8.3.07

O DIREITO À INOCÊNCIA


Não me passa normalmente pela cabeça recomendar livros de ou sobre direito. De qualquer forma, este ensaio de Fátima Mata-Mouros merece ser lido por qualquer cidadão interessado em saber da sua vida e por duas simples razões. A primeira, decorre do espalhafato com que os media - tv's e jornais - acusam e absolvem quem quer que seja com uma presunção insuportável e deontologicamente discutível. Só a título de exemplo, e por ser mais remoto, lembro o espectáculo montado em permanência à frente da penitenciária de Lisboa quando o deputado Paulo Pedroso esteve detido. Foi dos raros momentos em que estive de acordo com António Guterres que, ao sair de uma visita ao seu antigo ministro, colocou literalmente em sentido a histeria idiota dos "profissionais" de serviço: "não sejam ridículos". A leviandade e a ignorância manifestadas em tantas "peças" jornalísticas de incidência judiciária recomendam, à partida, a leitura deste livro. Depois - e nunca é excessivo recordá-lo - até prova e condenação em contrário, todo o arguido se presume inocente. "Telenovelizar" um processo judicial é o pior serviço que se pode prestar à justiça material e aos direitos dos cidadãos. As audiências e o protagonismo, por muito sul-americanos e coloridos que sejam, não justificam tudo. A ética não consiste apenas em estar à altura do que nos acontece, mas igualmente em não forjar o "acontecimento" antes dele acontecer.

5 comentários:

Anónimo disse...

Vejamos uma coisa:

Quer se queira, quer não, é certo e sabido que qualquer julgamento tem 2 tempos:

- O Tempo Social, que em que cada um julga segundo o que sabe, e julga saber, e segundo regras que julga justas;

- o Tempo Judiciário, onde o julgamento segue regras, que se esperam equitativas para as partes, e se procura apurar factos, que permitam uma conclusão.

Os Média só ampliam o 1º caso, segundo interesses próprios, e não sabem lidar com o segundo, nem os Tribunais sabem lidar com os Médias, o que é pior, visto tratar-se dum Órgão de Soberania.

O ideal era o Julgamento Judicial seja quase simultâneo com o Social, e os Médias sejam tratados nos Tribunais dum modo semelhante ao tratamento que tem no Parlamento.

Enfim, num Mundo Ideal ...

Anónimo disse...

Não li o livro de Fátima Mata-Mouros, mas concordo que a "justicialização" feita pela comunicação social, quem sabe a soldo de que interesses, é a própria negação da justiça. O episódio que refere no seu post, e que também motivou a minha solidariedade pontual com António Guterres, recorda os longos meses em que ineptos e inaptos "profissionais" da comunicação social procuraram encher os noticiários com pormenores destinados a satisfazer as frustrações sexuais dos leitores, e quiçá as suas próprias, num clima que Freud definiria como um certo mal-estar da civilização. Vendem-se mais jornais???, vê-se mais televisão???, ouve-se mais rádio??? De vitória em vitória, até à derrota final!!! Mas alguém arrecada os lucros, os propriamente ditos e os outros. Quem? Um dia se saberá...

Anónimo disse...

Há exageros do jornalistas...sim! Mas, a verdade é que, muitas vezes, são eles, mesmo com os seus exageros, que conseguem que se saiba e se julgue alguns casos que, caso contrário, iriam morrer muma qualquer gaveta.....

Anónimo disse...

Esta senhora foi fraquíssima na pequena entrevista que deu ao "bíblico e exótico" Mário Crespo na SIC Notícias, há semanas atrás.
Tudo aquilo parecia uma conversa de donas de casa.
Embora as más-línguas digam que o presente livro seja fruto do rssabiamento da Senhora Mata-Mouros por não integrar a unidade de missão para a reforma penal (se não é assim é uma designação parecida), do tb bíblico Rui Pereira, o que é facto é que pela amostra da SIC Notícias, afigura-se-me e que não íamos longe....

O direito à complacência, não pode obrigar-me a que mesmo assim, venha a comprar o livro da dita senhora...

Que julgue como é o seu dever funcional e que se deixe da sabáticas.
O país está farto de sábios!

Anónimo disse...

Pois é, JOÃO GONÇALVES, comece você por casa! ...pois o direito à inocência que você apregoa com as vestiduras rasgadas pelo espalhafato dos media que acusam e absolvem quem quer que seja com uma presunção insuportável e deontologicamente discutível... bem podiam passar pelo seu pudor em mencionar a não menos injusta, espalhafatosa, insuportável e totalmente discutível adjectivação "SUL-AMERICANA" referente ás audiências e protagonismos, pois estas são tanto sul-americanas, como norte-americanas, europeias, africanas... Basta com que sejam humanas! ...E deixe, sem preconceitos, o elementar direito à inocência dum povo que certamente você desconhece... Tão fácil lhe pareceu aceitar a inocência dum deputado, e tão difícil lhe fica não generalizar o seu preconceito com os povos da América do Sul! "não seja(m) ridículo(s)!"