A "LEGISLATURA PERDIDA" - 2

O Diário de Notícias edita, na íntegra, um texto que Manuel Maria Carrilho enviou, há meses, para a "Fundação Res Publica", uma invenção do PS "socrático" para "debater" com a "sociedade civil" e "independentes" - leia-se, os companheiros de estrada do "socratismo" e não do PS - a pensar nas eleições deste ano. No fundo, umas "novas fronteiras-2", afinal velhíssimas, e cada vez mais longínquas do espírito que presidiu aos "Estados Gerais" de 1995. O "socratismo" é, por natureza, avesso ao debate e à crítica pelo que esta "Fundação", a que preside o inevitável Vitorino, só serve para épater le bourgeois. Que nos diz Carrilho? Três coisas muito singelas. A primeira, que o PS não cumpriu o seu programa para a Cultura e daí o termo "legislatura perdida" («A política cultural tornou-se assim cada vez mais invisível, ilegível e incompreensível, ameaçando fazer, dos anos 2005/09, uma legislatura perdida para a cultura.») Depois, que o PS de Sócrates reduziu o orçamento para a Cultura à ínfima espécie (0,3%) o que nem a "direita" tinha feito. Finalmente, e passo a citar, «um conjunto de decisões imprudentes e mal preparadas, que rapidamente exibiram as suas múltiplas consequências negativas. Basta olhar, para o compreender, para as condições - que desafiam o sentido de interesse público - de cedência do CCB para a instalação da Colecção Berardo. Ou para a decisão de construir um inútil novo Museu dos Coches, ao mesmo tempo que os museus nacionais sobrevivem em condições dramáticas e são objecto de um garrote orçamental que, só em 2008, os privou de 72% das suas verbas de funcionamento, deixando-os à beira do colapso. Ou para a reforma da administração do sector (o Prace/cultura) que, feita sem o necessário conhecimento, estudo e ponderação, deu origem a estruturas mais burocráticas, mais ineficazes e mais dispendiosas, com consequências que - ao contrário do que se pretendia - na maior parte dos casos se revelaram contraproducentes, e em alguns se revelaram mesmo catastróficas, como aconteceu em várias áreas do património (Sublinho, entre parêntesis, duas observações: a primeira, é que as notícias sobre o estado de diversos sítios do património consagrado pela UNESCO - e não só - são um preocupante sinal de alarme; a segunda, é que a situação que não se resolve com recursos "em espécie" oriundos do sector da construção civil, com vocação e aptidão bem diferentes - como em todo o mundo civilizado bem se sabe - das que exigem a recuperação e a valorização do património classificado).» Balanço: «em síntese, são três os pontos que caracterizam hoje a situação da política cultural: um estrangulamento orçamental sem precedentes, uma ineficácia e incapacidade administrativa que se tem agravado e uma persistente ausência tanto de estratégia global como de políticas sectoriais. Estes factores têm naturalmente conduzido a uma progressiva descredibilização da acção cultural do Estado, não sendo por isso de admirar que se multipliquem as vozes que põem em causa a própria razão de ser do Ministério da Cultura.» Carrilho termina pedindo ao PS que assuma «com verdade o balanço do período que agora termina», onde «a próxima legislatura deve ser a de um renascer da esperança para a cultura portuguesa: deve, sobretudo, ser a de uma verdadeira refundação das políticas culturais em Portugal.» Como se alguém da nomenclatura "socrática" pudesse assumir "com verdade" o que quer que seja. Uns porque não podem nem querem e outros, como é o caso do desgraçado Pinto Ribeiro, porque não sabem.