27.10.08

AINDA BEM

O Chefe de Estado vetou o novo estatuto dos Açores. Cavaco não aceita a "sujeição" do órgão de soberania que representa aos jogos florais das "audições". Pelo andar da carruagem, o PR ainda um dia deste teria de ouvir o porteiro de Belém para saber se devia entrar no Palácio. Desde 1983 que o "arco constitucional" partidário decidiu apoucar os poderes presidenciais. Deixaram para o presidente aquilo a que, de forma idiota, apelidam de "bomba atómica", a dissolução do parlamento, a qual, por acaso e até agora, tem sido utilizada com senso e parcimónia pelos incumbentes. O sr. César, dos Açores, inchado dentro das suas maiorias absolutas, decidiu - com a conivência do PS nacional e de inesperados compagnons de route como o PP local ou o BE, sem falar da patética posição de todos os partidos representados na AR - dar-se mais importância do que aquela que efectivamente tem. O problema, visto do lado de Cavaco, não é dele, Cavaco. O problema é institucional e o PR tem-no tratado como tal. Pelo contrário, César, nos comícios que fez ao lado de Tony Carreira, referiu-se ao órgão de soberania PR como algo descartável a quem, a seu tempo, o PS "saberia dar a resposta certa". Se calhar, César esperava de Belém o mesmo temor reverencial que impõe aos seus conterrâneos. Enganou-se. Ainda bem.

6 comentários:

Nuno Castelo-Branco disse...

Tudo isto resulta numa enorme confusão, há demasiados poderes dispersos. Na minha óptica - claro... -, o P.R. não faz falta nenhuma, mas já que insistem na herança de 1910, digo que Cavaco fez o que lhe competia. E se dessem uma vista de olhos ao sistema dinamarquês, ou sueco, para vermos como as coisas bem funcionam por lá? E não existem tribunais constitucionais, etc. Nem os correspondentes TACHOS que são afinal, o cerne da questão.

Anónimo disse...

O Presidente não tem razão.
Se o Presidente tiver que dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, não será de bom senso ouvir a Assembleia na figura do seu Presidente e respectiva Mesa?

Se alguém quiser demolir uma casa, não manda as boas regras, as boas práticas e o proverbial bom senso, comunicar ou simplesmente ouvir o proprietário?

Os Açores são pertença do Povo Açoriano.

O seu parlamento é representativo da sua soberania e não está correcto dissolver este orgão sem que ao menos se use as regras da boa educação.

Eu sei que no Rectângulo Português, os seus cidadãos não se importam em que sejam espezinhados diáriamente nos seus direitos.Ok. Isso é com eles.
Gostam de trela curta;gostam de marqueses de pombais: gostam de sidónios e salazares; gostam de laicos e republicanos; gostam de cavacos e socretinos; gostam de pides, asaes e ercs;gostam da politica do chicote numa mão e a malga na outra.Tudo bem.Isso é com os cidadãos do Continente.

Aqui nos Açores quem manda são os Açorianos.

E ninguém - e mesmo NINGUÉM - MANDA OU MANDARÁ NA NOSSA VONTADE!

Antes morrer livres do que em paz sujeitos.

Anónimo disse...

Que os poderes da PR são importantes, e desagradam a muita gente, não é nada de novo.

Começou com birra contra os Governos Presidências do Gen. Eanes, e foi continuando em lume, mais ou menos, brando.

No fundo a PR, a sua "base de apoio" esgota-se, como tem de ser, concluída a eleição, enquanto que, no caso da AR, ela se mantém e pode ter um "trabalho(?)" mais continuado(?) de limitação dos poderes da PR.

Dado que ambos emanam directamente do Sufrágio Directo do Povo, é importante que, duma vez por todas, se clarifique este equilíbrio delicado, e o mesmo seja respeitado.

Contudo, sem minimizar este problema, lamento que o Veto Presidêncial só seja usado numa questão, ainda que importante, de "poleiro", e não tenha sido aplicado a uma Lei classificada pela PR de INJUSTA e NÃO PROTECTORA DA PARTE MAIS FRACA.

Não discuto as razões da PR ao dar esta classificação, mas se a PR é eleita por Sufrágio Directo é também para ter plena legitimidade para repôr e impôr a Justiça, pelo menos segundo o seu ponto de vista, junto da AR.

PS - Como, graças a Deus, não estamos no tempo de S, o Executivo, que só tem um poder delegado pelas PR e AR, não conta para nada nesta questão.

Anónimo disse...

Este paleio mole dos socialistas sobre os poderes presidenciais faz-me lembrar o caso recentíssimo do financiamento dos partidos. A alteração manhosa que estava no Orçamento era apenas um "lapso", segundo o empertigado Teixeira dos Santos. Se ninguém tivesse dado por essa marosca,ela passava tranquilamente e os partidos poderiam voltar a receber as malas de dinheiro fresco para alimentar as suas campanhas dispendiosas.

Anónimo disse...

mas que tonteria: então o Sr Silva já não dissolveu a alegre jardinada da Madeira sem um ai ou ui... porquê esta charada agora?A quem serve isto?

Anónimo disse...

Em teoria, não tenho opinião formada sobre a questão dos poderes do PR. Acho que sem ser uma questão menor, não acho que seja A questão determinante.
Mas estamos em Portugal e, na prática, acho que neste momento é bom para o País termos um PR com as competências e os poderes que o nosso tem, o que permite que uma determinada "visão dos problemas", diversa da do Governo (e da AR) - visão essa que em muitas vezes é partilhada por um número considerável de portugueses - tenha que ser tida em conta.
Nem quero imaginar o que seria este Governo e esta AR sem este Presidente, sem estes poderes ...

Sobre as Autonomias, concordo que o poder deve estar próximo dos cidadãos (acredito na descentralização dos poderes do Estado, nos círculos uninominais, ...), logo concordo com o ditado popular que diz que "Para além do Marão, mandam os que lá estão"!
Mas acredito fundamentalmente na Ideia de Nação, no "sentimento" de Nação e na Solidareidade Nacional. Daí que pense que os custos da descontinuídade territorial dos Açores ou a imposição da UE, cumprida pelos açorianos contra a sua vontade, de limitar a produção de leite, são "problemas" que, por exemplo, dizem respeito a qualquer alentejano ou beirão como dizem respeito a qualquer açoriano a questão desertificação da Beira - Interior, a co-inceneração em Souselas, o novo aeroporto de Lisboa ou o TGV.

No entanto como PORTUGUÊS começo a estar farto dessas "reivindicações separatistas", mais ou menos veladas e a achar que deve haver a coragem de todos para perguntar claramente aos açorianos e madeirenses se não se sentem portugueses e se querem a independência! E deve haver a coragem de todos para assumir todas as consequências dessas respostas.
E se eles disserem que sim (que não se sentem portugueses e que querem a independência) não é por aí que Portugal fica mais pobre ou perderá poder de "impôr a sua vontade" ao mundo.
Como português às vezes sinto-me insultado pelos srs. Jardim e César.