«O Correio da Manhã lançou uma petição online intitulada “Enriquecimento ilícito é crime”, que assinei na primeira oportunidade. Em poucos dias, a petição reuniu mais de 16 mil subscritores. Alguns políticos e comentadores (por vezes confundem-se), ouvindo falar na petição, disseram de imediato tratar-se de uma iniciativa “populista” e “demagógica”. Não é nada. O texto é cristalino, escorreito, claro, factual: propõe a punição com pena de prisão até cinco anos de qualquer político que, no exercício das suas funções ou nos três anos seguintes, adquira, “por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado” e que não faça prova da sua proveniência lícita. É interessante que a iniciativa parta de um diário. Há um século, os jornais dedicavam-se a causas; entretanto, esse empenho passou para partidos e associações políticas; a imprensa tornou-se um pouco blasée nessa matéria. Proporcionou-se ao CM lançar esta causa porque, até agora, o sistema político resistiu a legislar eficientemente contra a corrupção, a deixar-se escrutinar e a criar mecanismos razoáveis para impedir a corrupção no seu seio. O jornal substituiu-se aos partidos políticos incapazes ou adversários da sua própria auto-regulação e tomou lugar na sociedade civil a que pertence. É um sinal dos tempos. Cresce a participação da sociedade civil na área política. Se os partidos não politicam como a sociedade quer, jornais e sites (como a Wikileaks) entram em acção, organizando esporadicamente os cidadãos. A sociedade em rede metamorfoseia-se a todo o instante, enquanto o sistema petrifica.»
Eduardo Cintra Torres, Público
3 comentários:
Professor Oliveira Salazar ao impor, enquanto responsável pela governação deste país, medidas limitativas de gastos, deve tê-lo feito por dois motivos: em primeiro lugar, para eliminar o estado caótico das finanças públicas; depois, para levar os portugueses a uma vida simples, sem desvarios de grandeza, de luxos, que o Portugal pequenino não poderia proporcionar.
Muito criticado foi por isso, sendo acusado de miserabilista, de unhas-de-fome, de querer manter o povo na mediocridade, de o impedir de atingir os padrões de vida de outros povos.
Contrariamente a muita besta política da época e, mais ainda, de épocas seguintes, o Professor Salazar devia conhecer bem as capacidades do nosso pequeno país, as suas potencialidades no campo agrícola e industrial e ainda em muitos outros. Devia saber que o povo português não podia aspirar a vida fácil, àquelas comodidades ambicionadas mas que só um significativo desenvolvimento económico é susceptível de proporcionar.
Ora, um desenvolvimento económico estável só é possível quando um país tem os recursos naturais indispensáveis e a massa cinzenta necessária em proporção adequada. E Portugal, infelizmente, não os tem, pelo que os portugueses tinham obrigação de se sujeitar à mediania. Nunca o fizeram no passado e muito menos o fazem na época actual, apesar das experiências bem dolorosas a que vão tendo de se sujeitar.
Os que atacavam o Professor Salazar pretendiam, com tal atitude, conseguir um caminho livre para se governarem fartamente – veja-se quantos enriqueceram depois da abrilada. E para muitos, paradoxalmente, tal foi conseguido após a instalação da via para o socialismo, que devia ser inibidora de tais enriquecimentos inexplicáveis.
Hoje, confrontados com o caos em que o rumo ao socialismo lançou o país, há quem, esquecendo o seu contributo pelas campanhas que protagonizou para a actual situação, venha arengar que o país caiu na mais profunda miséria porque o povo tem andado a viver acima das suas possibilidades. E condenam-se os bancos pelo crédito fácil (é sempre fácil alijar responsabilidades para outros), em lugar de dirigirem as censuras ao povo que aspira a luxos e boa vida a que, pelas vias da decência e da honestidade, não pode chegar.
E também, como se pode exigir decência e honestidade ao povo de vida modesta se o povo dos escalões sociais que lhe ficam acima actua sempre com a mais indecente e descarada desonestidade?
"Adquirir" não corresponde a "enriquecimento". E três anos para legalizar com os tempos de resposta da nossa justiça, vai dar em nada.
Se eu tenho disponíveis 100 000 euros e compro uma casa, um terreno ou um carro de luxo com os euros que tenho disponíveis,não enriqueço embora tenha adquirido.
O problema reside apenas no facto de comprar uma casa, um terreno ou um carro de luxo quando o que eu ganhava honestamente não poder possibilitar uma poupança de
100 000 euros.
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