Fidelidade à realidade

 

O Gabinete do General Ramalho Eanes enviou-me o discurso que o antigo Chefe de Estado proferiu, a semana passada, no lançamento da obra de Maria Inácia Rezola sobre Melo Antunes (Melo Antunes – Uma Biografia Política, da Editora Âncora). Lá encontro palavras certeiras. «A reflexão séria, tendo por evidência o Homem – a sua liberdade e o seu indispensável sistema social de liberdades – exige honestidade e competência: na fidelidade à realidade; na propensão para o compromisso e para o pacto; no profissionalismo; no desejo de clareza (da evidência dos propósitos e decisões e na transparência na sua execução).» Oxalá quem abraça a causa pública - seja em que "posto", tempos ou circunstâncias for - pensasse sempre assim.

 

Foto: DN

Um dia destes

 

Acabamos todos assim.

Marcelo.

O Vitor Matos - que conheci numa noite chuvosa, em Queluz, uma noite longa em que se ultimava o primeiro número da revista FOCUS - enviou-me, com uma simpática dedicatória, a sua biografia de Marcelo Rebelo de Sousa. Levou-lhe quatro anos de trabalho e chama-lhe "biografia consentida". Vou lê-la com a atenção que o autor e o biografado me merecem pelo que a "recensão" ficará para mais tarde. Marcelo interessa-se a vários níveis. Nunca foi meu professor pelo que só nos cruzámos pessoalmente, nos idos de 1996, na praia do Guincho. Antes disso, ouvi-o em coisas do PSD (de que fui militante até 2004), na televisão e li-o nos jornais. Andei com os autocolantes vermelho-vivo da sua candidatura à Câmara de Lisboa em 1989. Enquanto jurista, citei-o muitas vezes em pareceres e em peças processuais.  Na altura do Guincho, Marcelo era presidente do PSD. No país reinava a "pax guterrista" e não era fácil ser líder da oposição. Falávamos muito entre mergulhos e antes de ele sair mais cedo da praia para ir ao Norte ou ao Sul dirigir-se aos militantes. Cheguei a dar-lhe boleia até casa. Como presidente do PSD, Marcelo obteve duas importantes vitórias nos referendos sobre o aborto e a regionalização. Nos congressos, até 1999, venceu a insolência dos "eternos" candidatos ao seu lugar, um dos quais lhe viria a suceder depois de, em Tavira, o ter acusado de ter feito o que ele viria depois a fazer - "carregar o pequeno partido à nossa direita às cavalitas", Barroso dixit. A partir daí, Marcelo passou a fazer política por outros meios através da comunicação social. Chegou a conselheiro de Estado a convite de Cavaco Silva e é um dos mais prestigiados professores da Universidade de Lisboa. Como comentador televisivo, Marcelo, à semelhança de toda a gente, tem dias. Por causa desses "dias", soube por um amigo comum que ele se "zangou" comigo por algumas coisas que aqui escrevi. Todavia, esses meus dias, tal como os dele, não eliminam o essencial. Marcelo é um feroz adepto do optimismo antropológico, um vitalista e um intelectual que aprecia a acção, a começar pela comunicacional. Quando Cavaco terminar o seu mandato, o país provavelmente vai precisar, e muito, de vitalismo e de acção. Não acompanho o Medeiros Ferreira quando sugere que Marcelo ficou para sempre refém do estúdio de televisão e, como tal, não será candidato presidencial. A sua inteligência e intuição decerto saberão melhor do que ninguém quando chegará o momento adequado de largar o estúdio e ir à conquista do país. Marcelo conta comigo para isso.

O poderoso lóbi conservador

Apesar de relativamente mal escrito, este texto lança algumas "provocações" (e factos) interessantes para o "debate" em curso sobre o serviço público de televisão que é uma coisa distinta da complicada galáxia RTP, e da sua eventual privatização, que muitos teimam misturar. «O poderoso lóbi conservador mistura 3 elementos altamente convenientes: operadores incumbentes de fortes interesses económicos; grupo central coeso e permanente de ideólogos e agentes na área audiovisual; grupo de várias individualidades, que vai variando em número e composição; geralmente são ingénuos úteis para mascarar o essencial do que está em causa. Muitos estão apavorados com a aparente diminuição dos instrumentos de acção do Estado, agarram-se ao que ainda existe sem curar (ou minorando a importância) da natureza dos conteúdos que esses instrumentos emitem. O grupo aparece com regularidade para, com sucesso por enquanto, marcar a agenda e acabar por impor as suas posições. Agora destilou um novo manifesto "Em defesa do serviço público de rádio e de televisão", pretexto para marcar e pressionar as instituições.». O autor termina com a recomendação da leitura de um texto de Karl Popper - no qual se louva -, "Uma lei para a televisão". Também recomendo.

Sem ambições

«Jesus não tem nenhuma ambição política. Depois da multiplicação dos pães, o povo, entusiasmado com o milagre, queria pegar n’Ele e fazê-Lo rei, para derrubar o poder romano e assim estabelecer um novo reino político, que seria considerado como o reino de Deus tão esperado. Mas Jesus sabe que o reino de Deus é de género totalmente diverso; não se baseia sobre as armas e a violência. E é justamente a multiplicação dos pães que se torna, por um lado, sinal da sua messianidade, mas, por outro, assinala uma viragem decisiva na sua actividade: a partir daquele momento aparece cada vez mais claro o caminho para a Cruz; nesta, no supremo acto de amor, resplandecerá o reino prometido, o reino de Deus. Mas a multidão não entende, fica decepcionada, e Jesus retira-Se para o monte sozinho para rezar, para falar com o Pai (cf. Jo 6, 1-15). Na narração da Paixão, vemos como os próprios discípulos, apesar de terem partilhado a vida com Jesus e ouvido as suas palavras, pensavam num reino político, instaurado mesmo com o uso da força. No Getsêmani, Pedro desembainhara a sua espada e começou a combater, mas Jesus deteve-o (cf. Jo18, 10-11); não quer ser defendido com as armas, mas deseja cumprir a vontade do Pai até ao fim e estabelecer o seu reino, não com as armas e a violência, mas com a aparente fragilidade do amor que dá a vida. O reino de Deus é um reino completamente diferente dos reinos terrenos. Por isso, diante de um homem indefeso, frágil, humilhado como se apresenta Jesus, um homem de poder como Pilatos fica surpreendido – surpreendido, porque ouve falar de um reino, de servidores – e faz uma pergunta, a seu ver paradoxal: «Logo, Tu és rei!». Que tipo de rei pode ser um homem naquelas condições!? Mas Jesus responde afirmativamente: «É como dizes: Eu sou rei! Para isto nasci, para isto vim ao mundo: para dar testemunho da Verdade. Todo aquele que vive da Verdade escuta a minha voz» (18, 37). Jesus fala de rei, de reino, referindo-Se não ao domínio mas à verdade. Pilatos não entende: poderá haver um poder que não se obtenha com meios humanos? Um poder que não corresponda à lógica do domínio e da força? Jesus veio para revelar e trazer uma nova realeza: a realeza de Deus. Veio para dar testemunho da verdade de um Deus que é amor (cf. 1 Jo 4, 8.16) e que deseja estabelecer um reino de justiça, de amor e de paz (cf. Prefácio). Quem está aberto ao amor, escuta este testemunho e acolhe-o com fé, para entrar no reino de Deus.»

 

Bento XVI, 25.11.12

Sabemos por que isto existe

«Neste momento há um conjunto de empresas que estão incluídas, e bem, no Orçamento de Estado, para efeitos de défice e dívida pública. Só três delas (Refer, Metro do Porto e Estradas de Portugal) têm um défice de 852 milhões de euros que nós contribuintes iremos pagar com os nossos impostos. Se ele não existisse, seria possível ou devolver quase um salário aos trabalhadores em funções públicas ou aos pensionistas, ou diminuir a carga fiscal nos portugueses. Sabemos em parte por que isto existe - grandes investimentos públicos (Metro) ou de iniciativa pública (PPP) não rentáveis, nem do ponto de vista operacional decididos por gestores de nomeação política sem qualquer tipo de escrutínio público, sobretudo com recurso a capitais alheios (dívida). Os juros desta dívida são dos grandes responsáveis pelos défices dessas empresas.»

 

Paulo Trigo Pereira, Público

Homens do possível

 

A política portuguesa "moderna" vive quase só de incidentes medíocres, de tagarelice parola, de zangas comadreiras e de "protagonistas" sem história. Em 25 de Novembro de 1975, a coragem moral, política e física de alguns dos melhores de nós -  coisa de carácter que é uma qualidade com tendência a perder-se - evitou uma "guerra civil" original, um híbrido a meio caminho entre um festival de folclore e um tiroteio a sério.  Naquele dia, quando a aventura militar se declarou, de mãos dadas com a extrema-esquerda e a complacência estratégica do dr. Cunhal - que se retirou a conselho de Costa Gomes e mandou evacuar os "civis" das cercanias dos quartéis -, emergiu um homem desconhecido, de ar duro e sombrio, com os olhos escondidos atrás de uns óculos escuros. Liderou com sucesso o "contra-golpe" e impôs-se, de seguida, como chefe incontestado de um exército desfeito, primeiro pela guerra, depois pelas brincadeiras do PREC. Ramalho Eanes foi porventura a criatura que mais poder concentrou nas suas mãos depois da "revolução". Eleito presidente, em 1976, uns escassos sete meses após a sua aparição na conturbada política nacional, era igualmente CEMGFA, comandante supremo e presidente do Conselho da Revolução. Nada disso impediu, antes pelo contrário, que voltasse a disciplina à tropa e que a democracia se institucionalizasse. Na noite de 25 para 26 de Novembro de 1975, na Amadora, o poder representado pelo Presidente Costa Gomes e pelo Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo agradeceu publicamente a Eanes e a Jaime Neves, comandante do Regimento de Comandos, aquele gesto refundador e patriótico. Orgulhemo-nos, pois, destes homens sem os quais nada teria sido possível.

Bons exemplos

 

Parece que a Bruxelas não desagrada a ideia dos 10% de taxa do IRC, bem como uma "reforma" global do imposto, conforme há dias sugeriu Álvaro Santos Pereira. O mesmo Santos Pereira, ministro da economia, que tem pensamento próprio sobre a austeridade e os seus riscos para a economia se for continuada. O mesmo Santos Pereira que é por vezes subestimado quando isso sempre se me revelou mais como uma injustiça que a mesmice preconceituosa tributa à independência que não tem exactamente de ser "perfeita". É um patriota que está a fazer o que pode. Willy Brandt quis para seu epitáfio o famoso "fiz o que pude". Mitterrand também. S. Pereira tem direito a louvar-se nos bons exemplos.

Uma tristeza

Esta "Europa".

Processos sumários

 

Numa das múltiplas "notícias" colocadas nos jornais por causa do patético episódio das "imagens não editadas" pelas televisões, leio que a RTP tenciona ter pronto o seu "inquérito" interno na segunda-feira. Há mais de vinte e cinco anos que faço inquéritos, processos de averiguações e disciplinares. Mesmo num caso passado na Madeira - com a PSP (alegadamente a PSP teria aparecido à paisana num reunião do sindicato das bordadeiras locais) -, eu e o meu colega magistrado Ministério Público, na altura ambos inspectores da IGAI, elaborámos um relatório preliminar, curto (fui eu quem o escreveu), depois de quatro dias úteis de investigação local. E o relatório final só foi apresentado após uma segunda visita, semanas depois. O ministro era o dr. Jorge Coelho e corria o ano de 1998. Nenhum inquérito credível, isento e factual pode ser feito em um dia útil, mesmo dois, que é o que sugerem essas "noticias" quando apontam segunda-feira para o termo do prazo para a sua conclusão. E, muito menos, quando as "notícias" indiciam algumas "conclusões" e "visados". Também a intervenção da PSP no "caso" em apreço agora (esta é uma mera opinião pessoal) devia ser objecto de uma acção da IGAI e não da própria PSP. Dito isto, e regressando à RTP, apenas uma nota. Desde Janeiro deste ano que a empresa possui um director geral de conteúdos que superintende as duas principais direcções da casa, a de informação e a de programas. Ora das "notícias" infere-se que o director geral de contéudos da RTP "pairou" acima deste episódio e que até poderá interinamente substituir Nuno Santos, o director de informação demissionário "visado" nas "notícias" e um profissional a quem quero, aqui, protestar livremente a minha consideração e estima pessoais. Não se atira impunemente a honra de quem quer que seja aos cães com processos sumários ou tentativas de linchamentos públicos.