29.5.07

O PRINCÍPIO DA RAZÃO INSUFICIENTE

"Uma violação aos 13 anos é menos grave do que aos sete. É este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores", lê-se no Correio da Manhã. Era suposto confiar-se nos tribunais, na "justiça", da mesma forma que era suposto confiar-se nos hospitais, nos médicos, nos enfermeiros e, em última instância, no governo, no Parlamento e no PR. Gastam-se milhares de euros em colóquios nos quais nos explicam que a forma como se desenvolve a justiça dá a medida da "democraticidade" de um país. Pelos vistos, os nossos amigos do STJ seguem o princípio da razão insuficiente de Robert Musil, sem sequer saberem do que se trata. Há dias o governo foi buscar um juiz ao Tribunal Constitucional onde o tinha posto há dois meses. Ele nem tugiu nem mugiu e lá foi de rabo alçado para o governo. Agora o STJ - como o Constitucional, "administrador da justiça" - decidiu assim. Se isto é uma democracia, então eu declaro-me anti-democrata com efeitos retroactivos.

Adenda: Os ilustres membros do "tribunal permanente do correcto e da moralidade jacobina", como a sra. D. Câncio ou do dr. Abrantes, desta vez não têm nada a dizer?

13 comentários:

Anónimo disse...

A terra das "couves e do bacalhau" no seu melhor...

Anónimo disse...

Estes eminentes espécies de «juízes», não estão a pedir uma experiência/verdade inconveniente?
Serem enrabados uma vez.
Para depois poderem ajuizar em conformidade.
Até quando?

Anónimo disse...

O "Descalabro ético" começa a minar também o STJ.
Pobre país!...

Anónimo disse...

Uma violação é sempre uma violação, aos 5 ou aos 50 anos. Mas, para efeito de graduação de pena, não é indiferente que seja exercida numa criança (sete anos) ou num adolescente (treze anos). A puberdade tem um valor de fronteira que não pode ser ignorado.

Anónimo disse...

a reclamação de retroactividade é desnecessária.

os senhores do supremo tribunal de justiça, são das poucas pessoas que ainda não se encontram completamente formatados por aquilo que tanto o irrita do politicamente correcto. concedo que lhes custa abandonar outro tempo, mas devagar vão lá (além de não serem os únicos a quem custa).

pela facilidade com se fala do caso, dá ideia que toda a gente conhece desde o processo à literatura juridica que sustenta a coisa, e em que se sustenta a coisa.
(basta conhecer-mos as idades a tipologia do crime... e pronto estamos habilitados a proferir sentença. muito português.)

o que me escapa é qual o modelo desenvolvimento da justiça, ou que quer que isso seja.
para desenvolvimento já é dificil de reunir consenso quanto a uma definição, depois ainda associada a essa palavra que muda todos os dias - justiça; então é me initelegivel.

Anónimo disse...

e se calhar o violador só queria ser 'feliz', porque todos temos o direito á 'felicidade', BE dixit.
que de resto também não se entende o que seja...

Anónimo disse...

João como nortenha só posso dizer violação o castigo devia ser o corte do "pendente" assim penso que mtos pensariam 2 vezes antes de fazê-lo.Ana

Anónimo disse...

Não sei o que diga porque a Justiça morreu. Ouvi a noticia sobre o acordão e julguei estar a ouvir mal ou simplesmente não ter percebido, depois ouvi as explicações /justificações, creio de sr Clunny, e fiquei parva. Ainda estou.
Se houver algum pai que enfie um cabo de vasoura ...
Que idade tem o do acordão?

Anónimo disse...

Mas há dúvidas que existe diferença?
Ou os criticos são todos inocentes ou gostam é de dizer mal por dizer!
Claro que cada caso é um caso e as generalizações são sp perigosas! Mas há jovens de 13/14 anos que já são homens feitos e inclusivamente se prostituem a troco de dinheiro!
Um bocado de seriedade nos comentários, como diz o outro!

Pedro Barbosa Pinto disse...

Estudos indicam que na Europa a média para o tamanho do pénis é de 17cm. Será que pedófilo que não atinja este padrão possa ver as suas penas reduzidas?

Anónimo disse...

O crime pelo qual o pedófilo foi condenado (ou, para empregar uma linguagem mais conforme com os Ilustres comentaristas, deveria antes dizer "o porco pederasta"?) é punível com uma pena de 3 a 10 anos de prisão.
O "amigo" aqui do blogue (ou deverei dizer, adoptando este coloquialismo boçal tão em voga, o "chefe"), se porventura fosse juiz do Supremo (Deus nos livre e guarde) como faria em situação idêntica? Dava-lhes a todos pela tabela grande? Afinfava-lhes, aos porcos, com os 10 anos de chilindró, sempre e em qualquer circunstância? Ou, ignorava a lei (e um módico de civilidade) e, como aqui se sugere, cortava o pendente, exibindo-o ao terreiro do paço para gáudio da turbamulta?
Vamos, satisfaça-me a curiosidade!
Diga qual seria o princípio da razão, o gesto democrático e limpo, que esperava ver da Justiça em que não confia.
É o amigo, no entanto, quem faz bem, confiando o seu cérebro (ou o que dele resta) à imprensa manhosa, na qual, aliás, pode encontrar um fiel espelho, uma bitola exacta pela qual se pode medir.
Vá, por isso, porfiando, ó chefe, pois pode ser que ainda ascenda aos píncaros de sabedoria em que se movem os plumitivos da nação.

Anónimo disse...

Bastaria ler o acórdão para se ficar a saber a razão por que o STJ considerou excessiva a pena aplicada na 1.ª Instância: é que, ao contrário do que grande parte dos comentadores supõe, o arguido jamais teve coito anal com o jovem. Pelo contrário, o arguido - homossexual passivo - limitou-se a «convencer» a menor, a troco de «mamadas», a «cobri-lo» a ele arguido...

Anónimo disse...

«(...) Confesso: nunca pensei que a pulhice desta comunicação social menosprezasse de forma tão ostensiva e criminosa todos os limites do decoro, da boa-fé, da deontologia profissional e da vivência comunitária. É para que conste e para que todos os meus leitores se ponham a recato em situações idênticas.No que me diz respeito, o mal está feito, e bem o tenho sentido na quantidade de abordagens de que também sou alvo. Há muita gente que me conhece pela fotografia e de escrever durante anos a fio no JN, e nem quer acreditar no que viu no “24 Horas”. Mas já que o mal está feito, vou levar o caso até às últimas consequências. O que lamento é que haja uma quantidade de peritos (juristas, psicólogos, pedopsiquiatras, sexólogos encartados) que se disponham sempre (eles vivem disso, do protagonismo na comunicação social) a darem um arzinho da sua graça, muito conspícuos, muito doutores, muito senhores dos seus ridículos papéis, sem, afinal, saberem o que estão discutir. Estamos no país-do-faz-de-conta»

Publicado por Artur Costa, http://blogsinedie.blogspot.com/