O LUGAR VAZIO DA JUSTIÇA

O senhor conselheiro Pinto Monteiro praticamente deixou de existir enquanto PGR. Todas as notícias conhecidas apontam para uma aboluta desconsideração da sua figura institucional - desde o conselho superior do Ministério Público aos seus imediatos inferiores hierárquicos: Cândida Almeida pretende aposentar-se e os restantes procuradores afectos ao DCIAP querem partir e estão desmobilizados - a qual apenas se mantém à conta do poder político. Uma vez resolvida a eleição presidencial, o presidente reeleito deve imediatamente (porque a legitimidade eleitoral refrescada lhe confere tanto o direito como o dever de o fazer perante o sentimento jurídico colectivo) suscitar ao governo a proposta de novo nome para substituir Pinto Monteiro. Também se soube que o STJ "perdeu" processos. O próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou a jornalistas tais "desaparecimentos", alguns dos quais de processos já resolvidos. A coisa vai para a PGR, para os tradicionais inquéritos, e a pescada fica pronta para mordiscar o rabo. Finalmente o acórdão daquele "processo-de-que -se-não-pode-dizer-o nome" é aquilo que se pode ler em qualquer pc se se tiver pachorra. Repito-me. A justiça denota a medida da nossa periferia mais do que qualquer orçamento (sempre controlado lá de fora) ou qualquer putativa revisão constitucional (cujas propostas, até agora, pura e simplesmente a ignoram). Por isso nenhum programa de candidatura presidencial - sob pena de falácia - pode ignorar esta evidência e este descalabro com a desculpa de que "outros valores mais altos se levantam". Haverá outro mais crítico para uma democracia do que não se poder confiar na justiça?