Há menos de um mês, Cavaco começou o ano a denunciar a falta de rumo na política de saúde do governo. Em menos de um mês - um mês desastroso para o SNS - Sócrates percebeu o recado. Há alguns anos, Cavaco alertou para o disparate da OTA. Há uns dias, Sócrates substituiu a OTA por Alcochete, mesmo sabendo, desde Dezembro, qual era a "inclinação" do LNEC. Sócrates trocou uma promessa eleitoral - referendo europeu - por uma ratificação parlamentar, a preferência de Cavaco. Em menos de dois anos, Cavaco - 3, Sócrates - 1. Eis, finalmente, uma "liga" que promete.Adenda: Na abertura do ano judicial, o Presidente afirmou que a política de justiça deve ser entendida por todos, mesmo pelos que não são juristas. Marinho Pinto foi tremendo. Pinto Monteiro foi burocrata. E o conselheiro Noronha foi "social". Alberto Costa foi pouca coisa. Começa a descontar.
5 comentários:
Há anos que se vem dizendo que o sistema deve ser abertamente presidencialista. É-o encapotadamente. É o «flexipresidencialismo» ...
Ei, ei, ei ... fui eu que cunhei o conceito, ehehee
O anónimo tem razão, mas acrescentando a isto os patins da mobilidade, já está. Temos o que já há uns dias todos previmos. O Premier carregou no botão e lá se abriu uma vez mais o alçapão da mobilidade e as próximas semanas dirão onde irá desembocar este escorrega. Numa empresa do Estado, numa Fundação ou na comissão de administração de um banco? A plutocracia é cá uma coisa... (Mário Soares dixit).
Soube há minutos que Paulo Teixeira Pinto foi eleito presidente da Causa Real. Uma boa notícia, até porque tenho a certeza de que o homem não se amolda a causas sem efeito. Os tempos mais próximos decerto trarão novidades. Oxalá.
Discurso do Bastonário na Abertura do Ano Judicial
in: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=62781
29-01-2008
Exmo. Senhor Presidente da República
Excelências
Vivemos talvez a maior crise de sempre na Justiça portuguesa. Mas mesmo assim, em nome dos Advogados Portugueses, quero começar por exprimir um sentimento de confiança e de esperança.
É possível melhorar a administração da Justiça e fazê-lo em respeito pelos valores do Estado de Direito e em benefício dos cidadãos e do desenvolvimento do país.
Num Estado de Direito Democrático a Justiça não tem donos, tem servidores. Todos somos servidores da justiça e todos devemos servi-la com dedicação e empenho.
A primeira obrigação de quem participa na administração da justiça é pugnar pelo seu prestígio e pela sua dignificação. E a primeira condição para que a justiça seja respeitada numa sociedade democrática é que os seus agentes se respeitem reciprocamente.
Ninguém respeitará a justiça se os seus agentes não se respeitarem uns aos outros.
Nunca teremos uma boa administração da justiça, que é um valor superior do Estado de Direito, se não contribuirmos para a dignificação das diferentes funções em que essa administração se exprime: a função jurisdicional (de dizer o direito para o caso concreto) cometida aos juízes; a função de representação da República (como garante da legalidade e dos interesses punitivos do Estado) cometida aos Advogados da República que são os Procuradores da República e a função do patrocínio forense (representação dos cidadãos em juízo) cometida aos Procuradores dos Cidadãos que são os Advogados.
A justiça atravessa hoje em Portugal momentos particularmente agitados que são a evidência de uma crise profunda, sem dúvida a mais grave desde a instauração da República.
As suas causas têm sobretudo a ver com a incapacidade de se realizarem reformas que a adaptassem às necessidades da sociedade e às exigências do desenvolvimento.
O modelo judiciário ficou imóvel perante as mudanças do século XX e sobretudo perante as transformações democráticas, económicas e sociais decorrentes da Revolução do 25 de Abril de 1974.
Na sequência dessas transformações fizeram-se leis progressistas e generosas em matéria de direitos e garantias individuais, de entre as quais emerge, naturalmente, a Constituição da República Portuguesa, mas as suas concretas aplicações esbarraram sempre com o imobilismo do sistema e sobretudo com a incapacidade deste em assimilar o sentido progressista e humanitário dessas leis.
As consequências estão à vista. As nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas principalmente dos sectores mais desfavorecidos da população. Temos uma das mais elevadas taxas de reclusão de toda a Europa senão mesmo a mais elevada. A pobreza e a exclusão social são as principais causas dessa triste realidade.
No decurso da minha actividade humanitária, encontrei nas cadeias portuguesas, pessoas que cumprem penas de dias de prisão. Sim, penas de dias de prisão, unicamente porque não têm recursos económicos para pagar a multa que substituiria essas penas. E como não têm dinheiro pagam-nas com a liberdade.
Um homem ainda jovem cumpriu no Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra uma pena de 13 dias de prisão, enquanto no Estabelecimento Prisional de Tires uma jovem de 19 anos cumpriria uma pena de 72 dias se as outras reclusas, alguns funcionários e uma associação humanitária não se tivessem quotizado para pagar a multa de cerca de 400 euros a que fora condenada pelo crime de viajar no Metro sem bilhete.
Encontrei também a cumprir uma pena de prisão, um octogenário que já mal se podia deslocar e que só com o auxílio de outros reclusos conseguia praticar os actos da sua higiene pessoal.
Portugal aplica as maiores penas de prisão efectiva de entre os países da Europa Ocidental e também as penas mais curtas. O tempo m
De facto a Causa Real tem sido uma causa sem efeito entre subservientes de mindinho brazonado e uma espécie de integralismo serôdio com jeito para o suicídio doutrinário. Também digo : Já não é sem tempo. Oxalá.
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