«São, de facto, todos uns aldrabões»

 

«A “ética republicana”, se é que isso existe, é mais do que a lei – é a condução dos negócios públicos com sentido de probidade e uma necessária exigência de responsabilidade de quem manda nos governos e nos partidos. O processo dos submarinos pode não permitir a criminalização dos responsáveis, mas não pode deixar de exigir que pelo menos se puna quem permitiu os desmandos que estão patentes na frase dos Espírito Santo. Por isso, voltemos às responsabilidades que o despacho descreve em pormenor, incluindo várias ilegalidades, em particular envolvendo Paulo Portas enquanto ministro da Defesa, e sancionadas mais tarde pelo Governo Santana Lopes (“Sanou qualquer irregularidade que pudesse ter existido do ponto de vista administrativo”). Por exemplo, lá se afirma que Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003, ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação, em negociações que “decorreram de forma opaca”. Foi detectada “a violação de princípios e normas de natureza administrativa” que explica a incúria, negligência e falta de cuidado pelo bem público patentes em todo o processo (“O Estado encontrava-se numa situação muito frágil”). O despacho é claro quanto ao facto de não ter encontrado sinais de favorecimento do consórcio alemão, mas é igualmente claro quanto à geral “opacidade do processo”, incluindo a misteriosa desaparição de documentos relevantes para saber o que se passou. Um crime não se compara a uma ilegalidade ou a uma negligência. Mas, se Sócrates vier a ser considerado culpado daquilo que é acusado, os governos que dirigiu serão envenenados por essa culpa, porque os restantes membros do Governo teriam então actuado com incúria e negligência perante os crimes que se cometiam ao seu lado. O PSD não deixará de usar na sua propaganda essa circunstância, no ambiente de desespero eleitoral que se vive no partido. A isso se somará a culpa objectiva do PS nos negócios ruinosos das dezenas de PPP que fez, e outras aventuras despesistas, e essa responsabilidade cairá sobre todos. Mas, se na coligação permanecer Paulo Portas, e se entretanto depois deste despacho não sair do Governo, não há frase contra as PPP que não possa ser rebatida com os submarinos, porque, em ambos os casos, os governantes não defenderam o bem público a que estavam obrigados. É um pobre destino da nossa política esta contínua troca de acusações, mas é inevitável, enquanto os responsáveis directos pelos acordos leoninos das PPP estiverem em confronto com a negligência nos acordos de material de guerra que acabaram por levar à mesa do conselho superior do GES os milhões que nós pagamos para alimentar cinco bocas dos clãs Espírito Santos, mais três bocas da Escom, mais uns advogados pagos a preço de ouro e a boca do “alguém” que não se sabe quem é. São, de facto, todos uns aldrabões.»

 

Pacheco Pereira, Público