O REGRESSO (MODERADO) DO PETRALHISMO OU "O INDEXANTE DE APOIO SOCIAL"

«A proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos (...) Na parte que se refere a donativos singulares, o Orçamento de Estado deixa cair a expressão de que “são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária”. A proposta do Governo refere que deverá haver “a obrigatoriedade dos partidos apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito”, o que permitirá não revelar a proveniência dos dinheiros que os partidos políticos recebam em numerário. No próximo ano há eleições europeias, autárquicas e legislativas.»

«A tutela assegurou, contudo, que as exigências da lei se mantêm, e que os donativos em dinheiro não vão ser permitidos e que para os cheques e transferências bancárias será sempre necessária a prova escrita do banco em causa. O gabinete de Teixeira dos Santos esclarece que a proposta de Orçamento de Estado prevê apenas uma diminuição relativamente ao valor de referência para os donativos. Até agora, esse valor tinha como base o salário mínimo e o Governo defende que a base deve ser agora o indexante de apoio social que será sempre menor.»