24.8.09

SEPARAR ÁGUAS


A esta hora as vestais do regime e os respectivos mandarins e marajás, à esquerda e à direita, estão a rasgar os mantos com raiva e "indignação". Nem vale a pena ir ad loca infecta. É sempre a mesma conversa, redonda e estúpida. Só que a questão também é sempre a mesma embora eles a recusem na "elevação" das suas certezas: ninguém é obrigado a casar. Ponto. De resto, as questões de Cavaco são as que verdadeiramente interessam. «Deve o regime jurídico das uniões de facto evoluir no sentido da equiparação ao do casamento? Ou, ao invés, deve subsistir um regime de união de facto, razoável e claramente distinto do regime do casamento, menos denso e mais flexível, que os indivíduos possam livremente escolher? Se o legislador optar por um modelo de equiparação, não se deveria conceder aos cidadãos a possibilidade de, no mínimo, continuarem a viver fora desse enquadramento, agora mais rígido? Será possível conceber um modelo que assegure, de forma equilibrada, uma protecção jurídica mais consistente aos que decidam viver em união de facto mas sem que daí resulte uma indesejada equiparação ao regime do casamento? A ausência de um debate aprofundado sobre uma matéria que é naturalmente geradora de controvérsia revela, além disso, a inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura, em que a atenção dos agentes políticos e dos cidadãos se encontra concentrada noutras prioridades.» É assim que tem de ser. É assim que se separam águas.

4 comentários:

Anónimo disse...

Eu escolhi não casar, porque abjecto esse contracto a que dá o nome de casamento.
Era o que faltava que agora alguém me casasse por decreto.
Sou livre de escolher como basear e organizar a minha família, ou não?

ana disse...

Há 30 anos a viver com o mesmo homem, sem casamento, sem irs em comum. Não, não é porque não goste de contratos e/ou compromissos. Porque o compromisso está cá. Uma interrogação que me persegue. o que leva as pessoas não irem ao registo civil assinar o papel mas ao mesmo tempo exigirem os mesmos direitos daqueles que o fazem? Birra de adolescentes?

Anónimo disse...

O debate foi longo na AR e, uma vez mais, vai adiar-se uma questão que em princípio era consensual. Os direitos e deveres dizem respeito apenas àqueles que optaram por legalizar a sua relação através do casamento ou, em alternativa, em viver em união de facto. Esta última opção é bem mais abrangente e pode incluir não apenas casais hetero ou homo, como também familiares ou amigos que se apoiam um ao outro. Essa relação deveria merecer o reconhecimento da parte do Estado que essas pessoas que vivem juntas posssam ter determinados direitos, desigandamente fiscais, sucessórios e outros. Lamento que, com esta decisão que há muito deveria ter sido tomada seja de novo adiada, sine die, pelo veto presidencial. Obviamente que poderia haver lacunas na lei mas isso não justifica o veto presidencial.

Unknown disse...

O anónimo anterior obviamente ou é distraído ou é cretino. Se as pessoas não se casam voluntariamente, devem ter um direito de 'opting-out' em relação aos direitos e deveres do casamento. Ou seja, a vontade de aderir a um pacote legislativo de direitos e deveres, seja o casamento ou seja outra coisa deve ser claramente expressa e não deve assumir-se por defeito. O Presidente foi sensato, ao contário da maioria esquerdalha, no volúpia de 'fracturar'. Mas isto é normal, os esquerdalhos, supostos campeões da 'liberdade', adoram guiar e regular e limitar e legislar e balizar, etc, nem que seja sobre o tamanho canónico do pintelho em praia naturista.