19.12.06

A PARECERÍSTICA

O senhor primeiro-ministro, em nome do governo, mandou para o Tribunal Constitucional cinco pareceres de cinco ilustres juristas a defenderam os dois artiguinhos da lei das finanças locais que Cavaco Silva pediu ao TC para apreciar. Entre eles está Saldanha Sanches que, de salvador putativo dos portugueses contra o regime, passou a ser um dos seus melhores samaritanos, justamente pela via "parecerística", pública e privada. Não foi por acaso que, nos Prós & Contras dedicado ao assunto, ele emparelhava com o dr. António Costa. Queixava-se toda a gente dos milhões que os governos PSD/CDS entregavam aos grandes escritórios de advogados e aos professores catedráticos de direito. Está na hora de começar a fazer contas a estes. Ou o parecer dos outros (normalmente os mesmos) valem menos que os pareceres destes? Acho que qualquer um de nós gostaria de saber quanto nos custa esta "parecerística" avulsa destinada a confirmar ou a infirmar o que o "legislador" lhe interessa confirmar ou infirmar. Não existem nos organismos públicos juristas com qualidade, idoneidade e isenção suficentes para o efeito ou o efeito resulta apenas da "importância de se chamar" fulano-de-tal?

10 comentários:

Anónimo disse...

E depois, segundo os media, o camarada Sócrates, além de enviar os tais doutos pareceres, escreveu uma cartinha ao TC expondo as virtudes e a indispensabilidade da lei.

Mas que raio, o TC não será capaz de, por si próprio, desenvolver as diligências que entender necessárias e formar com independência a sua opinião? (E isto supondo que é a melhor a composição do referido TC).

Anónimo disse...

Mas então o TC não resulta de um «acordo de cavalheiros» ?
Acho que não devíamos incomodá-los com tretas.

Anónimo disse...

E não se esqueca que foi tarifa de fim-de-semana...

:-)

(Se calhar é melhor tirar os smiles... Isto é blog serio...)

Anónimo disse...

O mesmo drama de um estudo de há um/dois meses,
sobre e para uma nova GNR/Organização. De um organismo externo! Porquê?
Porque incultos e sem saberem o que querem, incapazes de emitir uma directiva consistente, e com mais que suficientes especialistas sob as suas ordens,
vão pelo aparentemente mais fácil.
Falta de coragem, por ex.
Z

Anónimo disse...

(também) Quanto ao Prof. Sanches é interessante verificar as voltas que o mundo dá.
Em relação à pergunta, há dúvidas?

AM disse...

A parecerística... externalizada!

Anónimo disse...

Corre por aí que o mesmo "parecerista" - extremamente mediático... - deu dois pareceres opostos sobre o mesmo assunto (ora em tribunal).
Não terá dado por isso ao assiná-los, sendo que cada um deles fora elaborado por assistente diferente...
Mas não deixou, é claro, de ganhar a dobrar.

luikki disse...

daqui aos tribunais plenários...
já falta pouco....

António Viriato disse...

O milagre da governação socrática consiste justamente em fazer o mesmo ou parecido com o que faziam Barroso e Santana,no que se refere a contratação de consultorias milionárias, colhendo estes toda a hostilidade da Comunicação Social, jornalistas e comentadores laureados, ao passo que o actual governo obtém ou o aplauso ou o benefício da dúvida ou a indiferença, salvo, claro, a indignação ruidosa dos Media.

Digam lá se os socialistas socráticos não sabem governar ?

Anónimo disse...

Então quando é que me encomendam um "estudozito"?
Sei que este governo é um exímio defensor das igualdades de oportunidade.É ver na imigração...