem?
Ainda há dias me dei conta de um gasto de 80 milhões de euros pela Defesa, para trazer 37 tanques blindados da Holanda para Santa Margarida . Carros de combate excedentários da guerra fria.
Que agora em Portugal, sem qualquer uso no exterior e com o aperto financeiro que se sabe, vão ficar encostados nos parques por longos anos. Inutilmente e sem qualquer utilidade, até que apodreçam como sucata.
Tenho-me perguntado, a quem aproveitam estes gastos? Que percentagens resultam para quem?
BM