24.1.08

O DIREITO DE ESCRUTINAR E DE CRITICAR

Este blogger, o direito a usar a própria mona, o exercício crítico, a vigilância sem tréguas da democracia contra os "democratas" estão de parabéns. O Ministério Público, através das procuradoras Cândida Almeida - a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que me honra com a sua amizade - e Carla Dias, arquivou a queixa do senhor 1º ministro contra o citado blogger por alegada difamação a propósito das já politicamente esquecidas habilitações académicas do secretário-geral do PS. «Quem desempenha funções de órgão de soberania sujeita-se a ver a sua actividade profissional e/ou institucional sindicada pelos cidadãos, que têm o direito de escrutinar e criticar, porque tal pertence ao núcleo do direito fundamental de expressão do pensamento.» Vejam lá se aprendem, "democratas".

Adenda: Um leitor, nos comentários, refere a ausência quase absoluta de uma referência a este assunto nos media (excepção para o Público, quanto aos outros, tv's incluídas, não sei) e, acrescento eu, nos blogues. Tem razão. Faz tudo parte da complacência com que, em geral, nós tratamos da liberdade. As pessoas só se levantam do sofá - e, mesmo assim, com esforço - para defenderem a sua pequena-burguesia de espírito e as suas vidas videirinhas. Este assunto foi submerso mais por esta complacência generalizada, fútil e cúmplice (quem diabo é o dr. Caldeira para vir interromper o curso normal das coisas?), do que pela máquina de contra-informação ao dispor de quem manda. Não é por acaso que os "anarcas" têm aquela velha máxima espalhada nas paredes: "os que obedecem mantêm os que mandam". E os portugueses - mesmo os bloggers - adoram obedecer ao primeiro cabo de esquadra que lhes aparecer pela frente.

Adenda (2): Ver os comentários do autor do Do Portugal Profundo a este post e a quem peço desculpa pelo "nome" que lhe dei (Bebiano) e que já emendei. Quanto à questão de fundo, parece-me que se trata sempre da mesma, aliás colocada por Pilatos diante de Jesus, como recentemente recordou o Santo Padre na frustrada "lição" à Sapienza, de Roma: "o que é a verdade?".

10 comentários:

birnbaum disse...

Posso estar enganado,mas não me recordo de ter visto,na imprensa escrita ou em telejornais,qualquer menção a este assunto do arquivamento.
Jornalistas atentos,veneradores e bem comportados...

António Balbino Caldeira disse...

Caro João Gonçalves

Realmente, a ocasião é de unidade em torno da liberdade. Porque a vitória sobre a tirania da opinião por interposto poder judicial obediente é um resultado também da indignação geral dos blogues e dos cidadãos efectivamente democratas. Não é ocasião de capelinhas, cartéis de citação, ostracismos, clubismo ou simplesmente inveja.

Como vê - e talvez possa corrigir o seu post por causa disso -, a queixa respeitava ao "centro governamental de comando e controlo dos media" e à questão do MBA e não à questão do título de engenheiro, a questão da licenciatura ou da "pós-graduação em engenharia sanitária". Do motivo real da queixa até ao entendimento de que tinha havido uma ofensa e uma provocação da mnha parte como motivo da queixa, vai a distância do meu silêncio que me foi propositadamente imposto e só agora, passada a presidência do Conselho da União Europeia, se levanta. Daí a pena ainda maior sobre a sanção social de arguido, que já bastava enquanto enxovalho, sabendo eu que os motivos apontados (a licenciatura, os títulos) eram os errados e que o juízo sobre o que fiz, além do estilo e dos objectivos, estava comprometido por uma presunção indevida. Como não podia reagir, aguentei calado - e quando pedi para tornar pública a "queixa do PM e cidadão enquanto tal", tal foi-me negado apesar da alteração do Código de Processo Penal...

Está tudo bem, quando acaba bem. O enxovalho e a vergonha, impostos pela perseguição oficial da opinião, são uma espécie de "custos afundados" da liberdade de expressão em Portugal. Siga a roda e vira - que, apesar dos custos, por causa da luta, o sistema vai ter de começar a arrepiar caminho. A instauração de processos para calar o exercício da opinião não é forma legítima de fazer política.

Masi tarde, quando me for possível, publicarei o despacho.

António Balbino Caldeira disse...

Ainda a tempo: não costumo citar, sequer referir, o que se diz nos media tradicionais, sobre mim ou o meu blogue, a não ser em ocaiões extremas. Mas vale a verdade que a notícia do arquivamento - e da decisão do PM e cidadão enquanto tal de não deduzir acusação particular, após notificação do MP, sublinhe-se -, a notícia surgiu no Público, 24 Horas, Portugal Diário, "O Crime", TVI e SIC. Os outros terão outras agendas e também uma notícia do arquivamento não costuma ter a mesma expressão que a da instauração de um processo - e talvez demore menos do que os 2 anos e 1 semana que um jornal (o Público) pegou num assunto deliberadamente ignorado pelo Estado pago (de graça e que não...) que nos entretém, ou os 21 dias que demorou Sócrates a organizar a sua defesa face à publicação do Dossier...

Anónimo disse...

por acaso ouvi a notícia na televisão. se não me engano foi na TVI.

António Balbino Caldeira disse...

Ó João

A emenda a fazer no seu post, se quiser, é sobre o motivo da queixa de Sócrates. Essa do "Bebiano" nem vi...

Nuno Castelo-Branco disse...

Claro que assim é, ficamos todos a trincar a patanisca, de olho esbugalhado a ouvir o prof. Marcelo. Nada mais. Na verdade, a raiva anda por aí e desconfio que uma aturada pesquisa nas casas de banho públicas (que bela tese para um mestrado de sociologia!), demonstraria à saciedade que afinal ninguém se cala. Escrevem furiosamente acerca deste ou daquele político e decerto não para lhes fazer fosquinhas na planta do pé.

Antiparasitário disse...

A este (des)governo socrático (políticas, muitas, e atitudes, muitas),com o Pinto de Sousa "à cabeça" (claro!), apelido de: parasitismo socrático.

VANGUARDISTA disse...

Ora é este "Poder Judicial" , independente e inamovivel, que os "democratas" têm vindo a destruir, com medidas de "revisão" do C.Penal, C.Proc.Penal, Julgados de Paz, privatizações na justiça, mediações de tudo e mais alguma coisa, “tribunais” arbitrais por da cá aquela palha, novo mapa judiciário, resposabilidade civil profissional dos magistrados, etc., etc.

FNV disse...

A coisa que li no Portugal Profundo foi sobre as supostas práticas de sexo em grupo da srª Katie Mcann.

Anónimo disse...

Apenas uma observação: a notícia saíu no JN (Última página) logo no dia seguinte àquele em que foi tornada pública no blogue "doportugalprofundo", portanto, ao que julgo, antes de qualquer ouitro medium tradicional o ter feito