Por uma vez, o prof. Vital Moreira tem razão. Se o "sim" ganhar, mesmo em maré abstencionista, existe legitimidade para alterar a lei. O aborto poderá assim ser liberalizado até às dez semanas de gestação e ser realizado dentro desse prazo a mero pedido da mulher, sem nenhuma justificação. Daí para diante, o crime continua previsto e punível. Se ganhar o "não", a impunibilidade só abrange as excepções em vigor.
1 comentário:
Sr. Goncalves,
Se, face á elevada abstenção, acharem legitimidade no resultado final do referendo, seja ele qual for, surge a hipotese de no futuro se referendar o que quer que seja e obter-se um resultado que seja "politicamente conveniente" e/ou "moralmente vitorioso"...
E de ai aos referendos/eleições "A la Saddam" ou "A la Coreia do Norte" vai um passo...
Entretando, os "diminuidos" como V. Exa. lhes chama vão alegremente seguindo os resultados da Liga BWIN...
Continuação de bom FDS,
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