«O receio que geram estes processos em quem procura perceber e melhorar - será possível? - a qualidade (?) da nossa vida colectiva é a de os processos se arrastarem indefinidamente e não se chegar a lado nenhum em termos de certezas e responsabilização dos principais intervenientes. O processo dos submarinos em que nenhum português tem dúvidas que houve pagamento de luvas e em que nenhum responsável se vai sentar no banco dos réus é um confrangedor exemplo desta ineficácia da nossa justiça. Mas esse não foi o caso nos processos em que são arguidos o ex-ministro Armando Vara, a ex-ministra Maria de Lourdes Rodrigues e o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima em que se verificaram condenações, consideradas geralmente como pesadas, nos tribunais de primeira instância e que transmitiram à opinião pública a ideia que a justiça não está disposta a "facilitar a vida" aos políticos. Em 2015 saberemos as decisões que vierem a ser tomadas em sede dos recursos que estão a correr... Se estas decisões representam o fim da "impunidade dos poderosos" que é sentida de forma difusa mas consistente na sociedade portuguesa é algo que ainda ninguém pode saber pelo que são particularmente censuráveis as sucessivas declarações da ministra da Justiça quanto ao referido "fim da impunidade" a propósito de investigações criminais em concreto. Não sei se será o fim da impunidade mas tais declarações são, seguramente, o fim do princípio da presunção de inocência.»
2 comentários:
Esta ideia generalizada de que um crime de assalto a banco por uma ninharia de 5 ou 10 milhares de euros está bem punido com 20 imperdoáveis anos de cadeia é extraordinária, quando comparada com casos de corrupção em que o estado sai lesado em milhões. Por uns, um silêncio sepulcral. Por outros, uma monumental basqueirada nos tempos de antena de que dispõem nas TVs. É curioso, porque acaba de sair da cadeia um tipo que lá esteve por razões administrativas mais de uma mês sabendo-se já da sua inocência num crime de homicídio, sem que algum desses "comentadeiros" se manifestasse revoltado ou sequer preocupado. Teve azar: nem era rico, nem era feroz, nem era do PS, nem se estava a cagar para o segredo de justiça. Por esse, não houve uma única alma a apresentar um Habeas Corpus. No fundo, nem poderia ser de outro modo, sob pena de não estar conforme com aquilo que somos.
Só mesmo um "artista português" escreve "O
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