O caminho das pedras

«As circunstâncias que têm afectado no último mês o sistema de justiça vão, com certeza, adensar as dificuldades do caminho da recuperação que sentíamos nos índices de confiança [na Justiça]. A tarefa será agora mais difícil e premente. O caminho que temos de caminhar é, sabemo-lo bem, o caminho das pedras.»

Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Um momento dispensável

 

A ministra da justíça, Paula Teixeira da Cruz, por quem nutro consideração e estima, perdeu uma bela ocasião para continuar em silêncio sobre a "plataforma informática" dos tribunais. E o Rui Pereira, o presidente do instituto que gere a "plataforma" - e em relação a quem mantenho idênticos sentimentos - perdeu uma bela ocasião para colocar o seu lugar à disposição. Se calhar até colocou. Agora vão em busca do tradicional e obscuro bode expiatório depois de umas "averiguações". Mas o que se dispensava era aquele "dueto" em frente aos microfones e às televisões em que ambos acabaram por sair de lá pior do que quando entraram.

Um precedente

A célebre "plataforma informática" dos tribunais continua a funcionar mal. Fora isso, que é muito, não acontece nada. Parece que alguns julgamentos foram adiados por causa desta anomalia - e logo quando a "reforma da justiça" também se destinava a acelerar tudo mas, pelos vistos, só no "futuro" já que quase quatro milhões de processos do "passado" pré-reforma ficaram de fora - mas houve pelo menos um que teve lugar. Nele, a antiga ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada em 1ª instância pelo crime de prevaricação no exercício de cargo público. O que terá feito esta agente política para isto? Autorizou, por ajuste directo, uma prestação de serviços que, pelos valores em causa, deveria ter sido sujeita a concurso. Num país em que a regra política da contratação pública é o ajuste directo, esta sentença cria um precedente grave. Porque das duas, uma. Ou os membros do governo, seja qual for partidariamente o governo, que perpetraram ajustes directos "inseguros" de ponto de vista jurídico e dos "beneficários" deles - e no "arco da governação" passada e presente é coisa que não falta - passam a usar o concurso como regra e o ajuste como excepção, ou temos uma hipótese séria de os tribunais se encherem de "denúncias" (um termo lindo que diz muito sobre a nossa miséria instintual) contra a "classe" governativa, em especial se não gostarmos dela. Dito isto, Maria de Lurdes Rodrigues, que já anunciou recurso desta sentença, só após o trânsito definitivo em julgado pode ser condenada. Não adianta chover no molhado.

EXACTAMENTE

"O direito de não pagar impostos com carácter retroactivo é um direito fundamental dos cidadãos" e "não pode admitir-se uma lei retroactiva em matéria fiscal em qualquer país do mundo". Todavia, num lugar tipicamente bovinizado como o nosso, quem é que sabe o que é um "direito fundamental" a um metro de vista e desde que inexista uma bola diante das trombas? Mesmo no estado deles, os tribunais ainda praticam uma coisa chamada reconhecimento de um direito. Lembre-se alguém de solicitar o reconhecimento desse direito e os tribunais ficam sem férias. Tinha graça.

EXACTAMENTE

"O direito de não pagar impostos com carácter retroactivo é um direito fundamental dos cidadãos" e "não pode admitir-se uma lei retroactiva em matéria fiscal em qualquer país do mundo". Todavia, num lugar tipicamente bovinizado como o nosso, quem é que sabe o que é um "direito fundamental" a um metro de vista e desde que inexista uma bola diante das trombas? Mesmo no estado deles, os tribunais ainda praticam uma coisa chamada reconhecimento de um direito. Lembre-se alguém de solicitar o reconhecimento desse direito e os tribunais ficam sem férias. Tinha graça.

O BARRACÃO

Enquanto almoçava, via ao longe, na televisão do restaurante, as imagens de um barracão. O barracão estava atafulhado de papéis e de secretárias separadas por uns quantos biombos. As câmaras aproximaram-se dos biombos e podia ler-se "tribunal do trabalho", "ministério público", etc. Aí percebi que se tratava de um tribunal. Era em Portugal, na Feira, no ano da graça de 2008, em pleno "progresso" e em pleno "choque tecnológico" promovidos pela "esquerda moderna". O barracão fora pedido emprestado aos bombeiros porque o edifício original, com pouco mais de quinze anos, ameaçava ruir. Foi nos balneários dos bombeiros que, soube-se depois, juízes se esconderam para fugir às agressões das famílias de uns arguidos quaisquer. Não é virgem a situação de violência perpetrada em plena audiência. O que é menos comum, partindo do princípio que isto não é a Somália, é administrar a justiça num barracão. Todavia, se reflectirmos um pouco mais, talvez a imagem não seja, de todo, desproporcionada. A maturidade de uma democracia, como ensinam os "especialistas", mede-se pelo seu sistema de justiça. E o "sistema" reflecte o estado de um regime no fátuo da sua miséria. É, afinal, como estamos de democracia. Enfiados no barracão.

O BARRACÃO

Enquanto almoçava, via ao longe, na televisão do restaurante, as imagens de um barracão. O barracão estava atafulhado de papéis e de secretárias separadas por uns quantos biombos. As câmaras aproximaram-se dos biombos e podia ler-se "tribunal do trabalho", "ministério público", etc. Aí percebi que se tratava de um tribunal. Era em Portugal, na Feira, no ano da graça de 2008, em pleno "progresso" e em pleno "choque tecnológico" promovidos pela "esquerda moderna". O barracão fora pedido emprestado aos bombeiros porque o edifício original, com pouco mais de quinze anos, ameaçava ruir. Foi nos balneários dos bombeiros que, soube-se depois, juízes se esconderam para fugir às agressões das famílias de uns arguidos quaisquer. Não é virgem a situação de violência perpetrada em plena audiência. O que é menos comum, partindo do princípio que isto não é a Somália, é administrar a justiça num barracão. Todavia, se reflectirmos um pouco mais, talvez a imagem não seja, de todo, desproporcionada. A maturidade de uma democracia, como ensinam os "especialistas", mede-se pelo seu sistema de justiça. E o "sistema" reflecte o estado de um regime no fátuo da sua miséria. É, afinal, como estamos de democracia. Enfiados no barracão.

RES, NON VERBA

O dr. Marinho Pinto, cuja eleição para bastonário da Ordem dos Advogados apreciei, veio criticar a decisão do Conselho Superior da Magistratura que veda aos juízes pronunciarem-se publicamente sobre processos, mormente de outros. Falou em "lei da rolha". Não tem razão. A justiça não deve ser secreta mas só será eficaz se for discreta. Não se exibem e discutem processos como se vendem tapetes nas feiras. Não é por se lhe exigir discrição que a justiça é menos "democrática". Pelo contrário. É justamente uma garantia da democracia que a justiça seja oportuna na decisão e resguardada do espalhafato mediático. A incontinência verbal e a vaidade de alguns magistrados não se podem sobrepor ao interesse abstracto da justiça. O mesmo se diga do bastonário. Res, non verba.

RES, NON VERBA

O dr. Marinho Pinto, cuja eleição para bastonário da Ordem dos Advogados apreciei, veio criticar a decisão do Conselho Superior da Magistratura que veda aos juízes pronunciarem-se publicamente sobre processos, mormente de outros. Falou em "lei da rolha". Não tem razão. A justiça não deve ser secreta mas só será eficaz se for discreta. Não se exibem e discutem processos como se vendem tapetes nas feiras. Não é por se lhe exigir discrição que a justiça é menos "democrática". Pelo contrário. É justamente uma garantia da democracia que a justiça seja oportuna na decisão e resguardada do espalhafato mediático. A incontinência verbal e a vaidade de alguns magistrados não se podem sobrepor ao interesse abstracto da justiça. O mesmo se diga do bastonário. Res, non verba.

PERDAS SIMBÓLICAS

Um tribunal desautorizou as chefias militares ao dar razão à tropa que pretendia exibir-se à porta do primeiro-ministro, depois de uma providência cautelar contra a proibição da marcha. É um mau precedente. Não basta declarar "legal" a marcha folclórica. É preciso perceber do que se trata para além do mero cumprimento da lei. Apesar de apoucadas ao longo dos últimos trinta anos, as Forças Armadas são um símbolo e possuem uma hierarquia que em lado algum no mundo jamais foi, ou poderá ser, democrática. Um país que não sabe respeitar os seus símbolos, não merece o respeito de ninguém.

PERDAS SIMBÓLICAS

Um tribunal desautorizou as chefias militares ao dar razão à tropa que pretendia exibir-se à porta do primeiro-ministro, depois de uma providência cautelar contra a proibição da marcha. É um mau precedente. Não basta declarar "legal" a marcha folclórica. É preciso perceber do que se trata para além do mero cumprimento da lei. Apesar de apoucadas ao longo dos últimos trinta anos, as Forças Armadas são um símbolo e possuem uma hierarquia que em lado algum no mundo jamais foi, ou poderá ser, democrática. Um país que não sabe respeitar os seus símbolos, não merece o respeito de ninguém.

O DIREITO À INOCÊNCIA

Não me passa normalmente pela cabeça recomendar livros de ou sobre direito. De qualquer forma, este ensaio de Fátima Mata-Mouros merece ser lido por qualquer cidadão interessado em saber da sua vida e por duas simples razões. A primeira, decorre do espalhafato com que os media - tv's e jornais - acusam e absolvem quem quer que seja com uma presunção insuportável e deontologicamente discutível. Só a título de exemplo, e por ser mais remoto, lembro o espectáculo montado em permanência à frente da penitenciária de Lisboa quando o deputado Paulo Pedroso esteve detido. Foi dos raros momentos em que estive de acordo com António Guterres que, ao sair de uma visita ao seu antigo ministro, colocou literalmente em sentido a histeria idiota dos "profissionais" de serviço: "não sejam ridículos". A leviandade e a ignorância manifestadas em tantas "peças" jornalísticas de incidência judiciária recomendam, à partida, a leitura deste livro. Depois - e nunca é excessivo recordá-lo - até prova e condenação em contrário, todo o arguido se presume inocente. "Telenovelizar" um processo judicial é o pior serviço que se pode prestar à justiça material e aos direitos dos cidadãos. As audiências e o protagonismo, por muito sul-americanos e coloridos que sejam, não justificam tudo. A ética não consiste apenas em estar à altura do que nos acontece, mas igualmente em não forjar o "acontecimento" antes dele acontecer.

O DIREITO À INOCÊNCIA

Não me passa normalmente pela cabeça recomendar livros de ou sobre direito. De qualquer forma, este ensaio de Fátima Mata-Mouros merece ser lido por qualquer cidadão interessado em saber da sua vida e por duas simples razões. A primeira, decorre do espalhafato com que os media - tv's e jornais - acusam e absolvem quem quer que seja com uma presunção insuportável e deontologicamente discutível. Só a título de exemplo, e por ser mais remoto, lembro o espectáculo montado em permanência à frente da penitenciária de Lisboa quando o deputado Paulo Pedroso esteve detido. Foi dos raros momentos em que estive de acordo com António Guterres que, ao sair de uma visita ao seu antigo ministro, colocou literalmente em sentido a histeria idiota dos "profissionais" de serviço: "não sejam ridículos". A leviandade e a ignorância manifestadas em tantas "peças" jornalísticas de incidência judiciária recomendam, à partida, a leitura deste livro. Depois - e nunca é excessivo recordá-lo - até prova e condenação em contrário, todo o arguido se presume inocente. "Telenovelizar" um processo judicial é o pior serviço que se pode prestar à justiça material e aos direitos dos cidadãos. As audiências e o protagonismo, por muito sul-americanos e coloridos que sejam, não justificam tudo. A ética não consiste apenas em estar à altura do que nos acontece, mas igualmente em não forjar o "acontecimento" antes dele acontecer.