Da igualdade

"Os políticos não são todos iguais". Pois não.

 

A tarefa

 

Agora a política. Entre Seguro e Costa ergueu-se sempre a sombra de Sócrates. Com um grupo parlamentar hostil, escolhido pelo antigo secretário-geral, Seguro foi "sacrificado" sobretudo porque pretendeu fazer um caminho desanuviado do "ambiente socrático". Não conseguiu e, a pretexto de um resultado eleitoral com vitória "insuficiente", Costa tomou como suas as "dores" dos fanáticos do antigo PM para apear Seguro. O partido e os "simpatizantes" abriram-lhe uma passadeira vermelha e Mário Soares exigiu-lhe o punho esquerdo. Todavia, quando se preparava a semana da entronização, Sócrates aparece-lhe estatelado aos pés na referida passadeira. Costa conta, ou contava, sobretudo com gente provinda do "ambiente socrático" como se nota pelas presenças na primeira fila do grupo parlamentar pós-Seguro e pelas escolhas para o Rato. Ironicamente acaba por ter de se apresentar ao partido e ao país como um supra-Seguro em "matéria socrática". E para o desastre político não ser completo, vai ser forçado a "desencarcerar" o PS do "ambiente socrático" sem "melindrar" as viúvas e órfãos políticos do ex-chefe. Seguro decerto não lhe inveja a tarefa.

Um "retrato" devastador

 

Em poucas semanas, Portugal, como dizem os propagandistas do regime, ficou na moda. BES, "vistos" e isto em curso desde sexta-feira à noite dão uma imagem, porventura ainda pálida, do estado a que tudo chegou. Com mais ou menos milhões, com mais ou menos betão, com mais ou menos chico-espertice, com mais ou menos carros apanhados à sucapa a sair ou a entrar, com mais ou menos analfabetismo simples ou complexo a jorrar dos media, o "retrato" é devastador. A nobre função acusatória do Estado não pode ficar refém da tirania do espectáculo ou da bufaria irresponsável de quem tem por obrigação deontológica a discrição. Por muito pouco se envacalha, sem remédio, o Estado de direito democrático de um país que instintualmente nunca se recomendou.

É esta a RTP de Poiares Maduro?

 

Faz hoje dois anos que começou o "episódio despedimento do director de informação da RTP Nuno Santos" a que tive o inesquecível "privilégio" de assistir ao vivo e a cores, quer por som quer por imagem directa. Entretanto a coisa passou com um acordo judicial entre as partes e, para já, não se fala mais nisso. Só me lembrei do tema por causa desta passagem deste artigo do José Manuel Fernandes em que, muito a propósito, é usado o termo "manha" no "episódio aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões por parte da RTP e dos pagantes da taxa do audiovisual com uma proposta vinculativa apresentada por a RTP estar em regime de terra-de-ninguém": «percebemos que a administração da empresa actuou com manha, tomando esta iniciativa numa altura em que sentiu que podia aproveitar o vazio criado pela transição entre modelos institucionais: já era independente do Governo e ainda não era dependente do novo Conselho Geral pois ainda não estão aprovados e assinados os documentos que definirão a sua estratégia.» O resto decorre do que constatei precisamente durante pouco mais de um mês há dois anos.

«Tudo na posição da RTP é errado, tudo na sua argumentação é espúrio, tudo no comportamento dos seus responsáveis é vergonhoso e oportunista. Começando pelo princípio: não há nenhuma boa razão para a RTP ter apresentado uma proposta naquele concurso. Uma competição como a Liga dos Campeões pode ser do “interesse generalizado do público”, como até se lerá num despacho ministerial, mas há uma diferença entre interesse do público e interesse público. O público tem interesse em muitas coisas e em muitos programas, alguns deles absoluto lixo, mas isso não faz desses programas emissões de interesse público. Por vezes até é o contrário que sucede. Não havia também nenhuma “falha de mercado” que recomendasse uma intervenção da estação do Estado. Pior: ao inflacionar o preço do concurso, o que significa que está a fazer sair mais dinheiro de Portugal para encher os cofres da UEFA, a RTP não está a ter qualquer intervenção de regulação do mercado televisivo, está antes a destruir esse mercado, está a abusar do facto de ter os bolsos cheios com o dinheiro de quem tem um contrato de electricidade para fazer concorrência desleal aos operadores privados. Não era preciso a RTP aparecer neste concurso para os portugueses poderem ver, em canal aberto, os jogos da Liga dos Campeões, pelo que nada, mas mesmo nada, justifica a sua vontade de gastar 18 milhões de euros (ou outro qualquer valor) com esse objectivo. Na verdade, estou a exagerar: há uma coisa que justifica a ida da RTP ao concurso, e essa coisa são os interesses da oligarquia que tomou conta da estação. A RTP hoje é uma estação decadente, com uma audiência envelhecida e cada vez menos qualificada, uma estação que terá em 2014 um dos seus piores resultados de sempre em audiências, uma empresa de onde saíram os melhores quadros, com inúmeros canais mas sem programas de referência. Para essa oligarquia da RTP o futebol é a tábua de salvação, o tipo de programação que lhes permite salvarem aqui e além as audiências (isso mesmo aconteceu durante o Mundial de futebol), horas de emissão que não dão trabalho, não exigem talento e que trazem espectadores. A RTP não foi ao concurso da Liga dos Campeões em nome de um qualquer idealizado serviço público, nem da necessidade acorrer a um interesse do público que não estava satisfeito, ainda menos por razões estratégicas, pois nem sequer ainda tem o seu plano estratégico aprovado. A RTP foi a este concurso e vai gastar 18 milhões de euros para salvar a pele dos seus dirigentes, para justificar a sua existência, para satisfazer o seu umbigo. Infelizmente nada disto me surpreende. Há muito que acho que na RTP se confunde o interesse corporativo de quem lá trabalha com o interesse da empresa, e depois apresenta o interesse da empresa como sendo interesse público. Na verdade, na RTP o chamado conceito de serviço público sempre se moldou aos interesses particulares da empresa, pois os seus ideólogos nunca se conformaram com qualquer ideia moderna, aberta, útil, de serviço público. A RTP, não o esqueçamos, é aquela empresa que é capaz de dizer, sem corar de vergonha, que um programa tão indigente e tão ofensivo para qualquer noção de debate político inteligente e informado como a “Barca do Inferno” é “serviço público”. Infelizmente este episódio também mostra o erro deste Governo, e engano de Miguel Poiares Maduro em particular, quando achou que os problemas da RTP se resolviam afastando-a das interferências do governo por via de um Conselho Geral Independente. Está à vista de todos como, na terra de ninguém que assim se criou, a RTP faz gato-sapato de todos e segue em frente. A empresa tornou-se numa espécie de república autónoma, em completa autogestão, ao serviço exclusivo da oligarquia que a domina. Não responde a nada nem a ninguém, apesar de ser alimentada pelas nossas taxas. Pagamos e, supostamente, calamos: é essa a sua noção de relação com aqueles que são, em última análise, os seus accionistas. Com a perversidade de dar cirurgicamente palco a muitos figurões do regime (o principal dos quais com direito a tempo de antena semanal ao domingo; o outro, um antigo ministro da tutela, capaz de descaradamente ter já aparecido a defender o indefensável), assim silenciando o que devia ser uma justa indignação política e democrática. Goste ou não de se ver no retrato, é esta a RTP de Miguel Poiares Maduro. Se houvesse uma réstia de dignidade na administração da RTP, esta já teria apresentado a sua demissão. Mas como estamos num país onde se chama espertos aos manhosos, ainda se estão a rir de nós quando emitem um comunicado que é uma provocação à nossa inteligência e à nossa paciência.»

 

Foto: Cdn.Controlinveste

O novo "comercial"

 

A prestação do dr. Portas a propósito dos "vistos", mais propriamente de uma geringonça chamada "ARI - autorização de residência para investimento" (basta uma semana de "residência" e a Europa "abre-se" aos novos "residentes" pela generosa porta de entrada do Portugalório) -, disse mais sobre o carácter político do dr. Portas, o seu criador, do que sobre os "vistos", as criaturas. Parecia um "comercial" a falar, sem menosprezo para os "comerciais" imobiliários. Aliás, estes podem a partir de agora colocar as sempre inspiradas frases do senhor vice PM na sua publicidade. Neste caso, uma palavra vale mais que mil imagens.

Uma questão de justiça

 

Varrido o dr. Seguro, o PS parlamentar - presumivelmente com o consentimento do dr. Costa - aliou-se ao PSD parlamentar para repôr as subvenções políticas vitalícias  suspensas no OE de 2014, com um "corte" de 15% a partir de determinado montante. A eminente deputada Isabel Moreira, ilustre "constitucionalista", escritora e uma das mais firmes "doutrinadoras" anti-Seguro, murmurou "direitos adquiridos". E o sr. Velosa, do PSD, derramou uma "questão de justiça". Estamos, nestas subvenções, a falar de gente com um mínimo de doze  (12) anos de devoção patriótica matriculada e não  propriamente com sessenta e tal anos de idade e uns trinta e muitos de "função pública". Substituir isto definitivamente por um subsídio de reintegração porventura seria mais razoável quando se sabe que o austeritarismo começa em vencimentos e pensões de três dígitos. E, como frisou a ministra das finanças, não se sabe quando acaba mesmo com a eventual emergência do "prudente" dr. Costa que já não se compromete com nada. Nada a não ser complacentemente com esta brilhante "ideia" da não menos brilhante dupla Lello-Couto dos Santos. Nas eleições, a soma do dr. Costa "todo" custar-lhe-á, pelo menos, a maioria absoluta porque em relação à coligação as expectativas estão ao nível da declaração piedosa do sr. Velosa. No fundo, visto de fora como o comum dos cidadãos vê, será uma questão de justiça.

 

Adenda: A proposta da dupla acima mencionada foi retirada por ordem superior e, assim, o "arco da governação" pôde dar um pequno exemplo da "cultura biológica do compromisso" defendida pelo Doutor Cavaco. Estão todos de parabéns e bem uns para os outros.

A "bola de neve" da RTP

O governo andou bem, ao honrar a sua própria memória recente e fora de quaisquer outras considerações legais, em condenar politicamente a eventual aquisição de direitos de transmissão da Liga de Campeões por parte da RTP. De facto, em 2011, Miguel Relvas enquanto ministro responsável pela tutela técnica da RTP (entretanto desaparecida, ficando "apenas" a cargo do Estado - e dos contribuintes pela via da taxa do audiovisual paga com a factura da electricidade quer se "consuma" ou não RTP - a tutela financeira), deu instruções políticas à então administração daquela empresa pública no sentido de não "ir a jogo" nessa matéria. «Foi este Governo, quando as orientações ainda eram dadas por si, e não desgovernamentalizadas, que deu orientações muito claras no sentido de que a RTP se afastasse desse tipo de concorrência com outros operadores". Segundo Marques Guedes, "os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados" na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol. "Numa empresa que, ainda por cima, tem dificuldades financeiras e num país que atravessa as dificuldades financeiras que atravessa, não deveria ser o operador público de serviço público a intrometer-se nesse mercado. E foram essas as orientações que o Governo deu quando a responsabilidade era sua.» Depois do Arquivo, o Conselho Geral Independente da RTP já tem muito com que se ocupar. Ou um dia destes ainda vamos assistir à RTP a lançar uma espécie de OPA à "casa dos segredos" uma vez que lá dentro não há ninguém que enxergue quer o que devam ser conteúdos de serviço público, quer a circunstância de esses conteúdos não existirem para "concorrer" com quem faz melhor (ou pior) consoante as "perspectivas".

"Vendemo-nos por pouco"

 

Este rapaz, quando não está a delirar sobre criancismo familiar, escreve coisas acertadas: «Os vistos gold são uma imoralidade. Às vezes é importante sublinhar os factos mais básicos, que nós tendemos a esquecer no meio das piruetas argumentativas. São uma imoralidade digna de país de Terceiro Mundo, onde certos princípios elementares são torpedeados porque é preciso ganhar a vida. Que essa iniciativa tenha nascido numa área partidária que se assume como democrata-cristã, eis a triste ironia de tudo isto. Paulo Portas precisa de estar mais atento às homilias de domingo. A razão é óbvia: os vistos gold são uma escandalosa violação de um princípio de igualdade que deveria ser sagrado, tanto para cidadãos nacionais como para estrangeiros. Nenhum de nós admitiria que direitos fundamentais como a residência ou circulação estivessem dependentes do tamanho da nossa conta bancária. Isso seria uma clara inconstitucionalidade. Mas é isso que a Lei 29/2012 permite a cidadãos estrangeiros: comprar o direito a viver em Portugal e a passear pela Europa por 500 mil euros. Ainda por cima, vendemo-nos por pouco.» Aliás, o seu artigo bem podia servir de "prolegómeno" à audição parlamentar da criatura citada. O homem que "não está" para qualquer pessoa, mesmo que seja sua colega no governo do país, a não ser que dê pretexto para se pavonear lá fora cá dentro ou cá dentro lá fora.

Quando é que se lembram de Mécia?

Por andar quase sempre de volta de Jorge de Sena - ou de voltar a ele por causa de outras coisas de que se anda à volta - ocorreu-me que este país, tão "generoso" na atribuição de veneras ao primeiro paspalhão "empreendedor" ou ao último "gestor" panorâmico e internacionalizado, nunca distinguiu Mécia de Sena pelo trabalho único feito em prol da publicação e divulgação da obra de seu Marido. Sem Mécia, sem a sua persistência e o seu amor (sim, é de amor que se trata), o prematuro e injusto desaparecimento de Jorge de Sena antes dos sessenta anos de idade poderia ter impedido gerações e gerações de tomar contacto com um dos poucos grandes vultos da chamada cultura portuguesa do século XX. Sena é daqueles portugueses cosmopolitas que nunca nos envergonham. E que, pelo contrário, nos chama permanentemente a atenção para a possibilidade de, no caso dele pelo vencimento lúcido e luminoso das suas palavras, sendo desgraçadamente "daqui" não ser ao mesmo tempo. Está, pois, mais do que na hora de o Estado - mesmo no estado de rebaixamento a que chegou - homenagear Mécia de Sena que fez durante décadas e décadas mais pela literacia nacional do que os exércitos de académicos, proto-académicos, poetastros e escrevinhadores de centros editoriais-comerciais alguma vez poderão fazer, até por se tratar de um impedimento intelectual e moral básico dessas torpes condições.

 

Um método

 

A próxima titular da Administração Interna pode começar por dar o exemplo a colegas seus que pastoreiam a pátria há mais de três anos noutros sectores. A acção penal está a seguir o seu curso no caso dos "vistos". Se chegou aí, foi porque o "circuito dos papéis" tem brechas e, em alguns pontos, estará viciado. Do MAI depende a Inspecção Geral da Administração Interna a quem deve ser ordenada a realização de uma auditoria àquele "circuito" no SEF. Bem como, eventualmente na sequência dela, ou mesmo antes dela, dadas as circunstâncias já conhecidas e indiciadas, um inquérito. É claro que politicamente isto não serve os defensores à outrance dos "vistos" que não querem perceber que o "programa" do dr. Portas, tal como estava, acabou. Mas serve o Estado de direito democrático e a idoneidade da administração pública. Ou o que resta dela.